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Aécio Neves: “Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público”, escreveu o senador em artigo na Folha

Menos com mais

FonteArtigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O governo federal do PT conseguiu subverter um dos princípios mais disseminados nos manuais contemporâneos de gestão: fazer mais com menos. Ao contrário do lema conhecido no mundo todo, fazer menos com mais passou a ser diretriz na atual organização do Estado brasileiro.

O país herdou do governo passado uma máquina administrativa pesada, com 24 ministérios. Número que chegava a 37 se computados os órgãos cujos titulares ganharam status e equipes de ministro.
Neste ano, o inchaço vem aumentando com a criação de duas novas secretarias setoriais no mesmo patamar.

Assim, o Brasil poderá chegar ao final do ano com estupendos 39 ministros! O excesso fica evidente quando se faz uma comparação com outros países. Os Estados Unidos têm 15 ministérios e a França, 17.

Tudo indica que o número de pastas foi anabolizado não para atender necessidades da administração, e sim para permitir o aparelhamento do Estado com a militância partidária, acomodando interesses e saciando o apetite de aliados.

A imprensa mostrou que, entre 2003 e 2009, aumentou em 40,6% o número de cargos preenchidos pelo governo federal sem concurso público.

Levantamento da OCDE mostra que o Brasil não exibe transparência em relação aos critérios de nomeação e não avalia o desempenho dos beneficiados. “É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”, diz.

O governo federal permanece alheio, portanto, a inúmeros avanços conquistados por Estados brasileiros nessa área, como a adoção de metas, avaliação de desempenho e de resultados, prêmios por produtividade e a certificação de funcionários, entre outros.

A resistência a essas inovações, cujos êxitos são conhecidos, só pode ser compreendida como um certo constrangimento do governismo em adotar princípios e práticas de governos fora do campo do PT.
O fato é que o Brasil precisa fortalecer a sua burocracia profissional. É compatível a existência de uma burocracia de Estado e outra de governo.

A primeira, de carreira, precisa garantir a continuidade das ações e atender aos interesses permanentes do país. A segunda precisa ser enxuta e, ainda que vinculada a quem a nomeia, deve preencher critérios de qualificação e prestar contas de suas atividades, pois é paga pelo contribuinte e não pelo fundo partidário.

Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público.

O quadro atual, que soma inchaço da máquina pública, falta de preparo de muitos dos indicados e pouca transparência nos controles internos, apresenta, como resultado, a ineficiência, quando não a corrupção.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras na Folha.

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Governo Anastasia: Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos.

Polícia dobrará salários

Fonte: Ernesto Braga – Estado de Minas

Militares, civis e bombeiros terão seis reajustes escalonados até 2015. Estado afirma que aumento levará piso para R$ 4 mil, colocando Minas com segunda maior remuneração do país

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários, inclusive os de funções administrativas, terão o salário dobrado em quatro anos. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, anunciou ontem o reajuste escalonado válido para todo o sistema de Defesa Social de Minas. Serão 7% em dezembro, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro do mesmo ano e 15% em abril de 2015. A soma chega a 72%. Ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de R$ 2.041 para R$ 4 mil.

De acordo com a secretária, os salários serão corrigidos na folha de pagamento do mês posterior ao que foi aplicado o reajuste. Ou seja, os servidores da área de defesa social vão receber o primeiro pagamento reajustado em janeiro de 2012. Ela observa que o décimo terceiro salário de 2011 também terá incidência do reajuste. “Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o décimo terceiro seria reajustado em um doze avos. Mas nós pagaremos o valor integral”, afirmou.

Segundo ela, o aumento salarial das polícias, bombeiros e agentes penitenciários não estava previsto para 2011, mas foi analisado pelas equipes econômica e de planejamento do governo, atendendo solicitação dos comandantes e chefes das corporações. “Eles apontaram a necessidade de mantermos essa política remuneratória aplicada desde 2004. Tínhamos proposto 5% a partir de dezembro, mas decidimos rever, já que o menor reajuste dos servidores estaduais foi de 6%. Dessa forma, chegamos a 7% (na primeira etapa da escala)”, detalhou.

A secretária afirma que o reajuste escalonado é necessário para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não seria possível atendermos a reivindicação salarial em etapa única. Esse é o escalonamento que podemos suportar, aplicando índices que teremos condições de pagar, sem atrasos, no quinto dia útil do mês. Foi a proposta mais ousada à qual conseguimos chegar”, declarou. Renata Vilhena informou que todo o sistema de Defesa Social mineiro teve 104% de reajuste salarial de 2004 a 2011. O índice da inflação no período foi de 59%.

SEGUNDO MAIOR Com o reajuste salarial escalonado, policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários de Minas passarão a ter o segundo maior salário do país, atrás apenas do Distrito Federal. “Os salários pagos no Distrito Federal não servem como base, pois lá há repasse federal. Ou seja, o valor pago em Minas será acima da média nacional”, afirmou.

No momento em que Renata Vilhena apresentava os índices de reajuste à imprensa, na tarde de ontem, o secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, e o chefe da Polícia Civil, delegado-geral Jairo Lellis Filho, estavam reunidos com representantes dos sindicatos e associações dos servidores envolvidos. “A proposta foi apresentada aos comandos das corporações, que estão repassando os números às categorias”, disse a secretária.

Para ela, a proposta será bem aceita pelos servidores do sistema de Defesa Social, evitando apossibilidade de greve da PM prevista para começar amanhã, quando militares farão nova assembleia em BH. “Um aumento desse, acredito que é um valor que jamais era esperado pela categoria. Nós estamos conseguindo atender a reivindicação salarial e sabemos que chegaremos ao final como o Estado com o melhor salário para as polícias.”

Para entender
Fonte: Seplag

Policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários terão o salário dobrado em quatro anos, conforme escala criada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:

7% em dezembro
10% em outubro de 2012
13% em agosto de 2013
15% em junho de 2014
12% em dezembro de 2014
15% em abril de 2015

A soma chega a 72%. Mas, ao final, com o reajuste de cada etapa incidindo sobre a outra, o piso inicial de todas as categorias passará de
R$ 2.041 para R$ 4 mil

Governo Anastasia reduz IPVA 2011 em 7%, tabela já está disponível no site da Fazenda estadual

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estará, em média, 7% menor que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, durante entrevista coletiva em Belo Horizonte. “A partir desta quarta-feira (1º), os contribuintes já poderão se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados e pagar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento”, explicou.

Essa redução é reflexo do acompanhamento atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao elaborar a tabela do IPVA relativo a 2011. Para o próximo ano, a frota tributável é de 6,3 milhões de veículos.

A tabela com os valores de IPVA de todos os veículos em circulação no Estado será publicada no “Minas Gerais” desta quarta-feira (1º), trazendo também a escala de pagamento e os demais procedimentos pertinentes à cobrança e pagamento do imposto.

Assim, quem desejar pagar o imposto já pode procurar uma das agências dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil. O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Desconto à vista

O secretário-adjunto recomenda não deixar para a última hora, evitando-se assim a perda do desconto no pagamento à vista, bem como os prazos estabelecidos e eventuais transtornos.

Conforme anunciou, a primeira parcela ou parcela única vence em 17 de janeiro para veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até dia 28 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Caso não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Fazenda disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por Renavam ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento, que também já pode ser paga nos bancos credenciados.

Revisão de valor

Pedro Meneguetti adiantou que o contribuinte que discordar do valor do IPVA de seu veículo tem até 22 de dezembro deste ano para entrar com pedido de revisão da base cálculo junto a uma unidade fazendária. Em Belo Horizonte, essa unidade funciona na rua Rio de Janeiro, nº 341. Nos municípios em que o dia 8 de dezembro for feriado, como é o caso de Belo Horizonte, o prazo para requerer a revisão do valor do IPVA termina em 23 de dezembro de 2010.

No requerimento deverá constar nome do interessado, endereço atualizado, código do Renavam, placa do veículo e exposição sobre a discordância, acompanhado de cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cópias de no mínimo duas publicações especializadas (jornal, revista), relativas a dezembro.

Analisado, o pedido será deferido se a Secretaria de Estado de Fazenda apurar uma diferença superior a 10%, considerando o valor da tabela e o valor médio apurado nas publicações constantes da revisão.

Frota tributável

Para 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado. Essa frota, segundo Meneguetti, registrou um crescimento da ordem de 500 mil unidades, na comparação com 2010. Na apuração do valor venal (de venda), que serve de base para o cálculo do IPVA, os técnicos da Fazenda usaram a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em outubro de 2010. Para os veículos movidos exclusivamente a álcool, e não os flex, permanece o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA.

Fora do prazo

O secretário-adjunto avisou que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, a multa será de 20%. A partir do mês subsequente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.

Aqueles que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação podem procurar um dos bancos credenciados. Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran/MG emitirá o CRLV de 2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.

Alíquotas do IPVA:

As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:

4% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários;

3% – caminhonetes de carga (picapes) e furgão;

2% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;

2% – motocicletas/similares;

1% – veículos de locadoras (pessoa jurídica);

1% – ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando informações pelo sitewww.fazenda.mg.gov.br e pelo telefone 155 do LIG-Minas, que atende a todo o Estado.

Taxa de Licenciamento

Segundo Pedro Meneguetti, para 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões. No tocante à Taxa de Licenciamento (TRLAV), devida por todos os veículos e cujo pagamento também já será possível a partir de 1º de dezembro, a SEF estima arrecadar R$ 404 milhões no próximo ano.

Corrigida pela variação do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17. A data de vencimento da taxa é 31 de março. Atrasando, o contribuinte arca com multa de 0,15% ao dia, até 30º dia; multa de 9% do 31º ao 60º dia, multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de atraso. “Portanto, tudo está pronto para que o pagamento do IPVA e da taxa possa ser realizado pelo contribuinte. Recomendamos não deixar para a última hora” – finalizou o secretário-adjunto da SEF.

IPVA

Keno Minas, novo produto da Loteria do Estado, já ultrapassou R$ 2,5 milhões em vendas

Desde o início de sua comercialização em setembro deste ano, até a primeira quinzena de novembro, as vendas do Keno Minas, novo produto da Loteria do Estado de Minas Gerais, ultrapassaram R$ 2,5 milhões, conforme levantamento da Loteria do Estado. Segundo o diretor da instituição, Humphrey Lima, esse resultado superou as arrecadações de outros jogos lotéricos explorados pela Mineira no mesmo período.

Fruto de parceria entre a Loteria do Estado de Minas Gerais e o Consórcio Intralot do Brasil, o Keno Minas, modalidade de jogo lotérico de prognóstico online em tempo real, já é considerado um sucesso de vendas. O keno é o primeiro de cinco outras modalidades de jogos previstos no contrato, que em breve estarão no mercado.

O contrato entre a Loteria Mineira e a Intralot é de seis anos. A expectativa é de que, neste período, o faturamento com os sorteios do Keno atinja a casa de R$ 460 milhões. Do faturamento líquido, 30% ficarão com o Estado, recursos que serão aplicados em programas sociais do governo mineiro.

Nessa fase inicial, a comercialização do Keno Minas está concentrada na capital mineira e Região Metropolitana com cerca de 650 pontos de venda cadastrados, principalmente bares e restaurantes. Durante a vigência do contrato firmado, esses locais de venda  serão multiplicados  e pulverizados  por todo o Estado, adianta Humphrey Lima.

O Keno Minas, além de sucesso de vendas tem demonstrado também uma boa performance, no quesito premiação, já totalizando R$ 1,5 milhão em sorteios, o que significa um índice médio de 60% desde o período em que o jogo começou a ser comercializado.

Para o diretor da Loteria Mineira, esses indicadores tendem a um melhor desempenho, em um futuro bem próximo, a partir da implementação dos demais jogos e a ampliação da rede de vendas. Segundo ele, a Loteria Mineira está trabalhando no sentido de em 2011 lançar sua rede própria de casas lotéricas.

Como jogar

Os sorteios do Keno Minas acontecem a cada cinco minutos e os prêmios podem chegar a R$ 2 milhões. A aposta mínima é de R$ 1 e a máxima de R$ 10. Sessenta por cento do dinheiro apurado são destinados ao pagamento dos prêmios.

Ao fazer seu jogo, o apostador escolhe com quantos números quer concorrer, podendo optar de um a 10 números, definindo a faixa de premiação. A seguir escolhe seus números que vão de 01 a 80, no volante e quanto deseja apostar. A partir daí, é esperar que um sistema central de computadores faça o sorteio de 20 números.

O diretor da Loteria Mineira, Humphrey Lima, afirmou que o Keno Minas coloca a instituição entre as loterias mais modernas do mundo. “Ninguém mais quer se divertir jogando hoje e esperando seis dias pelo resultado .Pesquisas mostram uma predileção pelos jogos online”.

O comerciante que quiser se cadastrar para vender o Keno Minas pode acessar os sites www.intralot.com.br ouwww.loteriademinas.com.br. Também estão à disposição dos interessados os telefones: (31) 3546-0008 e (31) 3546-0005.

 

Anastasia lança Plano de Governo com 365 propostas e política inovadora de participação popular; veja o resumo

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Ações para o período 2011/2014 visam melhorar os indicadores sociais, a qualidade de vida dos mineiros e a geração de empregos em todas as regiões mineiras

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, apresentou nesta quinta-feira (09/09), em Belo Horizonte, o seu Plano de Governo com as propostas e ações sociais para o período de 2011 a 2014.  Denominado “Minas de Todos os Mineiros – As redes sociais de desenvolvimento integrado”, o Plano se divide em 365 propostas com o objetivo de melhorar os indicadores sociais, a qualidade de vida dos mineiros e a geração de empregos de qualidade.

Elaborado em conjunto por um grupo de 150 profissionais e especialistas de diversas áreas, o Plano de Governo prevê ações inovadoras nas áreas de desenvolvimento social, segurança, saúde, educação, infraestrutura, apoio aos municípios mineiros, desenvolvimento sustentável, agronegócio, esportes, juventude, cultura e valorização dos servidores públicos.

Participação popular
Em sua apresentação, o governador disse que todas as propostas do Plano de Governo foram elaboradas com o objetivo de contar com a participação popular, sociedade civil organizada e setor produtivo, na elaboração dos programas e ações do Estado.

A íntegra do Plano de Governo de Antonio Anastasia está disponível na internet (http://www.anastasia2010.com.br/#plano_de_governo) para que todos os cidadãos mineiros possam conhecer as suas propostas para o período 2011-2014. Os mineiros também poderão dar novas sugestões para ampliar as propostas do Plano de Governo.

“Significa cada vez mais um entrosamento dos diversos níveis de governo com a sociedade, empresários, universidades, com as pessoas, com as comunidades e dentro do próprio governo para alcançarmos mais resultados. Já conseguimos colocar a casa em ordem, já temos uma estratégia bastante razoável de desenvolvimento, já temos bons indicadores em todas as políticas públicas, as finanças estão em ordem. Agora é tempo de avançarmos. E qual é o grande objetivo de qualquer governo? Levar resultados concretos e objetivos para as pessoas, para que elas se sintam atendidas”, afirmou Anastasia.

Desenvolvimento integrado
Acompanhado do presidente da Assembleia e candidato a vice-governador, deputado Alberto Pinto Coelho, Anastasia explicou que quer implantar um planejamento inovador no Governo do Estado, buscando um desenvolvimento integrado para diminuir as diferenças regionais.

“A nova forma de administração que está sendo sugerida no programa, com a Administração em Rede, é algo muito inovador. Estamos propondo para a saúde, educação, infraestrutura e para a segurança a ideia de rede. É uma ideia de integração maior, de um esforço coletivo. É do governo a responsabilidade maior, mas que é também com a participação das entidades da sociedade civil e das outras esferas de governo, fazendo um grande esforço conjunto e coordenado, para termos cada vez mais resultados melhores”, disse o governador.

Redes de Desenvolvimento
O Plano de Governo conta com sete áreas principais de atuação, chamadas “Redes de Desenvolvimento Integrado”. Nessas redes estão divididas as 365 propostas apresentadas pelo governador Antonio Anastasia.

A primeira delas é voltada para a gestão pública, valorização dos servidores, fortalecimento das parcerias feitas pelo Estado e ampliação de informações e serviços públicos oferecidos à população.  A “Rede de Gestão Eficiente” prevê diversas ações de valorização do servidor, como benefícios por produtividade e reestruturação de carreiras e implantação de uma política de remuneração, com reajustes anuais, baseados na variação da receita do Estado.

“A remuneração sempre é a maior preocupação. Já conseguimos evoluir bastante ao longo dos últimos anos. E estamos propondo a volta do debate que fizemos em 2006, que é uma política remuneratória permanente no Estado, anual, com base na variação do nosso principal imposto que é o ICMS, que sustenta o Estado. Os reajustes seriam anuais com base na variação do ICMS”, explicou Antonio Anastasia.

Saúde
Na “Rede de Atendimento à Saúde”, a propostas têm o objetivo central de reduzir ainda mais os índices de mortalidade infantil no Estado, passando para menos de 11 mortes para cada mil crianças nascidas vivas. Em 2009, o número era de 13,5 óbitos, que já está mais baixo que a média nacional.

Antonio Anastasia assumiu o compromisso de aumentar o número de equipes do Programa Saúde da Família (PSF), de 4.039 para 4.663, principalmente com a criação de equipes em grandes aglomerados urbanos.

As ações de fortalecimento de hospitais regionais, que já têm resultados significativos em Minas, serão ampliadas, com mais recursos para consolidar a rede de Hospitais Regionais. A meta é que Minas tenha 200 hospitais regionais espalhados por todas as regiões do Estado. Desta forma, garantindo o atendimento de média complexidade com um deslocamento de, no máximo, duas horas da residência de qualquer cidadão no Estado.

O Governo de Minas irá implantar 65 Centros de Atenção Especializada, que oferecem consultas e exames médicos. O governador Antonio Anastasia também propõe em seu Plano de Governo a ampliação da Rede Viva Vida, que oferece atenção às mulheres gestantes, para cobrir todas as microrregiões de saúde.

Educação
Para a área da educação, Anastasia propôs a “Rede de Educação e Desenvolvimento”. O grande desafio é tornar a rede pública de ensino em um sistema de alto desempenho educacional. O compromisso é ampliar as oportunidades de acesso à educação profissional técnica de nível médio, com a criação de 400 mil novas vagas do Programa de Educação Profissional (PEP). O número de alunos em tempo integral nas escolas também irá crescer, passando de 105 mil para 350 mil crianças.

Uma das maiores inovações na área da educação incluídas no Plano de Governo é o programa Professores na Família. Ele será implantado em municípios com até 360 mil habitantes e com Índice de Educação Básica (Ideb) menor que a média estadual. Os alunos beneficiados irão receber, em casa, visitas periódicas dos professores da família, com o objetivo de diminuir as dificuldades de aprendizado nas salas de aula.

Desenvolvimento Regional e qualificação profissional
A “Rede de Desenvolvimento de Educação e Desenvolvimento” também será responsável pela criação das Zonas de Desenvolvimento Regional. Serão identificadas as principais vocações econômicas de cada região para a atração de empresas, com incentivos fiscais e oferta de linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O governo também irá realizar obras de infraestrutura complementares como estradas, aeroportos, saneamento básico e oferta de ensino profissionalizante e oportunidades de requalificação para os trabalhadores.

Infraestrutura
A “Rede de Infraestrutura” vai transformar Minas em um Estado logístico, com a criação de uma rede de integração viária e armazenamento, garantindo a competitividade das microrregiões de Minas.

O programa Caminhos de Minas será um dos pilares da “Rede de Infraestrutura”, com a pavimentação de 7.600 quilômetros de trechos de rodovias que fazem a integração entre as regiões mineiras.

Também está prevista a implantação de dois portos fluviais no Triângulo Mineiro, criação da Hidrovia Metropolitana no Rio das Velhas para transporte de passageiros, melhor aproveitamento da malha ferroviária do Estado, expansão da telefonia celular aos distritos municipais, ampliação dos serviços de abastecimento de água e elaboração de um planejamento energético para dar condições sustentáveis de crescimento econômico em Minas.

Desenvolvimento Social
A implantação da “Rede de Desenvolvimento Social, Proteção e Segurança” irá consolidar os avanços sociais já obtidos nos Estado nos últimos anos. Também buscar ampliar as ações do Estado para garantir o cumprimento da meta proposta pelo IBGE de erradicar a pobreza absoluta em 2013.

Será criado o Programa Cidadania desde o Primeiro Dia, garantindo às famílias mais vulneráveis um ambiente seguro para a criação das crianças. Elas terão um acompanhamento especial nos primeiros cinco anos de vida. As ações incluem tratamento pré-natal e pediátrico, garantia do registro de nascimento e visitas periódicas de assistentes sociais.

Outras novidades são o Programa Currículo do Trabalhador, voltado para a capacitação de jovens e desempregados, e o Programa Eu Vou à Luta, destinado a inserir no mercado de trabalho mulheres com mais de 40 anos.

Na área de defesa social, haverá aumento do policiamento ostensivo nas ruas, implantação de 15 novos Centros de Comando e Controle Regionais (Ciads), expansão do sistema informatizado de integração das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros, criação de programa de proteção às áreas rurais, além de ampliação de programas de combate às drogas e de inserção de jovens ao mercado de trabalho.

Desenvolvimento Sustentável
Outra importante ação incluída no Plano de Governo de Antonio Anastasia é a criação da “Rede de Desenvolvimento Sustentável e Cidades”. Ela será responsável por aliar a proteção ambiental ao crescimento urbano, econômico e das atividades agropecuárias em Minas Gerais.

O Governo de Minas irá fortalecer os programas de revitalização de bacias hidrográficas, criar programas para redução das emissões de gases do efeito estufa, incentivar o ecoturismo e ampliar o programa Bolsa Verde, para compensar financeiramente os produtores rurais por serviços ambientais prestados.

A cafeicultura e pecuária leiteira, duas das principais atividades econômicas em Minas, também receberão tratamento especial. Serão criados os programas Pró-Café e Pró-Leite para incentivar o agronegócio estadual.

No Norte do Estado, o governador Anastasia quer concluir as etapas III e IV do Projeto Jaíba, um dos maiores programas de irrigação da América Latina, apoiando a expansão da estrutura logística de exportação de frutas.

Os agricultores familiares também serão beneficiados com o fortalecimento de programas de assistência técnica e de agregação de valor à produção.

Identidade Mineira
As atividades culturais, o turismo e o esporte de Minas Gerais foram contemplados com a proposta de implantação da “Rede de Identidade Mineira”. Serão criados o Programa de Proteção ao Patrimônio Histórico de Minas Gerais e o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

O governador se comprometeu também promover festivais de cultura, turismo e gastronomia no interior de Minas e criar condições de exibições de filmes nas cidades onde não há salas de cinema.

A Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 serão uma grande oportunidade para aprimorar as ações de desenvolvimento esportivo em Minas Gerais nos próximos quatro anos. Entre as propostas do Plano de Governo estão a oferta de cursos de atualização profissional para 2 mil professores de educação física, construção ou reforma de 1 mil quadras poliesportivas no estado, treinamento especializado a 15 mil adolescentes identificados como jovens talentos.

Também está prevista a implantação do Programa Estadual Bolsa Atleta para apoiar financeiramente atletas com mais de 12 anos e que não possuem patrocínio.

Estado de Minas: Política fiscal adotada por Aécio-Anastasia gera 76 mil empregos e começa a dar resultados

Estado de Minas: Minas reage à guerra fiscal e recupera investimentos

Fonte: Zulmira Furbino – Estado de Minas

Governo muda de postura e enfrenta a concorrência dos estados vizinhos. Resultado: R$ 13 bi em investimentos e 76 mil empregos

Minas contra-ataca

A Açotel, fabricante de aços para a construção civil que nasceu e cresceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata, abriu uma unidade em Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2007, mas está encerrando a temporada em terras fluminenses, transferindo a filial para sua terra natal. A abertura de mais uma unidade em Minas inicialmente vai gerar inicialmente 100 empregos diretos, mas a previsão é que em três anos esse número salte para 280. A uma semana de assinar um acordo para a construção de uma fábrica num estado do Nordeste, a Marluvas, produtora de calçados profissionais com origem em Dores de Campos, também na Zona da Mata, desistiu dos planos de investir fora de Minas e decidiu levar o empreendimento para Capitão Enéas, no Norte do estado. Por trás dessa reviravolta radical nos planos dessas empresas está a reação do governo estadual à guerra fiscal promovida por estados vizinhos – ou não tão próximos assim.

Ao enfrentar a concorrência com outros entes da federação, Minas já contabiliza 98 projetos – alguns já fechados e outros em negociação firme – que vão investir R$13 bilhões e deverão gerar 76 mil empregos no estado. A informação é do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e os números referem-se somente a este ano. A iniciativa marca uma alteração significativa na postura do estado em relação à atração e à perda de investimentos. E essa mudança não se restringe apenas à concessão de incentivos fiscais como descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equiparar as condições tributárias às ofertas dos concorrentes.

“Sempre estivemos em Minas e só abrimos uma filial no estado do Rio de Janeiro por conta da isenção parcial de ICMS, da Lei Rosinha”, diz Thiago Alvim, diretor-comercial da Açotel. Em março, a empresa foi procurada pelo Indi, que oferecia as mesmas condições para que a unidade viesse para Juiz de Fora. “Antes a gente tentava conversar para continuar aqui, mas não conseguia. Agora o ICMS, que era de 12%, passou a ser 2%. Por isso decidimos trazer o empreendimento para cá. Tudo o que construímos está aqui”, diz o empresário.

“Não vamos participar da guerra fiscal, mas também não vamos ficar parados. Minas sempre fez tudo corretamente. Aí as empresas vinham, faziam uma cotação, e iam se instalar em outros estados. Agora, uma empresa que trouxer um projeto definitivo receberá todos os incentivos do estado, desde que isso não afete a responsabilidade fiscal”, avisa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. Em dezembro do ano passado, o governo de Minas concedeu incentivos e facilidades fiscais a setores econômicos dos municípios afetados pelas perdas de empresas e novos investimentos para outros estados. O objetivo é garantir o desenvolvimento da economia, evitando a perda da capacidade competitiva nas empresas em função de condições tributárias desvantajosas em relação a estados vizinhos. As medidas de proteção podem ser adotadas por municípios de todas as regiões do estado, desde que sejam comprovados os prejuízos à competitividade de negócios instalados em Minas.

Há poucas semanas, o diretor-presidente da Suggar, Lúcio Costa, recebeu uma inesperada ligação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior. O propósito do telefonema do líder da indústria mineira ao empresário era instá-lo a desistir da ideia de abrir uma unidade de produção de máquinas de lavar roupa semi-automáticas em Camaçari, na Bahia, em favor de Minas Gerais. “O Indi ofereceu um ICMS de 2% para que abríssemos a unidade em Juiz de Fora. Foi a primeira vez que isso ocorreu e acredito que esse é um sinal de que a Fiemg e o governo estão preocupados com a perda de competitvidade das empresas instaladas em Minas”, analisa o empresário.

Combustível mais barato em Minas: Governador Antonio Anastasia sanciona lei que reduz ICMS do álcool etanol

Antonio Anastasia sanciona lei que reduz ICMS do álcool combustível

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Medida válida a partir de janeiro ampliará oferta de etanol e estimulará crescimento do setor sucroalcooleiro

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, sancionou a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool combustível em Minas Gerais. A partir de 1º de janeiro, o imposto será reduzido de 25% para 22%. A Lei nº 19.098/2010, de autoria do governador Antonio Anastasia, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sua sanção foi publicada na edição de sábado (07/08) do Diário Oficial do Estado.

A redução do ICMS adotada pelo Governo de Minas ampliará a oferta de etanol a preços mais competitivos, beneficiando o consumidor final. Hoje, entre dez carros produzidos no Brasil, nove são bicombustíveis. A mudança do imposto sobre o etanol estimulará novos investimentos do setor no Estado, gerando mais empregos. Os investimentos da indústria sucroalcooleira em Minas, desde 2003, somam R$ 10,1 bilhões, principalmente no Triângulo Mineiro, onde se concentra a maior parte das usinas.

A nova também lei altera de 25% para 27% a alíquota do imposto sobre a gasolina. A mudança nas alíquotas do ICMS sobre combustíveis atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a qualquer renúncia fiscal uma medida de compensação que garanta a manutenção da receita do Estado. A elevação da alíquota da gasolina em dois pontos percentuais, portanto, compensará a redução de três pontos no ICMS do etanol.

Setor sucroalcooleiro
Minas terá safra recorde de cana-de-açúcar este ano, segundo estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. São 56,2 milhões de toneladas previstas para o final da colheita em setembro, volume 12,6% maior que o colhido ano passado. Nos últimos anos, o setor sucroalcooleiro tem se destacado no agronegócio mineiro. Das 43 usinas de cana-de-açúcar em funcionamento no Estado, 23 foram implantadas na gestão do ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado, e do governador Antonio Anastasia.

O setor sucroalcooleiro é um dos principais responsáveis pelo PIB do agronegócio mineiro que, neste ano, deve atingir valor recorde de R$ 91,6 bilhões, segundo estimativas do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da USP. Somente as indústrias de açúcar e álcool são responsáveis 15,5% do total faturamento do agronegócio de Minas Gerais.

Desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento do setor sucroalcooleiro em Minas Gerais é realizado de maneira sustentável. Em 2008, o ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal, assinou protocolo com o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Minas Gerais (Siamig/Sindaçúcar-MG) para eliminar totalmente a queima da cana-de-açúcar no Estado até 2014.  Neste período, a queima em Minas será substituída gradualmente pela mecanização.