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Governo Pimentel: Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

A Copasa vai assinar contrato de R$ 3,166 mi com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de Jorge Nahas, empossado na estatal em janeiro.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica

Fonte: Hoje em Dia

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

EMPRESA – Sede da NMC em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Foto: Wesley Rodrigues / Hoje em Dia

Copasa contratará empresa de irmão do conselheiro Jorge Nahas

Sob nova direção desde janeiro, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) vai assinar contrato de R$ 3,166 milhões com a NMC Projetos e Consultoria, empresa do irmão e da sobrinha de um de seus novos conselheiros, Jorge Nahas, empossado na estatal em 16 de janeiro. Quatro dias após a posse dele, a empresa do irmão foi classificada com a maior nota na concorrência, que considera critérios como experiência e conhecimento sobre o assunto. Na proposta comercial, que considera o valor do contrato, a NMC ofereceu o projeto mais caro, porém pelos critérios do certame, saiu vencedora da licitação. Esse é o único contrato ativo da empresa com a estatal.

A NMC venceu o pleito para “prestação de serviços profissionais especializados na área socioambiental, relativos à mobilização social e educação sanitária e ambiental inerentes ao Programa Copasa na bacia hidrográfica do Rio Paraopeba”, conforme o edital.

A licitação foi aberta em dezembro de 2014, mas apenas em 20 de janeiro foi publicado o julgamento da proposta técnica, que não considera a proposta comercial, e que classificou a NMC à frente das demais, com nota bem superior: 89,5 pontos. A segunda colocada teve pontuação de 77,95.

A estatal de saneamento iniciou a concorrência com preço máximo de R$ 3,198 milhões. As concorrentes deveriam ofertar descontos sobre essa cifra. Para declarar o vencedor do certame, realizado em regime de empreitada por preço unitário, considerou-se um cálculo que conjuga o desconto e a pontuação das empresas. Com a pontuação bem acima das outras quatro empresas participantes, mesmo ao ofertar desconto de apenas 1%, a NMC foi declarada vencedora. A segunda colocada ofereceu 14,6% de desconto, mas não foi suficiente. A oferta de desconto mais alta foi de 26,2%.

O processo licitatório chegou a ficar suspenso quando a DCM, uma das empresas que participaram da concorrência, apresentou recurso pedindo a inabilitação da NMC, pelo “parentesco entre licitantes”. A DCM alegou risco de improbidade administrativa, sustentando ser vedada a contratação direta pela administração pública de empresas cujos sócios ou administradores sejam parentes. Alegou ainda “readequação da pontuação” por enxergar pontos em excesso para NMC. Ambos os pleitos foram indeferidos pela Comissão Permanente de Licitação da Copasa.

Segundo o registro da NMC na Receita Federal, a empresa tem capital social de R$ 1,250 milhão e o quadro societário formado por Antônio Nahas Júnior e Mariana Medeiros Pereira Leite Pedrosa Nahas, que são, respectivamente, irmão e sobrinha de Jorge Nahas, que além de membro do Conselho de Administração da Copasa, ocupa também oConselho da Taesa, empresa controlada pela Cemig. Ainda no setor público, ele é presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig).

Governo Pimentel: Copasa vai contratar empresa de irmão de conselheiro da empresa

Para Companhia, ‘a princípio’ não existe improbidade

Por meio de nota, a Copasa disse que o processo de licitação foi aberto em 22 de setembro de 2014, e que nessa data Jorge Raimundo Nahas não era conselheiro da Companhia.

“Entendemos que, a principio, não existe improbidade administrativa em relação à participação da empresa NMC Projetos e Consultoria Ltda, cujos sócios possuem relação de parentesco com o Conselheiro da Copasa, bem como é possível a participação neste certame de associação sem fins lucrativos, como o da CDMCooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana, desde que preencha os requisitos de capacitação econômica, técnica e jurídica previstos no edital do certame”.

A Copasa ainda afirma que “não há qualquer relação entre os participantes do certame e aqueles que detêm o poder de decisão nesse processo licitatório, ou qualquer outra situação em que se verifique prejuízo ao atendimento dos princípios da igualdade e da moralidade administrativa, bem como ofensa à competitividade dos licitantes”.

Mariana Nahas, sócia da NMC, disse que pareceres jurídicos apontaram que não existe impedimento de participação da empresa na licitação.

“Houve um recurso por parte de uma concorrente alegando o parentesco e dois pareceres permitiram nossa participação. É uma decisão (de manter a participação da NMC) que não cabe à empresa, mas à Copasa”, afirmou.

Quem é a NMC Consultoria e projetos

A NMC é uma empresa de consultoria e projetos com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Tem como proprietários o irmão e a sobrinha do conselheiro da Copasa e presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Jorge Nahas.

Em sua página na internet, a empresa se apresenta autora do desenvolvimento de uma “ferramenta tecnológica que facilita a gestão de projetos e permite maior transparência pública no acompanhamento de resultados”, na área de geoprocessamento.

Ela informa que “atua em vários projetos integrados no Estado de Minas Gerais”. Cita atendimento ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que utiliza recursos federais.

O Hoje em Dia não conseguiu contato com o irmão de Nahas, Antônio Nahas.

Quem é o conselheiro da Copasa

Jorge Nahas é médico e foi secretário de Políticas Sociais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) de janeiro de 2003 a julho de 2012 e coordenador-geral de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde, de julho de 2000 a janeiro de 2003. Sempre ocupou cargos em governos ligados aos petistas.
Amigo do governador Fernando Pimentel (PT), atuou contra a ditadura militar. No período, conheceu a presidente Dilma Rousseff (PT). Nahas foi torturado e preso durante o regime.

Ele fazia parte do Colina (Comando de Libertação Nacional), grupo guerrilheiro que combatia a ditadura militar.

Nahas foi procurado para comentar sobre a licitação que teve como vencedor seu irmão, por meio da Copasa, mas apenas a Companhia apresentou a resposta aos questionamentos.

Mais dois políticos envolvidos em corrupção são nomeados no governo Pimentel

José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão, Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder.

Fonte: O Tempo 

Governo Pimentel nomeia mais dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção

Governo Pimentel: não é a primeira vez que pessoas com perfis polêmicos são nomeadas. Foto: Sergio Lima / Folhapress

Lei também:

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Governo Pimentel: assaltante condenado e foragido é nomeado para secretaria de Desenvolvimento

Sedinor nomeia mais dois políticos réus por corrupção

O Governo de Minas nomeou, na terça-feira (31), dois políticos envolvidos em escândalos de corrupção para ocuparem cargos na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor).

José Benedito Nunes (PT), ex-prefeito de Janaúba e que integrará a pasta na região do Vale do Mucuri, é acusado de desviar R$ 300 mil do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais quando comandava a administração municipal. Ele, que chegou a ser preso pela Polícia Federal durante a operação Violência Invisível, realizada em 2013, ainda responde ao processo.

As ações continuam em curso na Comarca de Janaúba e, atualmente, se encontram em fase de instrução. José Benedito Nunes também foi denunciado, em 2013, por ter imposto um dano ao erário de R$ 3,5 milhões.

Na época, os promotores acusaram Benedito de ser um dos chefes do esquema criminoso de falsificação e venda de títulos falsos da dívida pública federal. Ele teria, inclusive, falsificado um documento da Receita Federal.

Outro nomeado que possui histórico criminal é o ex-vice-prefeito de São Romão, Herbert Levi Pereira Nunes (PCdoB), que chegou a ser cassado, em 2013, por abuso de poder. Na época, Herbert foi acusado, junto com o então prefeito Leonardo Ribeiro (PMN), de ter entregue dinheiro a eleitores em troca de votos na eleição municipal de 2012.

Além disso, eles teriam contratado o ex-prefeito da cidade Lúcio José Resende dos Santos (PMN) para realizar serviços de topografia em período vedado, fato que beneficiaria a candidatura de Leonardo Ribeiro.

No ano passado, o TRE decidiu por afastar a sanção de inelegibilidade, mantendo apenas a denúncia a respeito da contratação ilegal.

Não é a primeira vez que o governo estadual nomeia pessoas com perfis polêmicos para esta secretaria. No início de março, o Aparte denunciou a nomeação do ex-prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins (PT), que responde a processo por improbidade administrativa e chegou a ter os bens bloqueados a pedido do Ministério Público, como diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Questionada a respeito das nomeações de José Benedito Nunes e de Herbert Nunes, a Sedinor informou, por meio de nota, que “não há nenhum impedimento jurídico para as nomeações citadas”. Além disso, a secretaria afirma que, com a absolvição de Herbert na ação de inelegibilidade, em 2014, ele está apto para assumir qualquer função pública.

A pasta informa ainda que José Benedito já apresentou todas as provas de que desconhecia qualquer irregularidade n a aquisição de títulos da dívida pública federal pelo município.

“A Sedinor afirma que todas as nomeações atendem a critérios técnicos e políticos e que, pela capacidade de gestão já comprovada, ambas as indicações apresentam plenas condições de exercício dos cargos”.

Educação: Professores dizem não à proposta do Governo Pimentel

Professores não aceitam pagamento do piso de forma escalonada. Educadores pararam as atividades e se reuniram no pátio da ALMG onde votaram a decisão.

A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril

Fonte: Hoje em Dia 

Professores dizem não à proposta do Governo Pimentel e podem entrar em greve

A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril. Foto: Lucas Prates / Hoje em Dia

Professores recusam proposta do Estado e indicam estado de greve

Professores da rede estadual de ensino de Minas Gerais rejeitaram as propostas apresentadas pelo Governo do Estado, na tarde desta terça-feira (31). Os educadores pararam as atividades e se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde votaram a decisão. A categoria já organiza novos protestos e entrarão em estado de greve em 29 de abril.

O Estado ofereceu pagar o piso do magistério, de forma escalonada, até 2018. No entanto, segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz Cerqueira, informou que a categoria entendeu que as propostas não atendem o interesse dos professores. Os educadores aprovaram a realização de uma nova assembleia em 29 de abril, já com o indicativo de greve. Após a votação, o grupo iniciou uma passeata até a Praça 7, no Centro de BH.

Outra decisão será a realização de uma grande mobilização em Ouro Preto, na região Central do Estado. Os professores pretendem protestar em 21 de abril (Dia de Tiradentes), durante a entrega da Medalha da Inconfidência, como forma de pressionar o governo. Nos dias 9 e 10 de abril, a categoria voltará a se reunir com representantes do Estado, sendo no primeiro dia para levar o resultado da assembleia desta terça e no segundo dia para tratar sobre a Lei 100.

Beatriz disse que os professores não querem o pagamento do piso nacional de forma escalonada, e sim de imediato. “Temos escutado que devemos dar mais tempo ao governo do Estado e que queremos resolver em três meses, problemas de 12 anos. Mas pensamos o contrário. Se não fizermos mobilização agora, entraremos na fila. Se não esticarmos essa corda, passaremos mais quatro anos patinando entre piso e reajuste”, afirmou.

A coordenadora-geral do SindUTE/MG ainda reclamou que há distorção de interpretação por parte do Estado. Ela diz que o governo “engole” mais de 15% da carreira dos professores e que o entendimento do governo é que o piso nacional deve ser pago apenas para licenciaturas, enquanto deve ser aplicado também para nível médio. Outra reclamação é que as propostas apresentadas excluem os aposentados.

No entanto, o SindUTE comemorou a decisão do Estado, que se comprometeu a publicar no Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, a nomeação de 1.500 professores aprovados em concurso realizado em 2011. Ao longo deste ano, serão 15 mil nomeações. Atualmente, só 1/3 dos professores são efetivados e o restante trabalha com contratos irregulares.

Reajuste

Durante reunião realizada na segunda-feira (30), o secretário-adjunto de Planejamento e Gestão Wieland Silberschneider, garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste do governo de Minas irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção conforme a capacidade financeira do Estado, assegurando que, em 2018, os servidores atinjam o piso nacional vigente.

O governo também apresentou como proposta a criação do Adicional de Valorização da Educação Básica, que consiste em um aumento de 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.

Outra proposta colocada em discussão é a criação da Gratificação por Titulação Acadêmica de 5% para os servidores com titulação de Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação informou que 77,15% das escolas estaduais funcionaram normalmente nesta terça-feira. A paralisação teve impacto em 22,85% das 3.654 escolas do Estado, sendo que 217 paralisaram totalmente as atividades e 618 paralisaram as atividades de forma parcial.

“O Governo de Minas Gerais destaca que é uma das prioridades da atual gestão a valorização das carreiras dos servidores da Educação e o pagamento do piso salarial dos professores, compromisso firmado pelo governador Fernando Pimentel. Num processo transparente de diálogo, desde o início do ano, um Grupo de Trabalho foi constituído para a discussão e estudos de tais propostas.

Na última segunda-feira (30.03), uma reunião com representantes da categoria foi realizada em Belo Horizonte na qual propostas para a política remuneratória, reestruturação da carreira e avanços na gestão foram apresentadas para as entidades sindicais. Nesse sexto encontro, o Governo do Estado apresentou o detalhamento do pagamento do piso salarial do magistério até 2018 e propôs adicional de Valorização da Educação Básica. Na ocasião, o Governo garantiu que, caso haja aumento no valor do piso nacional nos próximos anos, a política de reajuste irá acompanhar essa diferença nos cálculos de correção da remuneração dos servidores, conforme a capacidade financeira do Estado”.

Confira abaixo a proposta do Estado:

1) Envio para Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:

a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016;

b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017;

c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018;

2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho;

3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei;

4) Diretor de Escola: Reajuste de 10,25% com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos;

5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação;

6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena;

7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”;

8) Regulamentação das certificações até 2016;

9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária;

11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira;

12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo;

13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.

Gestão deficiente do PT: duplicação da 381 custará o dobro e vai demorar dois anos

A tão prometida duplicação da BR–381 vai custar quase o dobro e demorar ao menos dois anos. Custos podem chegar a R$ 5 bilhões.

PT e a gestão deficiente

Fonte: Jogo do Poder e Hoje em dia 

Duplicação da 381 custará o dobro e vai demorar mais

Para quem ainda tinha alguma esperança do governo federal do PT entregar aos mineiros a obra de duplicação da Rodovia da Morte, mais uma péssima notícia: a obra vai demorar ao menos mais dois anos do que o prometido. A previsão agora é que seja entregue em dezembro de 2019. Além da demora, a obra vai custar quase o dobro dos R$ 2,5 bilhões.

A informação é do engenheiro do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ricardo Medeiros, que coordena o comitê gestor da duplicação, e foi publicada no jornal O Tempo desta terça-feira (03/03).

O engenheiro reconheceu que as obras estão a passos lentos e que no ano passado houve atrasos no repasse de verbas federais às empresas porque “as contas do governo estavam desequilibradas”.

Este é mais um capítulo da novela da duplicação da BR 381, conhecida como Rodovia da Morte pela quantidade de acidentes registrados ao longo do ano. Desde 2002, o PT promete a obra aos mineiros mas, passadas às eleições, o compromisso é esquecido.

De acordo com a reportagem, em toda a estrada, de janeiro a junho do ano passado, foram registrados 1.145 acidentes, uma média de seis por dia. Nesse mesmo período, foram registradas 46 mortes e 519 acidentes com feridos. Esses números, no entanto, não sensibilizam o governo federal. E a Rodovia da Morte continua seguindo sua rotina macabra, sob olhar indiferente dos governos do PT.

Desapropriações, licenças ambientais e finalização de projetos travam duplicação da BR-381

A duplicação da BR-381, aguardada por mais de três décadas, só será finalizada em dezembro de 2019, dois anos a mais do que o previsto inicialmente. Além do atraso, a obra ficará R$ 2 bilhões mais cara, totalizando R$ 4,5 bilhões até a conclusão. A nova data e o reajuste nos valores foram apresentados na última segunda-feira (2) durante reunião entre representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e deputados estaduais.

Problemas com desapropriações, autorizações ambientais e finalização de projetos de trechos que ainda nem saíram do papel motivaram o adiamento do prazo. Das 1.500 desapropriações previstas, só 277 estão em andamento, ou 18% do total. Dentre os trechos com maior número de famílias a serem retiradas estão os lotes 8A e 8B, entre BH e Caeté, na região metropolitana.

Com 31 quilômetros de extensão, o local é apontado como um dos principais problemas para o andamento da intervenção. Duas licitações já foram feitas, mas o processo está suspenso e não há previsão de início dos trabalhos.

Segundo o engenheiro do Dnit e coordenador do comitê gestor da obra, Ricardo Medeiros, os valores oferecidos pelas empresas nas concorrências públicas foram superiores ao teto previsto pelo órgão. “As duas (licitações) foram fracassadas em virtude das propostas apresentadas. O Dnit está revendo os valores e, em breve, teremos um novo edital”, afirmou.

REAJUSTE

O aumento no valor previsto inicialmente deve-se às intervenções nos lotes 8A e 8B e à construção da variante Santa Bárbara (região Central), caminho alternativo para quem segue no sentido Ipatinga, no Vale do Aço.

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A inexistência do desvio trava o início das obras no lote 6, em João Monlevade. Inicialmente, o trecho seria projetado após a conclusão da variante, mas a execução deverá ser feita de forma conjunta.

“Estamos estudando qual vai ser a melhor estratégia para essas obras sem que a variante de Santa Bárbara esteja concluída”, explicou Ricardo. Um dos projetos apresentados, segundo ele, envolvia um desvio de cerca de 250 quilômetros. No entanto, não foi aprovado pela sobrecarga que geraria em outras rodovias e pelos impactos econômicos em algumas regiões.

Apesar de já estar em andamento, a intervenção no lote 7 também pode sofrer atraso. Entre o Km 389,5, em Rio Una, e o Km 427, no entroncamento com a MG-435, uma área de Mata Atlântica terá que ser destruída para dar lugar à via duplicada.

De acordo com Ricardo, um terreno em outra região já está em processo de desapropriação para servir de área de compensação ambiental.

Deputados mineiros cobram esclarecimentos do Dnit

Os repasses dos recursos financeiros para as obras da BR-381, interrompidos no fim do ano passado, estão sendo normalizados, conforme informou o Dnit. O entrave foi questionado pelos deputados estaduais presentes na reunião da última segunda-feira (2) com o órgão federal.

Segundo o engenheiro do Dnit, Ricardo Medeiros, a interrupção não teria comprometido a execução dos lotes 1 (Governador Valadares) e 2 (Belo Oriente) pela empresa responsável. “O Dnit não entendeu a motivação para isso. A firma, inclusive, está sendo notificada. Já passamos R$ 33 milhões dos R$ 42 milhões a que ela tem direito”.

Medeiros explicou que o atraso foi causado por problemas econômicos do governo, orçamentos não aprovados e adequações necessárias nos projetos. “Uma série de assuntos se uniram em um momento ruim e virou esse problema”, disse.

Cobranças

Durante a reunião, o deputado estadual Wander Borges (PSB), membro da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia, destacou a necessidade de reavaliação dos valores de indenização, atualmente fixados em R$ 40 mil. “Não tem como a pessoa comprar uma casa com esse preço”, afirma.

As famílias que forem retiradas podem recorrer ao programa federal ‘Minha Casa, Minha Vida’ ou optar por receber apenas o valor das benfeitorias no terreno.

Outra questão cobrada pelo deputado Anselmo José Domingos foi a duplicação de uma área maior da rodovia. Dos 303 quilômetros de extensão, apenas 124 quilômetros e trechos intermediários serão duplicados. “Estamos dando menos do que a população precisa”, comentou Anselmo.