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Corrupção, falta de transparência e descaso com dinheiro público

Gestão pública

Fonte: Leandro Colon, de O Estado de S.Paulo

Ministério do Esporte renova convênio que nunca saiu do papel com entidade de fachada

Reportagem do ‘Estado’ voltou a Novo Gama (GO), onde há 8 meses constatou existência de entidade de fachada que assinou contrato

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

BRASÍLIA – O Ministério do Esporte prorrogou até agosto de 2012 um convênio de R$ 911 mil do programa Segundo Tempo com uma entidade de fachada que, apesar de ter assinado o contrato em dezembro de 2009, jamais executou o projeto no entorno do Distrito Federal. O convênio fantasma, usado como propaganda eleitoral do PC do B em 2010, foi revelado pelo Estado em fevereiro deste ano. O ministério ignorou as suspeitas de fraude.

A renovação foi publicada há menos de dois meses, no dia 25 de agosto passado, pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Souza, e pelo secretário nacional de Esporte Educacional, Wadson Ribeiro, dois homens de confiança do ministro Orlando Silva.

O contrato é com o Instituto de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Idec), uma entidade registrada na casa de seu dono, Ranieri Gonçalves, em Novo Gama, cidade goiana da região do DF que tem eleitores que votam na capital federal. Na época da publicação da reportagem do Estado, Orlando Silva anunciou abertura de sindicância e prometeu “apurar e punir”.

A reportagem voltou nesta quarta-feira, 19, ao local e não constatou nenhuma mudança: por lá, o Segundo Tempo ainda é só promessa. No fim da noite desta quarta, o Ministério do Esporte informou que decidiu rescindir o contrato e que pedirá a restituição dos R$ 393 mil já liberados. O cancelamento do convênio, porém, não foi oficializado no Diário Oficial da União (D.O.U), apesar de a assessoria da pasta afirmar que essa decisão foi tomada na semana passada. O dono da ONG, porém, disse à reportagem que o convênio está em vigor.

Cerca de 2,2 mil crianças preencheram fichas de inscrição e até hoje, mais de 21 meses depois do convênio firmado, aguardam, o início do programa. Além de aparecer na prorrogação, o nome de Wadson Ribeiro, ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e filiado ao PC do B, também é mencionado como responsável pela assinatura do convênio no dia 31 de dezembro de 2009.

Em busca de votos dos eleitores do DF que moram no Novo Gama, o comunista Apolinário Rebelo (irmão do deputado Aldo Rebelo) visitou o Novo Gama na campanha de 2010, quando comemorou a conquista do Segundo Tempo para os moradores. Na época, Apolinário disse que obteve o projeto com o “amigo” Ranieri Gonçalves, presidente do Idec, entidade beneficiada.

Há exatos oito meses, no dia 20 fevereiro, o Estado revelou que o convênio nunca saiu do papel. Mostrou, por exemplo, que na periferia da cidade havia um terreno baldio onde deveria ser um campo de futebol.

Na quarta, ao descobrir a prorrogação do convênio, a reportagem retornou à cidade e comprovou que o cenário não mudou. O campo de futebol não existe. As crianças que se inscreveram continuam sem receber o programa, entre elas o menino Rafael dos Santos Lima, 12 anos, personagem da reportagem de fevereiro. Ele e os amigos jogam futebol numa rua de chão batido, ao lado do terreno onde deveriam praticar esporte. “A gente tem cobrado, mas até agora não recebemos o Programa Segundo Tempo. Nesta área era para ter um campo de futebol”, disse Sônia Pessoa, dirigente da associação de moradores do bairro.

O dono do Idec, Ranieri Gonçalves, admitiu que o Segundo Tempo nunca foi executado por ele e culpa o ministério. “O ministério tem que dizer ‘começa.” Após a reportagem de fevereiro revelar que sua entidade era de fachada, Ranieri botou uma placa com o nome do Idec na porta de casa. Na quarta, ameaçou a reportagem.

Dos R$ 911 mil previstos, R$ 787 mil são do governo e o restante deveria ser a contrapartida. A primeira parcela, de R$ 393 mil, foi liberada há mais de 17 meses. O contrato encerraria em março, mas foi prorrogado até agosto. No dia 25 daquele mês, uma nova renovação, até agosto de 2012, foi publicada no D.O.U.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,ministerio-do-esporte-renova-convenio-que-nunca-saiu-do-papel-com-entidade-de-fachada,787753,0.htm

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RELEMBRE: Segundo Tempo turbina caixa e políticos do PC do B

Aécio Neves comenta sobre o anúncio da FIFA das sedes da Copa do Mundo e da Copa das Confederações

Após a definição pela FIFA das sedes, subsedes, da tabela de jogos da Copa do Mundo, estou convencido que Minas Gerais e o Mineirão terão papel de destaque. Fizemos o que precisava ser feito, o Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, transformou o Mineirão, talvez, no mais adiantado estádio brasileiro.
Obviamente que nos colocamos como postulantes à abertura do Mundial, mas temos que compreender que a realidade de São Paulo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista de logística, como aeroportos, acessibilidade, é hoje muito mais bem estruturada do que Belo Horizonte. Por isso, tento compreender como natural a escolha de São Paulo como sede da abertura, mas caberá a Minas Gerais e a Belo Horizonte um número expressivo de jogos, seis jogos, inclusive com uma semifinal, esperamos que possa ser a do Brasil. Isso garante visibilidade para Minas do ponto de vista do turismo, turismo de negócios, será uma oportunidade extraordinária para que o mundo conheça Belo Horizonte. E, em relação à Copa das Confederações, teremos também um jogo do Brasil no Mineirão e teremos também um número importante de jogos até a fase final da competição. Portanto, acho que Minas Gerais fez o que precisava ser feito, adiantou-se em relação a outras capitais, do ponto de vista do acesso, com a Linha Verde, com a duplicação da avenida Antônio Carlos e com as próprias obras do Mineirão. E acho que o nosso resultado é positivo. Se não aquilo que gostaríamos como abertura ou final da Copa, mas há de compreendermos que a realidade do Maracanã, o maior palco do futebol mundial, é natural que levasse a fazer a final, e já que São Paulo viabilizou o seu estádio, está viabilizando, também é compreensível que ali seja a abertura. Fora isso, será Minas Gerais e Belo Horizonte, o Mineirão em especial, palco, espero, de alguns dos melhores momentos da Copa do Mundo. E o mais relevante disso tudo, a meu ver, é o legado.
O legado que ficará, com obras importantes de acesso, além daquelas que o Governo do Estado já fez, que o governador Anastasia continua fazendo, ao lado do prefeito Marcio Lacerda, e teremos do ponto de vista de hotéis, da rede hoteleira, até mesmo da rede hospitalar,avanços muito importantes que permitirão aos mineiros terem maior conforto e maior possibilidade de ver a nossa capital se desenvolvendo.  Portanto, estou feliz com o anúncio e vamos trabalhar para cobrar, inclusive, do governo federal que a sua responsabilidade, seja em relação ao aeroporto internacional, seja em relação ao metrô, possa se viabilizar o mais rapidamente possível.

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Programa Segundo Tempo

Fonte: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo e Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Segundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

 

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou nesta quarta-feira, 19. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves”, declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer”, afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

“Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ”, afirmou. Segundo o procurador, aparentemente hã “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

Reação. Informado da decisão de Gurgel, Orlando Silva saiu nesta quarta sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. Desde que o caso estourou, o ministro tem dado entrevista coletiva ou falado com os principais órgãos de imprensa todos os dias até então.

O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime. “Ele pode tomar dois caminhos. Primeiro, arquiva internamente, ou, pode seguir o segundo caminho se entender que existem indícios”.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-geral-vai-pedir-abertura-de-inquerito-para-investigar-orlando-no-stf,787634,0.htm

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O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

Existiam duas propostas sobre os royalties do petróleo em votação no Senado.

A primeira, de iniciativa do senador Dorneles, previa que  a União abrisse mão de uma maior parcela de recursos dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores.

O PSDB e o DEM votaram a favor dessa proposta, em defesa da Federação  e por considerar que há uma excessiva concentração de receitas na mão da união.

Além disso, apoiaram essa iniciativa porque ela dava mais recursos aos estados não produtores: cerca de R$ 11 bilhões.

Venceu a outra proposta apoiada pelo PT que concentra os recursos nas mãos da União e repassa aos estados não produtores  apenas  cerca de R$ 9 bilhões.

Ou seja, Minas, assim como os outros estados não produtores e produtores, vão receber menos recursos. Mais uma vez, graças ao PT.

Palavra do Governador 24 – Apaes e inclusão digital:

No programa Palavra do Governador, disponibilizado pela Agência Minas nesta quinta-feira (20/10/11), Antonio Anastasia fala sobre as ações do Governo de Minas em prol das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e sobre a implantação de Centros de Tecnologia para garantir a inclusão digital das pessoas com deficiência. 
Leia a transcrição do programa:
Olá, esse é o Palavra do Governador, entrevista semanal com Antonio Anastasia sobre os temas que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai governador, tudo bem? 
Antonio Anastasia: Muito bem, muito obrigado. Sempre muito feliz de ter a oportunidade de falar para os mineiros. 
As Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, são uma das mais respeitadas instituições da sociedade civil. Qual a importância das Apaes para a vida das pessoas com deficiência, governador? 
Antonio Anastasia: Bem, as Apaes representam um grande e um tremendo sucesso da sociedade civil organizada. As Apaes representam um grande esforço das pessoas que têm nas suas famílias, no seu rol de amizades, pessoas com deficiência. Um trabalho voluntário, dedicado, carinhoso, afetuoso, exatamente com o objetivo de proteger essas pessoas e, mais do que isso, dar a elas oportunidades de educação, dignidade e de inclusão social. 
É um trabalho meritório, certamente o maior movimento social que temos no Brasil. São milhares e milhares de associações pelo Brasil afora. Temos escolas, unidades próprias que cuidam dessas pessoas com deficiência e devem receber sempre o respeito dos governos. 
Aqui em Minas Gerais, o nosso governo tem, em relação com as Apaes, como eu disse, não só o respeito, mas uma grande admiração, porque sabemos do seu trabalho que é voluntário e muitas vezes em condições precárias, com muitas dificuldades, mas feitos com muito amor e com muito carinho a favor de nossos irmãos que tem alguma deficiência. Vamos trabalhar juntos para aprimorar sempre o trabalho das Apaes. 
Recentemente o governo de Minas lançou medidas, programas para ajudar essas instituições, não é mesmo governador? 
Antonio Anastasia: É verdade. Nós estamos sendo pioneiros em um programa muito interessante aqui em Minas Gerais, na questão relativa às Apaes e às políticas públicas para pessoas com deficiência. Na verdade é um trabalho em duas frentes.
Primeiro, através dos nossos CVTs, os Centros Vocacionais Tecnológicos, nós estamos abrindo a oportunidade para que as pessoas com deficiência também frequentem esses centros, tenham acesso aos computadores e aos programas de conhecimento, de aprendizagem, de relacionamento, de tal modo que eles fiquem cada vez mais incluídos. É a inclusão digital real, porque ela também vai ser preparada para as pessoas com deficiência. É um projeto grande que está sendo realizado em todo o Estado.
Mas, além disso, estamos também fazendo um projeto piloto muito interessante no município de Pará de Minas na criação de um Centro de Assistência. Nós vamos levar ali um centro de tecnologia, em uma parceria com a Inatel, que é um importante instituto tecnológico de Santa Rita do Sapucaí que, em parceria com o governo, instala no município de Pará de Minas um centro de incubadora de empresas.
Essas empresas vão se instalar lá para desenvolverem produtos e equipamentos para pessoas com deficiência. Para melhorar a qualidade de vida e, é claro, identificado o produto, ao ser desenvolvido, também vão receber o estímulo do Estado através dos nossos incentivos e do fomento empresarial como um todo.
Esses centros também servirão como capacitação de professores e técnicos que vão conhecer as metodologias mais avançadas no relacionamento e naquele aprimoramento que devem ter na instrução das pessoas com deficiência.
Ou seja, é um carinho e um cuidado muito grande que nós devemos ter com essas pessoas de tal modo que as Apaes se sintam amparadas pelo Estado, mas também robustecidas no seu trabalho extremamente meritório de dar a proteção àquelas pessoas que tenham deficiência.
O objetivo então é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas com deficiência, governador?
Antonio Anastasia: Esse é o grande objetivo. Porque a pessoa com deficiência já tem naturalmente no seu dia a dia algumas dificuldades maiores. É dever nosso, do Estado, do poder público, mas também da sociedade, oferecer alternativas de inclusão social, geração de renda, de trabalho e especialmente qualidade de vida para essas pessoas.
Através da ciência e tecnologia, dos novos instrumentos de tecnologia que nós temos, nós sabemos que podemos aprimorar a sua vida, dar uma qualidade melhor. Será esse o nosso esforço e é esse o novo caminho que estamos levantando aqui em Minas Gerais em parceria estreita com as Apaes.
Muito obrigado pela participação do senhor aqui, governador.
Antonio Anastasia: Eu é que agradeço a oportunidade. Um abraço a todos.