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MP do setor elétrico: Governo Dilma promove quebra de contrato

MP 579: Vice-governador de Minas diz que Governo quer transformar as elétricas em empresas gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: gestão deficiente

Fonte: O Tempo

Intervencionismo federal

Alberto Pinto Coelho
Vice-governador de Minas Gerais

Ninguém, em sã consciência, poderia discordar de uma política tarifária destinada a reduzir os preços da energia elétrica residencial e industrial cobrados no país. Minas Gerais dá exemplo disso, pois as famílias que consomem até 90 quilowatts mensais são isentas do pagamento do ICMS, que é o único imposto estadual. Assim, metade das famílias mineiras não paga o ICMS na conta de luz.

Muito diferente, porém, é quando o governo federal, de forma unilateral, edita a Medida Provisória 579, sem qualquer consulta prévia às empresas do setor, sem nenhum diálogo com os governos estaduais, em decisão impositiva e tomada entre quatro paredes. Promove, ademais, a quebra de contratos em vigor e joga por terra, do dia para a noite, o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, o que gera um delicado quadro de instabilidade jurídica.

Com a MP 579, renovações de concessão líquidas e claras a que a Cemig tem direito assegurado, como as relativas às usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, estão sendo agora rejeitadas pelo governo federal, em aberta contradição com as regras do jogo, pois essa renovação foi atribuída, nas mesmas condições, ainda em abril, à usina de Serra da Mesa de Furnas.

A redução das tarifas de energia elétrica poderia ser alcançada sem necessidade dessa truculência da União, num intervencionismo que faz lembrar os piores momentos de fases autoritárias da República. Como bem lembrou o senador Aécio Neves, seria muito mais plausível se o governo federal estudasse a possibilidade de retirar da conta de luz outras taxas e impostos, como a Taxa de Fiscalização da Aneel, o PIS/Cofins, que representa 9% da conta de luz, ou, ainda, zerar a própria Conta de Desenvolvimento Energético, que já caiu em 75%.

Essas seriam alternativas mais razoáveis do que entrarmos nesse caminho complexo de fragilização de um setor tão essencial ao Brasil e cuja, sua luz vermelha,aliás, já e acendeu logo após a edição da MP 579, as ações da Eletrobras apresentaram a maior queda diária em 15 anos, atingindo o menor valor nominal em 10 anos. Algo inimaginável em um país que julgava ter um sistema elétrico estável, atendendo a um território continental e inspirando credibilidade institucional, operacional e econômica.

Buscando tapar o sol com a peneira, após promover essa intempestiva quebra de contrato no setor elétrico nacional, de consequências altamente nocivas para o ambiente de negócios, o governo federal tenta politizar a meta de reduzir os custos da energia, atribuindo a governos estaduais, como os de Minas Gerais, São Paulo e Paraná, a pecha de não contribuírem, com sua não adesão, para esse resultado, por meio de empresas estaduais, como a Cemig, a Cesp e a Copel. Resta indagar: quem arcaria com as perdas de R$ 8 bilhões que a renovação das geradoras dessas empresas acarretaria com as mudanças das regras do jogo?

Na realidade, o que está acontecendo é uma desabrida intervenção do poder federal no setor elétrico brasileiro, transformando as empresas hidrelétricas em meros esbirros do arbítrio da União, não sendo mais donas da energia por elas geradas e agindo como meras gestoras de riscos, perdas e danos.

MP 579: artigo – Link da matéria: http://impresso.em.com.br/app/noticia/cadernos/opiniao/2012/12/09/interna_opiniao,60733/intervencionismo-federal.shtml

Senador Aécio Neves critica gestão deficiente do Governo Dilma

Senador Aécio: “Não há nada do que o Brasil precise mais, nada do que o Brasil seja mais carente do que gestão pública eficiente”, criticou.

Senador Aécio: Gestão Pública Eficiente

Fonte: Valor Econômico

Aécio critica estilo de gestão de Dilma

 Aécio critica gestão deficiente do Governo Dilma

Aécio e Anastasia, com Arthur Virgílio, em encontro em Minas: tucanos reforçam pré-campanha do senador mineiro.

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia e o senador mineiro Aécio Neves, ambos do PSDB, se reuniram ontem com prefeitos eleitos de nove cidades do país para apresentar detalhes do modelo de gestão tucano adotado no Estado. Embora oficialmente o encontro não tenha tido relação com os planos de Aécio para 2014, serviu para contrapor o que diz ser o seu estilo de governar contra o da presidente Dilma Rousseff (PT), a quem os tucanos têm acusado de ser uma gestora ineficiente.

A reunião, segundo o governo de Minas, foi um pedido dos eleitos, interessados em buscar experiências tidas como bem sucedidas e que começaram a ser implementadas em Minas quando Aécio era governador (2003-2010).

Pré-candidato à Presidência, Aécio procurou mostrar que a capacidade de gerência é uma marca sua e de seu sucessor, Anastasia, a crítica à Dilma estava implícita. ”Não há nada do que o Brasil precise mais, nada do que o Brasil seja mais carente do que gestão pública eficiente“, disse, em entrevista.

Para o senador, as políticas iniciadas no seu governo tiraram Minas de uma “situação caótica” com, talvez, a pior equação fiscal do Brasil e transformaram o Estado em líder nacional em qualidade do ensino fundamental, com a melhor saúde pública do Sudeste e em um dos que mais progridem em indicadores sociais.

Participaram dez prefeitos eleitos: Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus (AM), Jonas Donizette (PSB), de Campinas (SP), Rui Palmeira (PSDB), de Maceió (AL), Zenaldo Coutinho (PSDB), de Belém (PA), Firmino Filho (PSDB), de Teresina (PI), Luciano Mota (PSDB), de Itaguaí (RJ), Napoleão Bernardes (PSDB), de Blumenau (SC), Eduardo Leite (PSDB), de Pelotas (RS), Valdir Bonatto (PSDB), de Viamão (RS).

O prefeito eleito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM) era esperado, mas não pôde comparecer, segundo a assessoria da Aécio.

O ex-senador Arthur Virgílio deu a deixa para vincular o encontro à pretensões presidenciais de Aécio. “Minas exporta competência para o Brasil. E nós viemos aqui beber competência”. E acrescentou: “Minas tem toda a perspectiva de se ligar ao Brasil cada vez mais e quem sabe esse encontro tenha sido um pontapé inicial nesse sentido”.

Aécio disse aos jornalistas que ali não estavam tratando de eleição de 2014. Mas em seguida, em tom de campanha, emendou dizendo que do encontro talvez saísse um sinal para os demais prefeitos. “Acho que vai sair uma sinalização nova e necessária para o país. Menos demagogia, mais seriedade e mais gestão.”

Aécio: Gestão deficiente do Governo do PT – Link da matéria: http://www.valor.com.br/politica/2935568/aecio-critica-estilo-de-gestao-de-dilma

Gestão: Anastasia ganha prêmio Eficiência na Administração Pública

Gestão no Brasil: governador de Minas ganha prêmio Eficiência na Administração Pública. Ele auxiliou Aécio na criação do Choque de Gestão.

Gestão Pública Eficiente: Minas Gerais

Fonte: Jogo do Poder

 Gestão Pública: Anastasia é eleito líder em eficiência

Gestão Pública – Durante os dois mandatos de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, ele foi o seu principal coordenador de políticas públicas. Já em 2010, quando anunciou sua retirada do governo para disputar uma vaga no Senado Federal, Aécio o indicou para a sucessão e causou surpresa no meio da crônica política. Dois anos depois, o então braço-direito do governador Aécio Neves, Antonio Anastasia, é eleito líder em Eficiência na Administração Pública 2012.

Anastasia foi um dos agraciados pelo 2º Prêmio Líderes do Brasil, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE). A premiação tem como objetivo projetar empresas e líderes em reconhecimento aos esforços empreendidos para posicionar o Brasil em patamar de liderança mundial.

Em 2002, quando Aécio Neves se candidatou a governador pela primeira vez, coube a Anastasia desenvolver o seu Plano de Governo que viria a se tornar a base para o Choque de Gestão, modelo de gestão pública inovador implantando em Minas Gerais no ano seguinte.

Em 2006, ao tentar sua reeleição como governador, Aécio Neves convocou Anastasia para formar a chapa, sendo seu vice-governador. Vencida a eleição, coube a ele coordenar a segunda geração do Choque de Gestão, conhecida como Estado para Resultados, que colocouMinas Gerais como resultados acima da média nacional na área social.

Ao assumir o governo quando Aécio Neves deixou de ser governador para se candidatar a senador, Anastasia mostrou habilidade política e reuniu um grande número de partidos em torno de sua candidatura. Hoje completa dois anos como governador e já solidifica a terceira geração do Choque de Gestão, a chamada Gestão para Cidadania, que aos poucos se torna referência em gestão pública. Nela, propõe a união de esforços entre governos, sociedade civil e empresários para desenvolvimento sustentável, total e completo, do Estado.

O prêmio recebido por Antonio Anastasia de líder em Eficiência na Administração Pública 2012 é mais um reconhecimento à inovadora contribuição dada ao país pelo modelo de gestão pública eficiente criado em 2003 pelo então governador Aécio Neves.

Gestão Pública: Anastasiahttp://www.jogodopoder.com/blog/gestao-publica-2/gestao-publica-anastasia-e-eleito-lider-em-eficiencia/#ixzz2EnYOtK00