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Senado esclarece matéria do Estado de S.Paulo sobre Aécio Neves

Jornal omitiu informações dadas pelo Senado. Nota diz que é legal servidor receber remuneração pela participação em conselhos de administração.

Nota

A Secretaria Especial de Comunicação Social (SECS), por meio de sua Assessoria de Imprensa, enviou ontem (22), às 20h33, ao jornal O Estado de São Paulo informações sobre a legalidade de acumulação de cargos no serviço público. Apesar disso, o jornal publicou  em seu Portal na internet às 22h28 de ontem e na edição impressa de hoje (sexta) a matéria “Assessores de Aécio recebem jeton em estatais mineiras” com a afirmação de que o Senado não se pronunciara sobre o assunto.

Conheça as informações repassadas pela Casa ao diário paulista antes da publicação da matéria:

“Em atenção ao questionamento encaminhado em 21/03/2011, pelo Jornal Estado de São Paulo, esclarecemos que:

A Constituição Federal, em seu art. 37, inciso XVI, estabelece a proibição de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. O inciso XVII do mesmo art. 37 dispõe que “a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público”.

O art. 119 da Lei nº 8.112/90 dispõe que:

Art. 119. O servidor não poderá exercer mais de um cargo em comissão, exceto no caso previsto no parágrafo único do art. 9º, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Parágrafo único.  O disposto neste artigo não se aplica à remuneração devida pela participação em conselhos de administração e fiscal das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem como quaisquer empresas ou entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha participação no capital social, observado o que, a respeito, dispuser legislação específica.

Ao julgar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1485, o STF consignou, no voto condutor da decisão, que: “não se cuida, nos conselhos de administração e fiscal, do exercício de cargos em comissão ou de funções gratificadas, strictu sensu. Em se tratando de pessoas jurídicas de direito privado, de outra parte, não se caracteriza sequer a participação nesses conselhos como exercício de função pública, strictu sensu”.

Portanto, não restará configurada a acumulação ilícita se o servidor federal receber remuneração pela participação em conselhos de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista independentemente da esfera de governo.

Atenciosamente,
  Diretoria-Geral do Senado Federal

Leia também:

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Ministros do PT têm participação nos conselhos de estatais

Governo de Minas: Mutuários recebem prêmios da campanha Eu pago em dia, e você?

A campanha é uma promoção feita pela Cohab Minas para incentivar o pagamento em dia dos financiamentos habitacionais

Lucilene Maria Silva, moradora de um dos conjuntos habitacionais entregues pelo Governo de Minas em Piumhi, no Centro-Oeste de Minas, recebeu, nessa quinta-feira (22), uma câmera fotográfica digital de 14 megapixels como prêmio por sua participação na promoção Eu pago em dia, e você?. A campanha é uma promoção feita pela Cohab Minas para incentivar o pagamento em dia dos financiamentos habitacionais.

No final da semana passada, Hamilton Augusto Pinto, mutuário de Santa Luzia, na Região Metropolitana de BH, atendido pelo Programa Lares Geraes Segurança Pública – PLGSP, recebeu das mãos do presidente da Cohab, Octacílio Machado Júnior, um forno micro-ondas Brastemp 23 litros. Hamilton, de 48 anos, contou que ao ser comunicado por correspondência, só acreditou que era verdade a sua premiação quando viu a logomarca da Cohab Minas. “Ninguém espera ganhar um prêmio tão bom, assim de repente”, comentou.

A premiação de Lucilene Maria e Hamilton resulta do primeiro sorteio da promoção da Cohab Minas, realizado com base na Loteria Federal. A companhia também já entregou prêmios na casa dos seguintes mutuários: João Paulo Oliveira, de Bonito de Minas (Norte de Minas), que ganhou  um aparelho de som micro system; Antônio Márcio Reis Nascimento, que mora em Montes Claros (Norte de Minas), recebeu uma lavadora semiautomática de seis quilos; Jacira Ferreira, de Itabirinha (Leste de Minas), foi premiada com um fogão de quatro bocas com acendimento automático; e Élcio Araújo Gonçalves, de Conselheiro Pena (Leste de Minas), ganhou um forno micro-ondas de 23 litros.

Os demais quatro mutuários da Cohab Minas premiados moram em conjuntos habitacionais de duas regionais em que se organiza a promoção e a companhia tem representação: Abadia dos Dourados e Lagoa Formosa, na Regional Uberlândia (Triângulo Mineiro); e Ilicínea e Conceição da Aparecida, na Regional de Itajubá (Sul de Minas). Todos os premiados são informados sobre a data e o local da entrega do prêmio, em carta enviada pela Cohab Minas. O resultado do sorteio está divulgado no site da Cohab.

O primeiro sorteio da promoção ocorreu no último sábado de fevereiro (dia 25),  de acordo com a combinação de algarismos dos três primeiros prêmios da extração da Loteria Federal. Concorreram os mutuários que estavam pontuais com a sua prestação de fevereiro, até três dias antes do sorteio.

Condições

Os mutuários recebem no boleto da prestação os seus cinco números da sorte, definidos todo mês, aleatoriamente, por computador. A cada mês, até três dias antes do sorteio, aquele que tiver débitos anteriores, poderá quitá-los, juntamente com a parcela vincenda.

Até novembro, inclusive, haverá o sorteio mensal de dois prêmios por região. Em dezembro, serão três ganhadores por região, e os prêmios, ainda melhores: aparelhos de TVs de LCD 32 polegadas; e computadores e home theaters. A promoção é autorizada pelo Ministério da Fazenda, com o Certificado de Autorização SEAE/MF nº 01/0522/2011. Os números premiados devem ser conferidos conforme combinação que constam do regulamento publicado no site da Cohab.

Desconto

A Cohab Minas já oferece também aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/mutuarios-recebem-premios-da-campanha-eu-pago-em-dia-e-voce/

Gestão da Saúde: Caravana Mães de Minas mobiliza município de Ribeirão das Neves

Gestantes, mães com crianças até um ano de idade e familiares participaram de diversas oficinas e atividades voltadas ao acompanhamento da gravidez e da criança

Alexandre Ribeiro
A caravana é um espaço composto por nove estandes nos quais o público tem acesso a diversos serviços
A caravana é um espaço composto por nove estandes nos quais o público tem acesso a diversos serviços

A cidade de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, recebeu, nesta sexta-feira (23), a primeira parada da Caravana Mães de Minas, parte do Programa Mães de Minas, iniciativa da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para redução da mortalidade materna e infantil no Estado. O evento permanece na cidade até domingo (25) e é realizado na Escola Municipal Vieira Barbosa, bairro Santa Paula.

Gestantes, mães com crianças até um ano de idade e familiares podem participar de diversas oficinas e atividades de formação e sensibilização voltadas ao acompanhamento da gravidez e da criança. A caravana é um espaço composto por nove estandes, nos quais o público tem acesso ao cadastramento no 155; à oficina de aleitamento materno; à oficina de cuidados com o bebê e com a gestante; à oficina sobre o parto normal; a oficinas de brinquedos; à cabine de vídeo e foto; à roda de memória; e à exposição do “túnel da vida”.

A gestante Deisiane Carine Vasconcelos, 21 anos e grávida de três meses, se encantou com a exposição “túnel da vida” e participou da oficina de aleitamento materno. “Fiquei sabendo da caravana quando fiz meu exame ultra som e vim correndo conferir. Sou mãe de primeira viagem e estou muito ansiosa por algumas informações. Hoje aprendi, por exemplo, uma massagem para retirar adequadamente o leite das mamas”, disse.

A comerciante Liliane Batista, 29 anos e grávida de sete meses da Amanda, aproveitou para gravar depoimento em vídeo de sua gravidez para recordação. “Há sete meses recebi a notícia que minha vida seria outra a partir de então. Todo o meu estilo de vida já está mudando por causa da minha gravidez e eu quero passar esse período da melhor forma possível. Acho que a vida pode ter essas duas fases: antes e depois de ter um filho. Não tive acompanhamento até então, por isso estou meio ansiosa em saber se vou conseguir cuidar direitinho do bebê quando nascer. Estou adorando a caravana”, comenta.

A caravana é formada por uma equipe capacitada, composta por 15 pessoas, entre técnicos da área de saúde, lideranças comunitárias e profissionais com experiência em trabalhos voltados para a mulher.  A capacitação foi acompanhada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) e pela Unicef, instituição que também desenvolve ações em parceiras com o Governo de Minas no combate à mortalidade infantil e materna no Norte e Nordeste do Estado.

A supervisora em Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão da Neves, Michelly Luana da Silva, destaca a importância da ação para promoção à saúde da mãe e gestante. “É com muita satisfação que o município de Ribeirão das Neves recebe a Caravana Mães de Minas, tendo em vista o número elevado de gestantes cadastradas e acompanhadas nas Unidades Básicas de Saúde. As oficinas propostas e o cadastramento no 155 são de suma importância para as gestantes e mães com crianças menores de um ano de idade”, afirmou.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves, não houve nenhum registro de mortalidade materna no município no ano de 2011, mas foram notificados 24 óbitos de menores de um ano. Em 2011, contabilizou-se 3731 gestantes, das quais 482 de alto risco. Para o final do mês de abril, já está anunciado a inauguração de um Centro Viva Vida de Referência Secundária (CVVRS) que atenderá as gestantes do município.

Cadastro pelo 155

Ao entrar na caravana, Liliane pôde se cadastrar por telefone no 155, sistema de cadastro para acompanhamento e assistência à gestantes e mães com filhos até um ano de idade. “Foi bem rápido o cadastro e fui muito bem atendida. Quando eu tiver dúvidas sobre o bebê, com certeza vou ligar também”, disse.

Até o momento, já foram cadastradas 1.286 gestantes, de 43 municípios mineiros. Feito o cadastro, as mulheres passam a ser acompanhadas. A equipe de atendentes é formada por avós e mães treinadas para oferecer atendimento humanizado. Elas checam se a gestante foi à consulta agendada; ligam para saber sobre o parecer médico e resultado de exames, se foram diagnosticadas com gravidez de alto risco. Estão sendo contratados médicos e enfermeiros para plantão no call center, caso a gestante precise de informação mais específicas e detalhadas.

A Caravana Mães de Minas constitui importante frente de mobilização do Programa Mães de Minas e visitará 12 municípios mineiros no período de 16 de março a 26 de setembro, permanecendo em cada cidade durante três dias. Já estão agendadas visitas em outros 11 municípios. São eles: Belo Horizonte, Divinópolis, Varginha, Diamantina, Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia.

O superintendente da Regional de Saúde de Belo Horizonte (SRS-BH), Paulo de Tarso Auais, enfatiza o empenho do Governo de Minas na saúde da mulher. “O programa estruturador Viva Vida, que tem ênfase na saúde materna e infantil, é fortalecido pelo Mães de Minas, e a caravana é mais uma ação de mobilização que reforça a necessidade da parceria constante entre Estado, município e cidadão”, finaliza.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/caravana-maes-de-minas-mobiliza-municipio-de-ribeirao-das-neves/

Governo de Minas: Secretaria de Meio Ambiente lembra a importância de Minas no cenário nacional das águas

Estado é considerado a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais

Evandro Rodney
Bacia do Rio São Francisco é o mais importante curso d'água do Estado
Bacia do Rio São Francisco é o mais importante curso d’água do Estado

Minas Gerais é um Estado privilegiado por sua hidrografia e por possuir em seu território importantes bacias hidrográficas, com uma representatividade primordial no cenário nacional das águas. O Estado possui 3,5% da disponibilidade hídrica brasileira, sendo seus principais cursos d´água os rios São Francisco, Jequitinhonha, Doce, Grande, Paranaíba, Mucuri e Pardo, sendo a bacia do rio São Francisco a mais importante.

Constituindo recurso hídrico estratégico para o desenvolvimento do Estado, bem como para todo o país, as águas que correm em solo mineiro são importantes para o desenvolvimento de atividades, como indústria, mineração, produção de energia hidrelétrica, irrigação e drenagem, produção agrícola, pecuária, piscicultura, além das turísticas. O Estado de Minas é considerado por muitos como a caixa d’água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais, que banham quase 67% do território mineiro, e mais de 10 mil cursos d água.

Outras bacias de médio e pequeno porte também possuem sua devida importância no cenário nacional, como as bacias dos rios que correm em direção ao Estado da Bahia, Buranhém, Jucuruçu, Itanhém, Peruípe e Mucuri, e dos rios que se direcionam ao Espírito Santo, Itaúnas, São Mateus, Itapemirim e Itabapoana. Podemos ressaltar também a bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, em que o rio Jaguari é um importante afluente do rio Tietê, que abastece a região metropolitana de São Paulo.

Bacia Hidrográfica e os comitês

Com o objetivo de orientar o planejamento e o gerenciamento dos recursos hídricos nas diferentes bacias hidrográficas mineiras, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) criou as Unidades de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPGRHs). Atualmente, o Estado encontra-se dividido em 36 UPGRHs, regiões onde se aplicam as políticas de recursos hídricos, conforme as características naturais, sociais e econômicas daquele território.

Os esforços realizados pelo Governo de Minas, no período de 2003 a 2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que assegurem o financiamento e pleno funcionamento de 36 Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) criados no Estado. Por isso, é importante a participação efetiva dos comitês, responsáveis pelo gerenciamento do uso da água. Além disso, eles são os responsáveis também pela elaboração e execução dos planos de bacia de cada região e pela definição dos mecanismos de cobrança pelo uso da água.

A bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial adequada para a gestão dos recursos hídricos e para a realização de ações, atividades, programas e projetos voltados para a melhoria da qualidade e da quantidade das águas.

Dentro da premissa da Política Nacional de Recursos Hídricos, Minas Gerais tem trabalhado na gestão descentralizada, tendo em vista a participação do poder público, dos usuários e das comunidades.

Recursos hídricos

Na reunião da plenária do Copam, realizada na quinta-feira (22), no Dia Mundial da Água, o presidente do Conselho e secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves, afirmou que as discussões sobre recursos hídricos estão cada vez mais intensas e alarmantes.

“No Fórum Mundial das Águas, realizado em Marselha, na França, este mês, a delegação brasileira era uma das mais robustas, demonstrando a importância do Brasil para o tema”, afirmou. “Minas Gerais tem de ser protagonista em qualquer decisão, já que é fornecedor de água para diversos outros estados”, completou.

Para Magalhães, Minas possui um sistema moderno de gestão pública de recursos hídricos, no qual os Comitês de Bacia e o Fhidro têm uma atuação destacada. “O Fhidro tem papel crucial na gestão ambiental, permitindo a execução de ações efetivas para a conservação da quantidade e da qualidade da água”, destaca. “Já os Comitês têm uma missão duplamente importante, planejando, estimulando e executando as ações locais e de ponte entre a sociedade e o poder público estadual”, completa.

O secretário afirma que o trabalho é facilitado pelas ferramentas que vêm sendo desenvolvidas pelo CERH e pelo Sisema, por meio do Igam. São os casos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica, estudos que definem os princípios, diretrizes e ações para o planejamento e controle adequado do uso da água no Estado.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/secretaria-de-meio-ambiente-lembra-a-importancia-de-minas-no-cenario-nacional-das-aguas/

Gestão Anastasia: Campo das Vertentes recebe cinco veículos para vigilância sanitária animal e vegetal

Os veículos auxiliarão os trabalhos de fiscalização nos municípios de Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Carandaí, Entre Rios de Minas e São João del-Rei

Governo de Minas doou, nessa quinta-feira (22), 135 veículos para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para serem utilizados pelas coordenadorias regionais e escritórios seccionais do órgão. O objetivo é fortalecer os sistemas de vigilância sanitária animal e vegetal do Estado. O governador Antonio Anastasia fez a entrega simbólica da chave de um dos veículos ao diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto.

Para a região de Campo das Vertentes são cinco veículos, que auxiliarão os trabalhos de fiscalização nos municípios de Barbacena, Conselheiro Lafaiete, Carandaí, Entre Rios de Minas e São João del-Rei. “Vamos, cada vez mais, levar infraestrutura para atuação dos órgãos estaduais no interior. Minas é um Estado muito vasto, com muitos municípios e a atuação do IMA é exemplar, por isso o Instituto precisa de boa infraestrutura. Agradeço a parceria do governo federal e vamos trabalhar integrados exatamente para melhorar a qualidade do nosso rebanho e também da nossa produção vegetal”, ressaltou o governador.

Foram investidos R$ 6 milhões na aquisição de todos os veículos, sendo R$ 1,2 milhão do Governo de Minas e R$ 4,8 milhões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Dos 135 veículos, 106 serão utilizados nos trabalhos do sistema de vigilância animal do IMA. Os demais serão destinados à área vegetal. Os veículos estão sendo distribuídos para todas as 20 coordenadorias regionais do IMA.

O Sistema de Vigilância Sanitária Animal do instituto tem o objetivo de prevenir, controlar e erradicar as doenças animais. São combatidas enfermidades como febre aftosa, peste suína clássica, brucelose e tuberculose, influenza aviária e raiva. Já o Sistema de Vigilância Sanitária Vegetal é responsável pela prevenção e controle de pragas, fazendo, também, a vigilância e fiscalização do trânsito interestadual de vegetais.

Municípios e veículos:

Coordenadoria Barbacena: Uno 1.4

Escritório Carandaí: Uno 1.4

Escritório Conselheiro Lafaiete: Uno 1.4

Escritório Entre Rios de Minas: Uno 1.4

Escritório São João del-Rei: Uno 1.4

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/campo-das-vertentes-recebe-cinco-veiculos-para-vigilancia-sanitaria-animal-e-vegetal/

Governo de Minas: Zona da Mata é beneficiada com a entrega de 14 veículos para vigilância sanitária animal e vegetal

Os veículos auxiliarão os trabalhos de fiscalização nos municípios e entornos de Bicas, Cataguases, Juiz de Fora, Lima Duarte, Muriaé, Ponte Nova, Rio Pomba, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco

Governo de Minas doou, nessa quinta-feira (22), 135 veículos para o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) para serem utilizados pelas coordenadorias regionais e escritórios seccionais do órgão. O objetivo é fortalecer os sistemas de vigilância sanitária animal e vegetal do Estado. O governador Antonio Anastasia fez a entrega simbólica da chave de um dos veículos ao diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto.

Para a Zona da Mata são 14 veículos. Eles auxiliarão os trabalhos de fiscalização nos municípios e entornos de Bicas, Cataguases, Juiz de Fora, Lima Duarte, Muriaé, Ponte Nova, Rio Pomba, Ubá, Viçosa e Visconde do Rio Branco. “Vamos, cada vez mais, levar infraestrutura para atuação dos órgãos estaduais no interior. Minas é um Estado muito vasto, com muitos municípios e a atuação do IMA é exemplar, por isso o instituto precisa de boa infraestrutura. Agradeço a parceria do governo federal e vamos trabalhar integrados exatamente para melhorar a qualidade do nosso rebanho e também da nossa produção vegetal”, ressaltou o governador.

Foram investidos R$ 6 milhões na aquisição de todos os veículos, sendo R$ 1,2 milhão do Governo de Minas e R$ 4,8 milhões do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.  Dos 135 veículos, 106 serão utilizados nos trabalhos do sistema de vigilância animal do IMA. Os demais serão destinados à área vegetal. Os veículos estão sendo distribuídos para todas as 20 coordenadorias regionais do IMA.

O Sistema de Vigilância Sanitária Animal do instituto tem o objetivo de prevenir, controlar e erradicar as doenças animais. São combatidas enfermidades como febre aftosa, peste suína clássica, brucelose e tuberculose, influenza aviária e raiva. Já o Sistema de Vigilância Sanitária Vegetal é responsável pela prevenção e controle de pragas, fazendo, também, a vigilância e fiscalização do trânsito interestadual de vegetais.

Municípios e veículos:

Coordenadoria de Juiz de Fora: Meriva / 2 Unos 1.4 / Ranger 4×4

Escritório Cataguases: Uno 1.4

Escritório Bicas: Uno 1.4

Escritório Lima Duarte: Uno 1.4

Escritório Ubá: Uno 1.4

Escritório Visconde do Rio Branco: Uno 1.4

Escritório Rio Pomba: Uno 1.4

Escritório Viçosa: 2 Unos 1.4

Escritório Muriaé: Ranger 4×4

Escritório Ponte Nova: Uno 1.4

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/zona-da-mata-e-beneficiada-com-a-entrega-de-14-veiculos-para-vigilancia-sanitaria-animal-e-vegetal/

Gestão Anastasia: Deputado Bonifácio Mourão é o novo líder do Governo de Minas na Assembleia Legisltativa

O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem indicando o parlamentar do PSDB para a função

O governador Antonio Anastasia encaminhou, nesta sexta-feira (23), à Assembleia Legislativa, mensagem indicando o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) para a função de líder do Governo. Ele substitui o deputado Luiz Humberto (PSDB), que assumiu a função no início de 2011.

O primeiro contato do governador com o novo líder ocorreu durante os trabalhos da Constituinte de 1989, quando Anastasia assessorou Mourão, então relator da Constituição Mineira.

“Tenho a convicção de que o exercício da liderança do deputado Bonifácio Mourão, ao lado de seus ilustres pares, transmitirá a esse Parlamento o renovado respeito institucional do Governo, bem como evidenciará aos mineiros o compromisso do Poder Executivo com os mais elevados valores democráticos”, afirmou o governador na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Dinis Pinheiro.

Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais, turma de 1967, Bonifácio Mourão é doutor em Direito pela mesma UFMG, tendo atuado na profissão até 1982, quando começou a carreira política como vice-prefeito de Governador Valadares. Foi prefeito em duas oportunidades daquela cidade do Vale do Rio Doce. No Executivo estadual, foi subsecretário de Desenvolvimento Social e de Obras Públicas.  Mourão é natural de Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, e tem 71 anos.

Bonifácio Mourão, que já está na sua quinta legislatura, tornou, em seu primeiro mandato, relator da Constituinte Estadual em 1989. Foi nesse período que trabalhou com o governador Antonio Anastasia, então integrante do grupo de assessoria direta da relatoria, nascendo daí uma relação de confiança e respeito mútuo.

Como parlamentar, presidiu as comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária.  Mourão ocupava, atualmente, a liderança do Bloco Transparência e Resultado, composto por PSDB, PHS, PPS, PR, PRP, PRTB, PSD, PT DO B e PTB.

Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticias/deputado-bonifacio-mourao-e-o-novo-lider-do-governo-de-minas-na-assembleia-legisltativa/