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Pacto Federativo: Aécio Neves reúne governadores

Pacto Federativo: Para Aécio, não há condições de discutir o tema enquanto alguns estados utilizam até 15% da receita para pagar dívidas.

Pacto Federativo: PSDB defende mudanças

Fonte: Site do PSDB

Pacto federativo: tucanos defendem rediscussão de dívidas dos estados

Foto George Gianni
Uma reunião, realizada na noite desta terça-feira (12), no apartamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG), com a presença de sete dos oito governadores tucanos – com exceção de Simão Jatene (PA), que se recupera de uma cirurgia, marcou a posição do partido sobre o pacto federativo.  O PSDB apresentará como medida prioritária ao governo a renegociação das dívidas dos estados.Para Aécio, não há condições de discutir o pacto federativo enquanto algumas unidades da federação utilizam até 15% da receita para pagar dívidas. O senador pretende apresentar uma proposta que determine o limite máximo de 9% de comprometimento da receita estadual para o pagamento de dívidas.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, reiterou a opinião de Aécio. “O governo impõe ao país uma padronização tributária impossível. Chega a estabelecer em lei federal os salários de servidores estaduais”, disse ao Painel da Folha de S. Paulo, nesta quarta-feira (13).

Além de Anastasia, participaram do encontro os governadores Marconi Perillo (Goiás), Beto Richa (Paraná),  José de Anchieta (Roraima), Geraldo Alckmin (São Paulo) e Siqueira Campos (Tocantins), juntamente com o presidente nacional do PSDB, deputado federal Sérgio Guerra (PE).

Hoje de manhã, governadores e líderes partidários estiveram no Congresso para discutir a elaboração de projetos que estabeleçam um novo pacto federativo entre União, Estados e municípios. O encontro teve a presença dos presidentes da Câmara e do Senado.

PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

PPPs do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

PPPs: Governo de Minas e Gestão Pública Eficiente

Fonte: Agência Minas

Revista internacional coloca penitenciária de Minas entre as 40 melhores PPPs do mundo

Edição especial da Infrastructure Journal avaliou parcerias público-privadas que causaram impacto e trouxeram melhores resultados aos seus países

 PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

PPP do Presídio de Ribeirão das Neves iniciado por Aécio Neves teve projeto reconhecido pela inovação e impacto no desenvolvimento.

Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPPdo Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

Para a publicação, foi realizada uma competição global para identificar as PPPs que causaram grande impacto e que trouxeram melhores resultados aos seus países. Analisando os projetos, um júri composto por integrantesde governos, indústrias, ONGs, universidades e outras organizações selecionou os melhores projetos de PPP em quatro diferentes regiões ao redor do mundo. Os critérios utilizados foram financiamento, tecnologia de inovaçãoimpacto no desenvolvimento e os desdobramentos dos projetos na vida da população, dentre outros.

O resultado publicado pela revista revela a versatilidade de aplicação das PPPs em todos os continentes. Entre os vários casos citados destacam-se sucessos nas áreas de comércio, segurança alimentar, educação, saúde, saneamento e meio ambiente, tanto em países pequenos ou emergentes quanto em grandes países, ou em países pós-guerra.

Dentre os dez projetos selecionados pela publicação no grupo de países América Latina e Caribe, três são brasileiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA) e o projeto do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Minas.

No capítulo em que descreve a PPP Penitenciária mineira, a publicação destaca que um dos obstáculos do Brasil é o déficit de vagas nas prisões. Pensando nisso, o projeto para a implantação do novo presídio Ribeirão das Neves começou cinco anos depois. “Em 2003, o Governo de Minas Gerais declarou sua ambição de ser o melhor Estado do país onde viver e investir”, justifica o texto.

“A prisão, já pronta para operar, vai abrigar 3.040 internos em regime semi-aberto e fechado, reduzindo, de forma significativa, o déficit de 8 mil vagas para presos no Estado. Unicamente em Minas Gerais, todo detento terá educação, trabalho e atividades recreativas garantidas; e mesmo com o alto nível dos serviços, o complexo deve custar 10% menos que instalações convencionais”, afirma a publicação.

Segundo a diretora da Unidade Setorial de Parceria Público-Privada, Maria Cláudia Machado de Assis, desde 2003 o Governo de Minas vem buscando ideias inovadoras para melhorar a gestão pública. “Servidores estaduais estiveram em diferentes países, principalmente na Inglaterra, estudando os modelos de Parcerias Públicas Privadas pelo mundo. Verificamos que as PPPs no sistema prisional tinham sido avaliadas como casos de sucesso em diversos países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Chile”, afirma.

 PPPs: presídio mineiro entre os 40 melhores do mundo

A diretora explica que uma das vantagens das PPPs é que o modelo permite a ampliação rápida da oferta de vagas para o sistema por meio da facilidade de obtenção de recursos pelo parceiro privado e a flexibilidade de contratação, o que diminui os prazos de entrega. “Além disso, o modelo permite que o monitoramento intensivo do desempenho da concessionária por parte do Estado se reverta na humanização do cumprimento da pena e na maior ressocialização do preso”, ressalta.

Sobre a PPP penitenciária

O projeto do Complexo Penal, instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo  Horizonte (RMBH), teve sua primeira etapa inaugurada em janeiro deste ano. Trata-se da primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada.

O projeto completo prevê a disponibilização de 3.040 vagas divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto, com investimento de R$ 180 milhões.

No modelo mineiro, inspirado na experiência inglesa, o consórcio vencedor da licitação é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

PPPs de Minas são referência

O programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPPs da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estado a partir do envolvimento do setor privado.

Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPPs em execução e foi reconhecido, em 2012, pela revista britânica World Finance tendo como o melhor programa de PPPs do mundo.

Os contratos de PPPs elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPPs na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em Mercados Emergentes”.

Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, o programa se baseia no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos. Atualmente existem quatro projetos concluídos, incluindo o da Rodovia MG-050, o Complexo Penal, o UAI, o Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e outros projetos sendo viabilizados (Resíduos Sólidos, Entorno Viário da Cidade Administrativa, Centro Empresarial Gameleira, Ampliação do Sistema Rio Manso e Transporte sobre Trilhos).

Clique aqui para ler a íntegra da edição especial da Infrastructure Journal ou aqui para baixar a edição em PDF (em inglês).

Pacto Federativo: Anastasia diz que sem mudanças pode haver colapso

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Pacto Federativo: Governo de Minas e Choque de Gestão

 Pacto Federativo: Antonio Anastasia defende novo modelo

Pacto Federativo: governador de Minas citou o Choque de Gestão e disse que novo pacto garantiria eficiência dos serviços públicos.

Fonte: Correio Braziliente

Por um novo modelo federativo

ANTONIO ANASTASIA
Governador de Minas Gerais

Em 1988, a Assembleia Nacional Constituinte reconheceu, de forma inédita, a importância dos municípios para a Federação. Lamentavelmente, nesses 25 anos, não apenas não vimos esse fortalecimento dos municípios que esperávamos acontecer após o período de exceção, como verificamos um progressivo enfraquecimento dos estados, enquanto a União cresceu desmesuradamente. É por isso que o atual movimento nacional, em favor de um novo pacto federativo, que transforme o Brasil num país descentralizado e com estados e municípios fortes, mobiliza tanto os governadores de todo o país quanto os prefeitos dos quase 6 mil municípios, independentemente de filiação partidária.

federalismo brasileiro enfrenta, atualmente, grandes dificuldades, em função da crescente concentração de recursos e de poderes na União. Os municípios e os estados brasileiros sofrem com esse aspecto centralizador, que se incorporou à mentalidade política brasileira e à prática administrativa do setor púbico. Nós sempre ficamos aguardando o comando do poder central, como se ainda estivéssemos sob o pálio da antiga corte imperial. Essa dependência do governo central é um grande equívoco, como ensinam os países mais desenvolvidos, que são também Federação – como os Estados Unidos, o Canadá e a Austrália. Esses países têm na descentralização o seu aspecto governamental mais importante.

Reverter essa centralização ocorrida no  União nas últimas décadas exigirá conscientização da população, além do forte engajamento de governadores, de prefeitos e de parlamentares em defesa dessa causa. Num primeiro momento, a questão do federalismo pode parecer um tema pouco atrativo, que não interessa às pessoas comuns. É assim somente para aqueles que não compreendem bem o que é a Federação. Porque a Federação está fortemente envolvida na solução dos problemas da saúde, da educação, do emprego e da infraestrutura , ou seja, está nos temas fundamentais, aqueles que fazem parte do cotidiano e da labuta diária dos cidadãos. Portanto, ao resgatar a autonomia e a saúde financeira dos estados, e por conseguinte fortalecer a Federação, estaremos melhorando a qualidade de vida de todos os brasileiros.

A queda de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ilustra bem essa situação de desequilíbrio entre os entes da Federação que pretendemos modificar. As perdas do FPE têm sido constantes. No seu esforço para manter a economia aquecida, o governo federal diminuiu impostos cobrados sobre vários setores, como o automobilístico. Somente em 2012, as desonerações, com destaque para o IPI, alcançaram R$ 45 bilhões. As previsões de renúncia fiscal para 2013 se mantêm neste patamar. Por outro lado, a União tem preservado a receita das chamadas contribuições sociais, que não são rateadas com os estados – o que impõe um quadro de distorção e de injustiça no panorama federativo.

As prefeituras municipais também têm sofrido com sistemáticas reduções nos repasses do FPM. As várias deduções e os incentivos fiscais concedidos pela União afetam, e muito, o caixa das municipalidades, impedindo um mínimo processo de planejamento e afetando a regular prestação de serviços locais.

É exatamente em busca do reequilíbrio do país que os 27 governadores estarão em Brasília nesta quarta-feira, a convite do presidente da Câmara dos Deputados, para definir uma agenda federativa, de forma que o ano de 2013 seja dedicado à restauração e ao fortalecimento da Federação brasileira. O nosso objetivo é dar ao Brasil aquilo que nós nunca, pelo menos nas últimas décadas, conseguimos ter verdadeiramente: uma Federação solidária e harmoniosa. Na prática, significará discutir novas regras de partilha dos recursos do FPE, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal, o fim da guerra fiscal (que passa pela unificação de alíquotas do ICMS), o revigoramento do FPM e a renegociação da dívida dos estados e dos municípios, entre outros temas relevantes.

A implantação de um novo modelo federativo no Brasil é fundamental para garantir, via gestão descentralizada, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos – o que perseguimos sem trégua há dez anos, ao implantar, em Minas, o choque de gestão. Não há como postergar mais essa mudança, sob risco de colapso federativo.

Aécio Neves coloca em xeque gestão deficiente da Petrobras

Aécio Neves: senador em ato político do PSDB defendeu a reestatização” da empresa, para retirar “interesses partidários” do PT.

Aécio Neves: gestão deficiente da Petrobras

 Aécio Neves critica modelo de gestão da Petrobras

Aécio Neves: “A partilha estagnou a produção, afugentou investidores e descapitalizou a empresa”, disse. “O, que parecia ser um bom negócio hoje é um ônus para a Petrobras” complementou.

Fonte: Folha de S.Paulo

Aécio fala em rever modelo petista para petróleo do pré-sal

Senador tucano diz que Petrobras não tem fôlego para realizar investimentos exigidos no regime de partilha 

Fim da obrigatoriedade da participação da estatal abriria espaço para grupos privados e estrangeiros

Em ato político organizado pelo PSDB para criticar a gestão da Petrobras nos governos petistas, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu ontem mudanças no modelo adotado para explorar as reservas de petróleo do pré-sal.

Provável candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições de 2014, Aécio defendeu a volta do modelo posto em prática pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que ele considera “muito mais eficiente”.

Em 1997, os tucanos adotaram o regime de concessão para a exploração de petróleo no país, obrigando a Petrobras a competir com empresas privadas nacionais e grupos estrangeiros para ter acesso a novas reservas.

PT manteve esse sistema, mas em 2010 o ex-presidente Lula propôs um novo modelo, para ampliar o controle do governo sobre as novas descobertas do pré-sal.

O regime defendido pelos petistas, chamado de partilha, permite que o governo fique com a maior parte dos lucros obtidos com o petróleo e torna obrigatória a participação da Petrobras na exploração de todos os campos.

Nenhum leilão para a exploração do pré-sal foi realizado desde a mudança das regras, e nos últimos anos surgiram dúvidas sobre a capacidade da Petrobras de financiar os investimentos exigidos pelo novo regime.

“A partilha estagnou a produção, afugentou investidores e descapitalizou a empresa”, disse Aécio. “O que parecia ser um bom negócio hoje é um ônus para a Petrobras.

Ele defendeu o fim da obrigatoriedade da participação da Petrobras nos futuros campos. “Descapitalizada, a Petrobras vai ter de buscar dinheiro no mercado com juros cada vez maiores”, afirmou.

Se essa mudança fosse implementada, grupos privados e estrangeiros poderiam participar dos leilões sem precisar se associar à Petrobras.

Em campanhas eleitorais passadas, os petistas acusaram os tucanos de querer privatizar a gigante estatal. Ontem, Aécio defendeu a “reestatização” da empresa, para retirar os “interesses partidários” da sua administração.

O ato de ontem, do qual participaram políticos e especialistas, foi o primeiro de uma série planejada para dar visibilidade a Aécio e suas críticas ao governo. Militantes lançaram seu nome para presidente. Alguns usaram máscaras de Dilma e Lula e uma faixa que dizia: “Não deixe o PT quebrar a Petrobras“.

Em nota para rebater as críticas, a Petrobras exaltou seus investimentos, negou dificuldade financeira e disse ser “reconhecida pelo mercado como a empresa que dispõe do melhor portfólio de ativos de petróleo e gás dentre todas as companhias de capital aberto no mundo”.