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Gestão Antonio Anastasia: Tarifa Social para serviços de tratamento de água beneficiará 3,5 milhões de pessoas em Minas

Novo critério estabelece uma redução de até 40% no valor das contas de água

Prefeitura de Itabira / Divulgação
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas
Para cerca de 1 milhão de famílias mineiras, serviço de consumo de água terá redução no valor das tarifas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) alterou os critérios da Tarifa Social da Copasa. Com as mudanças, mais 737 mil famílias (correspondente a 2,5 milhões de pessoas) passam a ter direito ao benefício, além das 317 mil que já são beneficiadas atualmente. Ao todo, a partir deste ano, mais de 1 milhão de famílias (aproximadamente 3,5 milhões de pessoas)  terão direito à Tarifa Social.

A atual Tarifa Social, que hoje atinge 8,2% das famílias atendidas pela Copasa, só se aplica aos consumidores residenciais com consumo mensal até 15 metros cúbicos de água (equivalente a 15 mil litros) e cujo imóvel tenha no máximo 44 metros quadrados de área construída. Já o novo critério não fixa um consumo mínimo nem leva em conta a área construída da residência, mas apenas a renda do grupo familiar.

Moradores de unidades residenciais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda por pessoa seja menor que meio salário mínimo,  serão beneficiados pelo novo critério e poderão ter uma redução em suas contas de até 40%, dependendo do consumo.

Atualmente, nas cidades atendidas pela Copasa, estão cadastradas no CadÚnico cerca de 1.053.000 famílias, o equivalente a 27,5% de todas as famílias atendidas pela Copasa no Estado. Nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, esse percentual chega a 39% das unidades servidas pela Copasa e no Norte de Minas, a 38%.

De acordo com a Arsae-MG, a adoção da Tarifa Social não acarretará perda no faturamento total da Copasa, pois a tabela aprovada para 2012 foi construída adotando o princípio do subsídio cruzado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/tarifa-social-para-servicos-de-tratamento-de-agua-beneficiara-35-milhoes-de-pessoas-em-minas/

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