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“Privatização”, por Aécio Neves (PSDB-MG)

Artigo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) publicado na edição desta segunda-feira (20) do jornal Folha de S. Paulo

 

O Brasil assiste à espetacularização das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de fazer o país reagir ao pífio crescimento nacional.

O novo pacote de concessões anunciado para destravar obras já prometidas com pompa e circunstância em várias oportunidades chega com enorme atraso, ainda longe de se materializar em realidade e com uma surpreendente reembalagem, agora como solução para a crônica ineficiência do governo do PT.

Sempre tão criticada pelos ideólogos do petismo, a privatização de rodovias, ferrovias e portos é, em diversas situações, solução necessária para um país refém de gargalos de todo tipo na área da infraestrutura. E o governo poderia fazer muito mais do que tem feito para ampliar os investimentos públicos e estimular os privados, verdadeiras alavancas do crescimento sustentado e duradouro.

Na área do saneamento básico, bastaria desonerar as empresas estaduais que respondem pela quase totalidade dos investimentos no setor, uma das promessas de campanha esquecidas pela presidente. A medida resolveria a contradição das empresas terem que pagar ao governo federal quase o mesmo volume de recursos que têm para investir. Isso em um país em que somente 37% do esgoto é tratado, metade da população não conta com rede de coleta e, entre as cem maiores cidades, somente seis tratam mais de 80% de seus efluentes.

Poucas medidas, no entanto, teriam o poder de destravar tanto o crescimento nacional quanto solucionar a injusta equação da dívida de Estados com a União. Como se sabe, são dívidas contratadas em outra realidade econômica e que hoje poderiam ser renegociadas sob os mesmos critérios que o governo utiliza, via BNDES, para atender a uns poucos setores eleitos da iniciativa privada.

Por que, afinal, o governo não desonera quem pode investir e não transforma em mais investimento parte do pagamento da dívida dos Estados, ressuscitando o nosso federalismo, tão fragilizado?

Registre-se ainda que mais uma estatal acaba de ser criada: a Empresa de Planejamento e Logística, com a tarefa de planejar, definir critérios e negociar com os investidores privados, o que poderia ser feito pela ANTT ou pelo próprio ministério, pois esta deveria ser sua função essencial, e não a de executar obras.

O cronograma prevê para o grupo de nove trechos rodoviários e 12 ferroviários, a assinatura de contratos entre abril e setembro de 2013. Prazos muito pouco prováveis de serem cumpridos, especialmente os que se referem aos novos trechos. Por fim, as novas privatizações dependerão de eficiência, de agilidade e, fundamentalmente, de um artigo raro no governo do PT: capacidade de gestão.

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Senador Aécio: estados já contribuem, falta União zerar impostos da cesta básica

senador Aécio Neves lembrou que muitos governos estaduais já contribuem para reduzir o preço da cesta básica zerando o ICMS.

Para o senador Aécio Neves, é hora de o governo federal fazer a sua parte.

“Feijão em Minas Gerais tem zero de ICMS, leite tem zero de ICMS, farinha de mandioca tem zero, e vários produtos da cesta básica tiveram o ICMS, o único imposto estadual, essencial à sobrevivência dos estados, reduzidos em pelo menos um terço”, discursou o senador Aécio Neves, cobrando que a presidente Dilma não vete proposta apresentada pelo PSDB, e já aprovada no Congresso, que estabelece que os produtos alimentícios da cesta básica fiquem totalmente isentos de impostos federais, como o IPI e PIS/COFINS.