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Gestão da saúde: Secretaria de Saúde investe R$ 1,4 milhão na melhora de serviços em quatro cidades

BELO HORIZONTE (06/12/11) – Nesta terça-feira (6), a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) repassou, por meio de convênios, recursos que resultarão na melhora da saúde em quatro municípios de Minas Gerais: Lavras, Bom Sucesso, Elói Mendes e São João del-Rei.

O município de Lavras, no Sul do Estado, receberá R$ 450 mil para aquisição de medicamentos e materiais para o Hospital Vaz Monteiro de Assistência à Infância e Maternidade.

Para as cidades de Bom Sucesso, na região Centro-Oeste, e Elói Mendes, também no Sul de Minas, foram repassados R$ 80 mil para o asilo da Santa Casa de Misericórdia e R$ 60 mil para a compra de um aparelho de anestesia para o hospital Nossa Senhora da Piedade, respectivamente.

Já o hospital Nossa Senhora das Mercês, de São João del-Rei, no Campo das Vertentes, foi contemplado com um valor de R$ 800 mil para a compra de medicamentos e materiais de consumo.

Fonte: Agência Minas

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Gestão em Minas: Alberto Pinto Coelho abre Fórum de Cooperação entre França e Minas Gerais

NORD-PAS DE CALAIS (06/12/11) – O vice-governador Alberto Pinto Coelho abriu, nesta terça-feira (6), na região Nord-Pas de Calais, na França, o II Fórum de Cooperação entre a região e o Estado de Minas Gerais. Foram assinados oito protocolos que vão permitir a parceria e a troca de experiências em setores como metalurgia, siderurgia, pesquisa e ensino superior, e preservação cultural, patrimonial e ambiental. Foi, ainda, lançado o Arcus, programa criado entre universidades mineiras e francesas de estimulo à pesquisa e ao intercâmbio entre as instituições.

O Fórum, que está sendo organizado pela Secretaria Geral do Governo de Minas, por meio da Assessoria de Relações Internacionais, e pelo governo daquela região francesa, será realizado até o dia 9 de dezembro. Conta com a presença de representantes governamentais, setores privados, acadêmicos e sociedade civil. Ao final, serão estabelecidos projetos prioritários e uma agenda de trabalho para os próximos dois anos entre as duas regiões.

Durante a abertura do evento, o vice-governador falou das ações do Governo de Minas na busca de parceiros externos com características e interesses comuns para aprofundar a internacionalização de Minas, programa que tem servido de referência para outros estados do Brasil e que possibilita o aumento da competitividade do território e a diversificação da economia mineira. Ele destacou, também, a fundamental troca de experiências para o desenvolvimento do Estado.

“Os laços existentes entre Minas Gerais e Nord-Pas de Calais são de extrema importância, pois a região francesa e a mineira possuem semelhanças, mas em estágios diferentes da história. Isso nos dá a oportunidade de aprender com a experiência e soluções encontradas por Nord-Pas de Calais principalmente no setor mineral. O objetivo maior desse encontro é, por meio de uma metodologia inovadora, propor uma agenda de trabalho propositiva e sistemática, que guie os diálogos entre Nord-pas de Calais e Minas Gerais nos próximos dois anos”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

A vice-presidente do Conselho Regional, Majdouline Sbai, ressaltou os vínculos de solidariedade existentes entre as partes, possibilitando o intercâmbio sistemático de conhecimento gerando desenvolvimento local, envolvendo atualmente oito secretarias de Estado com uma propositiva e consistente agenda de trabalho.

Parceria

Nord-Pas de Calais é um dos estados-irmãos de Minas Gerais. A parceria existe desde 2008, quando foi assinado o Acordo de Irmandade durante viagem oficial do então governador Aécio Neves à região. Em abril de 2009, o compromisso foi reafirmado com a assinatura do Acordo de Cooperação entre Minas Gerais e a Região de Nord-Pas de Calais, com o objetivo de elencar setores prioritários para a cooperação. Este segundo acordo foi assinado em Belo Horizonte, no Palácio da Liberdade.

Em desdobramento desse acordo foi elaborada uma agenda de trabalho que detalhou as ações e projetos a serem executados no âmbito da cooperação. A agenda foi divida por temas de interesse comum de Minas Gerais e Nord-Pas de Calais, e elaborada durante o I Fórum dos Atores, evento realizado em outubro de 2009, em Belo Horizonte.

O Fórum envolveu técnicos e políticos de Nord-Pas de Calais e 70 representantes governamentais e não governamentais de Minas Gerais que, em três dias, construíram a agenda de trabalho de cooperação entre os parceiros. Os temas escolhidos foram recuperação de áreas degradadas; cultura e patrimônio; pesquisa, ensino superior e extensão; e proteção do meio ambiente, energia limpa, água, biodiversidade.

Nord-Pas de Calais, assim como Minas Gerais, tem a sua história cultural e econômica ligadas à atividade mineradora e enfrenta a degradação das áreas que foram exploradas. Naquela região, a atividade de mineração foi extinta há 20 anos, depois de mais de 200 anos de exploração.

Desdobramentos da parceria

A agenda de trabalho elaborada está sendo cumprida conforme o acordado pelas partes e atualmente envolve oito secretarias de Estado (Semad, Sectes, SEC, Sedru, SES, Setur e Sede), universidades (UFMG, UFOP, Unifei, PUCMinas, UFU, entre outras), e setor privado, mobilizado pelo Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico.

São desenvolvidos projetos para promover a troca de expertise e a disseminação de conhecimento. A metodologia de trabalho utilizada é modelo nas discussões de cooperação descentralizada franco-brasileira e é replicada nos demais acordos de cooperação do Estado. Além disso, foi o modelo apresentado à Subchefia de Assuntos Federativo da Presidência da República.

A cooperação com essa região francesa é, atualmente, a mais propositiva do Estado de Minas Gerais e vem apresentando produtos em todas as áreas de interesse, como a assinatura do Acordo entre o Polo de Excelência Mineral e Metalúrgico do Estado de Minas Gerais e o Polo CD2E de Nord-Pas de Calais para o desenvolvimento de eco-tecnologias e eco-empresas. Além da assinatura do acordo entre o Euratechnologies (Pólo de Excelência Francês), Fumsoft e Sectes, com o objetivo de identificar as empresas tecnológicas brasileiras que podem se desenvolver na Região Nord-Pas de Calais; além de identificar e selecionar as empresas de tecnologia da região francesa para se desenvolver no Brasil a partir de Minas Gerais.

Entre 2003 e 2010, houve crescimento de 158,2% do comércio bilateral entre Minas Gerais e França. Durante todo o período, o saldo comercial foi superavitário para Minas. As exportações cresceram 105,6% neste período, enquanto as importações aumentaram de 322,4%.

Sobre o Nord-Pas de Calais

Nord-Pas de Calais é uma das 27 regiões da França. Consiste nos departamentos Nord (Norte) e Pas-de-Calais (Estreito de Calais), e faz fronteira com a Bélgica. É presidida pelo socialista Daniel Percheron  tendo como centro administrativo Lille, a maior cidade da região (1,5 milhão de habitantes). Foi a primeira província francesa a se industrializar. É uma área dinâmica, de forte agricultura e grande população jovem, além de reunir alto número de instituições de ensino superior. Investe muito na inovação industrial. É uma região densamente povoada, possui cerca de 4 milhões de habitantes e 7% da população total da França, tornando-a quarta região mais populosa do país.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: Anastasia assina termo de adesão à segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida

BELO HORIZONTE (06/12/11) – O governador Antonio Anastasia assinou nesta terça-feira (6), em solenidade no Palácio Tiradentes, com o Ministério das Cidades, termo de adesão do Governo de Minas ao Programa Minha Casa, Minha Vida 2. Prefeitos de 122 municípios mineiros também assinaram o termo de adesão ao programa. Serão construídas 170 mil casas em Minas Gerais, dentro da meta do governo federal de disponibilizar 2 milhões de unidades habitacionais em todo o país, até 2014.

Para Antonio Anastasia, além da importância social, econômica e de infraestrutura, a casa própria representa o resgate da cidadania, da dignidade das famílias e a realização do sonho de milhares de brasileiros e mineiros.

“A casa própria é um dos temas mais caros à cultura e à sociedade brasileira. Dá dignidade e cidadania o fato de o cidadão e sua família ter uma moradia. A casa própria significa a estabilidade familiar porque o cidadão passa a ter melhores condições de educar seus filhos, de evitar problemas de segurança, e a ter um local para investir e apostar no seu futuro, com mais qualidade de vida. Por isso, o programa habitacional é fundamental, traz resultados positivos em todos os aspectos, com desenvolvimento econômico e até oportunidades de negócios. Este é um Programa cujo alcance social, econômico e de infraestrutura é tão positivo para Minas Gerais e para o Brasil”, disse o governador durante pronunciamento.

Ampliação do benefício

Os documentos assinados com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, regulamentam a participação do Estado de Minas Gerais e dos municípios no processo de aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Nessa modalidade do Minha Casa, Minha Vida, as unidades habitacionais poderão ser adquiridas por famílias que possuam renda familiar mensal de até R$ 1.600. O valor máximo do imóvel na capital e Região Metropolitana poderá ser de R$ 54 mil. Nos demais municípios o valor máximo é de R$ 50 mil.

“Desde que o Programa Minha Casa Minha Vida foi criado, já ultrapassamos o número de 1 milhão de casas entregues. Nesta segunda fase, já estão contratadas 317 mil casas, um grande avanço. Desses 2 milhões que ainda serão entregues, vamos disponibilizar 1,2 milhão para baixa renda, em quatro anos. Aqui, em Minas Gerais, o governador foi muito competente, conseguiu contratar 90.668 no Minha Casa Minha Vida 1 e agora já estamos projetando 170 mil unidades para o Minha Casa Minha Vida 2. Até o dia 30 de dezembro, estará aberto o cadastramento para municípios abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o ministro das Cidades, Mário Negromonte.

Anunciado em maio pelo governo federal, o programa Minha Casa Minha Vida 2 contará com investimentos, até 2014, de R$ 71,7 bilhões. Podem assinar o termo de adesão as capitais e os municípios das regiões metropolitanas, além das cidades com população acima de 50 mil habitantes.

Representando todas as cidades contempladas, o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, que também é presidente da Associação dos Municípios da RMBH (Granbel), falou sobre os benefícios do programa para os municípios mineiros. Ele ressaltou a importância do planejamento para que as casas sejam construídas em local com infraestrutura adequada para receber os novos moradores.

“O planejamento do Programa Minha Casa, Minha Vida é a parte mais importante. Devemos disponibilizar um local adequado para a construção das casas do programa, que tenha infraestrutura de saneamento básico e de transporte público, por exemplo. A forma que conduzimos esse trabalho em nosso município foi exatamente para receber essas famílias com dignidade, com todos os equipamentos públicos e com planejamento”, afirmou o prefeito.

Também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, e o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), visando o apoio na elaboração de políticas e planos municipais de saneamento básico.

Lares Geraes

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab) já tem em sua carteira protocolos de Parceria e Cooperação Mútua assinados com 300 municípios,  com a previsão de construir 12 mil moradias. Em Minas Gerais, a parceria entre a Cohab e o Minha Casa, Minha Vida deverá resultar na construção de mais 4 mil moradias.

Sobre a participação do Estado no programa do governo federal, o governador ressaltou o trabalho de parceria já feito pela Cohab, desde 2003, com a construção de casas populares em todo o Estado.

“Estamos colocando recursos no programa. No ano passado, colocamos cerca de 50% na construção das casas e vamos continuar aportando recursos do Tesouro também em articulação com os programas, especialmente o Lares Geraes (Projeto Estruturador do Governo de Minas, gerido pela Cohab), responsável pela construção de milhares de casas no nível de renda de 1 a 3 salários mínimos no interior do nosso Estado. É um programa também muito importante, de grande cunho social”, disse Anastasia .

Desde 2009, foram construídas pela Cohab-MG, por meio do Programa Lares Geraes Habitação Popular e em parceria com o “Minas Casa, Minha Vida”, 3.907 unidades habitacionais. Dessas, 1.549 já foram entregues e 2.358 estão com as obras concluídas. Outras 1.369 moradias estão em fase de construção. O investimento total até agora, nesse período, foi de R$ 162 milhões (53% por parte do Governo do Estado e 47% em recursos federais).

Compareceram ao evento, entre outros, o presidente da Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, e prefeitos de municípios que aderiram à segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida.

Fonte: Agência Minas

Aécio Neves apresenta proposta para que Código Florestal estimule saneamento básico

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou três propostas que buscam melhorar o texto do novo Código Florestal, que deve ser votado, nesta terça-feira, dia 6, no Senado. Uma delas facilita os investimentos em saneamento básico, dando agilidade ao licenciamento ambiental para o funcionamento nos municípios de estações públicas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto.

Atualmente, a instalação de empreendimentos de abastecimento público de água e de tratamento de esgoto depende da criação de reserva legal de pequenas áreas onde as estações são implantadas. A emenda do senador determina que isso não será necessário, uma vez que o proprietário da área desapropriada pelo município para os serviços de saneamento permanecerá com a obrigação de manter a reserva legal.

Sem prejuízo da conservação da cobertura florestal remanescente e da vegetação nativa, a emenda facilita a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservas.

Pesquisa recente do IBGE mostra que a falta de saneamento básico é um dos principais problemas do Brasil. Apenas 29% dos municípios brasileiros contavam com tratamento de esgoto em 2008. A proposta de Aécio Nevestem o objetivo de estimular os serviços de saneamento no país, reduzindo o lançamento de esgoto sem tratamento em rios, córregos e em terrenos a céu aberto, preservando a saúde das pessoas.

Mais Florestas

Outra emenda do senador Aécio Neves determina que o poder público deve promover e estimular o uso dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto ou outros sistemas de comercialização de crédito de carbono para estimular que empresas industriais que utilizem matéria-prima florestal plantem ainda mais novas florestas.

Por meio do MDL, empresas de países que não possuem metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, como o Brasil, podem desenvolver projetos de reflorestamento que reduzam suas emissões. Ao fazerem isso, essas empresas ganham créditos de carbono que podem ser comercializados com empresas de países desenvolvidos, para os quais o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas de emissão de carbono.

Como a Política Nacional de Mudanças Climáticas aprovada pelo Congresso estabelece metas de redução de emissões para o setor siderúrgico, mediante uso de carvão vegetal de florestas plantadas, é importante assegurar a possibilidade de o setor se beneficiar do apoio do MDL, em favor do meio ambiente, evitando o uso de carvão mineral e carvão vegetal de florestas nativas.

Novas responsabilidades

O senador Aécio Neves também apresentou emenda que estimula o governo federal, estados e municípios a criar ou reformular suas instituições florestais no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama). O objetivo é garantir que o novo Código Florestal possa ser cumprido, contando com instituições devidamente equipadas, com recursos humanos e materiais, para atender às novas demandas estabelecidas na lei. Hoje, governo federal, estados e municípios não estão preparados para atender muitas delas.

Uma delas é acompanhar o Cadastro Rural Ambiental (CAR) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA) que os proprietários devem fazer de suas propriedades rurais. O novo código florestal prevê que os proprietários rurais terão que fazer o CAR e o PRA dentro de um ano, prorrogável por igual período. Terão que passar por esse processo cerca de 6 milhões de propriedades rurais no Brasil.

A emenda do senador estabelece que as instituições competentes poderão credenciar, mediante edital de seleção pública, entidades e profissionais devidamente habilitados para apoiar a regularização ambiental das propriedades.

Além disso, o código define como atribuição do poder público apoiar as propriedades rurais ocupadas pela agricultura familiar. Isso significa novas demandas de assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais.

A estrutura organizacional brasileira de gestão das unidades de conservação está longe de possuir a capacidade institucional necessária para assegurar a proteção da rica biodiversidade que estas áreas protegem, a grande maioria delas associadas aos ecossistemas florestais e à vegetação nativa. Como Nação detentora do maior ativo de biodiversidade e da mais extensa floresta tropical do planeta, o Brasil não pode continuar com a estrutura de gestão acanhada que ainda tem para cumprir o papel que a natureza reservou e que o Estado brasileiro tem negligenciado.

Senador Aécio Neves é considerado por parlamentares o mais influente

Aécio oposição

Fonte: PSDB-MG

Diap: Aécio é o parlamentar com maior prestigio pessoal no Congresso

 

A pesquisa do DIAP divulgada nesta segunda-feira (05/12), feita anualmente entre os 100 “Cabeças” do Congresso para a eleição dos parlamentares mais influentes, revela que o senador mineiro Aécio Neves (PSDB) é o parlamentar sem cargo institucional no Congresso Nacional mais influente no parlamento brasileiro.

A consulta aos parlamentares aconteceu entre os dias 26 de outubro e 1º de dezembro, tendo votado 65 congressistas, sendo 43 deputados e 22 senadores.

Os parlamentares posicionados à frente do senador mineiro têm somados à sua atuação pessoal o peso dos cargos que ocupam. Aécio é o parlamentar sem cargo institucional ou de representação partidária mais bem  http://www.aecioneves.net.br/2011/11/aecio-neves-quer-tornar-obrigatorio-repasse-a-estados-dos-recursos-dos-fundos-de-seguranca-concentrados-na-uniao/posicionado na pesquisa.

Conheça a atuação parlamentar do senador Aécio Neves no Senado Federal

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