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Gestão Anastasia: governo do Estado participa de debate em prol de recursos para a saúde

O secretário Antonio Jorge de Souza Marques participou das discussões na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Fernanda Toussaint
A ação popular precisa da assinatura de 1,5 milhão de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso
A ação popular precisa da assinatura de 1,5 milhão de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso

Com o objetivo de rever a política tributária da saúde, bem como aumentar seu financiamento e melhorar seus recursos, foi lançada, nesta sexta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a campanha de coleta de assinaturas propondo o investimento de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública. Trata-se de um projeto de lei, de iniciativa popular, proposto pela Associação Médica do Brasil (AMB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O ciclo de debates contou com a presença do secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Antônio Jorge de Souza Marques, do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, dos deputados estaduais, Eros Biondini e Saraiva Filipe, do deputado federal Eduardo Azeredo, dentre outras autoridades.

O secretário Antônio Jorge frisou que, atualmente, a situação do gasto público da saúde no Brasil, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), é bem desconfortável. “A proporção dos gastos em saúde do Brasil é quase a metade dos EUA, mas é superior ao Chile e ao Uruguai. Entretanto, a proporção dos gastos governamentais do Brasil é menor do que a do Chile, Costa Rica, Uruguai e Argentina, por exemplo”.

Enquanto o gasto federal em saúde cresceu 38%, os gastos dos Estados com o SUS cresceram 137% e os recursos municipais evoluíram 147%. A participação dos estados e municípios no financiamento da saúde vem se ampliando ano a ano e a da União encolhendo.

Mesmo com esse cenário, Antônio Jorge explicou que entre 2003 e 2011 o valor nominal aplicado em saúde no Estado aumentou três vezes e meia. “A projeção para 2012, com suplementação já publicada, prevê uma ampliação de 1,3 bilhão. Considerando o percentual de cumprimento seguindo os parâmetros da LC 141, o estado de Minas teve uma ligeira evolução quando comparado o ano de 2011”.

De acordo com o deputado Dinis Pinheiro, a proposta dessa iniciativa popular visa melhorar a saúde, principalmente para os mais desfavorecidos, uma vez que ela é um dos recursos mais caros para a população. “Essa é uma iniciativa nobre e de tamanha responsabilidade, uma vez que a saúde ainda tem um cenário doloroso por todo o Brasil devido à falta de médicos, filas de espera. Nosso dever é fazer com que todos os brasileiros tenham acesso à saúde de forma integral e efetiva.”

O deputado Eros Biondini, responsável pela Frente Parlamentar das Santas Casas do Congresso Nacional e Hospitais Filantrópicos, ressaltou como as propostas levadas ao legislativo ganham maior legitimidade quando são submetidas por meio da ação popular. “Um exemplo disso foi a Lei da Ficha Limpa. Queremos que todos os mineiros assinem esse projeto para os recursos para a saúde”.

Entenda o projeto

Promulgada em setembro de 2000, a Emenda Constitucional 29 disciplinou que até o exercício financeiro de 2004 os estados e o Distrito Federal deveriam aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% de sua receita. Já os municípios ficaram responsáveis por 15%.

Uma discussão envolvendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e setores organizados da sociedade resultou na aprovação pelo Senado Federal do projeto 121/07, que regulamenta a Emenda 29. Pelo projeto, os estados continuarão a utilizar 12% de seus orçamentos próprios no setor, pois essa questão já é decisão constitucional e, portanto, não pode ser alterada por lei.

Antônio Jorge finalizou dizendo que a União, que detém a maior parte dos recursos, não tem nenhuma obrigação constitucional com os recursos alocados na saúde. “O que precisamos, além de uma boa gestão para melhor os serviços da saúde, é implantar mais redes de atenção, empreender a cultura de promoção à saúde, fortalecer a atenção primária, e para isso, é necessário conseguir mais investimentos por meio do governo federal e isso só será possível com a rediscussão da regulamentação da EC29”.

A ação popular necessita da assinatura de 1,5 milhão de pessoas para ser levada para a aprovação do Congresso Nacional.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-do-estado-participa-de-debate-em-prol-de-recursos-para-a-saude/

Gestão Anastasia: governador participa de lançamento do Banco de Empregos

Ferramenta disponibilizada na internet pelo Sistema Fecomércio tem o objetivo de facilitar processos de seleção para empresas e pessoas que buscam trabalho

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Para Antonio Anastasia, iniciativa da Fecomércio coincide com esforço do Governo de Minas na geração de empregos
Para Antonio Anastasia, iniciativa da Fecomércio coincide com esforço do Governo de Minas na geração de empregos

O governador Antonio Anastasia participou, nesta sexta-feira (13), do lançamento do Banco de Empregos do Sistema Fecomércio Minas, Sesc, Senac e Sindicatos Filiados. Trata-se de uma plataforma on line de cadastramento de currículos de profissionais que procuram vagas nas empresas dos segmentos comerciais de bens, serviços e turismo em todo o Estado.

O Banco de Empregos foi criado pelo Senac e já começou a funcionar pelo endereço  www.bancodeempregos.org.br. O serviço vai ajudar as empresas a encontrar os profissionais de que precisam, de forma mais dinâmica e segura. Também contribuirá para a geração de empregos no comércio das cidades mineiras.

“Essa iniciativa da Federação do Comércio, de lançar esse Banco de Empregos, é muito positiva porque está permitindo o acesso a informação, inclusive, nos municípios pequenos, onde não tem jornais locais e as pessoas, às vezes, nem ficam sabendo das oportunidades de emprego. Hoje, o mundo virtual é muito grande, é uma ferramenta de muito auxílio”, destacou Anastasia, lembrando que a geração de empregos é a prioridade absoluta do governo dele.

O funcionamento do Banco de Empregos é semelhante a um banco de currículos, via internet, e gratuito, tanto para os profissionais que buscam uma oportunidade, quanto para os empresários. Os candidatos cadastram seus currículos e optam por uma ou mais ocupações de seu interesse. As informações dos candidatos são disponibilizadas para consulta das empresas, que poderão pré-selecionar candidatos e convidá-los a participar de seus processos seletivos. As empresas ativas do segmento do comércio de bens, serviços e turismo poderão visualizar os currículos, de acordo com a área de interesse.

“Fico muito feliz em perceber que esse instrumento vem coincidir com esse grande esforço que estamos fazendo em Minas Gerais, governo, empresários, sociedade civil, para gerar empregos de qualidade. São esses empregos que vão possibilitar a inclusão social plena, a paz social, as possibilidades cada vez maiores de desenvolvimento. A Fecomércio tem sido uma parceira fundamental, excepcional, do povo de Minas Gerais”, afirmou o governador.

O presidente do Sistema Fecomércio Minas, Lázaro Luiz Gonzaga, acredita que a nova ferramenta vai facilitar processos não só para quem está em busca de trabalho, mas também para as empresas, que poderão ter economia de tempo e dinheiro em seus processos de seleção. “Aproveitando a tecnologia, estamos estendendo o banco para todo o Estado, o que antes era oferecido apenas para os alunos do Senac”, disse.

Emprego em Minas

Minas possui 750 mil microempresas e empresas de pequeno porte, que correspondem a 99% do total de organizações existentes no Estado. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, nos dois primeiros meses deste ano, foram criados, no Estado, 40.488 novos postos de trabalho (o que corresponde a um crescimento de 1% em relação ao mesmo período do ano passado).

Em 2011, o Estado gerou proporcionalmente mais empregos que a média do país, segundo o Caged. O saldo entre número de admissões e demissões foi de 206.402 postos, com crescimento de 5,42%.

A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte permanece em 5,1%, mesmo resultado de janeiro. É o menor índice da série histórica desde 1996. Também é o menor índice entre as sete regiões metropolitanas pesquisadas – Belo Horizonte, Distrito Federal, Fortaleza, Recife, Porto Alegre, Salvador e São Paulo, segundo pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), realizada pela Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete), Fundação João Pinheiro (FJP), Dieese e Fundação Seade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-participa-de-lancamento-do-banco-de-empregos/

Governo de Minas: imagens aéreas mostram avanço de obras no Mineirão e Independência

Os avanços das obras dos estádios Mineirão e Independência também podem ser conferidos em vídeo

Sylvio Coutinho
O Mineirão está com 55% da obra de modernização concluída
O Mineirão está com 55% da obra de modernização concluída

Novas imagens aéreas, produzidas na manhã desta sexta-feira (13), mostram o avanço de 55% das obras de modernização do estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, e o estádio Raimundo Sampaio, Independência, que tem reinauguração marcada para 25 de abril, em jogo comemorativo do centenário do América Futebol Clube.

Com as obras 100% dentro do cronograma, o Mineirão apresenta avanços na construção da arquibancada inferior, além da inserção dos pré-moldados que já dão forma à esplanada no entorno do estádio. O Mineirão terá capacidade para 64 mil torcedores e será reinaugurado em dezembro de 2012. Para ver todas as fotos, acesse o link: http://flic.kr/s/aHsjzu2kXZ.

Um destaque nas fotos aéreas do Independência é a imagem que mostra a proximidade da linha de metrô e a estação do Horto com o estádio, que terá capacidade para 25 mil. Para as fotos aéreas do Independência, acesse http://flic.kr/s/aHsjzu1Mj

Mineirão

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/imagens-aereas-mostram-avanco-de-obras-no-mineirao-e-independencia/

Governo de Minas: tratamento de resíduos sólidos pode render ganhos ambientais e econômicos

Workshop apresenta experiências lucrativas na destinação correta do lixo das grandes cidades

Divulgação/Sisema
Presidente da Feam, Ilmar Bastos, destacou a necessidade de se erradicar os lixões até 2014
Presidente da Feam, Ilmar Bastos, destacou a necessidade de se erradicar os lixões até 2014

Algumas das mais modernas e lucrativas técnicas para coleta e tratamento de resíduos sólidos produzido por grandes cidades foram apresentadas durante o Workshop Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos como Oportunidade de Negócios, promovido pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). O evento reuniu empresários, ambientalistas, estudantes e profissionais ligados ao tema, que puderam debater a destinação do lixo como oportunidade de negócio e geração de empregos.

O presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos, destacou a importância de se debater a implantação de alternativas de destinação para os resíduos. “Sabemos que a gestão de resíduos representa um desafio para os municípios, mas lembramos que 2014 é o prazo final para erradicação dos lixões no país”, ressaltou o presidente.

Ilmar discorreu sobre o Programa Minas Sem Lixões, que é desenvolvido pela Feam desde 2003. Por meio do programa, mais de 50% dos municípios mineiros já trabalham a gestão de resíduos com disposição final adequada.

O gerente de Meio Ambiente da Fiemg, Wagner Costa, frisou a importância da participação da indústria na gestão dos resíduos, com visão na geração de negócios. “O setor industrial não pode esquecer que, hoje, o bom aproveitamento dos resíduos gera lucros ambientais e econômicos”, avaliou.

 Experiências

A gerente comercial da Titech, que trabalha com gestão de resíduos, Carina Arita, apresentou as ações da empresa que tem como foco principal a seleção de resíduos. “Atualmente, processamos 190 mil toneladas por dia. Resíduo é riqueza”, afirmou Carina.

O diretor operacional da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU), Rogério Siqueira, abordou o trabalho desenvolvido na gestão de resíduos de Belo Horizonte. Segundo Siqueira, são coletadas diariamente 3.580 toneladas de resíduos sólidos urbanos e mais 28 toneladas de resíduos hospitalares. Siqueira fez um alerta, afirmando que “um aterro nunca deixa de ser operado, portanto deve-se avaliar um investimento de tempo e pesquisa a longo prazo”.

Outra experiência apresentada no workshop foi a Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do Rio de Janeiro (Comlurb). Segundo o coordenador operacional, Fernando Alves Oliveira Pinto, o Rio produz cerca de 9.000 toneladas de lixo por dia. “Trabalhamos com reciclagem e produção de fertilizantes como alternativas à disposição dos resíduos”, explicou o coordenador.

O diretor de Novos Projetos do Grupo Estre, Breno Palma, relatou as atividades da organização, que abrangem coleta, reciclagem, tratamento, logística reversa e planejamento para geração de energia por meio da utilização dos resíduos. “Um ponto a ser melhorado é o design dos produtos, que não leva em consideração a desmontagem. Isso atrapalha o processo de reciclagem”, disse Palma. Ele concluiu, salientando a necessidade da promoção de ações de educação ambiental para minimizar os impactos causados pelos resíduos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tratamento-de-residuos-solidos-pode-render-ganhos-ambientais-e-economicos/

Governo de Minas: Estado fortalece saúde mental em Manhuaçu e firma novos compromissos

Secretário de saúde inaugura Centro de Atenção Psicossocial e firma novos compromissos na região

Ramon Jader
Secretário Antônio Jorge na cerimônia de entrega do Centro de Atenção Psicossocial
Secretário Antônio Jorge na cerimônia de entrega do Centro de Atenção Psicossocial

A população de Manhuaçu, município do Leste de Minas, recebeu, nesta sexta-feira (13), um Centro de Atenção Psicossocial voltado para usuários de álcool e drogas (CAPS/AD).

O secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, presidiu a cerimônia de entrega do centro onde anunciou a liberação de R$ 40 mil para a compra de novos móveis para uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Ainda durante a cerimônia o secretário autorizou a formulação de um projeto para construção de um andar, com capacidade para 40 leitos no Hospital César Leite.

“Minha vinda a Manhuaçu tinha o objetivo inicial de celebrar importantes conquistas na área da saúde do município. Sem que me fosse solicitado, decidi firmar algumas parcerias para continuarmos avançando, sobretudo no que diz respeito ao Hospital César Leite, que é um serviço fundamental de toda esta região”, declarou Antônio Jorge.

O secretário ressaltou que o CAPS/AD constitui uma resposta para enfrentar o que classificou como maior problema de saúde pública atual, que é o abuso de drogas. “Independente de serem ilícitas ou lícitas, como o álcool e o tabaco, o uso destas substâncias desafia as políticas públicas de saúde. Esta unidade é um espaço de perseverança, no qual não se pode desistir mediante às frustrações. O enfrentamento deste problema não é tarefa fácil e é preciso não só domínio da técnica, mas também humanismo, amor e respeito ao próximo”, declarou.

O prefeito de Manhuaçu, Renato Cezar Von Randow, destacou o apoio do Governo de Minas por meio de parcerias importantes no intuito de fortalecer a rede de saúde do município. “Tivemos investimentos em diversas áreas, seja na atenção primária, até na Urgência e Emergência. Temos avançado, e cito como exemplo as obras das Unidades de Pronto Atendimento, a qualificação do Hospital Cesar Leite, entre tantas ações. Com o apoio do Estado estamos buscando constantemente uma atenção mais adequada e melhorando a qualidade de vida dessas pessoas”, afirmou.

O secretário Antônio Jorge participou também da inauguração da UBS e do serviço de hemodinâmica do Hospital Cesar Leite e visitou a Unidade de Pronto Atendimento.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/estado-fortalece-saude-mental-em-manhuacu-e-firma-novos-compromissos/

Governo Anastasia: consumo de carvão vegetal de origem nativa cai 61% em Minas Gerais

O consumo de carvão de mata nativa no Estado era de 8.252.160,97 de metros cúbicos em 2008. Em 2011, esse consumo baixou para 3.160.981,10

Levantamento divulgado pela Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal (DDCF) do Instituto Estadual de Florestas (IEF), órgão que integra o Sistema Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), revela que o consumo de carvão vegetal de origem nativa teve uma redução de, aproximadamente, 61% em relação aos últimos quatro anos.

Os dados mostram que o consumo de carvão de mata nativa em Minas Gerais era de 8.252.160,97 de metros cúbicos em 2008. Em 2011, esse consumo baixou para 3.160.981,10 metros cúbicos. Em 2009, o consumo foi de 6.278.903,29 e em 2010, de 4.325.823,95 metros cúbicos de carvão de mata nativa.

Em 2011, do total de carvão produzido e consumido no Estado, apenas 4,4% é de origem nativa, demonstrando uma contínua redução da fração produzida em Minas Gerais.

O IEF faz o acompanhamento dos 97 maiores consumidores de carvão no Estado de Minas Gerais, que têm reduzido significativamente o uso do carvão de origem nativa em seu processo produtivo. O carvão vegetal de origem nativa é muito utilizado na cadeia produtiva siderúrgica, como matéria prima para a produção de ferro e aço.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, comemora os dados e ressalta a importância do avanço para cumprir a meta estabelecida pela legislação estadual e o compromisso do Governo de Minas, das empresas consumidoras e da sociedade na busca do auto suprimento com florestas plantadas. “Do total de carvão consumido pelas empresas mineiras, dentre o que foi produzido em Minas Gerais e importado de outros estados e países como Paraguai e Argentina, 16,8% foi de origem de vegetação nativa, ficando bem próximo ao patamar máximo de 15% estipulado até 2013”, disse.

Para o diretor-geral do IEF, Marcos Ortiz, “os resultados alcançados são atribuídos ao aperfeiçoamento da gestão do Sisema, à nova organização da Diretoria de Desenvolvimento e Conservação Florestal do IEF e ao esforço dos empreendedores e produtores de floresta plantada, que têm trabalhado muito para a concretização do auto suprimento”, ressaltou.

 

Lei Florestal

A Lei 18.365/2009, que alterou a legislação florestal no Estado, fixou de maneira inédita no país a redução progressiva do consumo legal de produtos ou subprodutos originados da vegetação nativa, em especial o carvão vegetal.

A lei estabelece que o consumo de produtos e subprodutos florestais de matas nativas não deverá ser maior do que 5%, a partir de 2018. A legislação anterior permitia que as indústrias suprissem toda a sua demanda por matéria-prima com produtos florestais de mata nativa, desde que houvesse reposição florestal.

A lei florestal prevê cronograma de redução do consumo de produtos da vegetação nativa. Até 2013, as indústrias devem utilizar, no máximo, 15% de produtos procedentes dessas florestas. De 2014 a 2017, o máximo permitido será de 10%. As novas empresas que se instalarem no Estado serão obrigadas a comprovar que seu consumo é de 95% de matéria-prima proveniente de florestas plantadas.

Caso alguma empresa opte por manter o consumo de matéria-prima florestal nativa até o limite de 15%, terá que garantir a reposição em proporções fixadas pela lei. A utilização de 12% a 15% de consumo proveniente de mata nativa exige a reposição do triplo do consumido, ou seja, plantação de três novas árvores para cada uma utilizada. Para a faixa entre 5% e 12%, a reposição será mantida com o dobro do consumido. E, até 5% a reposição será simples, de um para um.

A norma prevê também punições mais rigorosas para quem não cumprir os cronogramas de redução de consumo de matéria-prima florestal nativa. Em caso de descumprimento, pode ser determinada a redução da capacidade de produção e até mesmo a suspensão das atividades. Além da preservação das matas nativas de Minas, a nova legislação garante mais competitividade para as empresas instaladas no Estado. Ao utilizar somente produtos provenientes de florestas plantadas, as empresas disputarão mercado em boas condições com empresas estrangeiras ao produzirem produtos limpos.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/consumo-de-carvao-vegetal-de-origem-nativa-cai-61-em-minas-gerais/

Gestão Eficiente: governador Anastasia lança unidades do Minas Fácil em 59 municípios

Serviço coloca Minas Gerais como referência no processo de abertura de empresas

Osvaldo Afonso/Imprensa MG
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado
Anastasia destacou a importância do Minas Fácil para o desenvolvimento econômico e social do Estado

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta sexta-feira (13), na sede da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), 59 novas unidades do Minas Fácil. O serviço, que facilita a abertura de negócios por empreendedores mineiros, é prestado pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com a Jucemg, Receita Federal e prefeituras municipais. Para este ano, o investimento do Tesouro Estadual no serviço será de R$ 300 milhões.

Com as novas unidades, Minas Gerais passará a contar com 91 pontos de atendimento do Minas Fácil, que faz parte do Projeto Estruturador Descomplicar, do Governo do Estado. Atualmente, 80 unidades já estão em funcionamento e as demais estarão prontas até o final deste semestre.

Anastasia destacou a importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado da redução do prazo para criação de novas empresas e da desburocratização nos procedimentos, como na emissão de alvarás sanitários e do Corpo de Bombeiros, também integrados ao sistema Minas Fácil.

“Sempre foi queixa dos empresários o fato de não conseguirem abrir as empresas. Assim, não geram negócios, não criam empregos, não pagam tributos e a riqueza não circula. Portanto, com o Minas Fácil nós estamos dando oportunidade para que os mineiros contribuam para a prioridade absoluta de meu governo, a geração de empregos. Porque quem os gera não é o poder público, são os empresários. O poder público tem a responsabilidade de dar os instrumentos e fomentar essas iniciativas, e é isso que estamos fazendo”, disse o governador.

O número de micro e pequenas empresas em Minas Gerais saltou de 20 mil para 130 mil, entre 2007 e 2011, segundo dados da Jucemg. Atualmente, mais de 60% das empresas mineiras são criadas por meio do Minas Fácil.

Referência nacional

Criado em 2005, o Minas Fácil tornou o Estado referência nacional no processo de abertura de empresas. Enquanto o prazo médio nacional, segundo levantamento do Banco Mundial, ultrapassa os 100 dias, Minas Gerais tem média de nove dias. Desempenho que levou o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a escolher o modelo adotado em Minas para ser exportado para outras unidades da federação.

A presidente da Jucemg, Ângela Pacce, destacou a descentralização do Minas Fácil a partir da implantação das novas unidades, contemplando, principalmente, municípios da região Norte do Estado. “É uma demonstração da ação suprapartidária e da preocupação do Governo de Minas com os mais necessitados. Dessa forma levaremos mais atividade econômica para dentro de cidades que, até então, tinham sua população dependente de municípios próximos”, explicou ela.

O governador Anastasia corroborou as palavras da presidente da Jucemg. “Essa constatação demonstra nosso grande esforço, iniciado pelo governador Aécio, de levar infraestrutura física e social para gerar negócios formais no Grande Norte. Levar mais facilidade aos empresários, evitando a necessidade de deslocamento para a capital ou cidade polo da região, porque tudo isso significa custo, dinheiro e atraso”, explicou ele.

As novas unidades do Minas Fácil estão sendo instaladas em Alfenas, Almenara, Araçuaí, Arcos, Barbacena, Boa Esperança, Bocaiúva, Bom Despacho, Brasília de Minas, Buritis, Carangola, Caratinga, Cataguases, Chapada Gaúcha, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Curvelo, Diamantina, Formiga, Grão Mogol, Guaxupé, Itabirito, Itamarandiba, Janaúba, Januária, Jequitinhonha, Joaíma, João Monlevade, João Pinheiro, Juatuba, Lagoa da Prata, Leopoldina, Manga, Medina, Monte Carmelo, Monte Sião, Muzambinho, Nanuque, Nova Lima, Ouro Branco, Ouro Preto, Pará de Minas, Paracatu, Piumhi, Pirapora, Pompéu, Ribeirão das Neves, Rio Pardo de Minas, Sabará, São Francisco, Santa Rita do Sapucaí, São João del Rei, Salinas, Santa Luzia, Sarzedo, Teófilo Otoni, Timóteo, Três Pontas, Unaí.

Quatro passos

Pelo serviço Minas Fácil, o empreendedor pode abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, seguindo quatro passos: preencher a consulta de viabilidade; preencher o formulário eletrônico do Cadastro Sincronizado; acessar o Módulo Integrador; apresentar os documentos necessários em uma unidade da Jucemg. Em até nove dias é entregue o contrato social registrado, o CNPJ, a inscrição municipal, o alvará de localização e, de acordo com a atividade, a inscrição estadual.

Projeto Descomplicar

O Minas Fácil é um dos pilares do Projeto Estruturador Descomplicar, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com o objetivo de tornar mais simples e ágeis as relações dos cidadãos e empresas com o Governo de Minas, por meio dos serviços prestados pelas secretarias de Estado da Fazenda e de Meio Ambiente, pela Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governador-anastasia-lanca-unidades-do-minas-facil-em-59-municipios/