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PSDB: Sérgio Guerra diz que Dilma invadiu BH

“Dilma invadiu BH” – entrevista com Sérgio Guerra, presidente do PSDB

Por Redatores da Turma do Chapéu

O deputado federal Sérgio Guerra, presidente do PSDB, comenta a entrada de Dilma Rousseff na campanha eleitoral de Belo Horizonte, impondo a candidatura de Patrus Ananias e forçando uma intervenção fracassada de Gilberto Kassab no PSD de BH.

Sérgio Guerra também comenta o naufrágio do PT, que vem colocando nomes fortes na disputa para evitar o encolhimento do partido nas eleições municipais.

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Sérgio Guerra, presidente do PSDB – Foto: Paula Sholl

‘Dilma invadiu BH e deu peso nacional à disputa’

O Estado de São Paulo, 06/08/2012

Tucano critica PT pelo lançamento de Patrus na cidade e diz que Aécio ‘lidera campanha contra invasores de Minas’

O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), acusa o PT e a presidente Dilma Rousseff de terem feito “uma invasão ilegítima em Minas Gerais”, ao lançarem o ex-ministro Patrus Ananias para a prefeitura e terem obrigado o presidente do PSD, Gilberto Kassab, a intervir no partido para apoiar o petista. Para o tucano, a ação de Dilma deu importância nacional à eleição na capital mineira. O adversário de Patrus é o prefeito, Marcio Lacerda (PSB), apoiado pelo senador Aécio Neves, potencial candidato a presidente pelo PSDB em 2014. “Aécio lidera a campanha contra o mundo do PT e os invasores”, diz Guerra.

Com a entrada da presidente Dilma Rousseff na campanha de BH, o eixo do duelo nacional muda de São Paulo para Minas?

São Paulo é uma eleição importantíssima pelo peso do PSDB, pelo peso do PT, pelo tamanho de São Paulo, pela relevância de José Serra. Mas Belo Horizonte ganha importância similar. O PT e a presidente Dilma fizeram uma invasão ilegítima em Minas, com o grupo que os acompanha. Isto demonstra o caráter autoritário e antidemocrático desse grupo. O PSD está no meio disso e vai se dar mal.

O PSD está com Serra em São Paulo, mas interveio em BH para se afastar do senador Aécio Neves e se aliar ao PT. O PSD está com Serra ou com Dilma?

Nos últimos 40 dias, o PT descobriu o naufrágio do partido nas eleições municipais. Como só liderava em Goiânia, o senador e ex-governador do Piauí Wellington Dias foi empurrado para ser candidato em Teresina. Do mesmo modo, o Humberto Costa, que é um senador reconhecidamente importante, foi levado a ser candidato na marra em Recife. Em BH é mais grave. O conjunto das forças que estão em torno do PT e que incorpora o PSD invadiu Minas.

Mas afinal, o PSD não é nem Serra, nem Dilma?

Não sei, sobre o PSD sei muito pouca coisa. Não é nem esquerda, nem direita e nem do centro.

O governador Eduardo Campos, presidente do PSB, é hoje uma liderança em ascensão…

Mas a situação dele hoje não é boa. Está ameaçado de perder no Recife; não tem o Ceará; não fez papel bonito em São Paulo. E perdeu o candidato em Belo Horizonte, que hoje é do Aécio.

O sr. antevê um cenário de disputa entre Campos e Aécio na sucessão presidencial de 2014?

Se houver um naufrágio no PT, sim. Mas eu não acredito nisso.

O PSDB avalia que Dilma está fazendo um bom governo?

Não. Ela está bem com a opinião pública, com esse negócio de discurso moralista. Mas a economia está piorando a cada dia. Já não é mais impressão, é realidade. Está com um “PIBinho”, sem dinheiro para pagar contas. A arrecadação está caindo e as empresas estão sem querer ajudar nas campanhas.

Há críticas em relação ao comportamento de Aécio como presidenciável…

Ele acaba de dar uma grande resposta: lidera nossa campanha em Belo Horizonte contra o mundo do PT e os invasores de Minas Gerais.

O sr. prevê uma campanha de ânimos acirrados entre tucanos e petistas por causa do mensalão?

As eleições municipais terão sempre o viés local. Mas o mensalão é a marca de um partido que começa a definhar, por excesso de força e falta de argumentos. Toda vez que essa questão volta à tona, os débitos são óbvios para o PT e seus líderes. A forma como esse tipo de discussão vai se dar e refletir nas eleições, sinceramente, não sou capaz de prever.

Havia uma expectativa de que PSDB e DEM se aliassem pelo menos em cinco capitais. Por que o saldo foi de afastamento?

O DEM tinha dois candidatos que eram favoritos em Salvador e Aracaju. Eles têm nosso apoio. Em outras capitais, como Fortaleza e Recife, o PSDB tem candidato e o DEM também. Nada mais natural e mais equilibrado.

Link da matéria: http://turmadochapeu.com.br/dilma-invadiu-bh-sergio-guerra/

Governo Dilma não sabe o que fazer com grevistas

Em greve, Dilma chama o síndico

Fonte: ITV – Artigo do Instituto Teotônio Vilela

Com as greves dos servidores se avolumando e ganhando ímpeto, Dilma Rousseff fez o que costuma fazer quando o calo aperta: chamou seu tutor. Às voltas com mais de 300 mil funcionários parados, caos em rodovias e aeroportos e uma incipiente ameaça de desabastecimento de alguns produtos, a presidente da República não parece ter claro como agir, a não ser gritar por socorro. Mais uma vez, ela apelou a Lula.

Ontem foi mais um dia de agruras para quem tem que lidar com serviços prestados por alguma das 30 categorias de servidores em greve no país. As imagens mais eloquentes do dia foram as das quilométricas filas no embarque internacional do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos. Uma operação-padrão da Polícia Federal travou o terminal por cerca de quatro horas e atrasou um terço dos voos internacionais.

O que os viajantes sofrem nos aeroportos já vem se repetindo há dias nos portos, onde, ao protesto dos policiais federais, junta-se a paralisação dos servidores da Receita Federal, que já vem desde 18 de junho, da Vigilância Sanitária, em greve há 23 dias, e dos fiscais agropecuários. A consequência é um paradão assustador.

O valor dos produtos que aguardam liberação nas alfândegas do país já chega a US$ 2,5 bilhões. “Em dez dias começaremos a ter problemas sérios”, resumiu um industrial do setor farmacêutico, sobre o suprimento de medicamentos. Apenas no setor exportador, o movimento grevista está gerando custo adicional diário de R$ 10 milhões às empresas.

Diante deste quadro desolador e bastante incômodo para a população, o que se esperava do governo federal era firmeza e decisão. Mas o que se vê, até agora, é enrolação. O Ministério do Planejamento promete alguma resposta para os grevistas apenas na próxima semana. Enquanto isso, a população continuará penando em filas, em congestionamentos, pagando mais caro por produtos que começam a escassear…

Mas pior papel faz a presidente. Diante das dificuldades, Dilma apelou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na terça-feira, foi a ele pedir socorro. “O governo concluiu que avaliou mal a força do movimento. Dilma quer que Lula use seu prestígio para segurar os sindicalistas”, informa Ilimar Franco n’O Globo. “Lula deve atuar principalmente para atenuar a radicalização do movimento, que beira a ruptura”, relata o Valor Econômico, em manchete.

Na realidade, a presidente não está conseguindo administrar uma situação que lhe foi legada, mas de cuja gênese ela foi partícipe e beneficiária – seja como ministra da Casa Civil, seja posteriormente como candidata vitoriosa ao Planalto. As benesses distribuídas ao funcionalismo por Lula começam, muito antes do que se imaginava, a não caber no cobertor curto do Orçamento, às voltas com queda de arrecadação e uma economia em franca desaceleração.

Em editoriais, os jornais hipotecam apoio ao Planalto e criticam os grevistas. Mas a racionalidade que pregam no trato do movimento que paralisa o serviço público não parece encontrar eco nem mesmo no governo, que, a despeito de todas as limitações orçamentárias, foi capaz até de criar duas novas estatais apenas nos dois últimos dias.

Além da já esperada Etav, cuja atribuição é cuidar do trem-bala, teremos agora também a inusitada Amazul, responsável pelo Programa Nuclear da Marinha Brasileira, que inclui a construção do primeiro submarino à propulsão atômica do país, como mostra O Globo. Trata-se da 126ª empresa sob controle do balofo Estado brasileiro.

As recentes atitudes diante das reivindicações dos grevistas desnudam contradições da presidente e, pior que isso, sua limitada capacidade de decisão. Enfrentar paralisações de funcionários públicos é atribuição indelegável do governante de turno. Bem gerir o Orçamento, estabelecendo prioridades na aplicação de recursos que vão ficando mais escassos, também. Entretanto, diante do desafio de arbitrar, Dilma Rousseff, mais uma vez, apelou para o síndico. Parece que até mesmo a presidente da República decretou greve.

Link do artigo: http://www.psdb-mg.org.br/agencia-de-noticias/em-greve-dilma-chama-o-sindico

Gestão da Segurança: Uberaba vai ganhar projeto Olho Vivo

Governo Anastasia: O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o BID

Gestão da Segurança: Govenro Anastasia

Fonte: Agência Minas

Projeto ajuda a reduzir até 50% a incidência de crimes violentos

O reforço na segurança foi anunciado durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp)

A cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, vai ganhar uma das ferramentas de Defesa Social mais eficientes no combate à criminalidade. Até o início do próximo ano serão instaladas cerca de 50 câmeras de monitoramento do Olho Vivo, projeto que contabiliza até 50% de diminuição de crimes violentos nas regiões onde já foi implantado. A previsão é que as câmeras sejam implantadas na região do Centro Comercial da cidade. O investimento será de R$ 6 milhões, oriundos do financiamento realizado pela Seds com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por meio do Olho Vivo as imagens das ruas onde as câmeras de videomonitoramento estão instaladas são enviadas para uma central onde passam a ser visualizadas, gravadas, reproduzidas e arquivadas. Além da inibição dos crimes, o projeto também tem bons resultados na pronta resposta das polícias na identificação e prisão de suspeitos.

O reforço foi anunciado nesta quarta-feira (8) durante reunião da Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp), na 5ª Região Integrada de Segurança Pública (5ª Risp), sediada em Uberaba. O município é o quinto do Estado a receber a cúpula da Defesa Social que, até final do ano, irá se reunir com todos os comandantes das regiões daPolícia Militar e chefes de departamentos regionais da Polícia Civil nas 18 Risps do Estado.

Nestas reuniões, o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, o comandante geral da Polícia Militar, Cel. Márcio Martins Sant´Ana, e o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão da Matta vão até as cidades sedes das Risps para fazer uma discussão regionalizada dos problemas. A partir deste diagnóstico, são traçadas metas objetivas e de curto prazo para a contenção da violência, como as anunciadas em Uberaba.

Além do projeto Olho Vivo, a cidade vai contar com um Posto de Perícia Integrada (PPI), iniciado no primeiro semestre do ano que vem que reunirá as atividades do Instituto Médico Legal (IML) e da Perícia Criminal. A delegacia regional da 5ª Risp também será reformada – obra estimada em 1,5 milhão – e até que o PPI fique pronto, será realizada uma reforma também no atual IML. O secretário de Defesa Social acredita que as medidas adotadas terão impacto em breve na criminalidade do município, além de refletirem na capacidade de trabalho das polícias.

Durante a reunião, o chefe da Polícia Civil, Dr. Cylton Brandão, também salientou a importância da contratação imediata de estagiários de direito para dar suporte às atividades burocráticas das delegacias da 5ª Risp e da chegada de novos delegados e escrivães à região, ainda neste ano. “Nossa previsão é que os escrivães estejam trabalhando já em outubro e os delegados, entre fevereiro e março.”

Igesp

A nova metodologia das reuniões do Igesp (Integração da Gestão em Segurança Pública) foi anunciada pelo secretário Rômulo Ferraz em maio, no lançamento do Plano Integrado de Enfrentamento à Violência. Além das reuniões regionalizadas nas Risps do interior, baseadas nas reuniões do Comitê Interinstitucional de Monitoramento dos Crimes Violentos, o novo formato da metodologia prevê a realização do Igesp Temático de Proteção Pública, voltado para o acompanhamento das metas definidas no ano para o Corpo de Bombeiros. As Risps de Montes Claros, Ipatinga, Poços de Caldas e Divinópolis já receberam reuniões da cúpula da Defesa Social, que contam também com o envolvimento da Justiça e do Ministério Público.

A Integração da Gestão em Segurança Pública (Igesp) é um modelo de organização e gestão do trabalho policial para integrar ações e informações de segurança. Iniciada de forma pioneira em Minas Gerais em 2003, a metodologia foi um dos fatores responsáveis pela redução de quase 50% dos índices de criminalidade no Estado nos últimos anos. O Igesp contempla áreas de atuação, procedimentos, metodologias e delimitação de territórios geográficos comuns, em níveis operacionais, táticos e estratégicos.

Link da matéria: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/uberaba-vai-ganhar-cerca-de-50-cameras-de-monitoramento-do-projeto-olho-vivo/

Saúde: PSDB lidera movimento em Minas.

Campanha cobra que governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde.

Saúde: falta de investimento

Fonte: Minas Transparente

Campanha Assine + Saúde terá dia “D” para coleta de assinaturas

Meta é fazer o Governo Federal do PT aplicar 10% na saúde

Saúde – Diante da falta de compromisso e investimentos efetivos do governo federal do PT na saúde pública, o movimento “Assine + Saúde”, lançando em abril pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), vai ganhando mais força dentro e fora do Estado. A campanha já conta com grande adesão, os organizadores e parceiros da iniciativa se reuniram no Salão Nobre da ALMG para fechar o balanço do primeiro semestre e traçar as diretrizes dos próximos meses.

Somente com o trabalho da Caravana da Saúde, os postos móveis de coletas e a mobilização dos parlamentares, lideranças da sociedade civil e de entidades, já foram coletadas quase 300 mil assinaturas em pouco mais de três meses de campanha. “Há muitas cidades e entidades que estão contribuindo com muito êxito para o movimento. Há com eles um número muito expressivo de assinaturas que ainda não foram contabilizados”, explicou o deputado Carlos Mosconi (PSDB-MG).

O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas para fazer o governo federal cumpra a Emenda 29 e aplique 10% da sua receita na área da Saúde. Ao sancionar a Emenda, em janeiro deste ano, a presidente Dilma vetou partes do texto que estabeleciam o repasse fixo da Receita Federal para a saúde, jogando para os estados e municípios a responsabilidade de financiar a área. Contra essa atitude do governo, a campanha Assine + Saúde está montando um abaixo assinado em prol de um projeto de lei de inciativa popular que vai ser apresentado ao Congresso Nacional.

O comportamento do governo federal em relação à Emenda 29 foi, na avaliação da deputada Liza Prado (PSB), um grande decepção. “A Emenda 29 era a nossa esperança. O governo federal não pode continuar com o bolo todo (das arrecadações) e deixar a sociedade de pires na mão”, criticou.

Sobre o andamento da campanha, o deputado Mosconi afirmou estar muito otimista. “O momento é muito propício e existe uma adesão muito grande da opinião pública porque esta campanha é a maneira que nós temos de melhora a saúde pública no país”, afirmou. Para ele, o movimento se faz necessário uma vez que “a saúde no Brasil vive um momento de penúria e não há nada sendo feito em Brasília que indique qualquer melhora nesta situação”.

DIA D

O próximo dia 10/08 será o dia “D” da Saúde em Minas. Nesta data, todo o Estado se mobilizará para ampliar a coleta de assinaturas da campanha que quer fazer virar lei a aplicação do percentual fixo de 10% da receita do Governo Federal na área da Saúde. O dia 10 foi escolhido justamente para fazer alusão ao percentual que o governo se nega a investir.

De acordo com o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persiccin, a meta da entidade é fazer com que cada município mineiro recolha no dia D o mínimo de mil assinaturas. “Se cada município se mobilizar, teremos ao final do dia 853 mil assinaturas. Como sabemos para muitos municípios a meta pode não ser facilmente alcançada, estamos trabalhando com uma quebra e, mesmo que esta quebra seja de 90%, ainda assim teríamos mais de 100 mil assinaturas, o que é muito bom para um único dia”.

Saúde: falta de investimento – Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/campanha-assine-saude-tera-dia-%E2%80%9Cd%E2%80%9D-para-coleta-de-assinaturas-meta-e-fazer-o-governo-federal-do-pt-aplicar-10-na-saude/

Governo de Minas vai obter R$ 4 milhões com BNDES

Gestão Anastasia: Cinco contratos nas áreas de segurança pública, infra-estrutura e mobilidade estão sendo coordenados junto à instituição; o primeiro já está assinado

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está coordenando junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) cinco contratos que totalizam R$ 4 bilhões. O primeiro deles, no valor de R$ 247 milhões, já está assinado. A primeira parte do desembolso de R$ 65 milhões tem liberação prevista para este mês de agosto.

Os contratos financiarão diversas ações nas áreas de segurança pública, infraestrutura e mobilidade. A primeira parte do nempréstimo será destinada ao início das obras da LMG-800, no Vetor Norte, às reformas da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na RMBH, e do Centro Educativo de Unaí, no Noroeste do Estado, e à implantação de torres de radiocomunicação da Polícia Militar em vários municípios.

Segundo a diretora Central de Avaliação de Projetos e Captação de Recursos da Seplag, Gabriella Noronha, a destinação dos financiamentos foi definida a partir da carteira de projetos estratégicos do Estado e contribuirá para o alcance dos objetivos elencados no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Outra parte do desembolso, prevista para novembro, depende apenas da consolidação da documentação. Os valores serão investidos na complementação das obras da escola de formação de professores, no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, na ampliação do projeto Olho Vivo, em obras de melhorias em aeroportos regionais e na construção de presídios no interior do Estado.

Gabriella Noronha ressalta que a captação de recursos junto ao BNDES “é de extrema relevância no cenário fiscal atual”. Gabriella observa ainda que as condições favoráveis disponibilizadas pelo banco de fomento constituem uma alternativa positiva e contribuem para ampliar o leque de políticas públicas implementadas pelo Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/recursos-de-r-4-bilhoes-do-bndes-vao-favorecer-projetos-do-governo-de-minas/

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas. Advocacia-Geral da União entendeu como legítima a cobrança do tributo das mineradoras.

AGU: mineração

Fonte: Zínia Baeta – Valor Econômico

Parecer da AGU é favorável à taxa de mineração cobrada por Minas Gerais

 AGU: taxa de mineração é constitucional em Minas

Royalties do Minério: Helenilson Pontes: com entendimento, parecer ganha importância na discussão sobre a constitucionalidade da lei

A Advocacia-Geral da UniãoAGU – deu um parecer favorável à cobrança da taxa de mineração pelo Estado de Minas Gerais. O tributo, instituído por lei no ano passado e cobrado desde abril, é contestado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI). Além de Minas, a entidade questiona por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) taxas semelhantes instituídas também neste ano pelo Pará e Amapá. A nova cobrança significará uma arrecadação em torno de R$ 500 milhões por ano para Minas e R$ 800 milhões anuais ao Pará. Para o Amapá, a estimativa é de R$ 150 milhões.

Por ser tratar de uma Adin, a AGU é chamada a expor ao Supremo o seu entendimento sobre a discussão. Apesar de ter a obrigação legal de defender a lei questionada no STF, mesmo que seja estadual, advogados afirmam que hoje a AGU tem liberdade – por jurisprudência do próprio tribunal – para defender seu ponto de vista, ainda que contrário, quando o tema passa por questões que afetem a competência da União. Por isso, a posição favorável, nesse caso, poderia ser considerada importante, pois um dos argumentos da Adin seria o de que somente a União poderia legislar sobre atividades minerárias.

No parecer de 6 de agosto, assinado pelo advogado-geral Luís Inácio Adams, o órgão defende a constitucionalidade da lei mineira, exceção apenas para o artigo 7 da norma, que prevê isenção para os minérios destinados à industrialização no Estado. Adams, dentre outros pontos, afirma que a Constituição autoriza os Estados a fiscalizar concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais situados em seus territórios, a participar no resultado da exploração ou a receber compensação financeira por essa exploração, como forma de indenização pelos danos decorrentes das atividades.

O advogado que assina a Adin proposta pela CNI, Gustavo Amaral, afirma que o papel da AGU nesse caso é o de defender a lei, por isso, sempre se espera a manifestação em contrário do órgão a uma Adin. Para ele, o mais importante será o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), cujo papel é o de opinar pela procedência ou não dos argumentos de uma Adin. O advogado também afirma que o entendimento da AGU é perigoso, pois dá a entender que é possível a criação de taxas para fiscalizar a arrecadação.

“É o mesmo que criar uma taxa para o Estado fiscalizar o pagamento de ICMS ou do Imposto de Renda”, exemplifica. Amaral também critica o fato de a AGU não ter se posicionado sobre a projeção de arrecadação pelos Estados, o que “extrapolaria a noção do razoável” para o custo do serviço, no caso a fiscalização.

O resultado do parecer foi comemorado pelo vice-governador do Pará, Helenilson Pontes (PPS). Segundo ele, se a própria União reconhece que não tem competência exclusiva sobre o assunto, o parecer ganha extrema importância e coloca a “discussão em um novo patamar”. Apesar de o entendimento ser em relação à lei de Minas Gerais, Pontes diz que as normas são parecidas, exceto pelo artigo 7 da legislação mineira.Segundo ele, atualmente, apenas a Vale – que é a maior contribuinte da taxa para o Estado – não está recolhendo o tributo, pois o discute na Justiça.

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) de Minas Gerais afirmou, por meio de nota, que “a AGU corroborou o entendimento do Estado acerca da constitucionalidade da taxa”. A AGU informou que ainda foi intimada em relação à ação que envolve a lei paraense.

AGU: taxa de mineração – Link da matéria: http://www.valor.com.br/brasil/2782042/parecer-da-agu-e-favoravel-taxa-de-mineracao-cobrada-por-minas-gerais