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Operação Acrônimo: empresa recém criada ligada a Bené recebeu R$ 150 mil do PT de Minas

Durante o processo eleitoral ano passado, o PT de Minas pagou R$ 150 mil a  empresa de contabilidade sediada em Porto Alegre e criada 48 horas antes da data do pagamento.

Empresa seria ligada a José João Appel Mattos, um dos investigados pela Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Fonte: Folha de S.Paulo

Ação suspeita: PT de Minas pagou R$ 150 mil a empresa recém criada ligada a Bené

O empresário Benedito Rodrigues, em foto de 2010, preso na Operação Acrônimo da Polícia Federal. Foto: Folhapress.

PT-MG pagou R$ 150 mil a empresa ligada a Bené criada dois dias antes

O PT de Minas Gerais pagou R$ 150 mil nas eleições a uma empresa de contabilidade sediada em Porto Alegre e criada 48 horas antes. Formada por três sócios, a Erfolg Consultoria e Contabilidade é ligada a José João Appel Mattos, um dos investigados pela Operação Acrônimo da Polícia Federal.

Appel não é um dos sócios da Erfolg, mas a firma foi aberta no dia 2 de setembro em nome de pessoas que trabalham para ele. Ela é registrada no mesmo local e com o mesmo telefone da empresa do contador, a AMC.

Na segunda (14), a Folha ligou para o número e perguntou se era da Erfolg, mas a atendente disse que não sabia de “empresa nenhuma com esse nome” no local, apenas da AMC.

A despesa do PT foi feita pelo comitê financeiro único do Estado, responsável pela campanha do governador Fernando Pimentel e outros candidatos da legenda, no dia 4 de setembro. Os dados estão na prestação de contas enviada ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Tanto a Erfolg quanto o partido afirmam que tudo foi feito de acordo com a legislação eleitoral “”mas não responderam aos questionamentos da reportagem sobre os serviços prestados ou o motivo da criação e da contratação da empresa.

BENÉ

Conhecido por resolver problemas contábeis de protagonistas de escândalos de corrupção, Appel prestou serviço para quatro empresas de Benedito de Oliveira, o Bené, e foi diretor de uma delas.

Bené é o pivô da Acrônimo. No ano passado, foram encontrados R$ 113 mil em dinheiro vivo dentro de um avião turboélice que transportava o empresário, o que motivou as investigações da PF. A aeronave apreendida pertence a suas empresas.

Ele foi preso em maio deste ano e deixou a cadeia após pagamento de fiança.

Um dos objetivos da Acrônimo é apurar suspeitas de ligações entre Bené e Pimentel, que negam ter cometido irregularidades. Na operação, um dos mandados de busca e apreensão ocorreu no escritório de Appel.

OUTRO LADO

Em nota, o PT afirma que a Erfolg prestou serviços à campanha eleitoral e “obedeceu aos critérios determinados pela legislação”. O partido não detalhou as informações, embora tenha sido questionado pela reportagem.

Também não informou os motivos da escolha da empresa, criada dois dias antes e registrada no mesmo local de outra contabilidade.

Sócia-proprietária da Erfolg, a contadora Anelise Mendes afirmou, por e-mail, que presta “serviços de contabilidade absolutamente legítimos, dentro dos mais estritos parâmetros técnicos e legais”, mas não comenta a relação com clientes à imprensa. “Estamos à disposição do Poder Judiciário para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”.

Ela também não quis falar sobre a criação da firma e a relação com a AMC.

A assessoria de Appel foi procurada, mas não se manifestou. Anteriormente, disse que Appel nunca foi processado nem condenado pelos casos em que atuou.

Sobre a Acrônimo, afirmou que a relação do contador com Bené era “meramente profissional”.

ObservatórioMG mostra a ineficiência do governo do PT em Minas Gerais

Site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel.

Seção sobre o legado das gestões anteriores facilita a comparação entre o desgoverno atual e os resultados alcançados até 2014.

Fonte: PSDB

ObservatórioMG revela a ineficiência do governo do PT em Minas

ObservatórioMG revela a ineficiência do governo do PT em Minas. Reprodução

Com ObservatórioMG oposição mostra para a população a ineficiência do governo do PT em Minas

Fiscalizar e acompanhar as atividades do governo estadual é uma das funções do Bloco Verdade e Coerência, o bloco de Oposição da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte desse trabalho ficará disponível para consulta da população a partir desta quarta-feira (15/7) por meio do ObservatórioMG. O site registra e denuncia omissões, ineficiências – inclusive aquelas noticiadas pela imprensa nacional e mineira – e mentiras divulgadas pelo governo Fernando Pimentel, muitas delas por meio de milionária campanha publicitária paga com recurso público.

“Desde o início de 2015, a administração petista é marcada por mentiras, ausência de planejamento e de políticas públicas consistentes e pela destruição de iniciativas que beneficiaram o Estado até o ano passado. O que vemos é um completo desgoverno do PT em Minas. O Executivo mineiro está mais preocupado em criticar as gestões anteriores do que em assumir suas responsabilidades. Seis meses perdidos. Minas está à deriva”, afirma  o líder do bloco de oposição, deputado Gustavo Corrêa (DEM).

Para facilitar a consulta, o site é dividido por áreas e registra também a divulgação dos principais resultados das ações e políticas públicas desenvolvidas no Estado de 2003 a 2014. São três seções principais: “Os anos que mudaram Minas”, com o legado das gestões anteriores; “O que o PT está fazendo no governo de Minas?” e a “A realidade do ‘diagnóstico’ do PT”.

Na seção sobre a realidade do diagnóstico do PT, estão disponíveis as denúncias feitas pelo bloco Verdade e Coerência sobre o documento divulgado pelo governo de Minas em abril, com dados falsos e sem fontes oficiais; e a apresentação que desmascarou a lista de 500 obras que o governo Fernando Pimentel divulga, de forma mentirosa, ter “herdado”. Na semana passada, os deputados do bloco denunciaram que a lista da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) inclui, por exemplo, 194 obras já concluídas até 2014, sendo 22 repetidas e até a produção de um mapa rodoviário.

“O que vemos é um governo mentiroso, que gasta mal o dinheiro público, investindo em uma campanha publicitária com dados sabidamente falsos. Na lista da Seplag sobre as 500 obras, a avenida Antônio Carlos, executada em duas etapas finalizadas em 2010 e 2011, foi incluída oito vezes como obra parada. Desmascarado, o governo mudou a lista e mente mais uma vez. O PT zomba da inteligência dos mineiros”, afirma o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

PT de Minas tem contas reprovadas por técnicos do TRE-MG

Parecer identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade.

Também foram identificados gastos irregulares, omissão de despesas e trânsito de recursos fora da conta bancária oficial.

2,5 mil pessoas efetuaram doações em Minas Gerais acima dos limites permitidos pela legislação eleitoral

Fonte: Hoje em Dia

Contas do PT de Minas foram reprovadas por técnicos do TRE-MG

Editoria de Arte

TRE encontra desvios em contas do PT de Minas

As contas da campanha eleitoral de 2014 do PT mineiro foram reprovadas pelo corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O parecer identificou indícios de crime de apropriação indébita, além de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, gastos irregulares, omissão de despesas e trânsito de recursos fora da conta bancária oficial.

O setor técnico do tribunal avaliou que algumas das irregularidades identificadas devem ser investigadas pela Procuradoria Regional Eleitoral, dados os indícios de gravidade. O TRE-MG ainda sugeriu a suspensão por dois meses do repasse de cotas do Fundo Partidário ao PT-MG.

Irregularidades

O tribunal decidiu apreciar as contas do partido e do comitê petistas em apenas um parecer. Juntas, as duas tiveram um custo total de campanha de R$ 52,3 milhões. Entre as irregularidades apontadas pelo TRE-MG, está a não comprovação de gastos que totalizam R$ 2 milhões – não foram apresentados documentos, como notas fiscais, contratos e Darfs.

“Este fato configura indício de desvio de recursos de campanha para outra finalidade, devendo o Ministério Público Eleitoral ser cientificado para as providências que entender cabíveis”, afirmou a examinadora Maria Aparecida da Silva, responsável pelo parecer técnico do tribunal.

Em outro ponto, após ser questionada, a defesa petista admitiu ter deixado de recolher impostos no total de R$ 5,7 mil. “Constitui omissão de despesa, salvo melhor juízo, crime de apropriação indébita”, diz trecho do parecer técnico.

O tribunal também realizou um cruzamento de dados no qual identificou despesas no montante de R$ 608 mil omitidas pelo PT mineiro, “o que configura indício de trânsito de recursos fora da conta bancária de campanha”, avaliou.

O partido alegou ignorar as notas fiscais citadas, justificativa não aceita pelo TRE-MG. “Tais informações sem prova documental não prevalecem sobre as notas fiscais efetivamente emitidas, e não canceladas, por possuírem, estas, fé pública”.

Por nota, o PT-MG informou que ainda não foi notificado sobre o parecer técnico do TRE-MG e, assim que for avisado, reservará a “devida atenção”.

Entenda

As prestações de contas do PT já haviam sido apreciadas pelo TRE. Identificadas irregularidades, o tribunal pediu explicações ao partido, que anexou centenas de documentos – o processo tem mais de 2,7 mil folhas. Mesmo com as justificativas, o corpo técnico apontou novas falhas e recomendou a desaprovação de contas. Agora, a ação ainda recebe parecer do Ministério Público antes de ser julgada.

Há, também, um processo que julga as contas do governador Fernando Pimentel (PT). O TRE-MG identificou “falhas graves” na contabilidade, que teria extrapolado o limite (determinado pelo próprio Pimentel) de R$ 42 milhões – o custo fechou em R$ 52 milhões. Em decorrência dessa ação, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação do governador petista.

Partido em MG omitiu repasse feito à candidatura de Dilma

Uma das irregularidades apontadas pelo parecer técnico do TRE-MG é referente a uma doação estimada realizada pelo PT de Minas Gerais à campanha presidencial de Dilma Rousseff. O valor total dos repasses ultrapassa R$ 11,6 milhões.

“Trata-se de irregularidade grave uma vez que foram omitidas informações de destino dos gastos efetuados pelo partido em benefício de candidatos, contrariando o princípio da transparência”, disse o setor técnico do tribunal.

Parte desse valor – R$ 455 mil – não teve comprovação nem da transferência realizada ao fornecedor, já que não foram apresentados pelo PT recibos eleitorais.

Além do montante à campanha de Dilma, outros R$ 90 mil que foram repassados a candidatos, entre eles, o ministro do Esporte, George Hilton (PRB), não foram declarados.

Procuradoria detecta doações irregulares em mais de 90% das zonas eleitorais de Minas

Com autorização da Justiça, a partir de quebras de sigilos bancários e fiscal, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Minas ofereceu mais de duas mil denúncias contra pessoas físicas e jurídicas que doaram dinheiro acima do limite legal na campanha do ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa da PRE, responsável pela divulgação do balanço, as identidades dos doadores ilegais não podem ser revelada.

Em todo Estado, foram encontradas doações ilegais em 322 zonas eleitorais, o que corresponde a mais de 90% do total. A capital está no topo do ranking, com 62 pessoas físicas e 144 pessoas jurídicas que doaram acima do valor permitido. Em seguida, vem Montes Claros, no Norte de Minas, com 171 pessoas físicas e dez jurídicas, seguida de Contagem, na Região Metropolitana da capital, com 157 pessoas físicas e 22 jurídicas.

As ações, propostas pelos promotores que atuam junto às zonas eleitorais, pedem a aplicação de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso. As pessoas jurídicas ainda ficarão sujeitas a outras sanções, como proibição de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o Poder Público por cinco anos.

Inelegibilidade

Além disso, a Lei Complementar 64/90 também prevê que, em caso de condenação, as pessoas físicas ou os dirigentes de pessoas jurídicas podem ficar inelegíveis por oito anos a contar do trânsito em julgado da decisão.

Algumas zonas eleitorais chamam a atenção da PRE. É o caso de Araguari, no Triângulo Mineiro, que, com 85.894 eleitores, teve mais casos de doações irregulares (120) do que a vizinha Uberlândia (108), com eleitorado cinco vezes maior – 462.813.

São João da Ponte, no Norte de Minas, com pouco mais de 22 mil eleitores, teve 66 casos de doações ilegais, número superior ao de Barbacena, no Campo das Vertentes, com 53 irregularidades, e eleitorado quatro vezes maior – 96.322.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal também participaram do cruzamento dos dados.

Ministério Público mantém investigação sobre lançamento de R$ 36 milhões em prestação

O Ministério Público Eleitoral informou, em parecer registrado no TRE-MG, que o lançamento de R$ 36 milhões na prestação de contas de uma ex-candidata petista continua sob investigação, mesmo após a confissão da contadora responsável pela informação.

O valor milionário apareceu nas contas de Helena Ventura, técnica em enfermagem jamais eleita, como um suposto pagamento à Gráfica Brasil, da família do empresário Benedito de Oliveira, o Bené.

“Feitas tais observações (confissão de erro da contadora), pode-se concluir que, numa análise meramente formal, o lançamento de despesa no valor de R$ 36 milhões nas contas de campanha em questão se trate de mero erro material de lançamento. No entanto, na seara penal, ele ainda se encontra em apuração”, disse o procurador eleitoral de Minas, Patrick Salgado. Reprovação

Após a divulgação do suposto pagamento, a contadora Rosilene Marcelino afirmou, em cartório e em depoimento à Polícia Civil, que os R$ 36 milhões eram fruto de erro de lançamento. A versão foi repetida em novo depoimento feito ao MP. As contas de Helena Ventura, no entanto, foram reprovadas pelo próprio MP e pelo corpo técnico do TRE-MG por apresentar dívidas de campanha.

2,5 mil pessoas efetuaram doações em minas gerais acima dos limites permitidos pela legislação eleitoral