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Gestão Anastasia: caravana Mães de Minas encerra atividades em Divinópolis

As oficinas levaram informações bem práticas ao dia a dia das mães e familiares

Willian Pacheco/SES-MG
As oficinas passaram informações essenciais que a mulher precisa saber durante a gravidez
As oficinas passaram informações essenciais que a mulher precisa saber durante a gravidez

A caravana Mães de Minas, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), encerrou suas atividades nessa segunda-feira (16), em Divinópolis, com mais 105 gestantes cadastradas no programa. As oficinas levaram informações bem práticas ao dia a dia das mães e familiares, com a participação das moradoras de Medeiros, Campo Belo, Santo Antônio do Monte, Carmo do Cajurú e Lagoa da Prata.

Informações essenciais que a mulher precisa saber neste momento especial da vida, como a posição adequada para a amamentação, o que é o colostro, horário e duração das mamadas, arroto, elementos presentes no leite materno, cuidados com o umbigo, ter atenção para cor das fezes, assaduras, cólicas, troca de fraldas e banho do bebê foram alguns dos temas abordados nas oficinas em formato de roda de conversa.

Além de participar das oficinas, gestantes, mães e familiares tiveram a oportunidade de gravar seus depoimentos no Stand Roda de Conversa, onde puderam expor suas expectativas e sentimentos com relação à maternidade. Os interessados puderam, também, tirar fotos na cabine disponibilizada no local do evento.

A superintendente adjunta da Regional de Saúde de Divinópolis, Kênia Carvalho, explica que a caravana faz parte do programa Mães de Minas e tem como principal objetivo a redução da mortalidade infantil e materna. “O programa deriva do Viva Vida e busca atender as gestantes tanto da rede pública quanto da privada. E a caravana veio para isto. Para orientar mães e familiares  durante a gestação”, explica.

Para a moradora de Divinópolis, Renata Cristina, grávida de quase nove meses, e participante da Oficina de Brinquedos, a caravana foi muito proveitosa. “Gostei muito, principalmente de tirar fotos na cabine. É uma recordação”, conta. A moradora de Campo Belo, Jéssica Amanda, grávida de seis meses, compartilha da mesma opinião. “Eu adorei. Foi ótimo. Eu participei da Oficina de Brinquedos, contei minha história e tirei fotos”, comenta.

Para a secretária de Saúde de Divinópolis, Rosenilce Cherrie Mourão, a caravana é um exemplo nítido de promoção à saúde. “O que está acontecendo em Divinópolis é promoção e valorização da saúde da gestante. São esclarecimentos de tudo aquilo que as mães e gestantes precisam saber”.

Caravana      

A caravana já passou por Ribeirão das Neves e Divinópolis, e ainda passará por Juiz de Fora, Varginha, Diamantina, Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia. Ela é formada por uma equipe de 15 pessoas, entre técnicos da área de saúde, lideranças comunitárias e profissionais com experiência em trabalhos voltados para a mulher.

A capacitação foi acompanhada pela SES e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), instituição que também desenvolve ações em parceiras com o Governo de Minas no combate à mortalidade infantil e materna no Norte e Nordeste do Estado.

Serviço 155

Para ser acompanhada e garantir uma gravidez saudável, a gestante assistida pela rede pública e particular deve ligar para o call center 155 e se cadastrar no Sistema de Identificação da Gravidez. Já foram cadastradas, até o momento, 5.093 gestantes, de 377 municípios mineiros. Feito o cadastro, as mulheres passam a ter acompanhamento especializado.

A equipe de atendentes é formada por avós e mães treinadas para oferecer atendimento humanizado. Elas checam se a gestante foi à consulta agendada; ligam para saber sobre o parecer médico e resultado de exames, se foram diagnosticadas com gravidez de alto risco.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/caravana-maes-de-minas-encerra-atividades-em-divinopolis/

Antonio Anastasia reduz alíquota do ICMS do álcool e deixa Minas mais competitiva

Fonte: Valor Econômico

Álcool de Minas Gerais

A alíquota do ICMS do álcool foi reduzida de 22% para 19% em Minas Gerais. A tributação menor passou a valer no primeiro dia de 2012 para o produto utilizado para fins carburantes, ou seja, para o abastecimento de veículos. A alíquota de 19% será aplicada apenas nas operações realizadas internamente no Estado.

A previsão está na Lei estadual nº 19.989, publicada no dia 30 de dezembro. “A medida atende demanda do setor que estava sujeito a alíquota majorada. Enquanto a média de tributação da maioria dos produtos é de 18%, o do álcool era de 22%”, diz o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária.

O dispositivo também trouxe mudanças na utilização de créditos de ICMS do ativo imobilizado. A partir de agora, as empresas que transferirem o ativo para estabelecimentos do mesmo dono poderão repassar também o saldo do crédito remanescente para o destinatário. Até então, Minas proibia a operação. Ou seja, a empresa perdia o crédito acumulado na aquisição de máquinas, por exemplo. A transferência será permitida a partir do 12º mês de utilização dos créditos.

A Constituição Federal e a Lei Kandir (Lei complementar nº 87, de 1996) possibilitam deduzir o ICMS devido com os créditos na aquisição de ativos imobilizados em até 48 meses. De acordo com Jabour, Minas segue a postura de São Paulo, que já permite a transferência. Além disso, ele diz que a possibilidade é de grande impacto para o contribuinte. “Os valores dos créditos do ativo são expressivos. Se abrisse mão deles poderia recolher tributos maiores”, afirma. (Bárbara Pombo, de São Paulo)

Governador Anastasia concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, setor terá prioridade nas compras até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.

Aécio Neves abre canal de diálogo com STF para criar medidas que facilitem a adoção

Aécio Neves se reunirá com presidente do STF para falar sobre ações que possam ajudam a adoção

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Sobre a reunião com o presidente do STF, Cezar Peluso

Entrevista do Senador Aécio Neves à Rádio Itatiaia

Essa é uma iniciativa extremamente positiva do Congresso Nacional – que deve tratar de temas que dizem respeito à vida das pessoas. Temos responsabilidades com questões institucionais, mas as pessoas vêem hoje o Parlamento muito distante do seu dia a dia. No momento em que aceitei compor essa Frente, ao lado de parlamentares de outros partidos, como o senador Lindbergh, do PT, do deputado Chalita, agora no PMDB, o deputado Reguffe, de Brasília, do PDT, além de outros companheiros, estamos dando um caráter suprapartidário que tem dois objetivos centrais: primeiro, do ponto de vista da legislação, desburocratizá-la.

Temos que, de alguma forma, criar mecanismos que agilizem o processo de adoção, que é muito moroso no Brasil hoje. Temos hoje cerca de 27 mil famílias interessadas em adotar uma crianças e apenas cerca de 4 mil crianças em condições de adoção. Vamos falar com o presidente Peluso, do Supremo Tribunal Federal, ele é também presidente do Conselho Nacional de Justiça, portanto, responsável por esse cadastro. É preciso que ele seja atualizado, existem discrepâncias de informação em relação ao número real tanto de famílias quanto de crianças em condições de adoção.

E vamos criar uma série de facilitadores também do ponto de vista legislativo, enquanto a Justiça e o Ministério Público, aqueles que estão na ponta, também têm que agilizar a sua ação. Acho que será um grande mutirão em favor da adoção inclusive ajudando a desmitificar um certo preconceito que existe em relação às crianças que ultrapassaram, por exemplo, três anos de idade. Cai muito, cai a cerca de 10% os interessados em adotar crianças acima de três, quatro anos de idade. E devemos estimular algumas outras parcerias, a adoção afetiva, por exemplo, que possibilita que uma família acompanhe a vida, o crescimento de uma criança. Até participar desse crescimento, sem eventualmente adotá-la efetivamente, nos padrões tradicionais. Então, o que queremos é dar um, vamos dizer, choque de revitalização no processo de adoção no Brasil hoje.

Sobre o prazo para a desburocratização.

Não temos um prazo definido, nem podemos ter. Mas, a nossa ideia é, do ponto de vista legislativo, já nesse segundo semestre, definir, a partir talvez do mês de setembro e outubro, o conjunto de matérias a serem votadas, para que elas possam ser votadas ainda nesse segundo semestre.

Estado de Minas: Política fiscal adotada por Aécio-Anastasia gera 76 mil empregos e começa a dar resultados

Estado de Minas: Minas reage à guerra fiscal e recupera investimentos

Fonte: Zulmira Furbino – Estado de Minas

Governo muda de postura e enfrenta a concorrência dos estados vizinhos. Resultado: R$ 13 bi em investimentos e 76 mil empregos

Minas contra-ataca

A Açotel, fabricante de aços para a construção civil que nasceu e cresceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata, abriu uma unidade em Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2007, mas está encerrando a temporada em terras fluminenses, transferindo a filial para sua terra natal. A abertura de mais uma unidade em Minas inicialmente vai gerar inicialmente 100 empregos diretos, mas a previsão é que em três anos esse número salte para 280. A uma semana de assinar um acordo para a construção de uma fábrica num estado do Nordeste, a Marluvas, produtora de calçados profissionais com origem em Dores de Campos, também na Zona da Mata, desistiu dos planos de investir fora de Minas e decidiu levar o empreendimento para Capitão Enéas, no Norte do estado. Por trás dessa reviravolta radical nos planos dessas empresas está a reação do governo estadual à guerra fiscal promovida por estados vizinhos – ou não tão próximos assim.

Ao enfrentar a concorrência com outros entes da federação, Minas já contabiliza 98 projetos – alguns já fechados e outros em negociação firme – que vão investir R$13 bilhões e deverão gerar 76 mil empregos no estado. A informação é do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e os números referem-se somente a este ano. A iniciativa marca uma alteração significativa na postura do estado em relação à atração e à perda de investimentos. E essa mudança não se restringe apenas à concessão de incentivos fiscais como descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equiparar as condições tributárias às ofertas dos concorrentes.

“Sempre estivemos em Minas e só abrimos uma filial no estado do Rio de Janeiro por conta da isenção parcial de ICMS, da Lei Rosinha”, diz Thiago Alvim, diretor-comercial da Açotel. Em março, a empresa foi procurada pelo Indi, que oferecia as mesmas condições para que a unidade viesse para Juiz de Fora. “Antes a gente tentava conversar para continuar aqui, mas não conseguia. Agora o ICMS, que era de 12%, passou a ser 2%. Por isso decidimos trazer o empreendimento para cá. Tudo o que construímos está aqui”, diz o empresário.

“Não vamos participar da guerra fiscal, mas também não vamos ficar parados. Minas sempre fez tudo corretamente. Aí as empresas vinham, faziam uma cotação, e iam se instalar em outros estados. Agora, uma empresa que trouxer um projeto definitivo receberá todos os incentivos do estado, desde que isso não afete a responsabilidade fiscal”, avisa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. Em dezembro do ano passado, o governo de Minas concedeu incentivos e facilidades fiscais a setores econômicos dos municípios afetados pelas perdas de empresas e novos investimentos para outros estados. O objetivo é garantir o desenvolvimento da economia, evitando a perda da capacidade competitiva nas empresas em função de condições tributárias desvantajosas em relação a estados vizinhos. As medidas de proteção podem ser adotadas por municípios de todas as regiões do estado, desde que sejam comprovados os prejuízos à competitividade de negócios instalados em Minas.

Há poucas semanas, o diretor-presidente da Suggar, Lúcio Costa, recebeu uma inesperada ligação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior. O propósito do telefonema do líder da indústria mineira ao empresário era instá-lo a desistir da ideia de abrir uma unidade de produção de máquinas de lavar roupa semi-automáticas em Camaçari, na Bahia, em favor de Minas Gerais. “O Indi ofereceu um ICMS de 2% para que abríssemos a unidade em Juiz de Fora. Foi a primeira vez que isso ocorreu e acredito que esse é um sinal de que a Fiemg e o governo estão preocupados com a perda de competitvidade das empresas instaladas em Minas”, analisa o empresário.

Combustível mais barato em Minas: Governador Antonio Anastasia sanciona lei que reduz ICMS do álcool etanol

Antonio Anastasia sanciona lei que reduz ICMS do álcool combustível

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Medida válida a partir de janeiro ampliará oferta de etanol e estimulará crescimento do setor sucroalcooleiro

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, sancionou a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool combustível em Minas Gerais. A partir de 1º de janeiro, o imposto será reduzido de 25% para 22%. A Lei nº 19.098/2010, de autoria do governador Antonio Anastasia, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sua sanção foi publicada na edição de sábado (07/08) do Diário Oficial do Estado.

A redução do ICMS adotada pelo Governo de Minas ampliará a oferta de etanol a preços mais competitivos, beneficiando o consumidor final. Hoje, entre dez carros produzidos no Brasil, nove são bicombustíveis. A mudança do imposto sobre o etanol estimulará novos investimentos do setor no Estado, gerando mais empregos. Os investimentos da indústria sucroalcooleira em Minas, desde 2003, somam R$ 10,1 bilhões, principalmente no Triângulo Mineiro, onde se concentra a maior parte das usinas.

A nova também lei altera de 25% para 27% a alíquota do imposto sobre a gasolina. A mudança nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a qualquer renúncia fiscal uma medida de compensação que garanta a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, compensará a redução de três pontos no ICMS do etanol.

Setor sucroalcooleiro
Minas terá safra recorde de cana-de-açúcar este ano, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. São 56,2 milhões de toneladas previstas para o final da colheita em setembro, volume 12,6% maior que o colhido ano passado. Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro tem se destacado no agronegócio mineiro. Das 43 usinas de cana-de-açúcar em funcionamento no Estado, 23 foram implantadas na gestão do ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado, e do governador Antonio Anastasia.

O setor sucroalcooleiro é um dos principais responsáveis pelo PIB do agronegócio mineiro que, neste ano, deve atingir valor recorde de R$ 91,6 bilhões, segundo estimativas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP. Somente as indústrias de açúcar e álcool são responsáveis 15,5% do total faturamento do agronegócio de Minas Gerais.

Desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento do setor sucroalcooleiro em Minas Gerais é realizado de maneira sustentável. Em 2008, o ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal, assinou protocolo com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar-MG) para eliminar totalmente a queima da cana-de-açúcar no Estado até 2014.  Neste período, a queima em Minas será substituída gradualmente pela mecanização.

Governador Antonio Anastasia defende criação de política nacional de crédito e garantias de safra para o agronegócio

Antonio Anastasia defende criação de política nacional de crédito e garantias de safra para o agronegócio

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Ao lado de Aécio Neves, Itamar Franco e Alberto Pinto Coelho, Anastasia foi recebido por lideranças políticas, apoiadores e moradores de Uberaba

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, seu vice na chapa, deputado Alberto Pinto Coelho, e os candidatos ao Senado da coligação “Somos Minas Gerais”, Aécio Neves e Itamar Franco, foram recepcionados por centenas de apoiadores, na tarde desta segunda-feira (09/08), em Uberaba (Triângulo Mineiro). O clima de festa e música acompanhou toda a caminhada dos candidatos pelo centro da cidade.

Em entrevista, o governador Antonio Anastasia afirmou que, reeleito, cobrará uma posição firme do Governo Federal em relação às garantias de crédito e preços de safra para os produtores rurais. Ele afirmou que a valorização da agropecuária passa também por uma articulação com o Governo Federal, no sentido de viabilizar novas oportunidades de crédito para o produtor rural.
“Por isso, nosso esforço na eleição do presidente Serra, para termos de maneira mais clara a questão do crédito a favor do produtor rural, o preço mínimo da safra e uma questão equilibrada na área do meio ambiente. Com esses três tópicos, mais uma segurança jurídica no campo, teremos condições de ter uma política bastante positiva. Estou muito animado que o agronegócio mineiro tem condições de se fortalecer ainda mais, já que fizemos a infraestrutura e vamos articular mais com o Governo Federal para dar as garantias econômicas aos produtores”, disse Antonio Anastasia.

PIB recorde do agronegócio
O governador também destacou o grande desempenho do agronegócio mineiro em relação à produção nacional. O Produto Interno Bruto do agronegócio de Minas deverá encerrar o ano de 2010 com um valor recorde de R$91,6 bilhões. A estimativa é do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP, que projeta o crescimento com base no desempenho do setor nos cinco primeiros meses do ano.

Somente nos primeiros cinco meses do ano, o PIB do agronegócio mineiro cresceu 8,48% na comparação com o mesmo período de 2009. Com esse desempenho recorde, o Estado passará a ser responsável por 12,3% do PIB do agronegócio do país. É a maior participação de Minas no cenário nacional nos últimos dez anos. Em 2003, esse percentual era de 9,3%.

“Estou muito animado com o agronegócio mineiro, que já é muito bom,  e tem condições de fortalecer ainda mais, já que fizemos a infraestrutura e vamos articular mais com o Governo Federal para dar as garantias econômicas aos produtores”, disse Anastasia.

Parceiro das prefeituras
Ao som de tambores, cerca de 200 pessoas, entre lideranças políticas e apoiadores com bandeiras nas cores da coligação “Somos Minas Gerais”, lotaram o calçadão da rua Artur Machado, no Centro de Uberaba, para receber Antonio Anastasia, Aécio Neves, Itamar Franco e Alberto Pinto Coelho.

Os candidatos caminharam pelo calçadão, tradicional ponto do comércio de Uberaba, onde foram cumprimentados por comerciantes e pedestres e ganharam até jingles de campanha em ritmo sertanejo, música muito ouvida na região do Triângulo Mineiro.

Antonio Anastasia, Aécio Neves, Itamar Franco e Alberto Pinto Coelho fizeram parada na lanchonete Todo Suco, onde comeram pão de queijo e tomaram suco e água.  O funcionário da lanchonete ficou entusiasmado. “É uma honra recebê-los. Acredito no trabalho e na honestidade do governador Antonio Anastasia”, disse Silvio Lopes, que serviu os candidatos.

A prefeita de Frutal Maria Cecília Marchi (PR), afirmou que Antonio Anastasia é o grande parceiro das prefeituras e é quem deve dar continuidade aos avanços conquistados por Minas no governo Aécio Neves.

“Ele sempre foi parceiro das prefeituras. A saúde não pode parar, a habitação, a educação, o social, o comprometimento com os municípios não podem parar. O Triângulo tem sido olhado e vai continuar a ser olhado com carinho. As nossas dificuldades são as mesmas, em qualquer situação, seja no Triângulo, no Norte, ou no Sul. Nosso governador tem a plena lucidez como professor na firmeza das atitudes, na honestidade e no companheirismo com os prefeitos”, afirmou a prefeita.

O ex-prefeito de Uberaba, deputado federal Marcos Montes (DEM), destacou que Antonio Anastasia representa o futuro do desenvolvimento de Minas. “Provavelmente, é o único homem público do Brasil que tenha por princípio básico a gestão. Não podemos mais tirar da questão da política, a gestão. Anastasia é o ápice da gestão brasileira. Minas com certeza continuará caminhando neste rumo de desenvolvimento que vem caminhando nesses últimos anos. A gestão foi incorporada por Anastasia como secretário e vice-governador. Agora, Anastasia incorpora a parte política de Aécio e faz a gestão que ele está acostumado a fazer. Quem vai ganhar com isso, é Uberaba, Uberlândia. É o Triângulo Mineiro e, principalmente, Minas Gerais”, afirmou.

Uberlândia

Antonio Anastasia, Aécio Neves, Itamar Franco e Alberto Pinto Coelho  se deslocaram para Uberlândia onde fizeram, no final da tarde, caminhada ao lado de 30 prefeitos e parlamentares do Triângulo Mineiro e do Alto Paranaíba. O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP), preparou uma grande festa na cidade para receber os candidatos da coligação “Somos Minas Gerais” desde o aeroporto até o Centro da cidade.

Governador Anastasia sanciona lei que exige curso superior para ingresso na PM; medida vale para qualquer patente

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Nova regra beneficiará toda população de Minas que passará a contar com militares melhor preparados para garantir a segurança

O governador Antonio Anastasia sancionou hoje lei que altera o Estatuto dos Servidores Militares de Minas Gerais e exige melhor escolaridade para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. A nova norma exige a conclusão do terceiro grau para os candidatos a qualquer patente da PM, sendo obrigatória a formação em Direito para oficiais, como tenente a coronel. Antonio Anastasia afirmou que as novas regras atendem a reivindicações antigas dos militares e dos bombeiros e beneficia diretamente toda a população que será atendida por militares melhor capacitados.

“Nosso objetivo é melhorar o capital humano das nossas corporações. Estamos dando um passo acertado em favor do aprimoramento da instituição para garantir aquilo que para nós mineiros é um grande valor, a honra de termos no Brasil a melhor Polícia Militar. Demos um passo histórico na evolução de uma instituição. Temos que ter sempre homens e mulheres preparados tecnicamente para esse exercício e preparados de modo completo, com a sua formação genérica e a sua formação específica de segurança pública”, destacou Antonio Anastasia em agenda de governo.

A Lei Complementar 115/10 altera o Estatuto dos Servidores Militares de Minas Gerais instituído pela Lei 5.301/69. Para os candidatos aos cargos de oficiais de saúde da corporação, como médicos e dentistas, será exigida graduação em cada área específica. Em relação ao Corpo de Bombeiros, o candidato precisa ser aprovado no curso de formação de oficiais em nível superior de graduação, promovido pela própria instituição. Para cargos de soldado, cabo, sargento e subtenente é preciso aprovação no curso de formação da PM.

Transição
A Polícia Militar terá prazo de cinco anos para se adaptar à nova lei. Nesse período, a corporação continuará admitindo o nível médio de escolaridade como requisito para ingresso nos quadros de praças e de praças especialistas. Mas o candidato aprovado no concurso público será submetido à aprovação em curso de formação de nível superior gerenciado pela própria corporação. Se necessário, o período de transição poderá ser prorrogado por igual período por meio de ato do governador.

Avanços salariais
Durante a solenidade que sancionou a nova lei, Antonio Anastasia, candidato à reeleição, ressaltou que as forças de segurança de Minas conquistaram, nos últimos oito anos, ganhos importantes nos salários e nas condições de trabalho. O Governo de Minas promoveu recuperação histórica na remuneração dos servidores, gerando ganhos importantes também na progressão da carreira. Entre 2003 e 2010, por exemplo, o salário do soldado de primeira classe subiu de R$1.000,00 para R$2.041,74.

“Chegamos quase ao final do mandato com todos os grandes temas da Polícia Militar resolvidos, encaminhados e definidos. Ou seja: sem pendências institucionais maiores. Em um processo revolucionário que Minas fez, muito vigoroso, de integração das nossas forças, iniciado há quase oito anos, entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, com a participação efetiva dos Sistemas de Defesas Sociais e, ao mesmo tempo, com a participação das demais instituições”, afirmou Antonio Anastasia.

Os policiais militares e civis e bombeiros receberam, até 2007, mais de 30% de aumento. Nesse mesmo ano, os policiais foram beneficiados com mais 33% de aumento, pagos em três parcelas. Os policiais passaram a receber Prêmio de Produtividade e ainda foram beneficiados com auxílio fardamento pago sempre em abril. Em maio deste ano, o Governo de Minas concedeu aumento de 15% para policiais civis, militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e sócio-educativos.

No Governo Aécio Neves, o efetivo da Polícia Militar saltou de 36.539 policiais, em 2002, para 47 mil praças e oficiais, o representa aumento de aumento de 10.578 policiais. As corporações passaram a contar com 13 mil novas viaturas.

Aécio propõe uma nova agenda para o Senado para que o Brasil avance mais

Em Ituitutaba, ele diz que apresentará aos eleitores as propostas que o País necessita para avançar mais

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

O candidato ao Senado, Aécio Neves, ex-governador de Minas Gerais, irá apresentar aos eleitores mineiros um conjunto amplo de propostas, que, eleito, quer defender no Senado Federal. Deputado federal por 16 anos e eleito duas vezes governador de Minas Gerais, com votações históricas no Estado, Aécio Neves defende a construção de uma nova agenda para o Brasil, de ações fundamentais para os brasileiros, e que dependem de aprovação pelo Congresso Nacional, como as reformas política e tributária.

Em visita a Ituiutaba, no Pontal do Triângulo Mineiro, junto com o governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, e José Serra, candidato à Presidência da República, Aécio Neves disse que, com os votos dos mineiros irá defender propostas que o País necessita para que o Brasil possa avançar mais.

“Temos uma agenda que a partir do programa eleitoral vai se tornar conhecida de ações prioritárias no âmbito do Congresso Nacional. Não quero uma vaga no Senado apenas para ser um figurante, quero ajudar com outros senadores eleitos a construir uma agenda nova para o Brasil, que passa fundamentalmente pelo Senado da República”, afirmou o ex-governador em entrevista.

Nas últimas semanas, Aécio Neves tem percorrido o interior de Minas Gerais, ao lado de José Serra e Antonio Anastasia. Nos encontros que têm sido realizados com prefeitos e lideranças políticas, os candidatos têm colhido importantes demandas e reivindicações que serão incorporadas em seus planos de governo. Eles também já estiveram com trabalhadores, sindicatos, empresários, produtores rurais. Serra e Anastasia têm defendido a adoção de planos que tenham enfoque regional, considerando a vocação de cada região e do que é prioritário para o seu desenvolvimento.

“Serra tem hoje condições de construir um discurso regional, que é absolutamente fundamental e acredito que, no momento em que o embate passar a se dar entre o candidato José Serra e a candidata do governo, do PT, ficará muito claro para os brasileiros quem é aquele que tem melhores condições de dar continuidade aos avanços que vem ocorrendo também no Brasil”, afirmou Aécio Neves.

Plano Real e Lei de Responsabilidade Fiscal
O candidato ao Senado lembrou que os principais avanços do País começaram com o Plano Real, adotado pelo então presidente Itamar Franco, que permitiu o controle da inflação, e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, estabelecendo limites legais para os gastos públicos, por parte da União, Estados e municípios.

“Nós não desconhecemos os avanços que vêm ocorrendo no Brasil, mas seria um equívoco e até mesmo uma imprudência acharmos que o Brasil começou a avançar a partir de 2003. Não, esses avanços vêm desde a redemocratização, eles passam por ações do governo do PSDB, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Plano Real, fundamental para os êxitos do próprio governo do presidente Lula, então nos sentimos partícipes, parte integrante dos avanços que o Brasil vem vivendo. E acho que José Serra é quem tem melhores condições de fazer o Brasil avançar ainda mais”, disse Aécio Neves.

Antonio Anastasia
Sobre o governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, Aécio Neves reafirmou que o desejo dos mineiros é de que Minas Gerais continue avançando, com um trabalho focado em inovações. A eleição de Antonio Anastasia, frisou ele, é a garantia a continuidade e a vitória do que há de melhor em Minas Gerais.

“Minas hoje é respeitada no Brasil inteiro como o melhor modelo de gestão do país. Isso significa mais rodovias, mais saúde, mais educação, mais segurança. E Minas não merece um retrocesso. A vitória de Anastasia não é a vitória de um candidato apenas, é a vitória do que há de melhor em Minas Gerais, nossos melhores valores, da ética e, sobretudo, da competência na vida pública”.

Tribunal Regional Eleitoral de Minas reverte multa aplicada a Antonio Anastasia e reconhece que não houve campanha antecipada

Tribunal reverte multa aplicada a Anastasia

Fonte: Site do TRE-MG

Por cinco votos a um, o Plenário do TRE-MG, na sessão desta segunda-feira (12), reverteu decisão do desembargador Brandão Teixeira que, em junho deste ano, havia multado em R$ 5 mil o candidato à reeleição ao governo do Estado, Antônio Augusto Anastasia (PSDB), por suposta propaganda eleitoral extemporânea no site do Governo do Estado.

Os juízes levaram em consideração o voto do juiz Maurício Torres, que ressaltou que, “no caso específico, não ficou caracterizada a propaganda eleitoral antecipada. A matéria atribuída por ilícita não faz menção, mesmo que indireta ou subliminar, a voto ou a campanha eleitoral, uma vez que, nela, inclusive, o recorrente, não mencionou a plataforma e o projeto de governo”.

O relator do processo, desembargador Brandão Teixeira, ao analisar a representação proposta pelo PMDB contra o governador, havia avaliado que “a veiculação de notícia de ação administrativa futura do pré-candidato Antônio Anastasia, em análise perfunctória, serviria à propagação de seu ideário político com visível possibilidade de captação de votos”. Teixeira, além da multa, havia determinado a imediata retirada de trechos de entrevista do peessedebista do sítio do governo do Estado.

Processo relacionado: 314986.

Link da decisão: http://www.tre-mg.jus.br/portal/website/noticias/ano_2010/julho/noticia_0023.html_917596318.html