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Aécio Neves: senador vai participar do lançamento da candidatura do deputado federal Otávio Leite

PSDB lança candidato próprio no Rio

Fonte:  Raymundo Costa – Valor Econômico

Há 12 anos fora do governo estadual e sem nunca ter eleito um prefeito do Rio de Janeiro, oPSDB decidiu fazer a aposta de candidatura própria na cidade, nas eleições municipais de 2012. Trata-se do deputado federal Otávio Leite, escolhido pela executiva nacional do partido para uma missão considerada quase impossível: tornar competitivo os tucanos numa disputa entre dois grandes e tradicionais conglomerados políticos. A candidatura de Leite foi decidida pela executiva nacional do PSDB, contrariando outras correntes locais do partido.

O primeiro conglomerado, considerado favorito, é formado pela dupla pemedebista Sérgio Cabral (governador) e Eduardo Paes (atual prefeito) e o PT, à frente de uma coligação de 19 partidos. O núcleo do outro conglomerado é político-familiar, constituído pelo ex-governador Anthony Garotinho, hoje no PR, e o três vezes ex-prefeito Cesar Maia, hoje no DEM, depois de trafegar do PMDB ao PDT e PTB. Rodrigo, filho de Maia será o cabeça da chapa. Clarissa, filha de Garotinho e Rosinha (também ex-governadora), a candidata a vice-prefeito.

O próprio Leite foi da juventude pedetista, na eleição disputada por Brizola a presidente em 1989. Afilhado do presidente Juscelino Kubitschek, autor do projeto que tornou obrigatório o registro do programa de governo dos candidatos a presidente, Otávio Leite contará com a presença de renomados tucanos em sua campanha para tentar abrir passagem entre a candidatura favorita de Eduardo Paes, o prefeito candidato à reeleição, e a de Rodrigo Maia. Ele deve lançar a candidatura no dia 20 com as presenças do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e da dupla rival tucana Aécio Neves (MG) e José Serra (SP).

Visto em retrospecto, o apoio dos caciques tucanos ainda pode ser considerado pouco para o tamanho da empreitada. Desde o restabelecimento das eleições diretas nos três níveis do Executivo (em 1982 para os governos estaduais e em 1985 para os municipais), apenas dois candidatos do PSDB passaram bem pelas urnas do Rio: ex-governador Marcello Alencar, eleito em 1994 pela legenda, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no mesmo ano, tendo como abre-alas o Plano Real. Alencar era um tucano saído do brizolismo.

Com breves intervalos, como Moreira Franco, eleito para o governo estadual em 1986, desde o restabelecimento das diretas os palácios do Rio de Janeiro sempre tiveram como inquilino um antigo correligionário de Leonel Brizola, eleito em 1982 – Brizola voltou em 1990, depois do intervalo Moreira Franco, foi sucedido por Marcello Alencar e, na sequência, por Anthony Garotinho (1998), sua mulher, Rosinha Matheus (2002), até a chegada do grupo que hoje controla o PMDB do Rio com forte influência no PMDB nacional.

FHC ganhou a reeleição no primeiro turno, em 1998, mas perdeu para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Rio. Em 2002, com Serra, o PSDB foi ao fundo do poço, com pouco mais de 360 mil votos. À época havia um nome regional e competitivo na disputa presidencial – justamente Garotinho, que dividiu com Lula a maior fatia do eleitorado carioca.

Terceiro e quarto maiores colégios eleitorais do país, respectivamente, Rio de Janeiro e Salvador são duas cidades em que o PSDB é muito vulnerável, portanto, são posições que a cúpula tucana julga necessário reforçar, se quiser manter vivo o projeto de reconquistar a Presidência da República. A Executiva recomendou que os caciques prestigiem os candidatos no maior número possível de capitais e grandes cidades, o que não é tarefa fácil: Serra estará empenhado na própria eleição, enquanto Aécio Neves precisa assegurar para os tucanos os maiores colégios eleitorais mineiros, se não quiser comprometer seu projeto presidencial de 2014.

A aposta de Otávio Leite é que o eleitorado esteja cansado do que chama de “mexicanização da política do Rio”. Num primeiro momento, com o desmembramento do brizolismo- Marcello Alencar, Garotinho, Cesar Maia e o ex-prefeito Saturnino Braga – e agora o “cabralismo”, núcleo constituído pelo PMDB desde que Sérgio Cabral era presidente da Assembleia Legislativa. Ele conta – ou sonha – com o ingrediente nacional, a polarização entre PT e PSDB, na cidade que ainda hoje guarda ares de capital da República.

O candidato tem currículo modesto, mas vencedor: vereador logo na primeira eleição que disputou, ampliou progressivamente seu eleitorado até 2006, quando teve mais de 90 mil votos para deputado federal. Foi eleito vice-prefeito de Cesar Maia, em 2004, mas em 2010 não passou dos 86 mil votos, novamente, para deputado federal. Agora está empenhado em aprovar uma emenda que julga bem do gosto do carioca: proibir a antecipação de feriados. Leite acha que a antecipação da comemoração do dia do servidor público, nas últimas eleições, aumentou em cerca de oito pontos a abstenção na Zona Sul do Rio, onde supõe se situar o maior foco de oposição à “mexicanização da política do Rio”.

Senador Aécio Neves: Paquidérmico

Paquidérmico

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo 

Afinal, o que é o PAC?

Vendido à sociedade brasileira como um esforço inovador, concentrado e articulado do governo federal para fortalecer e modernizar a infraestrutura nacional, o programa surpreende quem se dispõe a conhecê-lomais de perto.

Sob o guarda-chuva da propaganda oficial, quase tudo virou PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Ações rotineiras de muitos governos e investimentos que compõem a agenda das empresas estatais, e que ocorrem há décadas no país, se transmudaram em PAC. Projetos sob responsabilidade da iniciativa privada ou de empresas públicas dos Estados também entram na conta federal.

E, pasme, o seu dinheiro também pode ter virado PAC

É que o governo federal soma na conta de investimentos do programa os recursos usados para o financiamento da casa própria. É isso mesmo!

Se você for aos bancos oficiais e fizer um financiamento habitacional, também estará fazendo PAC, já que o financiamento é apresentado como resultado do programa. Mesmo se for para comprar um imóvel usado ou para realizar uma simples reforma!

Poucos programas federais expõem a tibieza e a crônica inapetência executiva do governo federal como esse.

Os números são reveladores: apenas 7% das obras do PAC 2 foram concluídas até dezembro de 2010, sendo que outras, cujas inaugurações chegaram a ser anunciadas para o fim daquele ano, quando o presidente Lula deixaria o governo, correm o sério risco de não ficarem prontas sequer ao final desta gestão da presidente Dilma, em 2014.

Os saldos do programa denunciam apropriação indevida de investimentos de toda ordem: para os que ainda não sabem, apenas cerca de 10% dos recursos aplicados em 2011 saíram diretamente do Orçamento Geral da União. R$ 75,1 bilhões referem-se a financiamentos imobiliários -ou seja, dinheiro do bolso dos cidadãos que pagam pelos empréstimos habitacionais.

As empresas estatais investiram R$ 60,2 bilhões, especialmente a Petrobras, em suas especificidades; o setor privado se responsabilizou por R$ 35 bilhões e R$ 10 bilhões vieram do programa Minha Casa, Minha Vida.

Dos cofres do governo federal, conta-se no Siafi apenas cerca de R$ 16 bilhões, dos quais perto de um terço refere-se a compromissos de anos anteriores não cumpridos.

Em resumo: as empresas privadas respondem pelo dobro do total dos recursos que verdadeiramente saíram do orçamento da União, as estatais pelo triplo e a população, quatro vezes mais.

A valer a criatividade da contabilidade oficial, constata-se que o PAC existe desde os anos 50/60 do século passado, quando nasceram a Petrobras e o finado BNH. A gente tinha PAC e nem sabia!

AÉCIO NEVES escreve às segundas nesta coluna.

Governo de Minas: Operação Páscoa reforça segurança para usuários da rodovia MG-050

Concessionária Nascentes das Gerais inicia Operação Páscoa nesta quarta-feira

Divulgação
Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas
Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas

Os usuários que utilizarem o Sistema MG-050/BR-265/BR-491 na Páscoa encontrarão um efetivo reforçado para atender ao aumento do tráfego. A Concessionária Nascentes das Gerais, parceira do Governo de Minas na administração e operação da via, começará a Operação Páscoa nesta quarta-feira (4) e vai até o domingo (8). A estimativa é que ocorra um aumento de até 41% no total de veículos em toda a malha viária – a média diária em dias normais é de 32 mil. Assim, durante os cinco dias de recesso, a Nascentes das Gerais estima que 45 mil veículos utilizarão a via por dia, totalizando cerca de 226 mil no período.

Na Operação Páscoa, a Nascentes das Gerais contará com 150 colaboradores na prestação de serviços. Os profissionais estarão nos guinchos, nas viaturas de inspeção de tráfego, nas seis Áreas de Atendimento ao Usuário, no atendimento do Centro de Controle Operacional (CCO) e nas praças de pedágio. O Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar Rodoviária Estadual também contarão com equipes reforçadas no recesso.

O gestor de operações da Nascentes das Gerais, Marcelo Aguiar, destaca a importância de os usuários serem prudentes na direção. “A rodovia está em boas condições em toda sua extensão. Enfatizamos a importância de os motoristas respeitarem os limites de velocidade e só realizar ultrapassagens com segurança”, diz.

Aguiar informa que os meses de janeiro e fevereiro foram positivos na redução de acidentes. “Se compararmos os dois primeiros meses de 2012 com o mesmo período do ano passado, verificamos uma queda de 63% nos acidentes com vítimas fatais. Acreditamos que a melhora na rodovia e a conscientização dos motoristas são itens fundamentais para o aumento da segurança”, declara.

Se o usuário perceber qualquer incidente no Sistema MG-050, Aguiar solicita que faça contato com o CCO pelo número 0800 282 0505. “Nossa equipe está de plantão 24 horas para auxiliar o usuário”, afirma Aguiar.

O Sistema MG-050

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas Gerais e tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007 é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais, por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas. A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/operacao-pascoa-reforca-seguranca-para-usuarios-da-rodovia-mg-050/

Gestão da Saúde: Caravana Mães de Minas promove ações em Belo Horizonte

As mães participaram de oficinas e atividades de formação e sensibilização voltadas ao acompanhamento da gravidez e da criança

Henrique Chendes/SES-MG
Além das gestantes, também participam das ações mães com crianças até um ano de idade e familiares
Além das gestantes, também participam das ações mães com crianças até um ano de idade e familiares

A Caravana Mães de Minas desembarcou, neste final de semana, em Belo Horizonte e reuniu futuras mamães que participaram de diversas oficinas e atividades de formação e sensibilização voltadas ao acompanhamento da gravidez e da criança. O evento aconteceu na Escola Municipal Isaura Santos, no Barreiro.

Além das gestantes, também participam das ações mães com crianças até um ano de idade e familiares. Os papais também participarem das oficinas, como foi o caso de Arnaldo Santos Machado, pai de um menino de 3 anos e de uma menina de 5 meses. “Acredito que mais que incentivar e cuidar das gestantes, o Mães de Minas oferece a oportunidade de conhecimento para se ter um melhor convívio com a família. Além das mães o programa incentiva também uma consciência paternal e contribui com experiências que consequentemente serão passadas aos filhos”, afirmou.

A Caravana Mães de Minas é um espaço composto por nove estandes, nos quais o público tem acesso ao cadastramento no 155;  oficina de aleitamento materno; oficina de cuidados com o bebê e com a gestante; oficina sobre o parto normal; oficinas de brinquedos; cabine de vídeo e foto; roda de memória e a exposição do “túnel da vida”.

O programa é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para redução da mortalidade materna e infantil no Estado e Belo Horizonte foi a segunda cidade a receber a Caravana. A primeira foi Ribeirão das Neves. Outros 10 municípios vão participar da ação: Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha, Diamantina, Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia.

A caravana

A Caravana é formada por uma equipe de 15 pessoas, entre técnicos da área de saúde, lideranças comunitárias e profissionais com experiência em trabalhos voltados para a mulher.

A oficineira e assistente social Launa Nara, conta que uma das maiores dúvidas e medos das gestantes tem a ver com o tipo de parto a ser adotado. “Muitas mães, principalmente as de primeira viagem, possuem muitas dúvidas sobre o parto normal, o parto cesárea e, também, sobre os procedimentos médicos. Procuro explicar que neste momento a gestante deve ficar tranquila e realizar o tipo de parto recomendado pelo médico. Acho que em cada oficina a minha função é quebrar os mitos e os medos das grávidas”, afirmou.

Muitas gestantes que esperam o segundo ou terceiro filho participam também da Caravana e, muito interessadas, anotam tudo o que é passado. Este foi o caso de Elaine Beatriz Marques que está grávida de cinco meses e aguarda ansiosamente a chegada do segundo filho. “As oficinas para mim foram maravilhosas. Muito do que aprendi irei utilizar com o meu segundo filho, como o uso correto das fraldas, a forma correta de dar o banho e o preparo da mamadeira. Aprendi muito e pretendo colocar tudo em prática.”

Divinópolis será a próxima parada da Caravana Mães de Minas, nos dias 13,14 e 15 de abril. O evento será das 9h às 17h30, no Ginásio Poliesportivo Vereador José Costantino Sobrinho, Rua do Chumbo,625, Bairro Niterói.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/caravana-maes-de-minas-promove-acoes-em-belo-horizonte/

Gestão da Saúde: mais propriedades são livres de brucelose e tuberculose em Minas Gerais

O IMA entregou em março mais seis Certificados de Propriedade Livre

O número de propriedades livres de brucelose e tuberculose bovina em Minas Gerais vem crescendo. Prova disso, é que o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) entregou em março de 2012, mais seis Certificados de Propriedade Livre dessas enfermidades, sendo três, para produtores de Patos de Minas e um em Carmo do Paranaíba (Alto Paranaíba) e mais dois para Juiz de Fora (Zona da Mata). Além disso, mais de 92 estabelecimentos em todo o Estado estão em processo de certificação.

As propriedades que obtiveram a certificação em Patos de Minas são: Fazenda Bertioga, do produtor Nuno Alves Pinheiro, Fazenda São Luiz, do proprietário João Caixeta de Souza e Fazenda Serra do Bebedouro, de Adão Paulo dos Santos. Em Carmo do Paranaíba, foi a Fazenda Campo do Meio, do produtor Eudes Anselmo de Assis Braga. Já em Juiz de Fora, a fazenda Palmeira, do produtor Gil Antônio Guimarães e Fazenda São Mateus, da produtora Marta Maria Siqueira foram certificadas.

Durante o mês de fevereiro, um produtor de Jesuânia (Região Sul), também foi certificado. O Estado conta atualmente, com 13 propriedades com este status, sendo que as demais ficam nos municípios de Arapuá, Bambuí, Carmo do Paranaíba, Coronel Pacheco e Itaipé, abrangendo as regiões Centro- Oeste, Alto Paranaíba, Zona da Mata e Vale do Mucuri.

A certificação faz parte das ações do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT), criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em 2001. O IMA é o responsável pela execução do programa em todo o território mineiro.

O procedimento é voluntário e voltado para a produção de gado de leite. Neste caso, são aplicadas medidas de saneamento e vigilância sanitária, que garantem a qualidade do leite e seus derivados.

O diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, ressalta que a intenção é incentivar cada vez mais os produtores a aderirem ao programa de certificação em todo o estado. “O certificado atesta que as propriedades possuem diferencial como, qualidade dos produtos e serviços. Colabora também, para a economia do setor, gerando um ganho de mercado para os produtores, além de dar maior garantia de que os produtos ofertados aos consumidores sejam de qualidade e confiança”, comenta Altino Rodrigues.

O pecuarista que se interessar em certificar sua propriedade ou obter mais informações sobre o programa de certificação deve procurar o escritório do IMA mais próximo de sua propriedade.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/mais-propriedades-sao-livres-de-brucelose-e-tuberculose-em-minas-gerais/

Gestão Anastasia: Governo de Minas regulamenta o Pró-Macaúba

O objetivo é aumentar a utilização de energias renováveis

Divulgãção/Seapa
A exploração da macaúba em Minas é feita atualmente de forma extrativista e produz cerca de 4,8 toneladas de óleo por hectare
A exploração da macaúba em Minas é feita atualmente de forma extrativista e produz cerca de 4,8 toneladas de óleo por hectare

A utilização da macaúba como fonte produtora de energia renovável ganha novo impulso pelo Governo de Minas, que regulamentou a Lei nº 19.485/2011 – Pró-Macaúba.  A norma instituiu a política estadual de incentivo ao cultivo, à extração, à comercialização, ao consumo e à transformação da macaúba e das demais palmeiras oleaginosas. A regulamentação da referida lei vem em função da demanda crescente por energias renováveis, atendendo as diretrizes de sustentabilidade ambiental, social e econômica definidas no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB).

O Brasil desponta como um dos países propensos a liderar todas as cadeias do setor de energia renovável no mundo, diante do protagonismo no desenvolvimento e do uso de tecnologias inovadoras, bem como a perspectiva de incorporação produtiva de áreas degradadas ou inaptas à agricultura de alimentos.

A regulamentação da Pró-Macaúba, ao identificar as instituições e competências para o desenvolvimento e aplicação da política definida pela Lei nº 19.485/2011, atende parte dessa demanda crescente, permitindo a criação de milhares de empregos e geração de renda, com o desenvolvimento da cadeia produtiva da palmeira macaúba.

De acordo com o secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, a regulamentação da Pró-Macaúba vem confirmar o reconhecimento formal da atividade pelo poder público, promovendo melhor adequação do cultivo da espécie, com foco, principalmente, na produção de biodiesel.

A coordenação da execução da política cabe à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), que tem como principais competências incentivar o plantio, a comercialização e a industrialização da macaúba e das demais palmeiras oleaginosas, estimular o beneficiamento dos produtos, coprodutos e derivados, visando a sua utilização para diversos fins, bem como incentivar a participação dos produtores rurais em projetos integrados com a agroindústria e a indústria. Compete ainda à Seapa difundir e transferir tecnologia e desenvolver ações de extensão rural, priorizando os pequenos e médios produtores rurais. Conforme o decreto, a secretaria definirá, posteriormente, o modelo de certificação a ser efetuado pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Para o assessor de Florestas da Seapa, Henrique Reis, a ação confirma o compromisso do Estado com a sustentabilidade. “A regulamentação subsidia decisões da iniciativa privada, que será a protagonista do desenvolvimento da cadeia da macaúba, cabendo ao Estado criar mecanismos necessários à sua consolidação”, enfatiza o assessor.

A macaúba

Palmeira nativa distribuída por todo o Estado, a exploração da macaúba é feita atualmente de forma extrativista e produz cerca de 4,8 toneladas de óleo por hectare, número aproximadamente dez vezes maior que a soja. Além de sua importância ecológica, destaca-se pela inexistência de resíduos. Seus produtos (óleo, torta e carvão) são utilizados para fins alimentícios, cosméticos, combustíveis e outros.

A macaúba apresenta ainda diversas vantagens competitivas em relação às outras espécies, tais como a redução de riscos à erosão e a recuperação de áreas degradadas; a possibilidade de cultivos consorciados e em pequenas áreas, o que permite a participação da agricultura familiar; a demanda de mão de obra ao longo de todo ano; a não competição com a produção de alimentos, visto que pode ser introduzida nas áreas de pastagens sem concorrer com as terras destinadas à produção de alimentos etc.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/governo-de-minas-regulamenta-o-pro-macauba/

Governo de Minas: Cemig orienta a população sobre os cuidados com a energia elétrica na Semana Santa

Cemig orienta sobre os corretos procedimentos nas montagens dos palanques e de enfeites e na utilização dos veículos de som

A Semana Santa é um período em que as celebrações se intensificam com as realizações de diversos eventos religiosos. Com o objetivo de evitar acidentes envolvendo a rede elétrica e a população, a Companhia Energética de Minas Gerias (Cemig) orienta sobre os corretos procedimentos nas montagens dos palanques e de enfeites e na utilização dos veículos de som.

É muito importante que todos os envolvidos na organização desses eventos tenham o correto entendimento sobre os procedimentos de segurança que devem ser aplicados antes, durante e depois dos momentos festivos, garantindo, assim, a segurança de todos e evitando acidentes envolvendo à rede elétrica.

Veículos de som:

– Motoristas devem evitar trafegar sob a rede elétrica para não romper a distância de segurança e causar acidentes graves.

– Atenção ao transportar os objetos de culto religioso (esculturas, pálios, candelabros, andores etc), independentemente do material e do tipo de veículo de transporte, observando se a altura não atingirá a rede elétrica.

– Antes do evento, todo o percurso deve ser planejado, observando a existência e altura das redes de eletricidade e outras e os equipamentos instalados.

– A rede elétrica não deve ser tocada nem empurrada com objetos de qualquer natureza.

– Em caso de acidente envolvendo a rede elétrica, as pessoas devem ser orientadas a se afastar do local. A Cemig deve ser chamada imediatamente pelo telefone 116. Se necessário, o SAMU e o Corpo de Bombeiros também devem ser acionados. O local deve ser isolado até a chegada dos técnicos.

Sistemas de som, iluminação, enfeites e palanques:

– Os improvisos (gambiarras) devem ser evitados: instalações inadequadas aumentam os riscos de acidentes com a rede elétrica e com as pessoas.

– Ligações clandestinas (gatos) são proibidas. Se precisar de energia elétrica, solicite à Cemig ligação provisória.

– Um técnico especializado deve ser encarregado de qualquer ligação elétrica e na instalação de enfeites luminosos e sistemas de iluminação.

– Sob a rede elétrica não é lugar para soltar fogos de artifício e nenhum material pode ser atirado contra os fios elétricos.

– Cuidado durante a montagem de palcos e barracas para não se aproximar ou encostar objetos nos fios da rede elétrica.

Outras manifestações populares (queima do judas etc):

– Na queima de material, devem ser evitados locais próximo à rede elétrica ou em locais que permitam a propagação do fogo, como, por exemplo, restos de lixo, matagais, casas e peças de madeira.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/cemig-orienta-a-populacao-sobre-os-cuidados-com-a-energia-eletrica-na-semana-santa/

Governo do PT empaca obras do PAC

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa do ex-presidente Lula.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Fonte: Danillo Ferriello – O Globo

 Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco Foto: O Globo / Hans von Manteuffel

Ministro Fernando Bezerra Coelho inspeciona obras da Transposição do Rio São Francisco/O GLOBO / HANS VON MANTEUFFEL

BRASÍLIA – Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental — o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte —, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), oatraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente  na semana passada. Ogoverno federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões — um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais — ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras —, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

— Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento “in loco” vai ganhar mais relevância no nosso trabalho — disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

— Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando — disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar — despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a “restos a pagar” de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

— No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal — disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/projetos-bilionarios-do-pac-tem-atraso-de-ate-54-meses-4470948#ixzz1qtYHTQJA

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Aécio Neves:Pronunciamento de Aécio Neves criticando a gestão da presidente Dilma

Pronunciamento do senador Aécio Neves criticando a gestão da presidente Dilma

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Senhoras e senhores senadores,

Vencido o período de crédito para a arrumação da casa, a que tem direito todo o governante que inicia um mandato, creio que é hora de começarmos, apenas começamos, a nos debruçar sobre os saldos e o desempenho do governo Dilma Rousseff.

Sra. Presidente,

Olhando desta perspectiva o que aconteceu e especialmente o que não aconteceu em 2011, tudo parece fora de lugar.

O principal: à população, vendeu-se a ilusão de nova versão do espetáculo do crescimento, um sem número de obras faraônicas e a continuidade das benemerências tradicionais do estado nacional.

Vendeu-se, acima de tudo, a imagem de uma gestora implacável e impositiva, que por si só seria capaz de tomar heroicamente as rédeas do país e transformar em realidade os tantos sonhos prometidos em vão.

É a mesma presidente que, recentemente, nas páginas da Veja desta semana, navega, impassível e eqüidistante, em meio às trovoadas e à verdadeira tempestade que se forma à sua volta e, aos poucos, engolfa e paralisa o seu governo.

Para onde quer que se olhe, o cenário é desolador.

Senão vejamos:

Na economia, alcançamos o impensável: deixamos de liderar o processo de crescimento da América Latina e, na contramão dos nossos vizinhos, puxamos o desempenho de todo o continente para baixo.

Não há outra definição: nossa posição é irreconhecível, à frente de Guatemala e El Salvador. Na América do Sul, acreditem, fomos o país que menos cresceu.

Só agora, ignorando tantas e reiteradas advertências, o governismo esboça as primeiras e tímidas reações ao gravíssimo processo de desindustrialização em curso no país.

Vejam o que está acontecendo com a indústria de transformação, que já chegou a responder por 26% do PIB, caiu para 16% em 2010 e para 14.6% em 2011.

Essa sim é uma das perversas, para não dizer maldita herança que esse governo do PTdeixará para o futuro.

Não é mais hora de se discutir se há ou não desindustrialização no país – é fato. Voltamos à era pré-JK, aos longínquos anos 50.

E isso não pode mais ser mascarado.

perda de competitividade da nossa indústria, como se sabe, é doença antiga, mas que se agrava em escala inédita por um conjunto de fatores entrelaçados na atual conjuntura: a valorização do câmbio, o peso dos juros nos financiamentos internos, o alto custo dos insumos, a elevada carga tributária nacional e absoluta ausência de infraestrutura adequada.

Ainda não se sabe ao certo a motivação de mais uma recente reunião convocada pela presidente com os lideres empresariais nacionais, para tratar do tema.

Se todos conhecem o problema, já encaminharam inúmeras sugestões e não há nada de novo no front, só um motivo a justificaria: a mesma pirotecnia de sempre com que se pretende ocupar o vazio propositivo e disfarçar a leniência do atual governo.

No campo político, uma inédita versão sobre “governo de coalizão” tisnou as já frágeis relações políticas e institucionais entre o Legislativo e o Executivo, às expensas da cessão de áreas inteiras da administração federal aos partidos.

Os escândalos se sobrepuseram em recorde de ministros caídos sob grave suspeição, enquanto avançou à luz do dia – e sem quaisquer constrangimentos – o gravíssimo aparelhamento partidário da máquina governamental.

A mão pesada do poder da presidência baixou sobre cada um dos suspeitos, como se não fosse a mesma mão que antes os nomeara e os conduzira para o governo.

Aí descobrimos o inacreditável: havia diversos ministros de Lula e uns poucos de Dilma.

Muito cômodo.

E foi assim que floresceu, em seguida, pelos cantos de página, a estranheza de que a presidente, na verdade, estaria refém do seu próprio governo.

É como se não tivesse sido a autoridade central nos oito anos da administração anterior.

É como se ela não houvesse, de próprio punho e com a sua consciência, colocado de pé o atual governo, com as suas incoerências e incongruências irremediáveis.

De crise em crise e de queda em queda de autoridades, uma parte importante do mandato presidencial simplesmente esvaiu-se.

Perdeu-se o momento mais propício – de popularidade em alta e de expectativas intactas – para aprovar as medidas necessárias de ajuste e encaminhar reformas que exigiriam alto capital político.

A esmagadora maioria congressual, montada ao custo que todos conhecemos, a que serviu nesses últimos 15 meses?

Eu respondo: Serviu para aprovar um sem número de medidas provisórias que aqui chegam a cada dia sem o mínimo respeito ao preceito constitucional da relevância e urgência, que deveria orientá-las.

Aliás, a falta de respeito ao Congresso, que contou com a reverência obsequiosa de muitos de seus membros, se transformou em marca registrada das atuais relações entre Executivo e Legislativo.

E a grande questão que se coloca é:

Onde estão as grandes iniciativas? Onde estão as reformas constitucionais, tão necessárias ao País?

Discutimos serena e abrangentemente a recomposição do Pacto Federativo?

Reformamos o rito das medidas provisórias?

Revisamos os royalties do petróleo e do minério?

Renegociamos as dívidas dos governos estaduais?

Criamos as melhores alternativas para prover recursos à saúde pública, maior tragédia nacional?

Não.

E, na segurança pública, hoje mesmo, o Ministério da Justiça anuncia o cancelamento do programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), anunciado também com grande alarde no final do ano de 2010, exatamente no momento em que recrudesce a violência em várias regiões do País.

A grande verdade é que, nesses primeiros meses, quando tudo era possível debater e eventualmente aprovar, até mesmo com a parceria dos membros da oposição, sempre responsáveis com as questões de Estado, o que foi feito de fato?

Absolutamente nada relevante.

O Governo perdeu a capacidade de propor, assim como já havia perdido o compromisso com o diálogo democrático.

Impõe a estados e municípios cada vez mais obrigações, ignorando as dificuldades por que passam, e alheio à crise de governabilidade que já assola vários deles.

Determina cortes em áreas vitais ao futuro, como a de pesquisa, ciência e tecnologia, sem qualquer preocupação com o que virá além do prazo do mandato formal.

E se falarmos em infraestrutura, senhoras e senhores?

Mas como nada é tão ruim que não possa piorar, o crônico imobilismo político transformou-se em inapetência executiva.

Vejam a situação do PAC, o tão propagandeado PAC.

Apenas 8% do total de recursos aplicados em 2011 – 204 bilhões – saíram diretamente do Orçamento da União.

Outros recursos referem-se a investimentos rotineiros feitos por empresas públicas que teriam ocorrido com ou sem PAC; referem-se a investimentos feitos pela iniciativa privada e pelos cidadãos que recorrem ao financiamento da casa própria. Até esses financiamentos são contabilizados pelo PAC!

Em 2011, além do PAC ter tido o mais baixo desempenho da sua história – apenas R$ 16 bilhões saíram efetivamente do tesouro nacional – 37% (ou 6,9 bilhões) do total referiam-se aos famosos “restos a pagar” de anos anteriores, sobrando quase nada para obras novas.

Em alguns casos o atraso é monumental.

Leio que dezenove obras “estruturantes” do País, com orçamento de 166 bilhões, se afastaram léguas do cronograma desenhado pelo governo e serão entregues com pelo menos quatro anos de atraso.

É essa a propalada eficiência gerencial do governo? Não acredito que possa assim ser compreendida.

Projetos que o ex-presidente Lula pretendia inaugurar ainda em seu mandato agora correm risco de não serem mais concluídos sequer no governo Dilma.

Isto sem falar na complexa transposição do Rio São Francisco, que viu seu custo passar de 4,6 bilhões para 8,2 bilhões de reais, por enquanto.

Recentemente, um grupo de parlamentares visitou trechos das obras onde a presidente foi aconselhada a não ir. O abandono é regra.

Outras visitas ocorrerão.

Lembro do simbolismo da Ferrovia Transnordestina, que tem a cara deste governo:

Com cerca de 1700 quilômetros de extensão, foi iniciada com pompa e festa em 2006 e deveria ter sido finalizada em 2010.

Pois já alcançamos 2012, o custo de 4,5 bilhões chegou a 7 bilhões e o que se construiu até agora não ultrapassou 10% do percurso previsto…

E as obras da Copa?

Não vou aqui cansá-los repetindo as mesmas críticas que fiz há mais de um ano.

Os investimentos em mobilidade urbana engatinham…

Se parte das obras nas arenas avançaram ainda que com muitos problemas – é porque são os governos estaduais, que respondem por elas, e não o governo federal.

Aliás, a multiplicação dos números parece ser, ao final, a maior realização do atual governo.

A ausência de planejamento é a sua mais visível marca.

Orçamentos bilionários servem apenas como piso inicial para dispêndios que acabam por se mostrar gigantescamente maiores.

Neste caso, inclui-se o inacreditável trem-bala, verdadeira obsessão da atual administração, enquanto derretem estradas federais e ferrovias são abandonadas à própria sorte em todo o País.

Em 2008, ele custaria 20 bilhões de reais e seria licitado em 2009 para circular em 2014.

Em julho de 2010, o preço já havia subido para 33 bilhões e a inauguração ficara para 2016.

O preço final, porém, já não será mais esse – especula-se que irá custar mais de 53 bilhões. Agora, depois das tentativas do governo para licitá-lo, já não se tem mais datas, prazos ou valores.

Há apenas a previsão de que o projeto será divulgado no próximo mês de junho.

Com muito menos que isso, todo o problema do transporte de massas nos grandes centros estará resolvido.

Multiplicam-se números, multiplicam-se promessas, a maioria delas impossíveis de serem cumpridas.

Se desanimadores são os resultados verificados nos investimentos na infraestrutura do País, são também igualmente decepcionantes as realizações no campo social, que merecem análise em separado, em outra ocasião.

Senhores senadores,

Volto a essa tribuna para alertar que estamos avançando para o décimo ano do governo petista, segundo do governo Dilma, e pelo caminho vão ficando as promessas da campanha eleitoral, reduzidas a resultados medíocres, cujos números a contabilidade cruel dos fatos exibe a cada semana.

A leitura da entrevista concedida pela presidente à Revista Veja soa tão vazia quanto a realidade das promessas não cumpridas.

Nela encontramos contradições insanáveis, como o desejo de reduzir a carga de impostos…

Eu pergunto: e o compromisso assumido publicamente – e não cumprido – de desonerar as empresas estaduais de saneamento?

O projeto está na Casa.

Conectar o discurso à realidade me parece ser o maior desafio que esse governo terá que enfrentar.

Já não basta, senhoras e senhores, mais do mesmo, ou reduzir a ação pública à estreita faixa da redução das taxas de juros.

O país não tem projeto.

Responde estritamente às emergências, institucionalizando o regime do improviso.

Acumulamos um sem números de medidas paliativas, quando a hora exige reformas profundas, corajosas, estruturais, capazes de remover os entraves ao desenvolvimento.

Lembro aqui frase da jornalista e minha conterrânea Miriam Leitão: o governo distribui favores quando deveria trabalhar para melhorar o ambiente favorável ao crescimento.

Cito, por último, um grande poeta da minha geração, Cazuza, que não nos deixava esquecer: o tempo não para!

Se nada for feito, e rápido, para desatar os nós políticos e gerenciais que emperram a máquina pública, o Brasil vai perder a maior janela de oportunidades de sua história.

A grande verdade é que este governo envelheceu e envelheceu rápido demais.

Muito obrigado!

Link do pronunciamento: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/pronunciamento-do-senador-aecio-neves-criticando-a-gestao-da-presidente-dilma/