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Governo de Minas e sindicatos elaboram novo Estatuto do Servidor

BELO HORIZONTE (16/12/11) – As novas regras do Estatuto do Servidor foram acordadas em reunião realizada, nessa quinta-feira (15), na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, entre a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves, e representantes do Comitê de Negociação Sindical (Cones).

O processo de discussão para elaboração do Projeto de Lei com o novo Estatuto do Servidor do Estado teve início em julho. Foram realizadas quatro reuniões, no âmbito do Cones, que contaram com a participação de representantes de 28 sindicatos e associações de servidores da administração direta e indireta do poder executivo, além da presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O antigo estatuto estava em vigência desde 1952.

Renata Vilhena destacou que foram acatadas mais de 50% das sugestões dos sindicalistas. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o Cones realizaram  nove reuniões neste segundo semestre para debater e construir as propostas do novo estatuto.

A subsecretária Fernanda Neves aponta alguns destaques no documento, como o pagamento do abono de férias que passa a ser feito no mês em que o servidor efetivamente sai e “não 30 dias depois, como era antes”.

Renata Vilhena considera que o novo estatuto do servidor marca um avanço na relação governo e sindicalistas, que representam as diversas categorias de servidores. “O governo não avança sem a cooperação dos sindicatos”, frisou a secretária.

Fonte: Agência Minas

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