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Aécio diz que PT é autoritário ao tentar intimidar STF

Censura ao STF:  senador Aécio Neves diz que Pt se “elegeu pregando valores valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo”.

Censura do PT: Aécio líder da oposição

Fonte: Jogo do Poder

Senador Aécio vê face autoritária do PT na proposta que restringe poder do STF

“Reagiremos com firmeza contra qualquer iniciativa que atente contra os valores democráticos e a nossa Constituição”, diz Aécio.

Censura ao STF: Aécio diz que PT é autoritário

Censura ao STF: Aécio diz que PT é autoritário

senador Aécio Neves criticou nessa quinta-feira (25/04) o que considerou mais uma ação do PT contra a democraciaAécio Neves classificou como uma excrescência a proposta de emenda constitucional (PEC), aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A PEC determina que decisões do Supremo Tribunal Federal(STF) sejam submetidas à aprovação do Congresso Nacional, restringindo, assim, o poder do órgão máximo do Judiciário brasileiro.

Outra polêmica ocorreu na quarta-feira, envolvendo o STF e o Congresso. Em decisão de caráter provisório, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a tramitação da proposta que seria votada no Senado, que impunha dificuldades para a criação de um novo partido político, impondo restrições ao direito de tempo na TV e de recursos do fundo partidário. Para o senador Aécio Neves, a medida, que tenta impedir que a ex-ministra Marina Silva consiga se lançar candidata nas eleições do ano que vem, é um casuísmo que também atenta contra à democracia.

“No intervalo de uma semana, o partido da presidente da República, o PT, comete duas violências. Não contra as oposições ou o Judiciário, mas contra a democracia. A primeira delas, ao tentar impedir a criação de novas alternativas partidárias, com o objetivo claro de inviabilizar a candidatura da ex-ministra Marina Silva. A segunda, ao aprovar, na CCJ da Câmara dos Deputados, uma flagrante inconstitucionalidade, que viola uma das cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação e a independência dos Poderes da República”, criticou o senador.

Entre as restrições que impõe ao STF, a PEC determina que, quando o tribunal declarar inconstitucional uma emenda à Constituição aprovada pelo Legislativo, essa decisão não produzirá efeito imediato. Antes, terá que ser submetida à apreciação do Congresso. A PEC prevê ainda que um uma súmula vinculante (decisão que deve ser seguida por todo o Judiciário) só poderá ser proposta quando 9 dos 11 votos do STF forem a favor dela. Hoje é necessário a maioria absoluta. A emenda determina ainda que, para vigorar, a súmula terá que ser submetida ao Congresso.

“A violência da primeira iniciativa, impedida por uma ação firme do ministro Gilmar Mendes, e a excrescência da segunda, contra a qual o PSDB já agiu junto ao STF, mostram a face oculta de um governo que se elegeu pregando os valores da democracia, mas governa com as armas do autoritarismo”, disse o senador.

PEC, de autoria de um deputado do PT, Nazareno Fonteles, foi questionada já nesta quinta-feira pelo PSDB. O líder do partido na Câmara, deputado Carlos Sampaio, entrou com um mandato de segurança no próprio STF contra a ação.

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Renata Vilhena: Choque de Gestão made in Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Renata Vilhena: gestão pública eficiente

Fonte: Valor Econômico

“Governo federal não é mais referência em gestão pública”

Renata Vilhena: “Reúno a bancada e mostro os programas estratégicos; se eles apresentam emenda dou contrapartida até maior”.  

Por Raymundo Costa e Rosângela Bittar 

Renata Vilhena choque de gestão Minas

Renata Vilhena: ao Valor, secretária de Planejamento revela os caminhos que tornaram Minas uma referência em gestão pública eficiente desde o Governo Aécio Neves.

Serviço público baseado na meritocracia, parceria com a iniciativa privadaequilíbrio fiscal. Trata-se de uma receita conhecida de gestão pública, encontrada fartamente na literatura mas raras vezes aplicadas. O motivo são as pressões políticas na alocação dos recursos públicos.

Quem diz isso fala de cátedra sobre o assunto. É Renata Vilhena, atual secretária de Planejamento de Minas Gerais, casada, 51 anos, mãe de dois filhos e estatística por formação acadêmica, mas cuja paixa de fato é a “gestão pública“. Primeiro na equipe de transição do governo Aécio Neves, depois como adjunta do então secretário do Planejamento, Antonio Anastasia, ela é desde o primeiro dia peça-chave no choque de gestão.

“Se uma empresa privada pode funcionar bem, o governo também pode”, foi a diretriz passada por Aécio Neves, em 2002, depois de eleito governador. Com uma ressalva que a equipe tentou cumprir a risco: ele não queria passar quatro anos no governo fazendo ajuste fiscal. Queria também um plano de desenvolvimento. Minas tornou-se um Estado exportador do choque de gestão, o cartão de visitas presidencial do atual senador Aécio Neves. Se Aécio for eleito Renata não vai pensar duas vezes: ” Eu venho (para Brasília) correndo”.

Valor: O que é o choque de gestão mineiro?
Renata Vilhena:
 O choque de gestão foi um grande desafio e hoje estamos na terceira etapa. Na primeira, centramos no equilíbrio das contas públicas, é o pressuposto para a gente ter um bom modelo de gestão, atingir os resultados. Segundo, foi a gestão de resultados, e a terceira, que é a gestão da cidadania.

Valor: Para a população, o que significa?
Renata:
 O desafio sempre foi buscar entregar melhores resultados para a sociedade, a melhoria dos nossos indicadores em saúde, educação, defesa, em todas as áreas de governo. Nós queremos, através da boa gestão, entregar melhores resultados, gastando menos com o governo para que a se possa direcionar nossos recursos para a sociedade.

Valor: Vocês fizeram parcerias, tiveram apoio financeiro?
Renata:
 O Banco Mundial esteve sempre conosco, acreditou no modelo de gestão. O primeiro financiamento que nós pegamos nunca teve contrapartida financeira. A contrapartida foram os resultados, e ele sempre nos cobrou muito. Até porque nós não tínhamos o financeiro, o que a gente tinha era uma enorme vontade de implementar uma nova meta de gestão. E eles sempre insistiram num aspecto que para nós é fundamental: para se ter uma cultura consolidada de boa gestão em Minas Gerais, não adianta ficar só no âmbito de gestão do governo do Estado e com os servidores públicos, que nos temos a convicção de que isso já está bastante institucionalizado. Nós precisávamos avançar isso para os municípios de Minas Gerais, principalmente dado a dimensão territorial e especificidades – 853 municípios.

Valor: Como é que vocês resolveram os três problemas principais apontados pela população nas pesquisas: segurança, saúde e educação?
Renata:
 Na saúde, um indicador é a diminuição da mortalidade infantil em Minas Gerais. O nosso desafio é termos, em 2015, uma mortalidade abaixo de 10 por mil; estamos com 13 mil.

Valor: E na segurança?
Renata:
 Houve diminuição de crimes violentos em Belo Horizonte. Um dos programas importantes era de educação em tempo integral para que pudéssemos afastar os jovens da criminalidade. Um programa que envolve a Defesa Social, com as polícias, as secretarias de educação, de esportes, para manter as quadras funcionando nos fins de semana, o Poupança Jovem, que é uma bolsa que nós damos para que os alunos fiquem na escola e completem o ensino fundamental. A cada ano que ele conclui do ensino fundamental nós depositamos R$ 1 mil de bolsa e ao final ele pode sacar os R$ 3 mil com rendimentos.

Valor: A base da gestão para melhorar a Educação está no professor?
Renata:
 Na Educação onde estamos em primeiro lugar no ensino fundamental, e em segundo lugar, nos anos finais, nós identificamos que precisávamos fazer programas de intervenção pedagógica para que pudéssemos melhorar no índice do Ideb (Índice de Desenvolvimento do ensino Básico). Para isso fizemos um programa já trazendo as escolas municipais, que é o intervenção pedagógica 2, ao qual os 853 municípios aderiram para que a gente possa fazer o acompanhamento pedagógico de cada uma dessas escolas a fim de melhorar nossos indicadores. Da mesma forma a gente tem também um programa, o Reinventando o Ensino Médio – hoje o grande desafio do Brasil é o ensino médio, com uma evasão muito grande – onde nós também mudamos a estrutura pedagógica, inclusive as matérias que são de empreendedorismo também, incentivando os jovens a procurar novas oportunidades de empregabilidade, fazendo monitoramento passo a passo.

“Sem liderança política não se faz choque de gestão porque a pressão é muito grande na alocação de recursos”

Valor: Como vocês resolveram o problema de financiamento da remuneração do professor, do policial do agente de saúde?
Renata:
 Buscando eficiência na alocação de recursos. No caso da Defesa (Segurança Pública, no governo mineiro, é definida como Defesa Social), Minas Gerais é o Estado que mais investe, 13% da nossa receita líquida vai para a área de Defesa Social, que é todo o sistema. Integra operacionalmente a PM, Polícia Civil, CMB e agentes penitenciários. Nós conseguimos antecipar a PEC 300. Negociamos com a categoria um aumento escalonado até final 2014, início de 2015, nós teremos um piso que é o da PEC 300, que é de R$ 4 mil. O princípio da equivalência está no centro da solução. O primeiro posto da PM, ganha o mesmo que o primeiro posto nas demais corporações e assim por diante, Quando eu estabeleço uma meta, ela é compartilhada. Todos têm que cumprir essa meta.

Valor: Em todas as áreas há prioridade para treinamento e remuneração de pessoal?
Renata:
 Nenhum professor ganha menos do que R$ 1386,00, que está mais de 47% acima do piso. Na Saúde também nós fizemos um investimento muito grande. De janeiro de 2010 até hoje nós conseguimos aumentar 77% o salário dos médicos. Para que possamos atingir todas essas metas nós precisamos ter servidores engajados. Não adianta estabelecer um programa de prioridades sem ter o engajamento. Há outras formas de incentivo, como prêmio de produtividade. Pelo lado do servidor público o foco é a recuperação da autoestima.

Valor: Vocês estão conseguindo algum resultado na Saúde?
Renata:
 Nos temos um indicador que pega 20 indicadores de qualidade do SUS. Minas é o primeiro da região Sudeste e o quarto do país.

Valor: O que define como o essencial num projeto de gestão?
Renata:
 Nós temos uma infinidade de demandas e tarefas, existe uma burocracia que é legítima na administração pública, então muitas vezes nós nos perdemos naquele emaranhado de coisas. A partir do momento em que nós definimos resultados e definimos metas, os servidores são focados nisso, são treinados na Escola de Governo, recebem remuneração que os valoriza. Por isso, o acordo por resultados é o instrumento mais importante porque desdobra isso para todas as equipes de trabalho. Ele sabe que o resultado daquilo pode levá-lo a receber até um 14º salário de prêmio de produtividade. O princípio da meritocracia avaliado pelo resultado que ele alcança, mas ele é avaliado também individualmente, porque a remuneração dele uma parte é fixa e outra parte pela avaliação de desempenho. A totalidade, 100% de nossos servidores passam por avaliação. Todos aqueles que ocupam cargo de comissão são avaliados. O governador me avalia, eu faço minha autoavaliação e o servidor me avalia.

Valor: O mérito não está mais nas prioridades da administração federal, há muito tempo.
Renata: As instituições são avaliados e os servidores são avaliados. Antes do governador Aécio o servidor tinha promoção na carreira a cada cinco ano de exercício, o chamado quinquênio. Bastava ficar sentado, de braços cruzados. Aumentava 10% a remuneração.

Valor: Mudou também a forma de fazer o Orçamento.
Renata:
 Nosso norte é o planejamento. Então nosso PPA não é só uma mera obrigação constitucional. Ali estão os programas estratégicos e as metas físicas. Então o Orçamento reproduz o PPA com as metas financeiras. A alocação dos nossos investimentos é feita com a meta física do PPA.

“O governo federal abre um leque muito grande de programas e não consegue executar tudo; é impossível”

Valor: Nesse choque de gestão, como Minas Gerais lida com as compras governamentais?
Renata:
 O segundo gasto de um governo, depois de pessoal, são as compras públicas. Então nós montamos um sistema que acompanha toda a cadeia de suprimentos, desde o cadastramento de um fornecedor até o bem ser patrimoniado. Tudo feito pela internet, monitorado durante 24 horas.

Valor: E o programa de melhoria de gestão dos municípios?
Renata:
 É o coroamento de todo esse processo. Nós queremos passar toda essa experiência, toda essa metodologia para eles. Nos fomos inclusive procurados pelo pessoal do movimento Brasil Competitivo, que vai acompanhar a execução do programa, inclusive os módulos à distância, para, se der certo, estendê-lo para outros Estados. Imagina capacitar 853 prefeituras. O governo vai anunciar também a escolha de 60 municípios para fazer acompanhamento in loco e não apenas à distância.

Valor: Independentemente do partidos político?
Renata: Nós nunca olhamos isso. Em nenhum programa. O ex-governador Aécio sempre frisou muito isso: para que Minas Gerais possa avançar, nós temos que fazer tudo independente de partido.

Valor: Uma das grandes críticas que o PSDB faz aos governos do PT é a do inchaço da máquina. O PSDB fez um choque de gestão sem aumentar a máquina pública?
Renata:
 O que a gente busca é a profissionalização, incentivar que servidores efetivos ocupem esses cargos. Nós fazemos certificação profissional para alguns cargos que são estratégicos para a implantação do modelo de gestão. Um exemplo clássico disso: os diretores regionais de Saúde. É um cargo emblemático para que a gente possa fazer a descentralização do SUS. É um cargo que, legitimamente, tem indicações políticas. Então pode haver indicações políticas, mas desde que seja de uma pessoa certificada.

Valor: O índice de acidentes nas estradas de Minas continua muito elevado. Qual é a causa?
Renata:
 Somente 25% da malha mantida é estadual. Mas na hora que eu faço a pactuação, a gente pactua tudo. Os indicadores da nossa malha estadual estão todos ótimos e regulares. Agora grande parte da malha é federal. Esse ano, quanto eu estou deixando de arrecadar com a Cide? R$ 260 milhões. Então isso é um problema. A gente tem que buscar cada vez mais ser eficiente, mais criativo. Se eu pegar o que nós perdemos de Fundo de Participação do Estado (FPE), Cide e agora da receita de energia (ICMS), são R$ 950 milhões este ano. É um baque muito grande.

Valor: Como ser mais eficiente e criativo num quadro como este?
Renata:
 O ideal seria que o governo federal pudesse passar a gestão das rodovias e fazer o acompanhamento e o monitoramento.

Valor: Que é a maneira antiga.
Renata:
 No fórum de secretários do Planejamento já estiveram representantes do Ministério dos Transportes favoráveis a isso. Se um Estado tem dificuldades de atuar no seu âmbito, imagine o Dnit fazer para o país inteiro. É muito mais difícil. Se fizesse uma parceria, passasse esses recursos e pactuasse metas conosco, também.

Valor: O que interessou aos outros Estados no projeto de Minas?
Renata:
 Esse programa de certificação, como a gente faz a avaliação de desempenho individual, que é um dos maiores desafios de um programa de meritocracia. Todos os Estados já nos visitaram. Eles querem conhecer o choque de gestão e depois eles focam nos problemas específicos.

Valor: O que precisa para o “choque de gestão” dar certo?
Renata:
 Liderança. Se não tiver liderança não se implanta um projeto desses, porque na hora que define quais são os programas estruturantes, e que recursos vão estar alocados nesses programas, a pressão política para ter uma alocação diferenciada é muito grande. Essa liderança é fundamental num modelo desses. Todo início de ano eu reúno com toda a bancada, independente de partido, e mostro quais são os nossos programas estratégicos. Se eles colocam uma emenda num programa que é estratégico, eu dou uma contrapartida até maior.

Valor: Qual sua opinião sobre o modelo de gestão do governo federal?
Renata:
 Isso é muito discutido no âmbito dos secretários: no passado nos tínhamos o governo federal como referência em modelo de gestão. Hoje o governo federal deixou de ser referência e nós temos os Estados como protagonistas. Minas Gerais é muito reconhecida como o Estado que conseguiu colocar isso de forma integral, mas todos os Estados têm alguma área em que eles avançaram mais, são referências e nos procuramos fazer muito essa gestão compartilhada de conhecimento no âmbito do fórum, tanto no campo do planejamento como da gestão.

Valor: Por que isso aconteceu?
Renata:
 Muita coisa em que o Brasil vinha avançando, houve uma perda agora. Em diversas áreas, como de ciência e tecnologia, de governança eletrônica em que o Brasil era uma referência muito forte e que se deixou de fazer. E apesar do PAC, quando o governo federal abre um leque muito grande de programas, ele não consegue executar tudo. É impossível. Um número excessivo de interlocutores torna muito difícil fazer uma gestão. Quanto menor o número de interlocutores, é mais fácil fazer um monitoramento e uma cobrança. É o grande desafio.

Aécio: senador diz que PT teme debate democrático com a oposição

Aécio 2014: “Governo está assustado com o ambiente pré-eleitoral. Por isso, quer, pela força, na marra, inibir outras candidaturas”, afirmou o senador.

Aécioeleições presidenciais de 2014

Fonte: Site senador Aécio Neves

Aécio Neves diz que governo federal teme debate com a oposição

Aécio 2014: senador participou do lançamento do Promessômetro. Na foto, com o dep. Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara. Foto Alexssando Loyola

senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou, (17/04), em Brasília, que o governo federal teme o debate com as oposições e trabalha para dificultar o surgimento de novos candidatos na disputa pela presidência da República em 2014.

Ao participar do lançamento do Promessômetro – ferramenta criada pelo Democratas para acompanhar em tempo real as promessas não cumpridas da presidente Dilma Rousseff, o senador voltou a criticar o uso da máquina pública pelo PT para objetivos eleitorais e disse que o governo está assustado com o fraco desempenho da economia.

“Acho que essa ação tão contundente do governo demonstra uma enorme preocupação do governo com as eleições de 2014. Com a fragilidade da economia, com a retomada, infelizmente, da inflação, com o crescimento pífio da economia, com a ausência de ações efetivas na saúde, na segurança, com a péssima qualidade da educação. O governo está assustado com o ambiente pré-eleitoral. Por isso, quer, pela força, na marra, inibir outras candidaturas”, afirmou Aécio Neves.

senador criticou o rolo compressor do governo sobre sua base na Câmara dos Deputados que levou à aprovação, na noite de ontem, de medidas que dificultam a criação dos partidos de apoio à ex-ministra Marina Silva e à fusão do PPS e PMN, todos de oposição ao PT. O senador destacou a mudança de atitude do governo que, ano passado, apoiou a criação do PSD.

“O governo federal, quando lhe interessa, cria partidos, estimula e dá instrumentos para criação. Quando acha que podem prejudicá-lo, age como rolo compressor. A presença de outras candidaturas eleva o debate. E o governo tem que saber que, em uma democracia como o Brasil, ninguém pode querer ganhar uma eleição por WO”, afirmou.

Pluralidade

senador Aécio Neves defendeu o lançamento de várias candidaturas nas eleições presidenciais de 2014, em favor de um debate amplo e democrático sobre o país.

“Saúdo e estimulo a candidatura do companheiro Eduardo Campos, até porque ela traz também um tom crítico importante em relação ao governo. A candidatura da ex-ministra Marina Silva é importante para darmos pluralidade ao debate, e o governo busca cerceá-la com a força da sua base, dos cargos que ocupa hoje, em uma ação nada democrática”, disse.

Promessômetro

No lançamento do Promessômetro, Aécio Neves destacou também a importância de instrumentos de fiscalização e cobrança sobre promessas eleitorais feitas pelo governo do PTAécio afirmou que o cidadão não pode ter acesso apenas à propaganda oficial, que distorce a realidade.

“O cidadão precisa ter informações que não sejam só aquelas da propaganda oficial, ufanista, que mostra um Brasil que não tem correspondência na realidade. No momento em que assistimos o governo fazer uma propaganda como se fosse possível acabar com a miséria no Brasil por decreto, é importante que tenhamos instrumentos – e o Democratas hoje oferece um importante – para que percebamos que o Brasil avançou sim, pela contribuição e construção de muitas gerações de brasileiros, mas precisa ainda percorrer um longo caminho para ser um Estado equilibrado, onde a justiça social seja ampla e distribuída para todos”, afirmouAécio.

Aécio defende TRF em Minas ao lado de Joaquim Barbosa

Aécio: Joaquim Barbosa participou ao lado do senador e do governador Antonio Anastasia da cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência.

Aécio: medalha da Inconfidência

Fonte: Valor Econômico

Aécio defende criação de tribunal federal em Minas

Aécio Neves: TRF Minas

Duas semanas depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, ter feito duras críticas à criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) pelo país, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse, neste domingo, que conversou com ele sobre o assunto. Aécio é um defensor do tribunal em Minas Gerais.

Os dois estiveram sentados lado a lado por mais de uma hora no palco armado na Praça Tiradentes, em Ouro Preto (MG), na cerimônia de entrega da medalha da Inconfidência a 164 pessoas. Barbosa foi o principal homenageado. A ele o governador Antonio Anastasia (PSDB) concedeu o Grande Colar, o mais alto grau da medalha criada há 62 anos pelo governo mineiro.

“Chegamos a conversar um pouco sobre isso”, disse o senador após a cerimônia, ao ser perguntado sobre os novos tribunais. “Obviamente eu respeito as posições do ministro. Mas ele também, acredito, concorda que, de todos os tribunais aprovados, o mais relevante é o de Minas Gerais“, disse Aécio, que acrescentou que continua achando que o tribunal no Estado “precisa ser criado para desafogar a Justiça Federal“.

No início do mês, em reunião com magistrados, Joaquim Barbosa disse que a aprovação da proposta de emenda à Constituição que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais, com sede em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus, foi fruto de “uma negociação na surdina”. E disse também: “Tenho certeza de que essas sedes (de tribunais) serão construídas em resorts e praias.” Barbosa ainda disse, no encontro, que a aprovação de novos TRFs foi uma irresponsabilidade porque deverá, segundo ele, triplicar o número de juízes no Brasil. “Essa é uma visão corporativa. A Justiça Federal vem se interiorizando de maneira impensada e irracional. É um movimento de irresponsabilidade. Eu gostaria de ter sido ouvido pelo Congresso, e não fui.”

No evento em comemoração à Inconfidência Mineira, o presidente do Supremo evocou os princípios de liberdade e igualdade de Tiradentes para fazer uma defesa das políticas de cotas em universidades para estudantes negros. Segundo Joaquim Barbosa, o princípio da igualdade que marcou a luta dos inconfidentes mineiros e que pressupõe que “todos os seres humanos merecem ser tratados com mesma consideração” impõe ao Estado o “dever de garantir a igualdade de todos, sobretudo mediante de políticas voltadas a conferir direitos e outorgar proteção àqueles que eventualmente se encontrem em situação de vulnerabilidade”.

Em seu pronunciamento, Barbosa ainda afirmou que no Brasil contemporâneo “há progressos recentes na promoção do ideário de igualdade de Tiradentes”, como é o caso do reconhecimento da desigualdade, da exclusão social histórica de que foi vítima um segmento chave no Brasil, os negros. Foi esse reconhecimento, que “levou o Supremo Tribunal Federal a chancelar as políticas de ações afirmativas para grupos sociais hipossuficientes em universidades públicas”. “Mas todos nós sabemos que muito ainda há de ser feito para que tenhamos uma aceitável igualdade de oportunidades para todos nós”.

Governo Anastasia altera carreiras e salários

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Governo Anastasia: recomposição salarial

Fonte: Estado de Minas

Projeto altera carreiras em MG

Deputados estaduais prometem votar na terça-feira proposta que reajusta salário de servidores. Impacto é de R$ 74 mi anuais 

Governo de Minas Assembleia Reajuste de  Servidores

Governo Anastasia: projeto será votado pelo Assembleia e 14 grupos de atividade do Executivo que não tiveram reajustes depois de abril de 2012.

Os servidores de 14 grupos de atividade do Executivo estadual devem ficar de olho no plenário da Assembleia Legislativa na semana que vem. Depois de muita discussão, a expectativa é que a partir de terça-feira seja votado o projeto apelidado na casa de “carreirão”, que concede reajustes de 5% a 50% para várias categorias, enquadrando-as de acordo com a escolaridade, e cria cerca de 2 mil cargos nos quadros do estado – sendo a maior parte deles efetivos. O impacto financeiro informado é de R$ 74.971.117 por ano.

Enviado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), o projeto contempla categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril de 2012. A primeira etapa da recomposição salarial vai padronizar os valores iniciais das tabelas de acordo com a escolaridade, fixando para o nível médio os mínimos de R$ 715,91 para jornada de 30 horas e R$ 954,55 para 40 horas. No nível superior, o piso referência será de R$ 1.085,27, para 30 horas semanais, e R$ 2.083,72 para 40 horas semanais. Os novos valores passam a vigorar no mês seguinte à publicação da lei. Já a partir de 2014, as mesmas carreiras terão reajuste de 5% a 10%.

O maior percentual de aumento será na área da cultura, para o cargo de analista de proteção, gestão e restauro, que terá 52,7%, passando o salário de R$ 1,3 mil para R$ 2 mil. Na área de defesa social, o texto traz aumentos de 13% a 40%, na de desenvolvimento rural o índice vai de 13% a 16%. O projeto reajusta ainda os vencimentos de cargos nas áreas de seguridade social, ciência e tecnologia, gestão e política pública, transporte e obras públicas, saúde, educação e defensoria pública, entre outras.

Se o texto for aprovado, serão criados 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 na área de defesa social. Os outros são divididos nas áreas de seguridade social, Junta Comercial, desenvolvimento econômico e social, Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste, Casa Civil, e Advocacia Geral do Estado. Antes mesmo de votá-lo em primeiro turno, o governo enviou emenda criando 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. Também em mensagem do Executivo, são extintas outras 600 funções.

O líder do blocão governista, deputado Lafayette Andrada (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, explica que a proposta é para corrigir a situação dos servidores que não tiveram nada além do aumento geral de 5% concedido para todas as carreiras no ano passado. Segundo o tucano, há entendimento com a oposição para aprovar o projeto já na terça-feira em primeiro turno. “É lógico que ele não atende todo mundo, sempre tem algumas reclamações, mas os parlamentares têm a intenção de votar”, afirmou. O líder do PT, deputado Paulo Guedes, afirmou que a bancada vai votar favoravelmente ao texto, embora considere que ele está “muito aquém” do que pedem as categorias.

emendas Em ofício enviado ao Legislativo, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) garante que há recursos na lei orçamentária para arcar com o crescimento da folha e informa que, mesmo com os índices aplicados, o estado continuará dentro do limite exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A discussão do projeto em plenário foi até a noite de quarta-feira. O texto recebeu oito emendas da oposição. Uma delas quer tornar os reajustes retroativos a 1º de março deste ano. Outra tenta estabelecer mais três níveis salariais na área de ciência e tecnologia do estado, passando o último deles para R$ 10,2 mil. Na proposta original, a remuneração vai até R$ 5,6 mil. A oposição tenta garantir ainda que a hora trabalhada tenha o mesmo valor para os servidores com jornadas de 30 e 40 horas semanais.

2014: Aécio e os economistas na disputa

Aécio: no tabuleiro de 2014 o controle da inflação e a política monetária que vão servir de parâmetro para avaliar o desempenho do Governo Dilma.

Aécio: 2014

Aécio e os economistas na disputa de 2014

Aécio e os economistas na disputa de 2014

Fonte: Valor Econômico

Os economistas que disputam 2014

Por Maria Cristina Fernandes

Aécio Neves e Eduardo Campos formaram-se em economia na década da hiperinflação.

Aécio entrou para o curso de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio aos 19 anos. Transferiu-o para a PUC de Minas onde se formaria em 1984, aos 24 anos.

Eduardo Campos entrou para o curso de economia da Universidade Federal de Pernambuco em 1982, aos 16 anos e se formaria quatro anos depois.

Onde cortar para a conta fechar vai ficar para 2015

Aécio dividiu-se entre a faculdade e o governo do avô, eleito em Minas em 1982.

No último ano do curso, Campos presidiu o Diretório Acadêmico da Faculdade de Economia. O brasilianista Werner Baer percorria escolas brasileiras e oferecia bolsas de pós-graduação na Universidade de Illinois. Tentado, Eduardo optaria por ficar em Pernambuco para assessorar o avô.

Tivesse aceito, seria colega de outro economista brasileiro formado naquela atribulada década de 1980, Alexandre Tombini. Depois de concluir economia na Universidade de Brasília em 1984, Tombini foi levado por Baer no ano seguinte para Illinois de onde sairia PhD.

Quando os três economistas da mesma geração deixavam a universidade, Dilma Rousseff, outra economista, assumia a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Porto Alegre.

Daquela atribulada década de 1980 até hoje, dois momentos passaram à história como aqueles em que o adiamento de medidas econômicas pelo calendário eleitoral mais impacto tiveram sobre a política e a economia.

Os três economistas que devem se encontrar em 2014 assistiram àqueles momentos em postos distintos.

A história é conhecida. Em 1986 José Sarney via o Plano Cruzado vazar por todos os lados com o fracasso do congelamento. Seis dias depois da eleição que deu ao PMDB de Sarney 22 dos 23 governos estaduais e mais da metade das cadeiras da Câmara dos Deputados, veio o Plano Cruzado II, que liberou a inflação represada e afundou os anos finais do sarneísmo.

Aécio foi um dos 260 deputados eleitos na esteira do Plano Cruzado. No meio do mandato constituinte entraria como fundador no partido que até hoje tem no combate à inflação seu mais importante ativo eleitoral.

A mesma eleição levaria Miguel Arraes de volta ao governo do Estado e, com ele, o neto se tornaria chefe de gabinete. A crise aberta com o fracasso do Plano Cruzado faria sangrar o PMDB. Arraes deixaria o partido em direção ao PSB levando o neto.

O fracasso do Plano Cruzado II também precipitaria a candidatura de Leonel Brizola à Presidência na qual Dilma se engajaria, aproximando-se dos petistas gaúchos no segundo turno com o apoio a Luiz Inácio Lula da Silva.

Doze anos e muitos planos depois o Brasil mais uma vez via coincidirem calendário eleitoral e a premência de medidas econômicas impopulares.

Fernando Henrique Cardoso disputou a reeleição em 1998 com sinais evidentes de deterioração do Real. Seus efeitos só chegariam à população dois meses depois da reeleição quando o governo se decidiu pela desvalorização da moeda.

Naquele ano Aécio seria reeleito à Câmara dos Deputados com a maior votação nominal do país e, neste mandato, chegaria à Presidência da Casa.

Em 1998, depois de passar quatro anos em oposição a FHC e enfrentar o desgaste da operação capitaneada pelo neto na emissão de precatórios judiciais, Arraes perderia a reeleição.

Naquela eleição o PT conquistaria o governo gaúcho e convidaria a então doutoranda em economia na Unicamp, Dilma Rousseff, para a secretaria de Minas e Energia, cargo que exercia ao conhecer Lula.

Um economista que gere uma das maiores carteiras de investimento do país e não frequenta a Casa das Garças diz que desde a chegada do PT ao poder este é o momento que mais se assemelha àqueles vividos em 1986 e 1998.

Não vê como o que chama de desalinhamento de juros, câmbio e salários possa chegar até o fim deste governo sem cobrar um preço exageradamente alto em 2015.

Desta vez, a encruzilhada de calendário eleitoral e política monetária atingem mais definitivamente Aécio e Campos. Os dois contendores de Dilma distinguiram-se em suas reações ao Copom.

Talvez protegido pelo colchão de segurança de seu partido no mercado, Aécio classificou de ‘lamentável’ os 0,25% do Copom, associando a alta à falta de compromisso da presidente com os pilares da economia estabelecidos no governo tucano.

Um economista foi contratado para encontrar-se semanalmente com Aécio. Ainda não se conhecem suas ideias de política econômica mas sabe-se que, no governo, o senador mineiro seria mais próximo dos pais do Real do que o candidato tucano que o antecedeu, José Serra.

Campos não goza das mesmas referências de seu provável adversário de 2014. Os encontros já havidos entre o governador e economistas da Casa das Garças foram negados por estes últimos. Talvez por isso precise ser mais claro sobre o que pensa.

Depois de tergiversar nos últimos tempos sobre o tema, o governador deu uma sinalização que não o distancia da atual condução ao dizer que um aumento na taxa básica de juros não seria um desastre.

“A política monetária tem que funcionar na direção de preservar uma conquista brasileira, que foi a contenção da inflação”. A frase é de Campos, mas poderia ser de Dilma.

Se a política monetária for capaz de segurar a inflação, a presidente ganha tempo para não colocar a questão fiscal em jogo. Daqui até a eleição de 2014 a curiosidade dos investidores em saber onde e como os gastos públicos serão cortados aumentará tanto quanto a disposição dos postulantes em não se pronunciar sobre o tema.

Se o Copom continuar nessa toada os extraordinários 96,5% de reajustes salariais acima da inflação em 2012 (Dieese) podem não se repetir este ano. Mais difícil é conter a pressão de gastos públicos atrelados ao salário mínimo.

O contrato social em vigor prevê carga tributária elevada para financiar a expansão do consumo e dos investimentos, mas apenas o primeiro quesito foi alcançado. Não se espere que os candidatos economistas respondam se será possível fazê-lo sem revogar a lei que indexa o salário mínimo.

Aécio: Dilma quer vencer em 2014 por WO

Aécio Neves: Para senador, de olho em 2014 Dilma quer “tratorar” os rivais, além de ter desconhecimento e desprezo pelos mineiros.

Aécio Neves: Eleições 2014

Aécio critica rolo compressor de Dilma

Aécio 2014: “Isso não é bom para a democracia. A presença de outras candidaturas eleva o debate. Ninguém pode querer ganhar eleição no WO.”

Fonte: O Tempo

Aécio acusa PT de tramar vitória por WO

“Promessômetro” da oposição diz que governo não cumpre 74% das promessas

senador mineiro e presidenciável Aécio Neves (PSDB) manteve, ontem, o tom incisivo em contraposição aos anúncios feitos pela presidente Dilma Rousseff durante a visita a Minas Gerais, na terça-feira. Nome favorito do PSDB para a disputa à Presidência em 2014, ele reforçou os ataques. O tucano declarou que não entende o motivo do “desprezo” do governo do PT por Minas Gerais nos últimos dez anos.

O ex-governador acusou Dilma ainda de não saber “interpretar” as reais necessidades do povo mineiro. “Lamento que ela não interprete, talvez por desconhecimento, quais são as reais demandas do nosso Estado”. Em Minas, a presidente entregou máquinas para 108 prefeitos. A petista também inaugurou 1.640 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida em Ribeirão das Neves. Os atos foram duramente criticados pela oposição.

Aécio afirmou que vê a presidente “assustada com o processo eleitoral” do ano que vem. O tucano acusou o governo de agir com um “rolo compressor” para ganhar a eleição no WO, ou seja, sem adversários. A declaração foi um comentário à tentativa de aliados do governo de acelerar a tramitação do projeto que limita a novas siglas o acesso ao fundo partidário.

A medida esvazia movimentos como o da ex-senadora Marina Silva, que tenta criar a Rede Sustentabilidade, partido pelo qual se lançaria à Presidência em 2014.

“Isso não é bom para a democracia. A presença de outras candidaturas eleva o debate. Ninguém pode querer ganhar eleição no WO. O governo está assustado com ambiente pré-eleitoral e quer, na marra, inibir outras candidaturas”, completo Aécio.

Promessas. Também ontem, Aécio participou, ao lado de lideranças do DEM, do lançamento do “promessômetro”. O artifício foi criado com o intuito de acompanhar o cumprimento das promessas feitas pelo governo Dilma. Na inauguração, os oposicionistas garantiram, com base em levantamento feito pelo ex-economista do Banco Central Carlos Eduardo Freitas, que o Planalto não cumpriu 74% do que disse que faria em 2011 e 2012.

“O cidadão precisa ter informações que não sejam só aquelas da propaganda oficial, ufanista, que mostra um Brasil que não tem correspondência na realidade”, apontou Aécio.

“Constatamos, cada dia mais, que o governo é ineficiente”, completou o presidenciável Aécio.