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ProMunicípio: Aécio discursa para prefeitos mineiros

Aécio Neves em encontro da lançamento do ProMunicípio lembrou que Minas é referência em gestão eficiente.

Aécio Neves: Minas gestão eficiente

Fonte: Jogo do Poder

Aecio Neves Encontro de Prefeito Mineiros

Aécio Neves em encontro da lançamento do ProMunicípio lembrou que Minas é referência em gestão eficiente.

Aécio Neves fala a prefeitos mineiros

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) falou, na noite desta quinta-feira (11/04), para um auditório lotado de prefeitos, durante a solenidade de lançamento pelo governador Antonio Anastasia do ProMunicípio. O programa do Governo de Minas prevê mais de R$ 2,1 bilhões em investimentos para as prefeituras do Estado este ano.

Aécio Neves reafirmou seu orgulho em ver que as mudanças iniciadas dez anos atrás em seu governo permanecem rendendo frutos para a população e fazem de Minas hoje o estado com a melhor educação pública no país e modelo de gestão na segurança e na saúde.

Ao discursar na Cidade Administrativa Presidente Tancredo NevesAécio disse estar se reencontrando com sua própria história.

“Hoje estou tendo a oportunidade de me reencontrar não só com meus companheiros, mas com minha própria história. Há pouco mais de dez anos, ousamos apresentar a Minas um projeto diferente, onde o dinheiro público ia ser aplicado de forma planejada, sempre em parceria com a sociedade e por ela fiscalizado. Fizemos a mais profunda reforma estrutural que um Estado brasileiro já viveu. Como é bom poder ver, nessa vida de tantos desencontros, a decisão tomada lá atrás que se transformou, hoje, em uma decisão extremamente correta e compartilhada com a sociedade mineira. Minas vem avançando e é hoje referência para governos modernos no Brasil e fora do Brasil”, afirmou o senador.

ProMunicípio

O novo programa lançado pelo governador Anastasia vai garantir R$ 2,1 bilhões, apenas este ano, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação, beneficiando os 853 municípios mineiros. Aécio destacou o compromisso social do governo Anastasia e a ausência de qualquer critério partidário na liberação de recursos às prefeituras pelo Estado. Todas elas serão atendidas pelo programa.

“Esta é uma homenagem à Federação mineira, aos municípios mineiros, porque de forma absolutamente republicana, como deve agir os governantes, estamos permitindo que os municípios tenham um apoio. O governo dá uma demonstração de que a gestão eficiente e planejada traz benefícios econômicos e sociais para todos os cidadãos. O grande governador Franco Montoro lembrava sempre que o cidadão não mora no país nem no Estado, mora no municípios”, afirmou.

Municipalismo

Aécio Neves criticou os gestores públicos que decidem quais são os investimentos prioritários por todo o Brasil sem ouvir os prefeitos. Ele lembrou ainda que o dinheiro aplicado pelas prefeituras é mais fiscalizado pela população.

“O dinheiro mais fiscalizado é o investido pelo prefeito, pois a população está ali, no dia a dia, acompanhando. É o prefeito que tem muito melhor capacidade de definir sua prioridade. Há um centralismo hoje arcaico e retrógrado na cabeça de alguns governantes do Brasil, que acham que eles, lá de Brasília, podem escolher, por exemplo, qual a obra rodoviária mais importante de Minas Gerais ou em qual região precisamos de maior investimento em saúde. Quanto mais se delega essa decisão aos municípios, mais correta ela é”, disse o senador Aécio.

Reforma política não chega a consenso no Congresso

Reforma política: propostas são tímidas e contraditórias. “É preciso fechar as portas para o predomínio do poder econômico nas eleições”, comentou Pestana.

Reforma política: sem consenso

 Fonte: O Tempo

Artigo de Marcus Pestana, deputado federal – PSDB-MG

A reforma política pela bola sete

Foram dois anos de trabalho na Comissão Especial. Durante todo o tempo, nos debates internos, nas audiências públicas, nas polêmicas de bastidor, ficaram claros os grandes obstáculos que teriam que ser superados. Há um sentimento conservador, que sempre se opõe a tudo que cheira a inovação, e um instinto de sobrevivência natural presente em todo o Congresso, já que a representação política atual é fruto das regras vigentes.

presidente da Câmara, deputado Henrique Alves, resolveu pautar aquilo que seria o último suspiro da reforma política. Confesso uma enorme frustração. Tudo indica que, se a montanha parir, irá parir um rato. O conjunto de quatro ajustes que está sendo proposto sequer merece o nome de reforma política.

O Brasil tem um sistema político-eleitoral único, sem igual na experiência das democracias avançadas. Não temos o distrital puro (Estados Unidos, França e Inglaterra), não temos a lista fechada (Espanha e Portugal) nem a combinação dos dois no distrital misto (Alemanha). Portanto, o voto não tem raízes sólidas no programa ou na regionalização da representação. Resultado: baixa identificação da sociedade com a representação, vínculos tênues entre eleitor e eleito, frágil controle social sobre mandatos, campanhas caríssimas, relações incestuosas entre financiador e financiado, fragilização dos partidos, péssimo ambiente para a governabilidade. Não se faz reforma por modismos, mas porque é necessário mudar.

As mudanças propostas são tímidas e contraditórias. O voto continuaria como é hoje: individual, caro, despolitizado, sem referência territorial ou ideológica, mudando apenas a fórmula de cálculo posterior, ao introduzir o chamado sistema belga. Para o eleitor, não muda nada.

Somar-se-ia o financiamento público exclusivo de campanha. Diagnóstico certo, remédio errado. É preciso fechar as portas para o predomínio do poder econômico nas eleições e para a corrupção potencial que nasce. Mas o financiamento público só seria viável se barateássemos as campanhas com a mudança radical do sistema eleitoral. A fórmula proposta é absolutamente inviável e contraditória: campanhas caras e dinheiro escasso. Resultado provável: mais caixa dois, judicialização e criminalização da atividade política.

Podemos ficar tranquilos: não há a menor chance de dar certo.

O terceiro item seria o fim das coligações proporcionais. Medida correta para evitar que o eleitor vote em A e eleja Z. Dar visibilidade e transparência às afinidades e diferenças. Mas, infelizmente, o jeitinho brasileiro já está engatilhado: serão permitidas as federações de partidos em escala regional.

Por último, a coincidência de mandatos em um único ano. Há traços positivos, mas, talvez, não na mesma data. Não dá para misturar a discussão do buraco da rua com macroeconomia e política externa.

Diante do fracasso em se construir um consenso mais ousado, talvez seja melhor deixar como está. Por incrível que pareça, sempre é possível piorar.