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BR-381: descaso e serviço pela metade – Gestão deficiente do PT promove demora na licitação, obras na rodovia da morte podem levar anos

BR-381: gestão deficiente

Obras de duplicação da BR-381 serão licitadas em oito lotes

Construção de variante de 45 quilômetros, no Vale do Aço, ainda não tem previsão para ser iniciada

 BR 381: descaso e serviço pela metade

BR-381: descaso e serviço pela metade – Gestão deficiente do PT promove demora na licitação, obras na rodovia da morte podem levar anos.

São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Era – Os R$ 4 bilhões anunciados para a execução da obra e a promessa de licitação em até dois meses escondem que o projeto de ampliação da BR-381-Norte, entre Belo Horizonte Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, não será totalmente iniciado no prazo previsto. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes(Dnit) admite que apenas os lotes de um a oito farão parte da concorrência pública e os lotes nove e 10, que correspondem a uma variante de 45 quilômetros, entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Era, ficarão para depois. Na prática, o que será feito é simplesmente duplicar o traçado já existente, de 311 quilômetros.

Especialistas e membros de ONGs que representam usuários da via, vítimas e parentes de acidentados temem que a execução completa da ampliação, tida como solução para reduzir acidentes e melhorar o fluxo de veículos se arraste por anos, como ocorreu com o projeto inicial. Eles também destacam a necessidade de modernizar e refazer o traçado, eliminando as curvas perigosas, a principal causa dos desastres que deram à BR-381 o título de “Rodovia da Morte”.

Na avaliação do mestre em transporte e trânsito e professor da PUC Minas, Paulo Rogério da Silva Monteiro, a simples duplicação terá efeitos limitados. “Os acidentes frontais serão reduzidos com a separação do tráfego oposto. Mas, com o aumento da velocidade, as saídas de pista e colisões com objetos fixos tendem a aumentar. O fluxo pesado só será aliviado de forma satisfatória com a variante”, afirma.

Para o especialista, a duplicação será boa, mas não vai resolver totalmente a situação. “A população e os usuários têm de continuar a cobrar para que o bom não substitua o ótimo. Minas Gerais merece o projeto completo”, destaca Monteiro.

Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprovam o perigo que é viajar pela BR-381. No ano passado foram registradas 121 mortes em 2.459 acidentes no trecho Belo Horizonte-Governador Valadares. “A sinuosidade da rodovia requer habilidade e atenção maior. A inobservância de tais cuidados, aliada ao excesso de velocidade, é responsável pelos acidentes graves no trecho”, considera a porta-voz da PRF, inspetora Fabrizia Nicolai.

SEM CONSULTA
Segundo a policial, a corporação não foi consultada em nenhum momento pelo Dnit sobre a ampliação. “A PRF tomou ciência da audiência pública (que apresentou o projeto executivo para a rodovia em quatro cidades) via Diário Oficial da União, ou seja, não fomos formalmente convidados”, disse. “Entretanto, o superintendente regional determinou a presença de policiais rodoviários, pois trata-se, além da duplicação, da segurança viária em rodovia federal sob nossa circunscrição”. Neste ano, ainda segundo dados da PRF, a Rodovia da Morte apresentou a maior razão de mortes por acidentes, chegando à média de uma vítima a cada 16,9 batidas e atropelamentos.

A variante de 45 quilômetros foi concebida para desviar o tráfego de Governador Valadares, Ipatinga e Bahia, do fluxo de João Monlevade e Espírito Santo. Os acessos seriam feitos pelas cidades de Nova Era, na Região Central, e São Gonçalo do Rio Abaixo, no Vale do Aço. A nova estrada cortará morros e fazendas nesses municípios e em áreas de Itabira e João Monlevade, eliminando trechos sinuosos da via atual e o trânsito pesado das grandes cidades metalúrgicas. O trecho atual voltaria a ser a BR-262, sentido Espírito Santo e passando em João Monlevade.

Falta de informação preocupa
A variante de 45 quilômetros que vai desviar a BR-381 de João Monlevade, no Vale do Aço, por meio de acessos em São Gonçalo do Rio Abaixo e em Nova Era, não tem sequer projeto ou levantamento de impactos ambientais e arqueológicos. Estudos que são elementares e sem os quais o projeto executivo para construção não pode seguir. A informação é do Dnit, que tenta minimizar esse fato afirmando que, para compensar, a duplicação do traçado antigo seguirá em obras, independentemente dos estudos da variante, admitindo que não licitará o projeto completo de ampliação da BR-381. A reportagem do Estado de Minas onde será construída a variante. Os moradores desconhecem o projeto e se preocupam com os reflexos da obra em suas vidas. Além disso, temem a destruição do que consideram patrimônio arqueológico da região.

Descendentes de imigrantes ingleses e alemães, eles alegam que suas terras guardam resquícios de demarcações de terras feitas por escravos no século 18, chamados “valos”, e ruínas de estruturas esquecidas no campo, como antigos moinhos d’água e fundações de casarões dos primeiros imigrantes. Nenhum desses assuntos foi tratado nas audiências públicas feitas pelo Dnit.

No povoado do Cedro, na zona rural de São Gonçalo do Rio Abaixo, podem ser encontrados sinais dos sulcos feitos para demarcar terras no século 18. Há perfurações que cabem pessoas dentro. Valas mais elaboradas ainda apresentam o revestimento de pedras original, que foi assentado pela mão dos negros que trabalhavam nas fazendas. “A prefeitura está preocupada e parte desses valos foi levantada. Mas ainda não se sabe quantos são e onde estão todos. É preciso um trabalho grande para saber de todas as estruturas históricas”, alerta o secretário de desenvolvimento econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo, João Vitor Dias.

A arqueóloga do Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais, Martha Maria de Castro e Silva, considera que os valos, moinhos e outras ruínas, mesmo ainda desconhecidas, são importantes e merecem ser estudadas, além de isso ser exigido por lei. “Essa área é tradicionalmente ligada à mineração dos períodos colonial ao republicano. E pouco se conhece sobre esse nas áreas rurais. Como não há registros, restam as ruínas e vestígios para investigar a história”, destaca.

MAIS PROBLEMAS
Dnit confirmou que no trecho de 72 quilômetros da BR-381, entre Governador Valadares e Belo Oriente, a duplicação será feita apenas nas proximidades das cidades de Periquito e Naque. Ao todo, 54 quilômetros da rodovia na região continuarão com pista simples. De acordo com o órgão, o fluxo de veículos nessa área é reduzido e não justifica o investimento para a duplicação da pista.

Dnit coloca vidas em risco nas estrada – gestão deficiente revela situação crítica que atinge 55% de toda a malha federal sob gestão pública.

Dnit: gestão deficiente  

Fonte: André Borges – Valor Econômico

 Dnit coloca vidas em risco nas estradas

Praticamente toda a pista cedeu na BR-381, em Bela Vista de Minas (

Metade das estradas está sem conservação

A crise política e os escândalos de corrupção deram uma trégua à cúpula do Ministério dos Transportes. Nas estradas federais, porém, a situação é absolutamente alarmante. Dos 54,5 mil quilômetros de rodovias públicas administradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nada menos que 30 mil quilômetros estão sem contratos de obras de manutenção e recuperação desde 2008.

A situação crítica que atinge 55% de toda a malha federal sob gestão pública tem origem em umalicitação realizada há quatro anos pelo Dnit, para elaboração dos projetos de engenharia que seriam aplicados sobre essas obras. De uma só tacada, a autarquia colocou no mercado um edital para contratação dos projetos básicos para recuperação de 30 mil quilômetros de estradas. O objetivo era contratar os estudos que iriam balizar os editais das obras com as construtoras. O prazo era de que todos os estudos ficassem prontos em seis meses. Até hoje, praticamente nada saiu do papel. O pouco que avançou acabou retido pelas auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que se deparou com uma série de projetos impregnados de falhas e vícios que, quase sempre, favoreciam casos de superfaturamento.

A gravidade da situação é reconhecida por Jorge Fraxe, diretor-geral do Dnit. O general que assumiu o comando da autarquia em setembro do ano passado diz que tudo o que tem feito de lá para cá é tentar destravar essas obras. “A doença do Dnit se chama projeto. O que eu encontrei aqui foram 30 mil quilômetros de confusão. São contratos vencidos, outros barrados pelo TCU, outros abandonados, todo tipo de problema.”

Ao todo, os contratos de engenharia firmados em 2008 foram fechados com cerca de 50 empresas projetistas. Cada um dos 30 mil km de estradas hoje abandonados deveria ser atendido por um contrato de cinco anos com empreiteiras. O chamado “Crema 2ª etapa” previa que nos três anos iniciais fossem feitas obras de restauração. Nos dois anos seguintes a construtora cuidaria da manutenção da via. “Tudo está sendo totalmente revistos porque 100% dos projetos têm problemas. Está tudo errado. Recentemente nós decidimos rever o edital da BR-163 no Mato Grosso do Sul e tentamos licitar. O que aconteceu? Parou no TCU. E por quê? Porque tudo o que encontrei até hoje aqui é passivo.”

O tom de indignação usado pelo general soa como resposta às críticas que ele tem sofrido das empresas do setor, que o acusam de pouco ter feito desde que chegou ao Dnit e de ter “militarizado” a autarquia com excessos de burocracia. Antes de assumir o órgão, Fraxe comandava a Divisão de Obras do Exército. “As pessoas têm a mente curta, esquecem facilmente as coisas. Estão dizendo por aí que a nova diretoria do Dnit travou tudo e paralisou as obras, mas não contaram ainda a história verdadeira. Todos os projetos estão com esse tipo de problema”, diz

Para destravar os projetos e licitar as obras, o Dnit está chamando cada uma das empresas projetistas para rever seus contratos. Nos últimos quatro meses, foram enviadas 40 notificações para essas empresas, exigindo a revisão do material entregue. “Damos 20 dias para que a empresa reveja o projeto. Se entregar errado de novo, além de não receber pelo trabalho, vamos multar”, afirma o general. “O Dnit nunca tinha punido empresa nenhuma. Eu acabei de multar uma projetista em R$ 100 mil. Outras multas virão por aí e teremos até processo de inidoneidade contra empresas projetistas.”

Até o fim de 2011, a meta do Dnit, já sob a gestão de Jorge Fraxe, era desembolsar R$ 16 bilhões em obras atreladas ao Crema 2ª etapa, cobrindo os 30 mil km com obras. Hoje, segundo o general, a estimativa é contratar cerca de 11 mil km até o fim do ano. O desembolso total da autarquia, envolvendo projetos mais complexos, como duplicação de rodovias e construção de viadutos e pontes, deve ficar em torno de R$ 10 bilhões.

Fraxe garante que o órgão não está mais paralisado e que, nos últimos nove meses, já licitou outros 8 mil km de estradas que não formam incluídas no imbróglio do Crema. “Todas essas obras foram licitadas com projeto executivo de engenharia, e não mais o projeto básico. Com isso, temos uma ideia muito mais precisa do que precisa ser feito na estrada e evitamos problemas lá na frente.”

Segundo Fraxe, 100% dos contratos dos 30 mil km de estradas emperrados terão agora que se basear, exclusivamente, em projetos executivos de engenharia. O Dnit quer ainda criar mecanismos que restrinjam a participação em licitações de empresas desqualificadas para elaborar esses estudos. “Estamos revendo o modelo de contratação. Hoje ela é feita sob a modalidade de técnica e preço.”

A decisão de licitar, de uma só vez, 30 mil km foi o grande erro do Dnit, avalia Fraxe. “É um absurdo. O país não tinha e hoje ainda nem tem quantidade de projetistas suficiente para responder a esse volume de projetos em apenas seis meses. Por isso, essa situação se arrasta há quatro anos.”

Os novos contratos de recuperação e manutenção não deverão ter duração exclusiva de cinco anos. A avaliação é de que cada trecho de estrada tem a sua necessidade e que há situações mais emergenciais que outras. Paralelamente às obras de recuperação, estão previstas intervenções mais complexas em outros trechos no segundo semestre. Só a obra de duplicação da BR-381/MG é estimada em R$ 4 bilhões. O projeto final de engenharia será entregue até 30 de junho, segundo Fraxe. Na região Sul do país são mais R$ 3 bilhões para entrar em fase de licitações, com diversas intervenções em Santa Catarina (BRs 280, 101 e 470) e no Rio Grande do Sul, na BR-116. “Vamos fechar o ano com uma boa parte da malha coberta e uma solução para parte desse Crema de 2008, que ficou todo atrapalhado.”

DER/MG comemora 66 anos de atividades nesta sexta-feira

Levar asfalto a todos municípios mineiros foi um dos maiores desafios concluídos pelo DER/MG

Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) comemora, nesta sexta-feira (04), 66 anos de atividades. Desde 1946, o órgão tem como marca de sua história a vanguarda no setor rodoviário nacional e vem cumprindo importante trajetória na área logística ao ampliar a rede rodoviária pavimentada e recuperar as rodovias existentes através de programas estruturadores do Governo de Minas. Neste sentido, destacam-se o Proacesso, que visa ligar por asfalto todos os municípios ainda sem acesso pavimentado, o ProMG, que recupera e mantém em boas condições as estradas mineiras pavimentadas, e mais recentemente o programa Caminhos de Minas.

“Como funcionário de carreira do DER/MG, sou, como muitos outros, testemunha ocular do papel desempenhado pelo departamento no desenvolvimento do nosso Estado. Nesses 66 anos de história, que hoje comemoramos, o DER nunca faltou à sua destinação precípua de traçar os caminhos de Minas, unindo todos os municípios através de uma malha rodoviária de excelente qualidade técnica. A visão de progresso e desenvolvimento dos nossos governantes, especialmente nos governos Aécio Neves e Antonio Anastasia, se torna realidade e se alicerça”, declarou o diretor geral do DER, engenheiro José Elcio Santos Monteze.

Monteze destaca ainda a importância de toda a equipe do DER, dos diretores ao mais humilde funcionário, sem cuja dedicação, empenho, amor ao trabalho e competência, o órgão não teria superado tantos desafios.

Na avaliação do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles,  comemorar 66 anos de atividade ininterrupta é um atestado indiscutível de excelência dos serviços prestados ao nosso Estado pelo DER/MG. “Mais de meio século promovendo o desenvolvimento, o progresso, o transporte, o escoamento da produção, diminuindo distâncias, irmanando comunidades, tornando possível a integração de todos os rincões desta nossa Minas Gerais.  Parabéns ao DER, ao seu corpo técnico,  aos seus funcionários, a todos os que hoje estão aqui, aos que já se foram e deixaram um legado de competência, amor ao trabalho e visão de futuro”, disse o secretário.

Em Belo Horizonte, a programação do aniversário do DER/MG começa às 9 horas, na sede do órgão (avenida dos Andradas 1120, Centro), com hasteamento das bandeiras e apresentação da Banda de Música da Polícia Militar de Minas Gerais.

Resultados

Nos últimos anos, foram mais de cinco mil quilômetros de novas rodovias, somente no Processo, com a ligação por asfalto a 200 municípios. Em manutenção e recuperação permanente com o ProMG, em contratos de quatro anos, existem mais de 5,7 mil quilômetros atendidos.

Elcio Monteze destaca ainda o salto quantitativo e qualitativo da malha estadual mineira “Saímos de aproximados 14 mil quilômetros e chegamos a mais de 20,3 mil quilômetros de rodovias pavimentadas em Minas. Com o programa Caminhos de Minas, a perspectiva é de acrescentar à malha rodoviária estadual pavimentada mais de sete mil quilômetros de novas rodovias pavimentadas”, destacou.

A dimensão do trabalho desenvolvido pelo DER/MG, divididos por 40 coordenadorias regionais espalhadas por todo o Estado, vai muito além de ser apenas um órgão construtor e gerenciador de estradas, acumulando a responsabilidade pela fiscalização do transporte de cerca de sete milhões de passageiros por mês entre as cidades mineiras, e outros 18 milhões de pessoas mensalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nos últimos anos, o DER instalou 218 radares nas rodovias mineiras. Esta ação está prevista no programa estruturador de Aumento de Capacidade de Segurança dos Corredores de Transporte (Proseg), cujo objetivo é aumentar a segurança nas rodovias estaduais mineiras.

Está em andamento a licitação do maior conjunto de obras previsto no Pro-MG. O sistema será implantado ao longo do corredor da BR-120 e vias alimentadoras, além de toda a malha pertencente a 12ª Coordenadoria Regional do órgão, em Itabira. São 38 segmentos rodoviários, que passarão por obras de recuperação e manutenção através de um contrato de quatro anos, em uma extensão total de 939,55 quilômetros.

Consciente do papel que deve desempenhar junto ao público, o DER mantém um planejamento voltado ao aprimoramento dos padrões de eficiência, qualidade e segurança para os usuários das rodovias mineira, seguindo as metas do Governo de Minas.

Governo de Minas: Secopa participa de reuniões temáticas sobre transparência e cultura em Brasília

Representantes da Secopa participaram da 5ª Reunião da Câmara Temática de Transparência e também da apresentação do plano executivo do Ministério da Cultura

A Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) participou da 5ª Reunião da Câmara Temática de Transparência e também da apresentação do plano executivo do Ministério da Cultura, durante reunião da Câmara Temática de Cultura, ambas realizadas nessa terça-feira (27), em Brasília.

O encontro da Câmara de Transparência foi realizado para apresentação dos gastos com estádios em construção das 12 cidades-sede da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. O modelo de gestão compartilhada do novo Mineirão foi detalhado aos participantes da reunião, que incluiu representantes da Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União, Ministério do Esporte, Senado e da sociedade civil representada pelo Instituto Ethos.

Para a assessora jurídica da Secopa presente na reunião, Lívia Magaldi, a iniciativa reforçou a necessidade de atualização de dados orçamentários da Copa de 2014 junto aos principais portais de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo. “É necessário alimentar esses canais para que a sociedade possa acompanhar a destinação dos recursos públicos nas ações relacionadas à Copa. Além disso, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação em 16 de maio, esse compromisso será ainda mais premente entre estados e municípios”, adiantou.

Cerca de 40 pessoas participaram da reunião que teve como destaque a palestra sobre a importância da integração de dados entre os portais de transparência da CGU e do Senado. A instrução é para que o portal da CGU reúna as informações acerca de recursos federais e o do Senado o conteúdo dos gastos estaduais e municipais. “A uniformização dos portais facilitará o trabalho dos gestores e trará maior clareza à sociedade civil sobre os recursos investidos na organização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014”, explica Lívia Magaldi.

PPP do Mineirão

Com o modelo de gestão compartilhada de Minas, o Governo não investe recurso público diretamente na obra. O parceiro privado usa recursos próprios para a execução da obra e assume a operação do estádio pelo período de 25 anos. O Governo do Estado fará o controle e monitoramento dessas ações, utilizando indicadores de desempenho e sanções pecuniárias definidos em contrato. Quanto melhor o rendimento do negócio, menor será a contrapartida do Estado, que poderá até mesmo lucrar com a concessão do estádio. Além de Minas Gerais, mais quatro estados desenvolvem parcerias público-privadas para as obras em estádios: Rio Grande do Norte, Bahia, Pernambuco e Ceará.

Cultura

O Ministério da Cultura (Minc) apresentou o programa ‘Cultura na Copa’ durante a reunião da Câmara Temática de Cultura, Educação e Ação Social. Formado a partir de ações construídas de acordo com as Diretrizes do Minc, o plano tem como objetivo qualificar todo o setor cultural para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. Além da Secopa, participaram também a Secretaria de Estado da Cultura, o Comitê Municipal Organizador da Copa e a Fundação de Cultura.

A assessora do Núcleo de Centros de Treinamento de Seleção da Secopa, Fernanda Fonseca, destacou a criação da Arena Cultural, que são espaços coletivos de convivência propostos para o Mundial. “Esta é uma boa estratégia para a promoção da cultura brasileira, cujos 12 estados envolvidos poderão expor sua música, gastronomia, arte, artesanato e dança. Para Minas, é uma grande oportunidade de divulgação de seus produtos para os turistas nacionais e internacionais”, relata.

Mineirão

O consórcio responsável pelas obras e posterior operação do estádio é a Minas Arena, formado pelas construtoras Egesa, Hap e Construcap. A modernização do Mineirão foi dividida em três etapas: as duas primeiras receberam recursos do Estado de R$ 11,7 milhões. A terceira e atual, com previsão de conclusão para 21 de dezembro de 2012, tem orçamento de R$ 654 milhões do parceiro privado.

Atualmente, 50% das obras estão concluídas. O novo Mineirão terá 64 mil assentos; restaurante com vista para o campo, 80 camarotes com 1.500 lugares, área VIP com cerca de 3.500 assentos a poucos metros do campo e com lounges. O estacionamento terá 2.521 vagas para carros, sendo 1.534 vagas cobertas e 987 descobertas. A área de imprensa poderá receber cerca de 3.000 jornalistas e conta com estúdios, sala de conferência e espaço para entrevistas.

A área destinada ao comércio terá 7.064 m2, abrangendo tanto o interior como a esplanada externa. Já a cobertura receberá placas fotovoltaicas capazes de captar energia solar e transformá-la em energia elétrica que será lançada na rede de distribuição da Cemig. A quantidade de energia gerada será suficiente para atender cerca de 1.200 residências de médio porte.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secopa-participa-de-reunioes-tematicas-sobre-transparencia-e-cultura-em-brasilia/