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Gestão deficiente do PT e de Pimentel: Comércio e indústria vão repassar aumento da luz

Novos percentuais, alertam empresários e economistas, vão impactar a inflação e comprometer o consumo no varejo.

Brasil e Minas sem rumo

Fonte: O Estado de Minas

Comércio e indústria vão repassar aumento da luz

Reajuste em Minas será , em média,de 21,43% para as residências e de até 108,6% para as indústrias. Empresas alegam que não há como deixar de compensar a alta nos preços

O gerente de compras e manutenção Carlos Augusto França da Silva Queiroz, de 36 anos, está preocupado com o aumento na tarifa de energia elétrica. A conta da família dele subiu de R$ 160 em dezembro para R$ 190 em janeiro, levando à mudança de alguns hábitos de consumo em fevereiro e, de novo, todo o esforço será necessário. O reajuste extraordinário da luz, que entrou ontem em vigência, será de 23,4%, em média, no país. Em Minas, está estimado em 28,76%, na média, sacrificando os consumidores residenciais com remarcação de 21,43%.

O comércio e pequenas indústrias vão pagar 21,39% a mais e as grandes empresas industriais estão, agora, obrigadas a desembolsar 48,83%, também na média. O reajuste que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) está autorizada a aplicar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), alcança 108,61% para um grupo de consumidores industriais eletrointensivos.

Os novos percentuais, alertam empresários e economistas, vão impactar a inflação e comprometer o consumo no varejo, com os repasses da alta aos preços das fábricas e distribuidores. O novo cenário desemprego e obrigar a suspensão de investimentos. A Aneel autorizou os aumentos das tarifas de 58 distribuidoras de todo o país, para que elas cubram as despesas maiores com a geração das usinas termelétricas, em razão do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas. Os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste pagarão mais que os dos estados do Norte e Nordeste. A diferença é reflexo dos gastos maiores que as três regiões têm para compensar. Um deles é com a compra de energia da hidrelétricade Itaipu, que atende a todo o Brasil. Além disso elas tem uma cota mairo da chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada ao próprio setor.

A Aneel aprovou, ainda, o aumento das bandeiras tarifárias, sistema estabelecido para cobrir gastos com a geração das térmicas. O aumento será de 83,3% para a bandeira vermelha, que está em vigência.

Na prática, porém, o consumidor irá notar a forte oscilação no valor da conta em abril. Isso porque, segundo a Cemig, as datas de leituras das contas de energia são distribuídas ao longo do mês, de forma que, em março, os consumidores pagarão a parcela do consumo ocorrido antes de 2 de março com a tarifa antiga e a outra parte do consumo, posterior à mesma data, com a tarifa nova. Por exemplo, o consumidor cuja leitura for realizada em 15 de março terá metade de sua energia (equivalente a 14 dias de consumo, de 16 de fevereiro a 1º de março) faturada pela tarifa anterior e a outra metade (de 2 de março a 15 de março) pela nova tarifa. A partir de abril, todos os consumidores receberão a conta com as novas tarifas.

Para tentar economizar, a família do gerente de compras Carlos Augusto Queiroz abriu mão do micro-ondas e desligou a geladeira da área externa. O tempo do banho também foi reduzido. “Eu ficava meia hora debaixo do chuveiro. Agora não passo de cinco minutos. Até para ensaboar o corpo desligo o aparelho”, conta Carlos. Os repasses previstos do comércio e das indústrias aos preços tendem, da mesma forma, a apertar o orçamento. “É uma bola de neve”, alerta Bruno Falci, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Ele disse que não há como o setor deixar de repassar o custo mais alto ao consumidor. “Não há como segurar. A indústria irá repassar o aumento (do gasto) para nós, mas nós também temos o nosso próprio percentual. O governo está repassando para a iniciativa privada e a população o custo da farra que fez com a corrupção nos últimos quatro, oito, 12 anos”, afirma. A indústria mineira, cuja produção e faturamento andam em baixa, também reclama da revisão extraordinária.

“O aumento tem impacto, principalmente, nas indústrias de pequeno e médio portes, pois elas não operam no nível de alta tensão. Ou seja, não têm uma energia previamente contratada. Portanto, essas empresas terão que absorver o impacto da elevação”, observa o chefe do departamento de economia da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Guilherme Veloso Leão. Os gastos variam em razão da característica do setor. Na indústria de produtos alimentícios, o peso da energia no custo de produção gira em torno de 20%. Na têxtil, algo em torno de 36%. Na de metalurgia como um todo, em torno de 30%. O especialista alerta que a nova despesa do empresariado vai inibir investimentos e podem gerar desemprego.

Inflaçãmais alta

Os novos reajustes da conta de luz vão engordar a inflação já neste mês, pois a tarifa é uma das principais molas do indicador. “O aumento residencial (21,39%), na hipótese de a inflação em Belo Horizonte ter sido de zero, teria um impacto de 0,7 ponto percentual (na apuração de todo o mês)”, informou Antônio Braz de Oliveira e Silva, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável pelo cálculo da inflação no Brasil. Ele lembra que a energia elétrica residencial teve, em fevereiro, o quinto maior peso no Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que é uma prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país.


Saiba mais
O QUE DIZ A COR DAS BANDEIRAS

Segundo a Cemig, quando o documento vier com a frase “bandeira vermelha”, como ocorre este mês, há um acréscimo de R$ 5,50 (sem impostos) para cada 100 kWh consumidos – e suas frações. Na bandeira amarela, as condições de geração são menos favoráveis e, por isso, a tarifa tem acréscimo de R$ 2,50 (sem impostos) para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos (e suas frações). A bandeira verde indica condições favoráveis e a tarifa não sofre acréscimo.

Palavra de especialista
JOSÉ RONALDO TAVARES SANTOS

Engenheiro Eletricista e Prof. da UNA

COMO REDUZIR A DESPESA 
“A maior carga dentro de uma residência é a do chuveiro elétrico, que representa entre 50% e 60% do consumo. Portanto, haverá uma redução substancial na conta se uma pessoa que gasta 30 minutos num banho diminuir o tempo, por exemplo, pela metade. Se o consumidor substituir o chuveiro elétrico pelo eletrônico, o qual controla a temperatura durante o banho, a potência cai muito e a conta pode diminuir pelo menos 25%. O preço desse aparelho oscila entre R$ 55 e R$ 90. Os fornos elétricos estão em segundo lugar como vilões do consumo. Costumo dizer que forno elétrico é presente de grego. No caso da geladeira, que consome em torno de 20% da demanda residencial, aconselho que reduzir a temperatura do freezer. Outra sugestão é substituir as lâmpadas convencionais pelas de LED, o que reduz o consumo em torno de 60%. Para quem usa os “smartphones”, deixar o carregador conectado na tomada sem que o aparelho esteja sendo abastecido pela energia sai caro. No fim de 30 dias equivalerá a 24 horas de consumo do computador”.

Cemig corre contra o tempo para aprovar venda da Gasmig

Luta para fábrica de amônia

Fonte: Estado de Minas

Força-tarefa pela venda da Gasmig

Aliados correm para convencer Legislativo de que operação é a saída para fábrica de amônia da Petrobras em Minas

Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o governo do estado correm contra um tempo exíguo e que esbarra no ritmo das eleições para tentarem aprovar a venda do controle acionário da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig), subsidiária da Cemig. O ingresso de um sócio privado majoritário na Gasmig é a única opção, segundo o presidente da CemigDjalma Morais, para a implantação do gasoduto orçado em R$ 2 bilhões que atenderá a fábrica de amônia da Petrobras, com obras iniciadas em Uberaba, no Triângulo mineiro.

Se o aval do Legislativo não sair até 15 de agosto, dificilmente o negócio poderá ser  concretizado em prazo hábil para a entrega do insumo dentro de dois anos e meio, quando a unidade industrial entrará em funcionamento. Fonte da Cemig informou ao Estado de Minas que as obras do gasoduto terão de começar, no mais tardar, em fevereiro para que o governo cumpra o compromisso que assumiu de fornecer o gás à fábrica da Petrobras, disputada há quase 10 anos.

“Não há plano B por enquanto”, admitiu, ontem, Djalma Morais, ao ser provocado sobre a possibilidade de a Assembleia Legislativa recusar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68, que permitirá a venda do controle da Gasmig. A Cemig negociou com a companhia espanhola Gas Natural Fenosa a sua participação numa holding de ativos de gás. Feito o negócio, a concessionária mineira manterá ao redor de um terço das ações da atual subsidiária, de acordo com Morais. O sócio privado bancaria 65% da construção do gasoduto.

A concessionária mineira firmou ontem a compra por R$ 600 milhões da participação de 40% das ações da Petrobras na Gasmig, passo inicial para viabilizar o projeto sem a estatal da petróleo. O governador de MinasAlberto Pinto Coelho, e o prefeito de UberabaPaulo Piau, aproveitaram a solenidade para fazer um apelo pela aprovação da venda da Gasmig. Piau disse que os prefeitos dos municípios beneficiados com o projeto vão se unir para sensibilizar os deputados. “É um investimento que se justifica porque com o gasoduto vamos levar desenvolvimento para todas as cidades no percurso”, disse o governador.

Pelo projeto, o duto de distribuição vai cortar 56 municípios ligando Queluzito, na Região Central de Minas, a Uberaba. Existe a perspectiva de extensão a Uberlândia. O insumo chegará ao estado por meio do gasoduto de transporte conhecido como Gasbel, que conduz o gás natural proveniente da Bacia de Campos (RJ) e processado na Refinaria Duque de Caxias.

O argumento usado por Piau, Aberto Pinto Coelho e Djalma Morais é o de que a solução de venda do controle da Gasmig é a mesma saída adotada pelo governo federal na concessão dos aeroportos que necessitavam de reforma e ampliação. Na Assembleia Legislativa, foi aprovada a constituição de uma comissão especial para discutir a PEC 68. Na volta do recesso na terça-feira que vem, haverá reunião para indicação do presidente e do vice-presidente. Em seguida o relator a ser designado terá prazo de 20 dias para apresentar seu parecer. Se aprovado o texto, a matéria irá a plenário em primeira votação e retorna a comissão e depois ao plenário para aprovação em segundo turno.

 A secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que já foram realizadas algumas reuniões para apresentação do projeto do gasoduto, mas o pedido de licenciamento ainda não foi formalizado. O prazo médio de análise técnica na casa tem variado de 100 a 110 dias e o máximo é de seis meses.

Marcus Pestana: MP 579 e o curto-circuito político

Marcus Pestana: “Ação do Governo é mistura de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade”.

Marcus Pestana: MP do Setor Elétrico

Fonte: O Globo

Curto-circuito político

Marcus Pestana

O rebaixamento do chamado Custo Brasil é objetivo comum de todos aqueles que identificam a melhoria do ambiente de competitividade como elemento essencial na conquista de um crescimento econômico mais vigoroso e sustentado.

Depois de sinalizar uma presidência mais atenta à “liturgia do cargo”; após posar de faxineira da corrupção, imagem transformada em pó pelo “Rosegate”; depois de tentar reafirmar a figura da “gerentona” mais preocupada com gestão e resultados, o que não resistiu ao baixo desempenho do PAC ou ao PIB raquítico de 2012; Dilma nos patrocina um fim de ano recheado de trapalhadas em torno dos royalties do petróleo e do novo marco legal do setor elétrico.

A máscara caiu. Como inadvertidamente confessou a ministra encarregada da articulação política do governo: “Dilma nunca desceu do palanque.” E isto ficou claro na desastrosa condução da MP 579 do setor elétrico.

A ação do Governo, neste caso, é uma mistura explosiva de irresponsabilidade, demagogia, autoritarismo, incompetência e manipulação da verdade.

Numa única tacada, o Governo federal conseguiu que o conjunto do setor elétrico perdesse mais de 30 bilhões de reais em valor de mercado; que movimentos especulativos na bolsa promovessem brutais transferências de renda; que investidores ficassem assustados e reavaliassem sua intenção de investir no Brasil, comprometendo o programa de concessões e parcerias tão necessário; que se cristalizasse a percepção de que o Governo não respeita a economia de mercado, acionistas minoritários, CVM, nem nada. Haja irresponsabilidade!

Estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço

O lado demagógico transparece quando se tenta esconder a incapacidade política do governo atrás de uma falsa contradição entre os que supostamente estariam defendendo as empresas e aqueles que estariam ao lado do consumidor. Como distribuir ovos de ouro, matando a galinha dos ovos de ouro? Já disse certa vez JK: “Energia cara é a que não se tem.”

O autoritarismo fica patente na falta de diálogo com os governadores, com as direções de operadoras de energia, com o Congresso e com a sociedade. O próprio uso de uma MP é absurdo. O Governo está transformando em rotina a mania de acenar com chapéu alheio, de forma unilateral, no mais apurado estilo do “presidencialismo imperial de cooptação”. Porque antes não reverteu a incidência do PIS e do Cofins ou eliminou encargos como RGR, CDE e CCC. É mais fácil transferir o ônus para os estados já tão estrangulados.

A incompetência vem à tona na construção de um nebuloso e preocupante horizonte de médio e longo prazo em setores essenciais. No crescimento, nosso voo de galinha se deve principalmente à baixa taxa de investimento (18,7% do PIB). Precisamos de investimentos privados, já que a poupança pública é limitada. Mas estamos fazendo gols contra ao exalar insegurança jurídica, brincar com a estabilidade regulatória e zombar da dinâmica de mercado. O desabastecimento e os apagões serão o preço. E quem alerta é o insuspeito professor Luiz Pinguelli Rosa.

Por último, a mentira como método. Não esclarecer que o cidadão-contribuinte vai ter que subsidiar o cidadão-consumidor de energia ou tentar partidarizar a questão aproveitando-se de uma mera coincidência de todo o potencial hidrelétrico estar concentrados em Minas, São Paulo e Paraná, eventualmente governados por tucanos, não é boa prática. O PSDB quer a queda das tarifas de energia. Mas deseja também atrair investimentos, fortalecer a capacidade produtiva, respeitar a Federação, a sociedade e o mercado, defender a democracia e o diálogo como caminho e a verdade como valor.

O maior ativo de um governo é sua credibilidade. A confiança em Dilma sai gravemente arranhada neste episódio.

Marcus Pestana é deputado federal (PSDB-MG)

Senador Aécio apresenta projeto-lei para baixar conta de luz

Aécio: senador propôs zerar a alíquota do PIS/Confins das contas de energia elétrica. Redução para os consumidores seria de 25,45%.

Aécio: redução da conta de luz

Fonte: Jogo do Poder

 Aécio apresenta projeto lei para reduzir conta de luz

Aécio Neves apresenta projeto que zera PIS/Cofins da conta de luz

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou, nesta quarta-feira (12/12), projeto de lei no Senado que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante por si só uma redução de 9,25% para o consumidor final.

Dessa forma, indústria e famílias teriam uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013, superior aos 16,2% atualmente previstos pelo governo e aos 20,2% inicialmente propostos.

Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.

Abaixo, a íntegra do projeto apresentado por Aécio Neves.

PROJETO DE LEI Nº , DE 2012

(Do Sen. Aécio Neves)

Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.

OCongresso Nacionaldecreta:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 7º Excetua-se do disposto no caput deste artigo a receita bruta decorrente de operações com energia elétrica, que fica sujeita à alíquota zero.” (NR)

Art. 2º O art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º………………………………………………………………………………………….

§ 8º Fica reduzida a zero a alíquota da COFINS incidente sobre a receita proveniente de operações com energia elétrica.” (NR)

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, pretende reduzir em 20,2% o custo médio da energia elétrica, em todo o País.

Os instrumentos para alcançar aquele objetivo foram a redução de alguns poucos encargos incidentes sobre a conta de energia elétrica – a Conta de Consumo de Combustíveis e a Reserva Geral de Reversão, bem como a diminuição parcial da Conta de Desenvolvimento Energético – e a nova regulação sobre o rendimento do capital produtivo do setor elétrico, que resulta em sua drástica redução, comprometendo a formação, no longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.

Outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, Senador Renan Calheiros.

A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o Governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor.

Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas.

A reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do Governo Federal menos prejudicial ao objetivo.

É necessário reduzir a carga dos tributos. Diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando não consumidores acabam pagando parte do incentivo.

Por outro lado, na energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, seria uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse.

Neste sentido, reduzir a zero a alíquota dos tributos PIS/PASEP e COFINS implica diminuir a conta final da energia em 9,25%, o que representaria 40% da meta de redução original (de 20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). Dito de outra forma, a redução do custo da energia elétrica poderia passar, sem qualquer outra alteração, de 16,2% para 25,45%, em 2013.

Nestes termos, peço o apoio de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões,

Senador AÉCIO NEVES

MP 579: governos tucanos já zeraram ICMS para mais pobres

MP 579 – presidente do PSDB, Sérgio Guerra, divulgou nota do partido e esclarece sobre a política adotada pelos estados tucanos.

NOTA À IMPRENSA – Os governos de SP, MG e PR já garantem energia mais barata

Fonte: PSDB



Em São Paulo, Minas Gerais e Paraná, estados governados pelo PSDB, os brasileiros mais pobres já pagam menos pela energia elétrica.

Isso foi garantido graças à decisão desses governos de zerar o ICMS (um imposto estadual) da tarifa daqueles que consomem até 90kW/hora, como é o caso de São Paulo e Minas, e do subsídio estabelecido no Paraná a 200 mil famílias que gastam até 100kw/mês, que sequer pagam pela energia consumida.

Se o governo abrisse mão de pelo menos parte dos 10 tributos e encargos federais que incidem atualmente sobre a conta de luz, a tarifa de energia de todos os brasileiros já poderia custar menos e há muito mais tempo.

Mas em vez de cumprirem a promessa, feita em plena campanha municipal, de reduzir em 20% a tarifa de energia dos brasileiros, a presidente Dilma Rousseff e o PT tentam jogar em cima da oposição a responsabilidade por não fazer aquilo que prometeram.

Com a politização do debate sobre a redução da tarifa de energia, a presidente e seus companheiros de partido tentam criar uma cortina de fumaça para desviar a atenção dos brasileiros sobre as novas denúncias que pesam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-chefe da gabinete da Presidência da República Rosemary Noronha e a cúpula da Advocacia-Geral da União.

Para proteger Lula, Rosemary Noronha e sua rede de relacionamentos, o PT vem liderando uma ação no Congresso Nacional para impedir a convocação dos principais envolvidos neste novo escândalo de tráfico de influência e venda de pareceres.

O PSDB teme que a presidente Dilma esteja seguindo as ações populistas e intervencionistas de seu colega Hugo Chavez, que na Venezuela tiveram impacto desastroso sobre a PDVSA (estatal venezuelana) e no Brasil já estão sendo sentidos fortemente na Petrobras e Eletrobras, que estão sofrendo sucessivas perdas de valor do mercado.

Brasília, 7 de dezembro de 2012
Deputado Sérgio Guerra, presidente nacional do PSDB

Aécio Neves sobe o tom da oposição em entrevista de TV

Aécio Neves oposição: “Dilma deve seguir exemplos das administrações do PSDB”, disse em entrevista à Rede TV!

Aécio Neves: Oposição

Fonte: Queremos Aécio Neves Presidente

O senador Aécio NevesPSDB – disse que o governo da presidente Dilma deve seguir os exemplos dos governos estaduais administrados pelo PSDB.


O senador Aécio NevesPSDB – disse em entrevista ao programa da Rede TV, “É Notícia”, com Kennedy Alencar, que o governo da presidente Dilma deve seguir os exemplos dos governos estaduais administrados pelo PSDB, que proporcionam a isenção do ICMS na conta de luz às famílias de baixo consumo e renda. Para Aécio Neves, basta a presidente retirar alguns dos mais de 10 tributos que estão embutidos na conta de luz, como o PIS/COFINS.

O senador Aécio Neves voltou a reafirmar que “a presidente da república está na obrigação de manter o desconto de 20% nas contas de luz, sob o risco de ser acusada de estelionato.” Para Aécio, a proposta da presidente Dilma foi eleitoreira, feita às vésperas das eleições municipais, e também autoritária, pois não ouviu especialistas, empresas do setor, congresso e sociedade civil. O senador ainda citou como um dos especialistas contrário à medida, o ex-presidente da Eletrobrás no governo Lula, Luiz Pinguelli Rosa, que a proposta do governo, além de não reduzir os preços, irá inviabilizar novos investimentos nas empresas de energia, gerando desemprego e produzindo apagões no Brasil.

A entrevista do senador Aécio Neves à Rede TV! ainda tratou de outros importantes temas, como a candidatura do senador à presidência da república. Sobre 2014, Aécio Neves disse que o principal movimento do PSDB para as eleições é se recolocar como uma alternativa ao PT.

Confira abaixo a entrevista completa do senador Aécio Neves ao programa “É Notícia”, da Rede TV!.

Parte I

Parte II

Parte III

Senador Aécio Neves defende queda de impostos para baixar custo de energia

Aécio: “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%”, comentou sobre proposta do PSDB.

Aécio: MP 579 e a redução da conta de luz

Fonte: PSDB

PSDB quer redução da conta de luz com diminuição de impostos

 Aécio defende redução da conta com queda de impostos

Senador Aécio Neves comentou que:governo pode retirar a Taxa de Fiscalização da Anee que é utilizada para fazer superávit primário.

Brasília – Desde a promessa do governo, em cadeia de rádio e televisão, em reduzir em 20% a conta da energia elétrica, o PSDB tomou para si a responsabilidade de discutir a questão sem a demagogia de promessas populistas.

Em seu artigo no jornal Folha de São Paulo, em 12 de novembro, o senador Aécio Neves (PSDB –MG) já anunciava que “ninguém questiona a necessidade de redução do custo da energia elétrica no Brasil”, mas que era preciso discutir com o setor elétrico, que irá perder a competitividade e a qualidade dos serviços. Especialistas da área também discordam da posição do governo. Para o ex-presidente da Eletrobras no governo Lula e professor do Coppe-UFRJ, Luiz Pinguelli Rosa, a proposta do governo não levou em conta “o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema” e continuarem a investir na geração de energia.

É um alerta. Nos últimos 12 anos do governo do PT não se investiu no setor elétrico no Brasil. O cenário para o futuro não é dos melhores: a energia será escassa e cara.

“Hoje o país está ameaçado de viver uma crise de abastecimento que poderia ser evitada se pudéssemos contar com mais 3,3 mil MW, caso as termoelétricas, vencedoras dos leilões de 2005, estivessem aptas a entrar em operação, mas esses projetos ou foram cancelados ou estão atrasados”, explicou o senador Aécio Neves.

A proposta do PSDB é dialogar com o setor e de reduzir o valor das contas de luz, diminuindo os impostos que estão embutidos na conta e mantendo a oferta de energia. “Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a Taxa de Fiscalização da Aneel, que não é repassada à Aneel porque fica no tesouro para constituição do superávit primário, para que essa redução possa aumentar mais ainda”, disse Aécio Neves.

O PSDB também protesta sobre a tentativa que vem sendo feita pelo governo federal de transferir para a legenda a responsabilidade do não cumprimento da promessa da presidente e de politizar sobre uma questão tão séria e estratégica para o Brasil. “Ao invés de estimular o debate em torno de tema de tamanha importância para o País, convocar o Congresso a participar dessa discussão e ouvir as ponderações feitas por especialistas, a Presidência da República age de forma autoritária e confunde discordância com desafio”, disse o presidente nacional, o deputado Sérgio Guerra.

Aécio: redução da conta de luz – Link da matéria: http://www.psdb.org.br/psdb-quer-reducao-da-conta-de-luz-mas-com-diminuicao-de-impostos/