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Aeroporto de Goianá será entregue a PPP

Parceria público-privada prevê uma empresa para gerir a unidade com o foco principal voltado para o transporte de cargas.

Parceria público-privada

Fonte: Estado de Minas

Privatização para alavancar Goianá

Pedro Rocha Franco

Aeroporto Regional Itamar Franco, em Goianá (Zona da Mata), será concedido à iniciativa privada nos próximos 30 anos, segundo edital publicado ontem pela Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas. A parceria público-privada prevê que uma empresa seja contratada para administrar e operar a unidade com o foco principal voltado para o transporte de cargas, permitindo assim que o aeroporto finalmente decole. As propostas podem ser enviadas até 21 de outubro.

Até o terceiro ano de contrato, a empresa terá que elaborar os estudos de engenharia de 13 ações obrigatórias. A lista inclui a ampliação da pista de pousos em 500 metros, recapeamento da pista e do pátio de aeronaves, implantação de um terminal de cargas com 8 mil metros quadrados e revitalização da rodovia MG-353, que dá acesso ao aeroporto, além da aquisição de equipamentos usados no transporte de cargas, como câmaras frigoríficas, balança rodoviária e trator agrícola. Caso até lá haja demanda para as obras, a empresa será acionada para executá-las. “Hoje o aeroporto tem uma estrutura adequada. Está apto a receber voos de carga”, afirma o subsecretário de Regulação de Transportes do governo estadual, Diego Vettori.

O edital prevê escolha da empresa por meio da oferta do menor preço em relação à contribuição do estado. O teto em 30 anos é de R$ 146,8 milhões. A concorrente precisará também comprovar experiência da operação do terminal de cargas e de passageiros.

política tarifária está diretamente vinculada à arrecadação. O edital estabelece 11 faixas de divisão dos valores captados. A primeira, que considera arrecadação anual de até R$ 500 mil, define que o valor será repassado integralmente aos cofres públicos. Caso a soma supere R$ 13,5 milhões por ano, a empresa fica com 90% e repassa o restante ao governo estadual.

A proposta é permitir que o aeroporto da Zona da Mata seja um eixo de um polo logístico da região, devido à proximidade com o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Inaugurado em 2011, depois de obras do governo estadual orçadas em R$ 92,7 milhões, o aeroporto nunca obteve o sucesso esperado, inclusive tendo ficado um período sem voos regulares. Atualmente, o aeroporto é administrado pela empresa Multiterminais Alfandegados Ltda. A Azul opera com voos diários, para Campinas (SP) e Belo Horizonte. “A expectativa é assinar com um parceiro com experiência em operação de logística, que é a vocação do aeroporto”, diz o subsecretário.

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Pimenta vai atrair empresas da chamada Nova Economia

Pimenta quer trabalhar para atrair empresas da chamada Nova Economia, cujos produtos geram emprego e têm maior valor agregado.

Eleições 2014

Fonte: PSDB-MG

Pimenta da Veiga quer novo salto econômico e mais empregos

Candidato a governador pela Coligação Todos por Minas quer atrair empresas da chamada Nova Economia para agregar valor à produção do Estado

Diversificar a economia e investir na geração de emprego de qualidade são as principais estratégias do candidato a governador Pimenta da Veiga para garantir que os bons resultados da economia mineira alcance patamares ainda maiores. Ao participar, nesta quarta-feira (20/08), em Belo Horizonte, da inauguração do comitê de campanha do candidato a deputado estadual Gilvan Pinho Tavares (PV), Pimenta ressaltou que nos últimos dez anos o PIB per capita em Minas cresceu quase 200% e que no mesmo período o Estado recebeu perto de R$ 200 bilhões de investimentos privados. Segundo ele, é preciso continuar atraindo investimentos para assegurar o desenvolvimento econômico e social.

”Queremos que todos os investimentos que possam vir para Minas cheguem efetivamente aqui para construir uma economia mais forte e mais diversificada”, afirmou. Para Pimenta da Veiga, existe a necessidade de agregar valor ao que é produzido em Minas Gerais. “O que nós queremos é aproveitar a nossa produção, sejam os grãos, seja o minério para que ele seja melhor aproveitado aqui dentro e em mais etapas, fazendo um aproveitamento dessas matérias primas aqui. Vamos atuar em todos os setores”, disse ele.

Tecnologia de ponta

Além dos setores já tradicionais da economia mineira, Pimenta da Veiga quer trabalhar para atrair empresas da chamada Nova Economia, cujos produtos têm maior valor agregado e geram emprego de qualidade. São empresas dos setores de Tecnologia da Informação e Comunicação, do setor aeroespacial, farmacêutico e eletrônico. “Minas Gerais tem um grande ambiente para a Nova Tecnologia. Queremos criar todas as condições para que esses investimentos ocorram”, afirmou.

Nos últimos anos, várias empresas dessa área se instalaram em Minas Gerais, entre elas a Six Semicondutores, que deve iniciar a produção de semicondutores em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no ano que vem. Já operam no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, os centros de manutenção de aeronaves da Gol e da Azul/Trip.

Também escolheram Minas Gerais para expandir seus negócios grandes empresas da área farmacêutica, como a fábrica de capsulas para medicamentos ACG Worldwide, em Pouso Alegre; o Centre Suisse d’Electronique et de Microtechnique (CSEM Brasil), em Belo Horizonte, que realiza investimentos em pesquisa básica e aplicada nos campos das nano e microtecnologias, engenharia de sistemas, tecnologias de informação e telecomunicação e ainda a fábrida da Biomm em Nova Lima, que atua na área de biotecnologia e vai fabricar insulina.

Presidente da CSN disse que ‘só louco’ investe hoje no Brasil

Benjamin Steinbruch admitiu que a CSN desistiu do projeto de construção de uma usina de aços planos e longos em Congonhas.

Recessão econômica

Fonte: Hoje em Dia

Steinbruch: “só louco investe hoje no Brasil”

Janaína Oliveira

presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, fez nessa terça-feira (12) um duro discurso pedindo mudanças na política econômica brasileira.

Para um auditório lotado, durante a solenidade de abertura do 25° Congresso do Instituto Aço Brasil, em São Paulo, ele disse que o Brasil nunca vivenciou um ano eleitoral em que a expectativa é de recessão econômica. “Só louco investe (hoje) no Brasil”, afirmou.

Segundo ele, há um risco iminente de desemprego pela falta de perspectiva de negócios.

“Os problemas do Brasil e do setor são a mesma coisa. O problema é de todos nós. Estamos chegando no limite. O país pode piorar muito. Aí os negócios pioram e o nível da sociedade piora também. É preciso criatividade para tirar o Brasil dessa situação”, afirmou.

Steinbruch reclamou ainda do Custo Brasil e da dificuldade de diálogo com o governo federal. “Falta comunicação, nossas dificuldades não chegam em Brasília”, disse.

Ele disse que o Brasil precisa fazer algo “muito diferente”, já que o país está chegando a um limite. “Medidas paliativas não adiantam. Eu só acredito em uma solução, se houver algo muito diferente para solucionar nossos problemas. Só algo agressivo para arrumar essas distorções”, afirmou.

presidente da CSN disse também que é difícil encontrar um empresário que esteja otimista com as perspectivas de curto prazo, sendo que há notícias de que grandes empresas já começaram a promover cortes de pessoal e redução no volume de produção.

O executivo disse, por outro lado, que a indústria brasileira é rápida e que responderá assim que forem vistos sinais mais positivos em relação ao andamento da economia.

Defesa

Também presente na abertura do evento, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, reconheceu que o país passa por um momento de “maré baixa”.

“O Brasil demorou a sentir os impactos mais fortes da crise internacional. Fomos bem até 2010. Agora estamos atingindo o fundo do poço”, admitiu.

Segundo o ministro, o mundo tem crescido, desde 2008, numa média de 3,5%, mas quando se exclui a China, o resultado é de quase estagnação.

“Não há uma carta na manga, mas o Brasil tem condições de avançar. O país pode resolver seus próprios problemas”, disse.

Mauro Borges destacou investimentos de R$ 193 bilhões do Minha CasaMinha Vida e o programa de concessões que deve injetar R$ 200 bilhões na infraestrutura logística brasileira como propulsores da economia brasileira.

CSN desiste da usina de Congonhas

Benjamin Steinbruch admitiu, nessa terça-feira (12), que a CSN desistiu do projeto de construção de uma usina de aços planos e longos em Congonhas, com investimento de R$ 6 bilhões. O executivo afirmou, entretanto, que ainda estuda a construção de uma unidade apenas de aços longos na cidade.

Sobre a mineradora Namisa, cuja jazida também está em Congonhas, Steinbruch disse que está otimista em relação às discussões com suas sócias asiáticas (a trader japonesa Itochu, mais as siderúrgicas japonesas JFE Steel, Kobe Steel e Nisshin Steel, a sul-coreana Posco e a taiwanesa China Steel).

A CSN, que detém 60% da mina, pretende fazer uma fusão dos ativos de mineração e logística. “Está caminhando. É um bom ativo. Se ficar com a fusão, é ótimo. Se ficar sem, também”, disse.

Steinbruch também admitiu estar na disputa para a aquisição da usina norte-americana de Gallatin Steel, da siderúrgica brasileira Gerdau e da indiana ArcelorMittal. A Gallatin Steel, localizada em Kentucky, produz seis milhões de toneladas anuais de bobinas a quente.

Minientrevista

Benjamin Steinbruch

Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)

A CSN manteve os investimentos previstos? Há perspectiva de cortes?

A questão não é corte de investimentos porque nós temos condições de continuar a fazer. A questão são as condições para isso. Todo mundo gosta de investir, todo mundo quer fazer. Não só a CSN, mas todas as empresas, todos os empreendedores, se tiverem condições vão investir, vão empreender. Agora precisa ter condições.

O senhor falou sobre a possibilidade de recessão ainda neste ano. As empresas já estão demitindo?

A realidade que nós temos é essa, por enquanto. Estava prevista essa dificuldade, agora a gente tem que combater isso e tentar não deixar que isso aconteça. Tem muita gente na iminência de eventualmente tomar a decisão de mandar empregado embora. Por isso que eu digo que o consumo tem que continuar, independentemente de qualquer coisa. É claro que ninguém quer inflação. E é claro que o governo tem um medo muito grande da inflação porque ela derruba qualquer tipo de perspectiva de reeleição do governo federal.

Mas a recessão é no setor ou no país de forma geral?

O setor reflete a situação no país. A gente não anda separado. Agora a gente tem que saber jogar porque se nós priorizarmos só a inflação, certamente a gente vai ter recessão,desemprego, diminuição da atividade, e que trazem outras complicações. Então a inflação é um problema, mas não é o único.

A CSN vai destinar um pouco mais de volume para o mercado externo no segundo semestre?

Já estamos fazendo isso. Mas aí você tem a dificuldade do dólar, porque o real está muito valorizado. Estamos exportando, mas precisaríamos ter uma moeda mais atualizada. O real está supervalorizado, mas essa é uma opção para não parar. Mesmo que a margem seja menor, a gente tem que usar dela nesse momento para evitar parada de produção.

As exportações incluem aços longos?

Não. Com o produto longo estamos entrando no mercado agora e não há necessidade.

Nesse momento, a situação da mineração é melhor?

A mineração vive mais em função do mercado externo. O comprador é a China, que está se comportando bem e favorecendo o setor. A verdade é que a China está performando melhor do que todo mundo diz.

Na sua avaliação, qual o cenário para os preços do aço de agora para frente?

Espero que seja melhor. Quando você tem um mercado difícil, a primeira coisa que você faz é reduzir preço. Agora isso vai até um limite. Já estamos com uma margem muito apertada.

Uma possível desaceleração da China é um risco a mais para o setor siderúrgico?

Sempre é, mas não é isso que estamos vendo hoje. A China está performando mais do que todo mundo. Continua muito bem e demandando matérias primas. Neste momento, a China está fazendo até melhor do que a gente esperava.

Choque de gestão e a modernização das estradas mineiras

Choque de gestão: Proacesso beneficiou cerca de 1,3 milhão de pessoas. Governo de Minas investiu cerca de R$ 4 bilhões para pavimentar mais de 200 trechos.

Choque de Gestão: gestão pública moderna

Fonte: Jogo do Poder

Choque de Gestão: Aécio Neves e as rodovias em Minas Gerais

 Choque de gestão modernizou estradas de Minas

Modelo inovador de gestão públicacriado por Aécio Neves, o Choque de Gestão, possibilitou uma verdadeira revolução viária em Minas Gerais

Choque de Gestão, modelo inovador de gestão pública criado por Aécio Neves em 2003, foi muito mais além do que alterar a lógica nos gabinetes, nas planilhas e na burocracia das repartições do Governo do Estado de Minas Gerais. Ele possibilitou uma revolução nos indicadores sociais mineiros e na modernização da infraestrutura, como foi o caso das rodovias estaduais. Conquistas passíveis de melhoras, mas impressionantes e inéditas pelo curto período de tempo em que os novos métodos de gestão foram colocados em prática.

Como o próprio ex-governador Aécio Neves explicava, o Choque de Gestão nunca “teve o fim em si mesmo”. Ele não era o objetivo, mas sim o instrumento para se alcançar um objetivo maior que passava pela meta de transformar Minas Gerais no melhor estado brasileiro para se viver.

Por isso, após arrumar a casa – máquina enxuta, custos operacionais diminuídos, salários do governador e vice-governador reduzidos e fim do déficit orçamentário crônico -, cada área do Governo de Minas passou a ter uma meta ousada a cumprir: na saúde, reduzir as taxas de mortalidade infantil e materna; na educação, colocar os alunos mineiros entre os três melhores do país em nível de aprendizado; na infraestrutura, dotar mais de 200 municípios de ligação por estadas pavimentadas, o que não era realidade até 2003.

No que tange às estradas estaduais, o Choque de Gestão de Aécio Neves propôs o programa Proacesso, já que 26% das cidades mineiras, principalmente as de baixo Índice de Desenvolvimento humano (IDH), não possuíam ligação asfáltica em 2003. De 2004 a 2012, o Governo de Minas investiu cerca de R$ 4 bilhões para pavimentar mais de 200 trechos.

programa de modernização das estradas estaduais, proposto por Aécio Neves dentro do Choque de Gestão, já beneficiou cerca de 1,3 milhão de pessoas em todas as regiões de Minas Gerais. São pessoas que enfrentavam estradas de terra e enlameadas para chegarem a um hospital, para escoarem as seus produtos agropecuários ou chegarem às escolas e faculdades.

E voltando à premissa do Choque de Gestão, o programa não se encerra em si próprio e não admite uma visão de gestão pública moderna com ações apenas de curto ou médio prazo. Por isso, resolvida a questão das ligações asfálticas, foi pensado, planejado e colocado em ação uma segunda etapa da melhoria da infraestrutura. Assim, ao final do Governo Aécio Neves e início do Governo Antonio Anastasia foi criado o programa Caminhos de Minas.

Neste novo programa, pensando em 2010 dentro da lógica do Choque de Gestão, o Governo de Minas irá pavimentar mais 7.700 quilômetros de estradas estaduais secundárias, aquelas fazem ligações entre municípios próximos, mas não são o principal canal de tráfego. Serão 302 cidades mineiras beneficiadas.

As rodovias estaduais mineiras e a visão de governo sobre a função delas é mais um aspecto que deve ser analisado com maior profundidade quando se discute o Choque de Gestão de Aécio Neves.

Marcus Pestana: MP 579 e o curto-circuito político

Marcus Pestana: “Ação do Governo é mistura de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade”.

Marcus Pestana: MP do Setor Elétrico

Fonte: O Globo

Curto-circuito político

Marcus Pestana

O rebaixamento do chamado Custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isto ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.

A ação do Governo, neste caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o Governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o Governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!

Estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço

O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem.”

O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade. O próprio uso de uma MP é absurdo. O Governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”. Porque antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC. É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão-contribuinte vai ter que subsidiar o cidadão-consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrados em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática. O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.

O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

MP 579: técnicos em energia de Lula são contra imposição de Dilma

MP 579: “Pior que kWh caro é a falta de energia que ocorrerá no futuro”, alertaram os técnicos sobre os riscos da proposta do governo.

MP do setor elétrico: reduzir a conta de luz

MP: 579 Pingelli explicou que na carta o grupo apresenta uma proposta que permitirá redução substancial nas tarifas de energia, sem contudo, comprometer a situação financeira das empresas.

 MP 579: Assessores de Lula alertam sobre apagão

MP 579 – Não é de espantar a falta de bom senso do Governo do PT a lidar com a imposição das mudanças no setor elétrico. A posição da presidente Dilma em reduzir a conta de luz contraria até o grupo de assessores que atuaram no GovernoLula, especialistas em energia. Em carta encaminhada ao Planalto, os especialistas no setor elétrico brasileiro pedem revogação da MP 579 e a proposição de um projeto de lei. Os técnicos afirmam que há risco de o país passar à conviver com onda de apagões.

Segundo o senador Aécio Neves, o Governo do PT nunca se preocupou com a redução de encargos para reduzir a tarifa da conta de luz.

“O governo do PT demorou doze anos para estar atento a essa questão e, quando busca fazê-lo, faz de forma atabalhoada. Talvez devesse ouvir o grande guru petista do setor, o senhor Luiz Pinguelli Rosa, que foi presidente da Eletrobras nogoverno Lula e que chamou essa MP de Dilma de equivocada porque não leva em consideração a necessidade das empresas continuarem investindo”, argumentou Aécio.

De acordo com matéria publicada pela Folha de S.Paulo e O Globo, os especialistas e acadêmicos liderados por Luiz Pinguelli Rosa solicitam recuo do governo em relação às mudanças no setor elétrico por meio da MP 579. As perdas das concessionárias de energia podem chegar a mais de R$ 8 bilhões.

Leia trecho da carta:

Vimos manifestar nossa grande apreensão sobre as consequências que, com grande probabilidade, podem decorrer das alterações.

Dentre elas estão riscos regulatórios (contratos poderiam ser contestados) e sistêmicos (apagões, por exemplo).

“Todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituto e pior que kWh caro é a falta de energia que poderá ocorrer no futuro.”

Leia íntegra da matéria de O Globo:

Especialistas alertam para riscos da MP 579 e oferecem alternativa

Grupo de técnicos e acadêmicos enviou carta à presidente Dilma Rousseff

Um grupo de especialistas, técnicos e acadêmicos, liderados pelo diretor da Coppe/URFJ, Luiz Pinguelli Rosa, enviou carta à presidente Dilma Rousseff alertando para os riscos das empresas e do próprio setor elétrico em função da renovação dos contratos de concessão de energia com base na MP 579.

Pingelli explicou na carta que o grupo, formado por estudiosos do setor elétrico brasileiro, apresenta uma proposta que permitirá redução substancial nas tarias de energia, sem contudo, comprometer a situação financeira das empresas.

Segundo Pinguelli, pela proposta, a redução das receitas das empresas geradoras seria da ordem de 40% e não 70% como deverá ocorrer pelas regras da MP 579, e não seria necessário indenização com depreciação dos ativos das empresas.

— Nossa proposta é de considerar todas as usinas, não apenas as que estão com seus contratos vencendo, e fazer o cálculo pelo custo e não pelo valor de mercado — destacou Pinguelli Rosa.

Segundo Pinguelli, ao se fazer o cálculo das tarifas pelo custo, seriam levados em conta custos de operação e manutenção e a margem de lucro. Na carta, os especialistas lembram que o grupo Eletrobras, que representa mais de 5% da capacidade instalada do país de geração e mais de 50% da malha básica de distribuição, assumiu publicamente que terá perda de 7% em suas receitas. As empresa do grupo, destacou Pinguelli, têm compromissos em várias obras de expansão do setor elétrico da ordem de R$ 30 bilhões.

Na carta, os especialistas advertem para os riscos de o país enfrentar problemas no abastecimento de energia como ocorreu no racionamento em 2001. “Os problemas ocorridos recentemente foram apenas falhas de transmissão. Entretanto, todos nós sabemos, a duras penas, que não existe plano B para energia elétrica. Eletricidade não tem substituta, e porque quilowatt/hora é caro, a falta de energia poderá ocorrer no futuro.”

— Nós somos a favor da redução das tarifas de energia brasileira, que são muito elevadas. Mas não dessa forma, reduzindo em 70% a receita das empresas e colocando em risco o futuro do setor elétrico. Por isso, nossa sugestão é que o cálculo seja feito pelo custo, e não pelo valor de mercado — destacou Pinguelli.

MP 579: Risco de apagão – Link da matéria: http://oglobo.globo.com/economia/especialistas-alertam-para-riscos-da-mp-579-oferecem-alternativa-6963101#ixzz2EKUej0a9

Aécio e a MP do Setor Elétrico: Governo deveria cortar tributos da conta

Aécio: MP setor elétrico – Para senador em vez de inviabilizar investimentos, Governo do PT deveria cortar taxas e tributos.

Aécio: MP 579 e a Gestão Deficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aécio Neves afirma que governo já poderia ter reduzido as contas de luz cortando tributos

“O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos”, afirmou o senador Aécio

 Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

Aécio: Governo deveria cortar tributos da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/11), que o governo federal já poderia ter reduzido o valor da conta de luz se cortasse impostos e outros tributos federais embutidos nela. Na avaliação do senador, essa seria uma forma de garantir maior competitividade para a indústria e aliviar o orçamento das famílias brasileiras sem causar prejuízos que podem inviabilizar investimentos essenciais das empresas de energia para o futuro.

As declarações foram feitas durante audiência pública com o ministro em exercício de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para debater as condições atuais do sistema elétrico, tendo em vista os recentes apagões ocorridos no Brasil.

““Todos queremos que a conta do consumidor, seja familiar, seja das indústrias, possa diminuir, mas sem a quebra de contratos, sem colocar em risco o sistema que é da população brasileira. Bastaria que o governo pudesse reduzir ou retirar a PIS/Cofins das contas de luz e talvez tivéssemos aí um impacto de mais de 5% no resultado final que o governo busca. Não seria muito mais plausível retirar da conta outras taxas e impostos, como a Taxa de Pesquisa e Desenvolvimento, a Taxa de Fiscalização da Aneel? A própria Conta de Desenvolvimento Energético, que caiu em 75%, quem sabe zerá-la?””, disse o senador Aécio.

O senador reiterou que a preocupação com a redução das tarifas não é exclusividade de um partido político. Aécio Neves citou como exemplo medidas já tomadas por governos estaduais ao longo dos últimos anos, como a redução de ICMS para consumidores de baixa renda.

“”Não há nenhum brasileiro, com o mínimo de sensibilidade, que não julgue necessário fazer um esforço para a diminuição nas contas de luz. Nós, mais do que concordarmos com isso, sempre fizemos. Em Minas Gerais, as famílias que consomem até 90 kilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único dos impostos estaduais. Isso significa que metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz. São Paulo faz isso, inúmeros outros estados fazem isso. Faço apenas esse registro para dizer que não é monopólio de um partido, ou de um grupo político, a preocupação com as tarifas””, disse Aécio.

Respeito ao Congresso

Aécio Neves criticou ainda que um setor tão importante para a economia brasileira e para o bem estar da população, como o da energia elétrica, esteja sendo tratado sem as discussões necessárias para o aprimoramento da MP. Para o senador, tem faltado respeito do Executivo pelo trabalho do Congresso.

“”O governo precisa aprender a respeitar a autonomia do Congresso Nacional, essencial para o equilíbrio das forças democráticas. Não podemos aceitar passivamente a definição da data de quatro de dezembro para assinatura dos contratos das empresas com o governo. O Congresso ainda está discutindo a questão e aprimoramentos podem ser feitos na lei. O sistema brasileiro, tanto de geração, quanto de transmissão e de distribuição no Brasil é extremamente complexo, portanto, o governo precisa avaliar adequadamente e sem pressa o impacto de suas medidas na vida e na sobrevivência das empresas do seto””, observou Aécio.

Eletrobrás

O senador Aécio Neves citou a queda das ações da Eletrobrás como exemplo das graves consequências que a MP já vem causando ao setor elétrico. O senador lembrou que isso poderá inviabilizar investimentos importantes que a empresa já anunciara para assegurar maior produção de energia ao país.

“”O ministro vem a esta Comissão em um dia histórico. Ontem, a ação da Eletrobras teve a maior queda diária em 15 anos e atingiu o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável e, de alguma forma, inspirando credibilidade aos investidores. Calcula-se investimentos de 10 bilhões por ano necessários à continuidade da construção das hidrelétricas de Belo Monte, de Jirau, de Teles Pires, além de vários outros investimentos em transmissão””, disse o senador Aécio.

Aécio Neves também alertou para os impactos que a falta de diálogo do governo na tramitação da MP 579 pode acarretar em outros setores, como já acontece com a Petrobras.

“”Essa decisão do governo traz impactos que não se restringem apenas à Eletrobras e ao setor elétrico. Já contamina, por exemplo, a Petrobras. Ontem, a UBS removeu a Petrobras de sua carteira sugerida na categoria de mercados emergentes globais. Exatamente pela repercussão das medidas tomadas, a meu ver, sem ampla discussão, sem uma audiência mais ampla com o setor, com os interessados, com os estados e com as próprias empresas. Portanto, essa insegurança em cascata é progressiva e pode atingir ainda outros setores importantes da economia brasileira””, afirmou o senador Aécio Neves.

Link da matéria: http://www.jogodopoder.com/blog/aecio-neves-politica/aecio-governo-deveria-cortar-tributos-da-conta-de-luz/#ixzz2CusbyPpH