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Gestão Eficiente: Anastasia defende royalties do minério em Brasília

Medida que vai à sanção presidencial altera cobrança do tributo para as exportações; para governador, continuidade da emenda interessa a todos os Estados mineradores

O governador Antonio Anastasia defendeu, durante reunião com as bancadas federais de Minas e do Pará, em Brasília, nesta quarta-feira (08) a mobilização dos parlamentares para evitar o veto presidencial à emenda à Medida Provisória 563, que inclui a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem) nas normas para cobrança de tributos para exportação.

A emenda foi apresenta pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), sob o argumento de que algumas empresas que atuam na área mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no Brasil. O governador destacou que a manutenção da emenda interessa não apenas a Minas Gerais e ao Pará, mas a todos aqueles estados onde é feita mineração.

“No fundo, estamos encontrando uma fórmula de resolver o problema pela periferia, porque o problema verdadeiro, nuclear, tem de ser resolvido por meio de uma nova legislação sobre o marco regulatório da mineração no Brasil”, afirmou Anastasia, lembrando ser promessa da presidente Dilma Rousseff o envio ao Congresso de projeto de lei nesse sentido.

Anastasia lembrou o “boom” vivido pela mineração, sem o correspondente benefício para estados e municípios mineradores. Mas, para o governador de Minas, a aprovação da emenda foi um passo adiante, tendo em vista que, nos últimos anos, medida alguma nesse sentido foi aprovada pelo Parlamento brasileiro. “O tema está cada vez mais entranhado no sentimento de nossos parlamentares que refletem, é claro, a opinião pública dos nossos estados”, afirmou.

Participaram também da reunião das bancadas,além de deputados, o governador do Pará, Simão Jatene, e senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Zezé Perrela (PDT-MG) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

O governador visitou os presidentes da Câmara, Marcos Maia, e do Senado, José Sarney, para agradecê-los pela aprovação da emenda. “A emenda é importante para Minas Gerais, para o Estado do Pará e para outras unidades da federação e faz justiça a esse tributo, porque aplica à Cfem o mesmo tratamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Agora, estamos na mesma campanha para sanção da senhora presidenta da República”, afirmou o governador.

Desastres

Pela manhã, o governador Antonio Anastasia participou da solenidade de lançamento, pela presidente Dilma Rousseff, do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. O plano prevê investimentos de R$ 18,8 bilhões em ações articuladas de prevenção e redução do tempo de resposta a ocorrências, mas não foram detalhados os valores que serão destinados para cada unidade da Federação.

Segundo Anastasia, para as ações voltadas para as chuvas, Zona da Mata, o Vale do Rio Doce, o Sul e a Região Metropolitana de Belo Horizonte são as regiões que demandarão maior volume de recursos e projetos. Com relação à seca, o chamado Grande Norte – Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas – serão as áreas mais contempladas.  O governador espera para os próximos dias a definição sobre a liberação dos recursos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/antonio-anastasia-defende-manutencao-de-emenda-sobre-royalties-do-minerio/

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Aécio Neves defende imposto zero para cesta básica

Senador cobra da presidente Dilma Rousseff sanção da emenda que isenta de impostos federais alimentos básicos para população

 Aécio: senador cobra emenda da cesta básica

Aécio: “Não há nenhuma medida nesse momento de maior alcance social do que a redução dos custos da cesta básica”, defendeu o senador

senadorAécio Neves defendeu, nesta terça-feira (07/08), no plenário do Senado Federal, a proposta do PSDB que estabelece imposto zero no país para os alimentos da cesta básica. O senador destacou que a medida tem grande impacto para as famílias de baixa renda e fez um apelo à presidente da República, Dilma Rousseff, para que ela não vete a emenda. A presidente poderá sancionar ou vetar a emenda.

“Não há nenhuma medida nesse momento de maior alcance social do que a redução dos custos da cesta básica. Estamos falando de uma redução em torno de 15% de dois terços da receita das famílias de mais baixa renda. A partir de hoje, estaremos, permanentemente, fazendo um apelo à senhora presidente da República e à coerência do Partido dos Trabalhadores para que não cometam essa injustiça com as famílias de mais baixa renda do Brasil, vetando a emenda”, afirmou o senador Aécio Neves.

A proposta aprovada hoje, no Senado, estabelece isenção total de impostos federais (IPI e PIS/Cofins) para carne, leite, arroz, feijão, batata, farinha, pão, café, óleo, açúcar, manteiga, tomate e banana. A emenda foi incluída na Medida Provisória (MP) 536, que trata da desoneração fiscal de produtos e da folha de pagamentos de determinados setores da economia, por iniciativa do líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo.

Em Minas Gerais, como governador do Estado, Aécio Neves determinou a redução a zero das alíquotas de ICMS de produtos da cesta básica, de material de construção, de higiene e material escolar. O senador destacou que a medida no âmbito nacional chega com atraso.

“Vários estados  brasileiros, assim como fizemos em Minas, reduziram o ICMS de vários produtos cesta básica. Feijão em Minas Gerais tem zero de ICMS, leite tem zero de ICMS, farinha de mandioca tem zero, e vários produtos da cesta básica tiveram o ICMS, o único imposto estadual, essencial à sobrevivência dos estados, reduzidos em pelo menos um terço. Isso significa que essa medida já vem com muito atraso”, destacou Aécio Neves.

Custo de vida

O senador apresentou, em seu discurso no Senado, dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgados nesta segunda-feira, que mostram que a cesta básica ficou mais cara em 17 capitais do país. Como nas famílias pobres a parcela de gastos com alimentação é maior, a tributação excessiva dos alimentos acaba prejudicando a distribuição de renda e contribuindo para manter um maior número de pessoas abaixo da linha da pobreza. Nesta população, o gasto com alimentação representa mais de dois terços da renda familiar.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que carga fiscal média sobre os alimentos é de 14,1% nas grandes regiões urbanas do país.

O senador Aécio Neves destacou que outra consequência da alíquota zero para alimentos da cesta básica será o incentivo à produção de alimentos, principalmente os pequenos produtores.

A proposta do deputado Bruno Araújo foi baseada em um projeto apresentado anteriormente por um grupo de parlamentares do PT. Não havia, entretanto, previsão para que o projeto fosse votado.

Proposta do senador Aécio Neves cria licença e salário para pai solteiro que adotar criança ou adolescente

Aécio: adoção

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Projeto do senador Aécio Neves cria benefícios para pais adotivos

Proposta do senador Aécio Neves cria licença e salário para pai solteiro que adotar criança ou adolescente 

 Aécio: projeto facilita adoção por pais solteiros

Aécio: projeto do senador garante a pai ou mãe adotivo terão direito a licença e salário por 120 dias, qualquer que seja idade do adotado.

Aécio – O pai adotivo solteiro de uma criança ou adolescente poderá ter direito à licença de 120 dias no trabalho e a salário correspondente à licença-maternidade pelo mesmo período. A proposta integra projeto de lei de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindbergh Faria, membros da Frente Parlamentar pela Adoção, e foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (04/07). Apenas se houver apresentação de emendas, o projeto passará por uma votação em turno suplementar. Caso contrário, ele será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados

Hoje, a licença-maternidade de 120 dias já existe para mães adotivas, independentemente da idade da criança adotada, mas a idade ainda continua como critério para o pagamento do benefício financeiro. O projeto do senador Aécio Neves também corrige essa diferença entre a legislação trabalhista e tributária. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivo terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.

“Esse foi mais um passo importante para incentivar que crianças e adolescentes, que hoje vivem em instituições, possam ter um lar para se desenvolverem em uma família”, afirmou o senador Aécio Neves.

Frente pela adoção

O projeto é parte da ação da Frente Parlamentar pela Adoção, da qual o senador Aécio é um dos fundadores. A Frente, instalada no ano passado, tem realizado seminários regionais, encontros com autoridades, como com o então presidente do Supremo Tribunal do Federal (STF), Cezar Peluso, e apresentado projetos para incentivar a adoção de crianças e adolescentes.

Outros dois projetos que tratam da adoção estão tramitando no Senado. Um deles permite deduzir no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica as doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes. As doações dedutíveis poderão ser de até 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução.

O segundo projeto prevê que entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes poderão apresentar ação civil pública. A ação civil pública é um instrumento processual que tem como objetivo defender a sociedade ou algum de seus segmentos.

Câmara dos Deputados deve receber nos próximos dias projeto do senador Aécio Neves que assegura que pais adotivos solteiros de uma criança ou adolescente passem a receber licença de 120 dias no trabalho e remuneração referente a esse período. A proposta, que tem como coautor o senador Lindbergh Faria e faz parte das ações da Frente Parlamentar pela Adoção, movimento do qual o senador Aécio Neves é um dos fundadores, já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Aprovada a proposta, pai ou mãe adotivo terão direito a licença e a salário por 120 dias, qualquer que seja a idade do adotado.

“Esse projeto, que garante também a licença maternidade para os pais adotivos é um avanço que vem na direção de outros avanços que a sociedade brasileira vem vivendo. Estimular a adoção em todos os níveis é uma obrigação, é um gesto de responsabilidade de todos nós como cidadãos, é um gesto de generosidade para com as famílias brasileiras e, sobretudo  para com os jovens órfãos e com as crianças. Nós temos hoje um número muito  expressivo de famílias que gostariam de adotar, um número  de crianças, que ainda não se consegue quantificar adequadamente, talvez entre 4 mil e 5 mil, apenas em condições  legais de serem adotadas, e é preciso desburocratizar esse sistema e criar incentivos, incentivos como esse para que os pais possam também  adotar e ter um tempo mais adequado de entrosamento, enfim, de adaptação com essas crianças. Precisamos quebrar preconceitos, por exemplo, em relação à adoção de crianças acima de  três anos de idade, que existe – a preferência é sempre por crianças brancas até um ano de idade. Campanhas educativas têm que ser feitas, e, principalmente, o poder público tem a responsabilidade de facilitar a adoção. É o que nós  estamos fazendo com esse projeto e com vários  outros que estão em tramitação no Congresso Nacional. A causa da  adoção é a minha causa, é a  causa de alguns outros parlamentares, mas tem que ser a causa de toda a sociedade brasileira.”