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Portaria cria novas regras para comunidades terapêuticas de tratamento a dependentes

Comunidades terapêuticas que realizam atendimento a dependentes químicos por meio de convênios com o Estado de Minas Gerais têm, agora, um instrumento concreto de medição da qualidade do trabalho prestado. Uma portaria conjunta assinada entre as secretarias de Estado de Defesa Social (Seds), de Saúde (SES) e de Desenvolvimento Social (Sedese)instituiu uma nova forma de certificação das entidades parceiras, por meio do Instrumento de Qualidade e Gestão de Serviço. Na prática, o trabalho prestado será mensurado e qualificado e só aquelas comunidades que prestarem, de fato, um serviço de qualidade, tanto no que se refere ao atendimento técnico quanto à infraestrutura, serão certificadas e receberão o repasse de verbas do Estado.

Além das instituições já conveniadas, as comunidades terapêuticas de Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Teófilo Otoni, no Vale do Jequitinhonha, que desejarem se cadastrar junto ao Estado para receber usuários de drogas com o tratamento pago por meio do cartão Aliança Pela Vida, lançado em outubro desse ano, já devem se adequar aos novos critérios.

O subsecretário de Políticas Sobre Drogas, Cloves Benevides, ressalta os múltiplos benefícios trazidos pelos novos procedimentos. “Antes, cada uma das secretarias tinha um padrão para registro. Com a resolução conjunta foi traçado um conceito único. Esse é um grande avanço, que vai permitir ao Estado alinhar a atuação com as entidades parceiras. A resolução também agrega valor porque dissemina uma cultura de melhoria contínua no atendimento e na infraestrutura”, explicou. O subsecretário ressalta que aquelas entidades que já são parceiras do Estado estão passando pelo processo de adequação à matriz de qualidade.

Critérios de avaliação

O novo instrumento de avaliação abrange diversos critérios. Serão observados e cobrados, por exemplo, a licença pela autoridade sanitária competente, o atendimento à família, a realização de atividades de alfabetização e profissionalização, a garantia de alimentação nutritiva e cuidados de higiene. No total, são 172 requisitos, com pesos diferenciados. Será considerada certificada a entidade que obtiver pontuação igual ou superior a 50% de cada critério e o certificado terá validade de dois anos, sendo permitida a renovação pelo por igual período.

“Nossos critérios de relacionamento com a rede passam a ser qualidade, boas práticas e seus valores institucionais. Não é um processo episódico, é contínuo, de forma que qualquer entidade possa, a qualquer tempo, apresentar-se como parceira do Estado”, reforça Benevides.

Rede

Representantes de entidades parcerias consideram a resolução um pioneirismo do Estado de Minas Gerais. Para o representante em Minas Gerais da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (FEBRACT), Ronaldo Guilherme Vitelli Viana, há, em primeiro lugar, a efetivação da intersetorialidade, otimizando o processo de registro e certificação das comunidades. “Além disso, esse processo vai apresentar o reconhecimento do Estado às instituições que, de fato, conseguem prestar um bom serviço. Os novos critérios vão evitar que pessoas desqualificadas se apresentem para prestar, na verdade, um desserviço”, disse.

O presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas e Evangélicas do Brasil, pastor Wellington Vieira, ressalta que, além da economia de tempo e dinheiro para cadastramento, os novos procedimentos contribuirão para desmitificar a ideia de desorganização comumente associada às comunidades terapêuticas. “As pessoas podem ter comunidades terapêuticas por vocação ou como uma iniciativa privada, mas é muito importante haver critérios, para que não haja aventureiros no trabalho”, afirma.

Hoje há 30 entidades terapêuticas conveniadas com a Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (Supod) por meio do programa denominado Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico. No total, são quatro mil vagas em diversas modalidades: ambulatorial, permanência dia, e abrigamento temporário e grupos de mútua ajuda.