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Pestana defende melhor distribuição dos recursos da União para os municípios – mobilização deve ser em torno das reformas tributária e fiscal

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, presidente do PSDB-MG – O Tempo

EM busca da competitividade e eficiência

O Congresso e o Fundo de Participação

É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento

A agenda de discussões e deliberações do Congresso Nacional em 2012 promete muita polêmica e decisões importantes. Finalizaremos a votação do Código Florestal, discutiremos a criação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público, a Lei da Copa, a regulamentação do novo rito de tramitação das medidas provisórias, entre outros temas.

Mas um ponto certamente ganhará extrema visibilidade: a questão federativa e a distribuição do bolo tributário entre os diversos membros da Federação. Estarão em pauta a partilha dos royalties do petróleo, o novo marco das compensações por exploração mineral e a nova normatização do Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Quando falamos da necessidade de uma profunda reforma tributária e fiscal no Brasil, múltiplos vetores estão envolvidos. Do ponto de vista da sociedade e da economia, vêm à tona os objetivos de diminuição da carga tributária, simplificação do sistema, favorecimento da competitividade e da eficiência, estímulo à produção. Pelo lado da equidade, a diminuição da regressividade. E na questão federativa, uma partilha mais justa e descentralizada.

Nunca é demais repetir que sobre redistribuição de renda é bom falar e difícil fazer. É como trocar o pneu da bicicleta com ela em movimento. Quem tem posições consolidadas, não quer perder. Quem tem situação desfavorável, quer avançar sobre a renda dos mais ricos.

Cabe realçar que a grande questão do rearranjo do pacto federativo é a desconcentração de recursos que hoje ficam absurdamente centralizados nas mãos do governo federal, comprometendo a autonomia de Estados e municípios, burocratizando as políticas públicas, encarecendo o custo de administração, intermediação e controle, impondo perdas de eficiência.

Mas há também a polêmica discussão sobre os critérios de distribuição das receitas entre Estados e municípios. Nos royalties do petróleo, vamos tentar uma solução de equilíbrio entre produtores e não-produtores. No setor mineral, realinhar as compensações pelos profundos impactos ambientais e na infraestrutura. E teremos ainda que aprovar, em 2012, uma nova lei complementar que regulamente a partilha do FPM e FPE, já que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a LC nº 63/1989, que trata do tema.

Creio que a pulverização de parâmetros é confusa e ineficaz (um critério neutraliza o efeito do outro). Questões específicas (unidades de conservação, reservas indígenas, cobertura de água e esgoto) devem ser cuidadas por políticas setoriais específicas. Para questões gerais e de impacto universal, como essa, creio que as variáveis devam ser população, território e equidade social (algum parâmetro inversamente proporcional ao PIB per capita ou IDH).

A proposta que tramita no Senado Federal tira R$ 800 milhões de Minas Gerais a cada ano. Mas muita água ainda vai rolar embaixo dessa ponte. Estaremos atentos.

Gestão em Minas: Universidade Estadual de Montes Claros amplia qualificação do corpo docente

MONTES CLAROS (23/01/12) – A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) alcançou o índice de 45,15% do seu corpo docente com a titulação de mestre ou doutor. A instituição conta com um total de 1.362 professores, dos quais 452 são mestres e outros 163 já concluíram o doutorado. Os dados foram divulgados pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação da instituição.

“Os números demonstram que a universidade está em franca melhoria, obtendo resultados extremamente positivos na capacitação do seu corpo docente. Devemos enaltecer o esforço e a dedicação de nossos professores, que enxergaram a necessidade de se qualificarem, fazendo com que a nossa instituição viesse alcançar níveis de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão”, assegura o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela.

“Devemos lembrar que o aumento da qualificação docente está diretamente vinculado ao próprio crescimento institucional da universidade nos últimos 10 anos. Por exemplo, alcançamos 451 projetos de pesquisa – todos em andamento – e os mestres e doutores também contribuíram para isso”, avalia.

Investimentos

O reitor destaca que o índice obtido resulta da prioridade dada pela Universidade Estadual de Montes Claros à capacitação docente. Em 2011, a Unimontes investiu R$ 11.685.765,45 na área de pesquisa e na pós-graduação. Foram aplicados R$ 7.117.086,10 na investigação tecnológica e científica e outros R$ 4.568.679,35 na pós-graduação. Os investimentos foram viabilizados com o apoio de organismos de fomento, como a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do MEC.

Conforme João Canela, a perspectiva da Unimontes é elevar mais ainda a capacitação docente nos próximos anos diante do número de outros profissionais que buscam titulação. Atualmente, a Unimontes conta com 116 professores matriculados em cursos de mestrado e outros 116 cursam doutorado.

O pró-reitor de Pós-Graduação Osmar Pereira Oliva afirma que a qualificação docente teve um crescimento significativo na última década. Ele ressalta que os investimentos no setor refletem não somente no aumento da quantidade de mestres e doutores, mas também na melhoria das aulas ministradas e no surgimento de novos grupos de pesquisa, “envolvendo cada vez mais alunos da graduação e da pós-graduação”.

Ele também salienta que a elevação do número de professores com títulos de mestre e doutor resulta em melhorias para toda a universidade. “A titulação docente desencadeia melhores oportunidades de avanços no conhecimento, na pesquisa e na extensão e envolve toda a comunidade acadêmica, com a atuação mais expressiva de professores e alunos”, afirma.

Osmar Oliva frisa que o processo de titulação envolve a qualificação tanto de professores quanto de alunos da instituição e motiva, ainda, a produção intelectual e científica e as relações nacionais e internacionais. “Pois alunos e professores participam de grupos de pesquisa em outras universidades brasileiras e estrangeiras. Eles também comparecem aos eventos científicos e publicam livros e ensaios/artigos em periódicos especializados, como resultados parciais ou finais de suas investigações”, relata.

O pró-reitor lembra que, além da articulação junto aos órgãos de fomento e a concessão de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, oferecidas pela Fapemig e pela Capes/MEC, a Unimontes contribui para a qualificação docente por meio dos seus programas pós-graduação Stricto sensu. Desta forma, a Universidade possibilita que os seus professores possam fazer os cursos na própria instituição onde atuam.

Pós-graduação Stricto Sensu

Atualmente, a Unimontes oferece um curso de doutorado (em Ciências da Saúde) e nove mestrados próprios, nas áreas de Biotecnologia, Desenvolvimento Social, Ciências Agrárias (Produção Vegetal no Semiárido), Ciências Biológicas, Ciências da Saúde (um profissional e outro acadêmico), Zootecnia e Letras (Estudos Literários) e História.

A universidade também conta com os mestrados interinstitucionais em Direito e Geografia e o Doutorado Interinstitucional em Letras e Geografia, todos viabilizados a partir de parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas (PUC Minas). São ofertados, ainda, os doutorados interinstitucionais (Dinter) em Ciências Econômicas – em convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) –; em Ciências Sociais através de parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Ciências da Religião, com a PUC/SP; Odontologia Restauradora, com a Universidade de São Paulo (USP – Ribeirão Preto); e o mestrado interinstitucional em Artes Cênicas, em parceria com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: exportações de Minas Gerais de frutas frescas e secas batem recorde em 2011

 

BELO HORIZONTE (23/01/12) – As exportações mineiras de frutas frescas e secas somaram US$ 6,2 milhões em 2011. O valor é o maior já registrado por Minas Gerais, com crescimento de 76,3% em relação ao ano anterior. As informações são da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com base nos dados do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC).

O volume de frutas embarcado também registrou crescimento expressivo. Foram exportadas 5,1 mil toneladas, um aumento de 71,2% na comparação com os embarques de 2010. O limão se destacou entre as frutas comercializadas. Segundo a assessora técnica da Seapa Márcia Aparecida de Paiva Silva, a comercialização de limão movimentou US$ 4,2 milhões e representou 68,6% da receita de exportação de frutas por Minas Gerais em 2011.

Em relação a 2010, o valor das exportações de limão aumentou 507,3% e atingiu o maior montante histórico. O volume encaminhado ao exterior chegou a 3,7 mil toneladas, expansão de 510% em relação a 2010 e também foi recorde.

 

Minas Gerais é o terceiro maior exportador de limão do Brasil. Em 2011, as vendas externas mineiras da fruta corresponderam a 6,4% do valor exportado nacional, parcela superior à registrada no ano anterior (1,4%).

Mercados

“O principal destino das exportações mineiras de limão foi o mercado europeu, que incrementou as compras e contribuiu para o bom desempenho do comércio internacional da fruta”, explica Márcia Paiva. A Holanda, líder no ranking dos compradores, aumentou as importações em 594,3%, atingindo a cifra de US$ 3,5 milhões.

Em seguida, estão Reino Unido, Dinamarca e Portugal. As importações do Reino Unido aumentaram 963,7% e atingiram US$ 313,1 mil. Dinamarca e Portugal não compraram limão de Minas Gerais em 2010 e, no ano passado, somaram importação de US$ 250,6 mil e US$ 204,1 mil, respectivamente.

Segundo Márcia Silva, um ponto importante a ser trabalhado é a diversificação de mercados. “Embora os problemas econômicos de países da União Europeia não tenham prejudicado as vendas mineiras, a forte dependência diante dos países consumidores do bloco europeu podem gerar transtornos para exportadores brasileiros e mineiros”, analisa.

Principal região produtora

O Norte de Minas Gerais é a principal região produtora de limão, e responde por 58,9% da produção estadual. “A região é beneficiada pelo sistema de produção irrigada, aliada às condições de clima e solo favoráveis à cultura da fruta”, explica.

Na avaliação da assessora da Seapa, a exportação do limão proveniente do Norte de Minas e de outras regiões do Estado é impulsionada pela divulgação dos produtos, ampliada por meio da participação dos produtores em feiras temáticas nacionais e internacionais. O estabelecimento de parceiras entre produtores também pode beneficiar a comercialização, pois contribuiu para a ampliação da escala de vendas.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: fiscalização do trânsito de animais e vegetais em Minas aumentou em 2011

BELO HORIZONTE (23/01/12) – Para controlar o transporte de animais e vegetais no Estado, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio de suas barreiras fixas, fiscalizou em 2011 mais de 140 mil documentos sanitários de permissão para transporte de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos nas rodovias de Minas Gerais, sendo inspecionadas 10 mil documentações a mais que no ano de 2010.

Dados da Coordenadoria de Apoio à Operação Fiscal (COF) do instituto indicam que, desse total, 63.956 correspondem a documentos de Guia de Trânsito Animal (GTA) e 85.431 de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV).

O objetivo de fiscalizar a documentação sanitária para o transporte de animais é controlar o trânsito (incluindo o de produtos e subprodutos de origem animal) para garantir que esses produtos sejam transportados em condições adequadas, com proteção contra alterações e danos, para impedir a contaminação e proliferação de micro-organismos que possam ser prejudiciais à saúde humana.

Sendo assim, todo veículo que transporta produtos de origem animal está sujeito à fiscalização do IMA. Os produtos também devem estar devidamente identificados com rótulos, lacres, carimbos e chancelas de inspeção, esta última, indispensável a todos que são de origem animal.

Já as fiscalizações dos documentos para o transporte de vegetais visa impedir a disseminação de pragas no Estado. O trabalho é feito por meio de inspeções das cargas, aferição de notas fiscais, além da conferência da própria PTV. Todos esses documentos são exigidos por lei. A vistoria desta documentação acontece nas barreiras fixas de fiscalização sanitária e durante as blitze realizadas nas rodovias estaduais.

O IMA conta, atualmente, com 16 barreiras sanitárias fixas, que funcionam 24 horas por dia, em regime de plantão. A maioria trabalha em conjunto às barreiras fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e contam com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Polícia Rodoviária Federal.

Os municípios onde essas unidades estão instaladas são Além Paraíba, Borda da Mata, Carneirinho, Córrego Danta, Conceição das Alagoas, Contagem, Delta, Divisa Alegre, Espinosa, Extrema, Fronteira, Martins Soares, Matias Barbosa, Teófilo Otoni, Paracatu e Planura. E se encontram na divisa entre os estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Bahia, Espírito Santo e Goiás.

De acordo com o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, o balanço de fiscalizações realizadas durante o ano de 2011 foi positivo. Para ele, o controle intensivo do trânsito é uma ação de extrema importância, que colabora para o rastreamento de cargas em Minas. “A vigilância nas divisas do Estado colabora com a investigação e identificação de cargas irregulares, através de um controle on-line do trânsito de animais e vegetais, evitando que doenças e pragas sejam disseminadas”, informa.

Aumento das fiscalizações móveis

Outra estratégia utilizada pelo IMA para assegurar produtos e subprodutos de origem animal e vegetal de qualidade é a realização de fiscalizações móveis em todo o território mineiro: as blitze.

Essas operações, assim como as barreiras de fiscalizações fixas, visam à checagem da carga dos veículos e a verificação de documentos sanitários, como GTA e PTV. O número de fiscalizações móveis tem aumentando a cada ano. Em 2008 foram 792, chegando em 2009 a 1.022 e, em 2010, a 1.132 blitze. Durante 2011, foram realizadas 1.220 blitze, com a fiscalização de 49.871 veículos no Estado, sendo 2.710 veículos a mais que o ano anterior.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: termina primeira etapa do Campeonato Brasileiro da Classe Laser em Três Marias

TRÊS MARIAS (23/01/12) – Após seis regatas, termina a primeira etapa do 38º Campeonato Brasileiro da Classe Laser. No último domingo (22), foram encerradas as competições das categorias Radial Feminino e Masculino. O catarinense Mario Mazzaferro e a paulista Maria Altimira Hackerott foram os grandes vencedores.

As regatas das categorias Standard e 4.7 acontecem a partir desta terça-feira (24). Realizada na represa da hidrelétrica Três Marias, no Noroeste de Minas, o 38º Campeonato Brasileiro da Classe Laser vai reunir, até sexta-feira (27), cerca de 180 velejadores.

Modalidade olímpica de vela com apenas um tripulante, a competição conta com representantes de 13 estados do país. Esse campeonato é a primeira seletiva para os mundiais da International Laser Class Association (ILCA).

Tiro de Canoa

Paralelamente ao 38º Campeonato Brasileiro da Classe Laser, a cidade de Três Marias foi palco nos dias 21 e 22 do 4º Tiro de Canoa, competição que reuniu cerca de 30 pescadores profissionais, disputando o título de remador mais veloz da região.

Na categoria remo livre individual, venceu o pescador Geraldo Antônio da Silva, da cidade de Barra do Guaicuí. Na livre de duplas, Evaldo Ambrósio Alberto (Três Marias) e Manoel Messias de Jesus (Buritizeiro) venceram a competição. Na canoa de voga, embarcação com dois remos muito comum na região do Vale do São Francisco, o primeiro lugar foi conquistado pelo pescador de Três Marias Reginaldo Mendes da Silva.

Organizado pela Prefeitura Municipal de Três Marias, Colônia de Pescadores e Cemig, o Tiro de Canoa foi disputado por pescadores de Pirapora, Barra do Guaicuí, Buritizeiro e Três Marias. A competição busca recuperar o prestígio da canoa, que já foi protagonista do processo de ocupação do Vale do São Francisco, mas que vem perdendo espaço para os barcos a motor.

Ineditismo

Localizada a 275 km de Belo Horizonte, Três Marias é a primeira cidade do interior do Brasil a receber o Campeonato Brasileiro da Classe Laser. Outro marco inédito é a realização do campeonato no reservatório de uma usina hidrelétrica. O município banhado pelo Rio São Francisco foi escolhido pelas condições ideais para a prática de vela em um dos maiores lagos do país, com 21 bilhões de metros cúbicos de água, sendo sete vezes maior que a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro.

Nos últimos anos, o lago de Três Marias sediou o Campeonato Centro-Oeste da Classe Laser (2008 e 2010) e o Campeonato Mineiro da Classe Laser Standard (2009), além das três edições do Tiro de Canoa.

O 38º Campeonato Brasileiro da Classe Laser é organizado pela Associação Brasileira da Classe Laser (ABCL), Prefeitura Municipal de Três Marias e Cemig, que também é patrocinadora do evento juntamente com a Votorantim Metais.

Fonte: Agência Minas

Gestão Anastasia: Minas Gerais foi o Estado da região Sudeste que mais cresceu no fluxo total de passageiros

BELO HORIZONTE (23/01/12) – Minas Gerais foi o Estado da região Sudeste que mais cresceu no fluxo total de passageiros no último ano em relação a 2010 (27,1%), ultrapassando a média de fluxo de crescimento do país (15,5%) para o mesmo período, segundo a Infraero.  Em segundo lugar, está o Rio de Janeiro com 16,2%, seguido de São Paulo, com 13,8%. Somente os desembarques no Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN) cresceram 39,5%, se comparados os anos de 2010 e 2011.

O secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, comemora o resultado e atribui o sucesso dos números às políticas públicas implementadas no setor turístico. “A posição que Minas Gerais ocupa hoje reafirma a assertividade do Governo de Minas no trabalho de planejamento e captação de novos voos para o Estado, por meio do Programa Decola Minas”.

Ainda segundo dados da Infraero, em relação aos desembarques internacionais em aeroportos de Minas Gerais, o Estado cresceu quase três vezes mais que a média nacional (13,7%), atingindo 38%. Nos desembarques nacionais, o aumento chegou a 26,7%, superior ao crescimento do país (15,7%).

Decola Minas

O Programa Decola Minas, criado em 2008 pelo Governo do Estado, tem o objetivo de aumentar a oferta de voos partindo de Minas Gerais com destino aos principais centros emissores de turistas nacionais e internacionais. Desde 2008, foram implantados voos partindo de Belo Horizonte para Lisboa (TAP Portugal), Panamá (Copa Airlines), Miami (American Airlines e TAM Linhas Aéreas) e Montevidéu (Pluna Linhas Aéreas).

Fonte: Agência Minas

Governo capacita 70 estudantes para atividades de Interação Social do Universitário Cidadão

DIAMANTINA (22/01/12) – O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), capacitou neste domingo (22), em Diamantina, 70 estudantes e 10 professores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) para as ações de Interação Social 2012 do Projeto Universitário Cidadão, no Vale do Jequitinhonha. As atividades do projeto serão realizadas nos municípios de Grão Mogol e Buenópolis, de 22 a 29 de janeiro, e, em Berilo e Corinto, de 29 de janeiro a 05 de fevereiro.

Durante seu pronunciamento, o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, lembrou o momento positivo vivido pela região sob abrangência da pasta, transformada em permanente pelo governador Antonio Anastasia. “A nossa região, constituída pelo Norte e pelo Nordeste do Estado, é a bola da vez, no sentido positivo da expressão. Entretanto, a educação e o conhecimento são o passaporte para a consolidação do desenvolvimento deflagrado a partir do investimento governamental diferenciado, feito últimos anos. O Universitário Cidadão é parte fundamental desse suporte educacional”, disse o secretário.

O prefeito de Berilo, Lázaro Pereira, demonstrou satisfação pelo fato de o projeto ser levado a sua cidade. “Vocês, estudantes, vão levar ao sertão o que todas as pessoas precisam: cidadania. Os universitários são o elo entre o saber acadêmico e as comunidades carentes”.

 

Rotas

Nesta versão do Universitário Cidadão, na Rota 2 (Buenópolis e Corinto) participam das atividades estudantes dos cursos de enfermagem, fisioterapia, nutrição, odontologia, ciências biológicas, engenharia florestal, humanidades, turismo e educação física. Na Rota 3 (Grão Mogol e Berilo), participam alunos dos cursos de enfermagem, matemática, ciências contábeis, serviço social, ciência e tecnologia, administração, ciências econômicas, nutrição, turismo, fisioterapia, odontologia, engenharia florestal, educação física e ciências biológicas.

 

Ao agradecer a receptividade dos prefeitos, o vice-reitor da UFVJM, Donaldo Rosa Pires Júnior, falou também sobre a política integradora assumida pelo Estado. “O Governo de Minas faz a articulação com as administrações municipais, deixando de lado de modo lúcido a ideia de que deve haver separação entre os entes governamentais”.

 

Participação

A abertura da capacitação foi encerrada com uma participação especial do compositor, cantor e músico Saldanha Rolim, cujo repertório está ligado à cultura do Vale do Jequitinhonha.

Também participaram da solenidade o secretário-adjunto de Estado, Ronaldo Magalhães; o diretor-geral em exercício do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene), Roberto Grapiuna; a coordenadora do Universitário Cidadão, Rachel Ulhôa; a diretora regional do Idene (Diamantina), Margareth Durães; o prefeito de Buenópolis, Edivaldo Nascimento; a vice-prefeita de Montes Claros, Cristina Pereira; e outras autoridades regionais.

 

Após os elevados níveis de resultados registrados em 2011, o Projeto entra agora na sua segunda etapa com os mesmos objetivos: contribuir para disseminar e consolidar as ações comunitárias desenvolvidas por estudantes, fortalecendo a extensão universitária, e atuar para transformar o cotidiano dos municípios.

 

Instituições de ensino, professores, alunos e poder público unem esforços em torno do processo de formação profissional, por meio de práticas cidadãs e prestação de serviços que contribuem para o desenvolvimento econômico e social das regiões.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas volta a discutir com União liberação de recursos para obras de prevenção

BRASÍLIA (20/01/12) – A comitiva do Governo de Minas, encarregada pelo governador Antonio Anastasia de coordenar a elaboração de projetos de prevenção ao período chuvoso, recebeu do governo federal o posicionamento de que as propostas do Estado serão analisadas até o fim de fevereiro. A comitiva se reuniu com técnicos do Ministério do Planejamento, em Brasília. Após o detalhamento dos projetos, foram definidas as obras prioritárias, que somam cerca de R$ 2 bilhões em investimentos.

“O Ministério do Planejamento ficou de fazer uma checagem nos projetos. O Governo de Minas espera que até o final de fevereiro esta questão seja definida”, afirma o vice-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, André Barrence, que participou da reunião juntamente com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda.

Além de ações preventivas, o documento também contempla projetos estruturantes de saneamento básico em municípios de todas as regiões mineiras. Ao todo, o projeto inicial apresentado à União pleiteava R$ 3,1 bilhões e beneficiava cerca de 115 municípios. Após a reunião com o Ministério do Planejamento, o pacote foi revisado e o montante total passou a ser de, aproximadamente, R$ 2 bilhões, para atender a 40 municípios mineiros. Destes, R$ 1,4 bilhão serão destinados a ações preventivas, que incluem intervenções físicas, e R$ 37 milhões em projetos e estudos. Outros R$ 590 milhões serão investidos em saneamento.

De acordo com a proposta, apenas para a contenção de encostas devem ser destinados R$ 330 milhões às cidades de Ribeirão das Neves, Vespasiano, Ibirité, Santa Luzia, Muriaé e Ouro Preto. Dentre as obras de grande impacto na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), estão contemplados serviços de contenção de cheias na bacia do Córrego da Ferrugem, em Contagem, e sua expansão para o controle de cheias no Córrego Riacho das Pedras, o que também beneficiará, consequentemente, a população da capital. Há, ainda, o projeto de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, dentre outros.

Dentre as grandes obras previstas para o interior de Minas, está o projeto de construção de um conjunto de três barragens, o que permitirá o controle definitivo das cheias na Bacia do Rio Sapucaí, no Sul do Estado, evitando enchentes em vários municípios da região, como Itajubá, Santa Rita do Sapucaí e Pouso Alegre. Também estão previstas no projeto, as obras de despoluição das bacias dos rios Jequitinhonha e Mucuri, para universalização do saneamento na região do Grande Norte, beneficiando diretamente cerca de 1,2 milhão de pessoas.

Fonte: Agência Minas

Para ANTT, Brasil vive no ‘limite da gambiarra’ Para presidente da agência, país corre risco de apagão logístico

Gestão ineficiente

Fontte: O Globo

Para ANTT, Brasil vive no ‘limite da gambiarra’

Para presidente da agência, país corre risco de apagão logístico

BRASÍLIA. Se as exportações de commodities brasileiras brilharam e turbinaram as contas externas do país desde 2000, a infraestrutura logística está longe de ter acompanhado o mesmo ritmo. Manteve-se cara e ineficiente. Nesse período, o país aumentou em 384% a quantidade de toneladas que circulam e congestionam as rodovias, ferrovias e hidrovias em direção ao exterior. Mas o número de rodovias asfaltadas aumentou apenas 18% no período, enquanto as linhas de trem cresceram só 500 quilômetros. O país vem operando “no limite da gambiarra”, segundo o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo:
— O país está diante da possibilidade de um apagão logístico. Mas a logística não pode ser vista só pela lógica da obra e sim pelo desempenho do transporte. Não se resolve o problema logístico transigindo com a boa forma de fazer. Chegamos ao limite da gambiarra — disse ele ao GLOBO.
Dados inéditos obtidos pelo GLOBO mostram que os fretes cobrados pelas concessionárias de trens estão R$ 600 milhões acima do teto que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) considera razoável, segundo a proposta a revisão tarifária que está em consulta pública atualmente. Além disso, gargalos e a falta de sintonia dos vários modais prejudicam o escoamento da produção.
— Nos últimos anos, a ociosidade de caminhões e trens absorveu o aumento da produção, mas já não há gordura a ser queimada. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a $de mudar esse quadro, junto com a nova legislação.
Hoje, um trem leva 88,41 horas do Alto Araguaia até Santos. Mas cada vagão leva em média 28,9 horas no porto para descarregar. Sem o ferroanel em São Paulo, os trens precisam trafegar de 30 a 40km/h para 5km/h. Levam um dia para atravessar a capital paulista, em vez de contorná-la.
Ferrovias estão concentradas em poucas empresas
A falta de concorrência no transporte ferroviário é o principal problema do setor, segundo técnicos do governo. O fato de as malhas de trem disponíveis no país estarem concentradas nas mãos de poucas empresas contribui para aumentar a burocracia e deixar os custos elevados para exportadores. Um exemplo do efeito nefasto da concentração é que as concessionárias fazem de tudo para evitar que concorrentes utilizem seus trilhos. Em Santos, a MRS detém o acesso até o porto, mas a ALL é responsável pela linha lá dentro.
As normas agora garantem o direito de passagem pelas diversas linhas do país. Donos de outros trechos — ou usuários que tenham trens, mas não linhas — poderão utilizar a malha como um todo. Além disso, criou-se um código de defesa dos usuários. Isso deve acirrar a concorrência e baixar os fretes.
Além disso, a partir de março as ferrovias serão obrigadas a reduzir de 10% a 69% os valores fretes que cobram pelo transporte de cargas, como determina a revisão tarifária proposta pelo governo. A Vale — dona das malhas Vitória-Minas Gerais, Centro Atlântica, Carajás e sócia da concessionária MRS — por exemplo, terá que reduzir em 69% sua tarifa em Carajás.
Para o presidente da Associação dos Usuários de Trens de Carga (ANUT), José Baldez, as concessionárias se apropriaram dos ganhos de produtividade do país nos últimos 15 anos, ao pressionar o “Custo-Brasil”.
Não há trens suficientes até os terminais do porto de Santos, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
— Em Paranaguá, as empresas têm que usar caminhões, porque o porto não teria como dar vazão a quantidades maiores trazidas de trem. Em Santos, há poucos trens e muitos só podem trafegar à noite — disse.
Levantamento da Associação Brasileira da Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) indica que a soja brasileira, embora seja vendida segundo as cotações internacionais, perde da fazenda até o porto. Isso porque o custo do frete sai a US$ 60 por tonelada na média do país e US$ 112 só para o Mato Grosso. Nos Estados Unidos, o custo é de US$ 15 por tonelada da fazenda ao porto, e na Argentina, US$ 17.
A ideia do governo com a revisão tarifária para os trens é evitar a ameaça de explosão dos preços dos caminhões. A redução dos fretes deve ampliar os ganhos dos produtores de commodities e estimular o crescimento dos embarques de manufaturados, que poderão se tornar bem mais competitivos.
Setor afirma que problemas são anteriores à concessão
Para a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), os gargalos vêm de antes das concessões. Um que há mais de 12 anos precisa ser resolvido pelo Estado é a necessidade de encerramento da Rede Ferroviária Federal (RFFSA). O governo ainda não deu solução definitiva para o espólio da rede. A ANTF também afirma que, hoje, para atender à demanda existente, seriam necessários 52 mil quilômetros de ferrovias.
— Com as obras de expansão previstas no PAC2, as ferrovias devem ser ampliadas em mais 12 mil quilômetros até 2040. O que não se pode esquecer, no entanto, é que o tempo médio de construção de uma ferrovia é de cinco anos — disse o presidente Executivo da ANTF, Rodrigo Vilaça, que conclui: — A nossa preocupação é com a manutenção do equilíbrio dos contratos originais e mecanismos que garantam a capacidade de investimento das ferrovias.
Segundo Vilaça qualquer aumento de custo ou investimento, diante de margens tão apertadas, tende a ser um ônus adicional para o frete, que pode ou não ser repassado pela concessionária. As empresas citadas não se pronunciaram.

Para o senador Aécio Neves governo do PT se exime de investir em Saúde – Dilma veta emendas da oposição

Gestão da Saúde, gestão sem eficiência, caos na Saúde

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Oportunidade perdida

Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de uma década tramitando no Congresso Nacional.

Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.

Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e 15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o aumento da parcela de Estados e municípios.

A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.

Levantamento do Ibope, feito para a CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que 95% da população reivindica mais recursos para a saúde e 82% avaliam que esses recursos podem ser obtidos sim, não criando impostos, mas pondo um fim aos desvios da corrupção.

O governo federal descartou uma oportunidade histórica de criar as bases para que pudéssemos enfrentar, de forma definitiva, o desafio da saúde. Esse é um exemplo concreto de oportunidade perdida, de agenda mais uma vez adiada. Em vez de demonstrar comprometimento com a questão, recuou o máximo que pôde.

Cabe agora à oposição tentar derrubar no Congresso os vetos feitos pela presidente à regulamentação da emenda 29, mesmo diante do rolo compressor da base governista. Esse episódio tira a máscara daqueles que sempre fazem muito alarde sobre si mesmos como detentores do monopólio de defesa dos mais pobres. Na verdade, o governo federal virou as costas para a saúde.

Pesquisa do IBGE, divulgada na última semana, mostra que as despesas das famílias brasileiras com bens e serviços de saúde, em 2009, foram de R$ 157,1 bilhões (ou 4,8% do PIB), bem superior aos R$ 123,6 bilhões (3,8% do PIB) da administração pública.

Ocorre que a rede pública é o único ou o principal fornecedor de serviços de saúde para 68% dos brasileiros e é considerada “péssima” ou “ruim” por 61%, conforme o levantamento da CNI. Nada menos que 85% dos entrevistados não viram avanços no sistema público de saúde do país nos últimos três anos. Ao que tudo indica, se depender do governo federal, continuarão, lamentavelmente, sem ver.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.