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Pedido de investigação pode cassar candidatura de Pimentel

Ação do TRE contesta candidaturas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade por utilização eleitoral de programas federais.

Eleições 2014

Fonte: Pimenta 45

Pedido de investigação de favorecimento eleitoral com uso da máquina pública pode cassar Pimentel

Ação ajuizada no TRE contesta candidaturas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade por utilização eleitoral de programas federais durante pré-campanha

Coligação Todos por Minas entrou, nesta quinta-feira (11/9), com uma ação de investigação judicial eleitoral que pode resultar na cassação das candidaturas de Fernando Pimentel, do PT, e do vice, Antônio Andrade (PMDB), que disputam o Governo de Minas. A ação se baseia no fato de que, ainda na pré-campanha, após se desincompatibilizarem dos cargos de ministros da presidente Dilma Rousseff, ambos participaram ativa e ostensivamente de várias solenidades oficiais do governo federal para entregas de máquinas, casas e diplomas de conclusão de cursos, com clara intenção de obter benefício eleitoral.

De acordo com a Assessoria Jurídica da coligação Todos por Minas, desde fevereiro deste ano foi posta em prática uma estratégia de uso da máquina pública federal para, ilegalmente, impulsionar suas candidaturas ao Governo do Estado, com o apoio direto da presidente da RepúblicaDilma Rousseff. Em um período de aproximadamente três meses, em flagrante pré-campanha, Pimentel e Antônio Andrade participaram ativamente como protagonistas de oito eventos oficiais, realizados em sete polos regionais de Minas Gerais, envolvendo distribuição de bens e serviços custeados com recursos públicos federais.

A ação denuncia com fotos, vídeos e reportagens de importantes veículos de imprensa do país a participação dos pré-candidatos nos eventos em várias cidades mineiras. Também os sites do PT e do então pré-candidato ao governo de Minas, assim como publicações oficiais do governo federal, divulgaram fotos e declarações com cunho eleitoral de Pimentel e da presidente Dilma.

A visibilidade antecipada dos pré-candidatos, classificada, na ação, como “a mais impactante estratégia de favorecimento eleitoral da recente história mineira”, foi obtida, segundo a Assessoria Jurídica da coligação Todos por Minas, durante entregas do Programa de Doação de Máquinas para Recuperação de Estradas Vicinais (PAC 2), Programa Minha Casa, Minha Vida (PAC 2) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A ação relata que o candidato do PT, nos eventos, “discursou, foi louvado pela presidente e pelos demais que fizeram uso da palavra, entregou chaves simbólicas das máquinas para todos os prefeitos, com quem tirou foto, pediu voto e estruturou apoio eleitoral para sua campanha”. O levantamento mostra que Antônio Andrade só não esteve presente em uma ou duas solenidades, sendo que, nas demais, teve também participação ativa e ostensiva.

Além do pedido de cassação do registro das candidaturas ou dos diplomas de Fernando Pimentel e Antônio Andrade, a ação da coligação Todos por Minas solicita à Justiça Eleitoral aplicação de multa a cada um, e a inelegibilidade de ambos, por oito anos, por abuso de poder político.

União repassou menos recursos para a segurança em Minas

Minas Gerais ficou entre os estados que menos receberam recursos per capita para a área de segurança pública.

Segurança Pública

Fonte: Estado de Minas

Minas recebe menos verbas para segurança

Entre 2011 e 2013, União repassou ao estado apenas R$ 2,18 por habitante, valor superior apenas ao de Bahia e São Paulo

Marcelo da Fonseca

Secretaria de Defesa Social afirma que há dificuldades permanentes para que o estado tenha acesso ao dinheiro federal. O excesso de burocracia é o principal obstáculo para a liberação das verbas

Nos últimos três anos, Minas Gerais ficou entre os estados que menos receberam recursos per capita para a área de segurança pública. Entre 2011 e o ano passado, foram repassados R$ 2,18 para cada habitante do estado, à frente apenas dos estados da Bahia, em que cada habitante recebeu R$ 1,86, e São Paulo, que recebeu R$ 0,75. O valor total repassado aMinas por meio de convênios com o governo federal foi de R$ 42,7 milhões, para uma população de 19,5 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os montantes são transferidos para os estados em acordos firmados pelo Ministério da Justiça e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com as secretarias estaduais de segurança.

Os maiores gastos foram destinados aos estados da Região Norte do país. O estado do Acre foi o que mais recebeu verbas per capita para gastos com a segurança. Com uma população de 733 mil habitantes, o estado recebeu um repasse de R$ 33 milhões, equivalente a R$ 45,06 para cada cidadão. Em seguida, estão os estados de Rondônia, com R$ 27,39, Roraima, com R$ 26,31, e Amapá, que teve R$ 25,30 repassado para cada morador entre 2011 e 2013.

Na outra ponta da tabela, entre os quatro menos favorecidos pelas verbas, estão três estados da Região Sudeste. São Paulo, com uma população de 41 milhões de habitantes, recebeu repasses de R$ 31 milhões, o que dá menos de R$ 1 por morador. Em penúltimo está a Bahia, onde cada cidadão recebeu R$ 1,86. Logo depois está Minas Gerais, na antepenúltima posição, seguido pelo Espirito Santo, que teve uma média per capta de R$ 2,60.

Entre as ações nos estados que receberam apoio por meio dos repasses federais, estão as compras de equipamentos, como aeronaves e armas não letais, além de cursos de capacitação para profissionais da área da segurança e investimentos para modernizar guardas municipais e Polícia Militar. Segundo a assessoria do Ministério da Justiça, após o lançamento dos editais para os convênios, cabe às secretarias estaduais buscar cumprir os critérios definidos e, caso as determinações da pasta sejam cumpridas, os recursos são liberados para os estados.

No entanto, segundo o secretário de Estado de Defesa SocialMarco Antônio Romanelli, há dificuldades permanentes para que o estado tenha acesso aos recursos. Ele apontou o excesso de burocracia como principal obstáculo para a liberação do dinheiro. “Há uma lista de projetos que foram encaminhados ao governo federal e que não foram analisados ou aprovados. Eles somam mais de R$ 32 milhões e estão relacionados à construção de unidades socioeducativas, capacitação de policiais, combate às drogas e estruturação de unidades integradas das polícias”, informou a SEDS, por meio de nota.

No mandato anterior, somando os quatro anos de governo, os valores repassados aos estados foram quase três vezes maior do que o que foi repassado até o final do terceiro ano da atual administração federal. Entre 2007 e 2010, Minas recebeu um total de R$ 84,7 milhões por meio de convênios com as Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS). Foi o estado que menos recebeu per capita.