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Gestão da água: Minas tem modelo eficiente – ANA vai lançar Pacto para Gestão de Águas. Estados vão receber recursos para gerenciamento

Gestão da água:  Minas e boa governança

 Gestão da água: Minas tem modelo eficiente

Gestão da água: Minas tem modelo eficiente – Rio das Velhas é referência no gerenciamento dos recursos hídricos.

Fonte: Suzana Liskauskas – Valor Econômico

Comitês de bacias são fundamentais

Gestão da água – O grande desafio para que o Brasil avance na preservação dos recursos hídricos e promova o uso sustentável desses recursos, em toda sua extensão territorial, está em uma real articulação entre União, governos estaduais e municípios. ”Embora tenhamos a questão da governança da água bem constituída no Brasil, com alguns pontos que precisam de ajustes, como a dupla dominialidade, o principal problema, na visão da Agência Nacional de Águas (ANA), está relacionado à fragmentação e à fragilidade das gestões estaduais”, afirmou o presidente da ANA, Vicente Andreu Guillo, durante o seminário. Por essa razão, foi lançado o Pacto para a Gestão de Águas no Brasil, em que a ANA “vai pagar aos estados por aquilo que já é obrigação deles de acordo com a Constituição, a fim de que haja uma harmonização na gestão de água“.

O presidente da ANA foi enfático ao afirmar que uma boa governança dos recursos, sobretudo através dos comitês de gestão hidrográfica, só será possível quando o poder público tiver órgãos gestores qualificados. “Estamos propondo que, através do orçamento da ANA (R$ 351,9 milhões em 2012), tenhamos um programa de apoio à gestão, que pagará a cada Estado da Federação um valor anual equivalente à manutenção de cinco profissionais para gestão exclusiva da água, o que representa um total de cerca de R$ 750 mil anuais”, disse Guillo.

Segundo ele, essa medida facilitaria o cumprimento das obrigações relativas à gestão dos recursos hídricos, como apresentar uma outorga eficiente, monitorar e gerar informações necessárias para gerir os rios de forma eficiente. “Hoje essa gestão só acontece de forma eficiente nos estados do Rio de JaneiroSão PauloMinas Gerais e Ceará. Nos demais, é feita de forma absolutamente precária. Não vou citar o Estado, mas sei que em um deles, onde passam 70% da bacia hidrográfica brasileira, só há um servidor responsável, na esfera estadual, pela gestão de recursos hídricos”, alertou Guillo.

Outro ponto discutido pelos representantes dos governos federal e estadual durante o seminário diz respeito aos conflitos gerados pela gestão dos recursos hídricos. João Gilberto Lotufo Conejo, diretor da ANA, ressaltou que a oferta de instrumentos técnicos de apoio para a solução de conflitos está entre as questões que precisam ser prevenidas para o Brasil avançar na governança da água.

Segundo Guillo, o Pacto para Gestão de Águas, que deverá ser lançado oficialmente em 17 de julho (data de aniversário da ANA, que foi criada em 2000 pela Lei 9984), vai levantar um ponto polêmico, porém necessário sob o ponto de vista da agência para prevenir conflitos, que será a definição dos pontos de entrega. “Em locais onde há um rio sob a gestão federal, mas com o comprometimento de mais de um Estado, vamos definir os pontos de entrega para estabelecer compromisso com a qualidade e a quantidade dos recursos entre esses estados”, afirmou o presidente da ANA.

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea), Marilene Ramos, manifestou uma preocupação com a alocação eficiente dos recursos destinados à gestão da água no país. Segundo ela, há uma burocracia, que é necessária, mas ao mesmo tempo impede que haja uma agilidade para os investimentos no setor.

“O Brasil conseguiu grandes resultados no setor de habitação com o programa Minha Casa, Minha Vida, que conta com a participação do setor privado. Precisamos avançar na regulação para realizar obras de saneamento com mais agilidade”, afirmou.

Link do artigo:  http://www.valor.com.br/empresas/2717614/em-crise-usiminas-deve-fazer-oferta-de-acoes-e-venda-de-ativos

Read more: http://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-2/gestao-ambiental/gestao-da-agua-minas-eficiente/#ixzz1yAFU8Usi

Governo de Minas: coordenador de Políticas Pró-Igualdade Racial explica como agir ao ser vítima de racismo

Segundo Clever Machado, muitas pessoas que sofrem com o preconceito não procuram ajuda por desconhecimento

Rômulo Ávila
Servidores públicos foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial
Servidores públicos foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial

Muitas pessoas que sofrem com o preconceito ou racismo não procuram ajuda, porque não sabem como agir. O alerta é do coordenador Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial, Clever Machado, no Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado nesta quarta-feira (21). “Ao ser vítima de um desses crimes, a pessoa deve chamar imediatamente a Polícia Militar e registrar o boletim de ocorrência, apresentando testemunhas. Se o caso for de racismo, o praticante do ato será preso em flagrante”, ressalta Machado, lembrando que o crime de racismo é inafiançável.

Clever explica que o racismo é o ato de impedir o acesso de um individuo a locais ou serviços, ao mercado de trabalho e aos campos político, econômico, social, cultural, entre outros, pela cor da pele, raça, religião ou orientação sexual.

A Coordenadoria Especial de Políticas Pró-Igualdade Racial (Cepir), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), está à disposição para atender todos esses casos. “As vítimas podem procurar a Cepir para orientação. Se for o caso, a coordenadoria faz um termo de declaração, que é enviado para delegacia, Ministério Público e Defensoria Pública”, afirma.

Já o preconceito, segundo o coordenador, é caracterizado pela injúria e xingamento, atribuído a uma pessoa pelas mesmas razões que o racismo. Clever ressalta que a confusão no momento de relatar os crimes pode comprometer o processo: o preconceito também gera processo judicial, mas aceita fiança.

“Assim sendo, é importante que o profissional responsável pelo boletim de ocorrência ouça atentamente o caso e faça o relato de acordo com o depoimento da vítima”, conclui.

Contra o racismo

Servidores públicos e pessoas que passaram pela Cidade Administrativa, na manhã desta quarta-feira (21), foram lembrados sobre Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Cepir distribuiu cerca de três mil folderes e panfletos com informações sobre como denunciar e buscar apoio contra o racismo.

Cepir

Criada pelo Governo de Minas, em janeiro de 2011, a coordenadoria tem por finalidade coordenar e acompanhar as ações de promoção da igualdade étnica e racial desenvolvidas no Estado de Minas Gerais, em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial.

Os interessados no atendimento da Cepir devem entrar em contato com a coordenadoria por meio do telefone (31) 3976-7996/7997 ou do e-mail: cepir@social.mg.gov.br.

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial também está à disposição para prestar atendimento ao cidadão: conepir@social.mg.gov.br, telefone: (31) 3224-0258.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/coordenador-de-politicas-pro-igualdade-racial-explica-como-agir-ao-ser-vitima-de-racismo/

Gestão Aécio e Anastasia: Redução da pobreza em Minas é mais intensa que a média brasileira, diz Ipea

Gestão Eficiente, Gestão em Minas

Fonte: Marina Rigueira – Estado de Minas

Redução da pobreza em Minas é mais intensa que a média brasileira, diz Ipea

Minas Gerais vem reduzindo os índices de pobreza e desigualdade em ritmo maior do que outros estados do Sudeste e do que a média brasileira. No entanto, possui apenas 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país e 10,3% da população. Os dados foram comentados pelo presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O estudo do Ipea mostra a evolução de 34 indicadores entre 2001 e 2009, nas áreas de demografia, previdência social, pobreza e desigualdade, saúde, seguridade, trabalho e renda, educação, cultura, saneamento e habitação. É possível comparar dados dos estados com as médias regional e nacional e descobrir, por exemplo, como está a evolução de Minas Gerais em relação à renda domiciliar per capita, ao combate à mortalidade infantil, às taxas de homicídio e à remuneração do trabalho.

De acordo com Pochmann, Minas apresenta a 9ª maior renda domiciliar do país e a 8ª menor taxa de pobreza extrema entre os Estados. Tecnicamente, considera-se em extrema pobreza os que tinham renda per capita inferior a R$ 67,07 ao mês, em setembro de 2009. Para anos anteriores, o valor é deflacionado segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2001, 9% da população mineira estava nessa situação, índice reduzido para 3% em 2009. É uma queda bem superior à do Sudeste (que caiu de 5,6% para 2,3%) e à do Brasil (queda de 10,5% para 5,2%).

Na última década, a redução dos índices de pobreza e a melhora dos indicadores sociais ocorreram em todos os Estados, especialmente no meio rural. Para Pochmann, a ampliação dos investimentos sociais e dos programas de transferência de renda explicam, em grande parte, esse quadro. Esses investimentos se transformaram em estímulo ao crescimento econômico, em uma política que inverteu uma máxima do ex-ministro Delfim Neto, de que era necessário primeiro fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Agora, a distribuição vem antes e é condição para o crescimento. “É um novo modelo econômico implantado a partir de 2004. A distribuição é fermento da ampliação do mercado interno”, afirmou o presidente do Ipea.

Retrato do Brasil: Em artigo Aécio Neves avalia dados do Censo 2010

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Gestão Anastasia: Universitário Cidadão assina termo de cooperação técnica com instituições de ensino superior e prefeituras

 

BELO HORIZONTE (21/12/11) – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan) assinou, nesta quarta-feira (21), termo de cooperação técnica com instituições de ensino superior e prefeituras para as ações previstas no Projeto Universitário Cidadão / Interação Social, no período entre 14 de janeiro e 5 de fevereiro de 2012.

Após os resultados positivos registrados em 2011, o projeto entra agora na sua segunda etapa com os mesmos objetivos: contribuir para disseminar e consolidar as ações comunitárias desenvolvidas por estudantes, fortalecendo a extensão universitária; e atuar para transformar o cotidiano dos municípios.

Instituições de ensino, professores, alunos e poder público unem esforços em torno do processo de formação profissional, por meio de práticas cidadãs e prestação de serviços que contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões.

Nesta versão, participam das atividades 105 estudantes e 15 professores de três instituições de ensino parceiras do Governo de Minas no projeto, sediadas nos vales do Mucuri e do Jequitinhonha e com atuação programada também para a região Central do Estado. Os municípios participantes são: Berilo e Grão Mogol (Jequitinhonha); Corinto e Buenópolis (Central); e Ouro Verde de Minas e Nova Módica (Mucuri).

Instituições participantes: Instituto Doctum de Educação e Tecnologia – Teófilo Otoni; Fundação Presidente Antônio Carlos (Unipac) – Teófilo Otoni; e Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) – campi Teófilo Otoni e Diamantina. Cursos envolvidos: Nutrição, Enfermagem, Fisioterapia, Direito, Psicologia, Ciências Humanas, Ciências Biológicas, Educação Física, Engenharia Florestal, Odontologia, Administração, Ciência e Tecnologia, Ciências Contábeis, Matemática e Serviço Social.

Apoio

O secretário Gil Pereira destacou um aspecto fundamental do projeto. “O projeto proporciona uma relação em que todos ganham: estudantes, instituições de ensino superior, municípios e o Estado. É uma mão amiga, que leva apoio por meio de técnicas aprendidas na academia”, disse ele.

A assessora chefe da Sedvan, Rachel Ulhôa, lembrou que antes da saída dos grupos de estudantes e professores para os municípios será feita capacitação de procedimentos e informações, com presença de representante das respectivas prefeituras. “O trabalho de campo vai abordar as carências, mas também é fundamental que os alunos conheçam as potencialidades locais”, afirmou.

Participaram do encontro na Cidade Administrativa os prefeitos de Corinto, Nilton Ferreira da Silva; de Nova Módica, Chrystianne Maria Miranda; e de Buenópolis, Edvaldo dos Anjos; Leonardo Pimenta, representando o prefeito de Grão Mogol, Jeferson Figueiredo; o diretor administrativo do Instituto Doctum (campus Teófilo Otoni), Jonilson Batista; Rosália Vilela, representando a Unipac; o chefe de gabinete da Sedvan, Mauro David; e a diretora regional do Idene (Vale do Jequitinhonha), Margareth Durães.

Fonte: Agência Minas