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Orlando Silva: “Tenho como provar. Pediram 20% lá atrás…”, assegurou João Dias

Fonte: Rubens Valente – Folha de S.Paulo

Orlando Silva ‘propôs acordo para me calar’, diz PM

O policial militar do Distrito Federal João Dias Ferreira, 39, disse ontem que o ministro do Esporte, Orlando Silva, lhe propôs um acordo, em março de 2008, para que não levasse a órgãos de controle e à imprensa denúncia sobre irregularidades no Programa Segundo Tempo.

Ferreira protestou, na reunião que afirma ter tido, sobre ação do ministério que apontou irregularidades em dois convênios.

O ministro nega o encontro com Ferreira em 2008. Diz que só se encontrou com ele em 2004 e 2005.

Folha – Que tipo de provas o sr. pretende apresentar a respeito dos fatos que o sr. narrou à revista “Veja”?
João Dias Ferreira – No momento certo, não sei ainda se no Ministério Público ou na PF, [os advogados] apresentarão dois áudios que nós temos e alguns documentos.

O ministro tinha conhecimento de irregularidades no Segundo Tempo?
Sempre soube, sabe até hoje. E isso funciona ainda. […] São empresas de familiares, de militantes. Então tudo é uma grande logística, é uma grande engrenagem.

Você chegou alguma vez a conversar sobre esse assunto com o ministro Orlando?
Já. Em março de 2008, foi nessa reunião que eu exigi a participação dele para homologar o acordo em que ele sanaria todos os problemas das minhas ONGs. Eu falei: “Olha, não concordo com o que foi feito. Você estão abusando, estão produzindo documentos, eu vou denunciar”. Eu pensei até que ele não sabia. Nessa época ficou evidente que ele sabia. Inclusive ele assumiu um acordo: “Olha, tudo bem, vamos sanar esse problema”.

Onde foi a reunião?
No gabinete dele. Ele já era ministro. A reunião foi feita extraoficialmente.

Quem participou da reunião?
Orlando Silva, Julio Filgueiras, que era o secretário nacional de esporte educacional, inclusive pediu exoneração logo em seguida em virtude das repercussões dos fatos noticiados na imprensa [sobre irregularidades em ONGs]. O corpo jurídico, salvo engano, era liderado pelo atual secretário-executivo Valdemar, a Milena, que era chefe de fiscalização.

Nessa oportunidade você narrou irregularidades?
Todas elas, e ninguém negou. O próprio ministro falou para mim: “Fique tranquilo que nós vamos regularizar a situação. Não precisa tomar parte ao Ministério Público, à imprensa, porque aqui eu tenho todas as condições legais para sanar os problemas”.

Você disse que iria procurar a imprensa e o Ministério Público se ele não solucionasse…?
Disse. E esse acordo foi da seguinte forma, que ele sanasse [os problemas da prestação de contas das ONGs de Ferreira], encerrasse minhas entidades. E nessa reunião ficou acertado que ele mandaria as duas entidades para o TCU para homologação.

Você não gravou a reunião?
Nessa, não, mas tenho outra, a posteriori, que se originou dessa. Onde estavam presentes o Adson, que era “subministro”, o Fábio, que é atual secretário, o Julio Filgueira, o Charles, que era chefe de gabinete do Adson. Essa reunião foi logo em seguida, provavelmente em abril. Foi na calada da noite, no sétimo andar, na sala do Adson, no ministério.

Na reunião com o ministro, o que sr. pediu a ele, o que o sr. chama de sanar problema?
Tenho como provar. São problemas da seguinte natureza. Pediram 20% lá atrás…

Quem pedia?
Tinha uma comissão de captação. Era uma comissão grande, eles iam para impressionar. Tudo uma operacionalidade fraudulenta. “Olha, nós cobramos normalmente, entre 10 e 20%.” E eu concordei. Porque até então eu imaginei que estaria no cronograma de desembolso previsto. Só que não tinha. […] E eu me recusei a pagar. Aí começou a guerra. Eu paguei 1% [a uma empresa que dizia fazer consultoria], no valor de R$ 20 mil, e o documento está na 10ª Vara Federal.

O episódio da garagem, o sr. documentou?
Não. Em nenhum momento eu falei que eu vi o ministro receber. Eu falei que o braço direito dele, que é o Fredo [Ebling], falou para mim várias vezes que entregou.

Por que o sr. decidiu fazer as denúncias agora?
Estava aguardando o Ministério Público me chamar.

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Aécio Neves defendeu em audiência pública proposta que triplica compensações para municípios

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves defende em audiência pública aumento dos royalties do minério para municípios

Proposta do senador que triplica compensações pagas aos municípios foi debatida hoje com governadores e mineradoras

Em audiência pública realizada durante toda tarde desta terça-feira (18/10), no Senado Federal, o senador Aécio Neves (PSDB/MG) cobrou agilidade no Congresso para tramitação da sua proposta que triplica o valor dos royalties pagos aos municípios que sofrem com a atividade mineradora. O debate foi convocado pelas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos para discutir a proposta do senador e reuniu representantes do governo federal e das mineradoras, os governadores de Minas, Alberto Pinto Coelho (em exercício) e do Pará, Simão Jatene, o presidente da Cia. Vale do Rio Doce, Murilo Ferreira, e prefeitos.

O senador Aécio Neves defendeu o aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas. Segundo ele, os municípios e os estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais.

“Essa proposta atende aos interesses do País e das regiões mineradas, aumenta em até três vezes a arrecadação dos municípios com a CFEM. Os municípios mineradores de Minas Gerais, por exemplo, irão receber R$ 715 milhões este ano como compensação. Com a nossa proposta, seriam R$ 2,3 bilhões”, disse Aécio.

O senador afirmou que não há mais como postergar essa discussão e lembrou que a nova regulação da mineração vem sendo discutida pelo governo federal há mais de três anos, mas sem que uma proposta seja enviada para o Congresso até o momento.

“Em 2008, ainda como governador de Minas, fui procurado pelo ministro Edison Lobão, pedindo contribuições para o novo marco regulador do setor. Apresentamos as sugestões e aguardamos que essa proposta chegasse ao Congresso Nacional. Infelizmente, não chegou. Se chegar, será muito bem vinda e incorporada a essa discussão”, afirmou.

Valor irrisório

O governador do Pará, Simão Jatene, defendeu a proposta do senador Aécio Neves e chamou atenção para os baixos valores recebidos pelos estados produtores de minério. Segundo ele, na última década, o Pará recebeu cerca de R$ 3 bilhões como compensação pela exploração mineral (CFEM) e com o ICMS do minério no estado. Nesse mesmo período, segundo o governador, o faturamento das mineradoras no Pará foi R$ 110 bilhões.

Carga Tributária

No debate com representantes das mineradoras, Aécio Neves explicou que a correção da CFEM não deve ser confundida com aumento da carga tributária. Segundo ele, os royalties não são tributos pagos ao poder público, e sim uma compensação pelos danos causados pela mineração e pelos custos que os estados pagam, como a recuperação de estradas e de áreas degradadas. O senador lembrou que o mesmo entendimento tem o Supremo Tribunal Federal (STF).

“O STF esclarece que a CFEM e as participações especiais não podem ser consideradas tributos, pois possuem natureza regulatória, e não arrecadatória. Portanto, uma diferença básica. Compensações como essa são baseadas na possibilidade de esgotamento na exploração de um bem público, regulam o setor, no caso, a degradação ambiental. Os tributos, com sua natureza arrecadatória, financiam o funcionamento da máquina pública”, observou o senador, que lembrou, ainda, que as empresas de minério não recolhem ICMS na exportação de seus produtos.

Fundo especial para todos os municípios

Atualmente, o ressarcimento aos municípios por meio da CFEM varia de 0,2% até 3% do faturamento líquido das empresas. A proposta foi apresentada como substitutivo ao projeto do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA).

O ex-governador Aécio Neves defendeu ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre todos os municípios. O percentual restante seria repartido entre União (12%), estados (30%), e municípios (50%).

Outro avanço da redefinição das alíquotas pagas por mineradoras, segundo Aécio Neves, será o fim da enorme diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de minério e de petróleo. A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto das empresas.

Grandes jazidas

Aécio Neves também propôs a cobrança de um percentual a mais para empresas que explorem jazidas que se destacam pela grande rentabilidade que geram às empresas que detêm suas concessões. Segundo o senador, as mineradoras devem aumentar as contrapartidas dadas aos municípios que lhes proporcionam lucros volumosos.

Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério

 Proposta do ex-governador de Minas aumenta a compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Alíquota sobre faturamento bruto

A alíquota máxima para a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) passa dos atuais 3% do faturamento líquido para 5% do faturamento bruto das mineradoras.

Novos percentuais

Os novos percentuais de incidência do CFEM passariam para: – Minério de alumínio, caulim, cobre, ferro, manganês, nióbio e níquel: 5% (cinco por cento); – Potássio e sal-gema: 3% (três por cento);- Carvão, fertilizante, rochas ornamentais e demais substâncias minerais: 2% (dois por cento); – Ouro, pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonados e metais nobres: 2% (dois por cento), quando extraído por empresas mineradoras, e 0,2% (dois décimos por cento), quando extraído por garimpeiros individuais, associações ou cooperativas de garimpeiros.

Repartição de recursos

Serão redefinidos os percentuais de rateio dos recursos arrecadados com os royalties minerais entre os entes federados.  A União manterá os atuais 12%, os Estados passam de 23% para 30% e, os municípios, de 65% para 50%. A mudança da base de cálculo dos royalties do faturamento líquido para o bruto das empresas garantirá aumento nos valores pagos aos municípios.

Fundo Especial

Distribuição entre todos os municípios dos estados mineradores de 8% do total arrecadado com os royalties minerais, independentemente de produzirem ou não minério. Os recursos serão alocados em um fundo especial.

Participação especial

 Criação de uma cobrança a título de participação especial em jazidas de alta rentabilidade de produção e exportação, como já ocorre com o petróleo. Nesses casos, aplica-se sobre a mesma base de cálculo do CFEM alíquotas que variam de 1% a 2,5%.

Fiscalização

Com o objetivo de assegurar maior eficiência na fiscalização da cobrança dos royalties minerais, os Estados passam a assumir essa função em relação a suas quotas-partes e as de seus municípios, garantindo, assim, o repasse imediato das parcelas a que têm direito na arrecadação, da mesma forma como ocorre hoje em relação ao ICMS e IPVA.

Royalties do minério: Aécio Neves tem apoio dos prefeitos das cidades mineradoras

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério 

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Gestão Pública fraudulenta – Delator conta como funcionava suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte

Gestão Pública fraudulenta

Fonte: Jailton Carvalho – O Globo

Delator conta como funcionava suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte

Denúncia de central de propina

O soldado da PM João Dias Ferreira em foto de Sergio Marques

BRASÍLIA – O policial militar João Dias Ferreira, acusado de desviar R$ 3,2 milhões do programa Segundo Tempo, afirmou que uma central de cobrança de propina foi instalada num escritório dentro do Ministério do Esporte. Em entrevista ao GLOBO, segunda-feira à noite, João Dias afirmou que o chefe do escritório era o advogado Júlio Vinha, que despachava ao lado de Ralcilene Santiago, ex-coordenadora-geral de um dos programas do ministério e antiga militante do PCdoB, partido que controla a pasta. O ministério e o ministro Orlando Silva negam as irregularidades.

O escritório funcionava numa sala do segundo andar do prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida à Secretaria de Esporte e Educação, do Ministério do Esporte. Segundo João Dias, Ralcilene atraía as ONGs para projetos financiados pelo programa Segundo Tempo e, depois, oferecia serviços de assessoria, consultoria e advocacia.

A partir de então, segundo o denunciante, Vinha se encarregava de “arredondar” o projeto a ser financiado com recursos do ministério e, em contrapartida, cobrava comissão de 10% a 20%. João Dias, que já foi candidato a deputado pelo PCdoB de Brasília, disse que essa era a regra geral para as ONGs interessadas em dinheiro do Ministério do Esporte.

No seu caso, o PM disse que rejeitou a oferta e, após longa negociação, concordou em pagar 1% do valor que receberia de um dos dois convênios que firmou com a secretaria. O contrato está num processo na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

O policial falou sobre o suposto escritório da propina ao descrever métodos que o PCdoB teria adotado para arrecadar verbas para campanhas eleitorais e, em alguns casos, enriquecimento pessoal de alguns militantes.

– Quais foram os métodos? Capacitação de entidades. O que é isso? É fazer uma triagem e ver se as entidades localizadas estão aptas a participar do programa Segundo Tempo. Essa captação de entidades era feita por uma equipe liderada por uma grande diretora chamada Raucilene Santiago (já está no PCdoB há 28 anos). Não só eu, mas dezenas, centenas de entidades adentraram imaginando estar tudo dentro da legalidade, tudo certinho, é não é – disse João Dias.

Cobrança por suposta assessoria

Na etapa seguinte, contou, entrava a consultoria e a cobrança da comissão por suposta prestação de serviços de advocacia.

– Qual o serviço que eles oferecem? Consultoria, advocacia e assessoria através do advogado Júlio Vinha. Ele teria escritório de advocacia. Eu nunca vi esse escritório. Só vi ele com mesa dentro do Ministério do Esporte, na sede do Dnit. Ele compareceu com uma grande equipe do ministério para apresentar uma proposta. Essa proposta era fazer um projeto. Eles analisavam se a entidade tinha condições jurídicas, documentais e te cobravam entre 10% e 20%, dependendo do número de alunos, do valor financeiro e da capacidade da entidade – disse.

João Dias disse que não aceitou a proposta porque os valores não estavam incluídos nas despesas gerais do projeto, ou seja, seria um gasto não contabilizado. Numa guerra aberta em torno das supostas irregularidades, o policial gravou com telefone celular uma longa discussão que teve com a cúpula do ministério, em abril de 2008. Durante a briga, João Dias ameaçou denunciar os supostos crimes. Mas os auxiliares do ministro Orlando Silva tentaram demover o policial da ideia, numa reunião que teria ocorrido no ministério. Fábio Hansen, um dos assessores presente ao encontro, pediu para João Dias guardar silêncio.

– Ele (Fábio Hansen) fala que lamenta muito, que levou uma bolada dos próprios amigos, que sabia que existia um acordo para sanar os problemas (nos convênios) e que ninguém respeitou. Que agora não vai ter mais problema. Para não procurar o Ministério Público. Que tudo seria resolvido. Não procurar nenhum órgão fora – contou Dias.

Em nota, o Ministério do Esporte negou a reunião no gabinete do ministro. E que o citado encontro aconteceu a pedido de João Dias, durante processo de avaliação de contas das entidades que ele dirigia: “Reuniões com representantes de entidades conveniadas, tanto públicas quanto privadas sem fins lucrativos, fazem parte da rotina do processo de acompanhamento, controle e fiscalização dos convênios. Em nenhum momento houve qualquer acordo para amenizar ou acobertar qualquer irregularidade”.

O policial deu a entrevista na frente de seus dois advogados, Michael Roriz de Farias e Rafael Leite de Macedo. Durante a conversa, o PM disse ainda que parte do dinheiro da propina do primeiro convênio que assinou seria destinado à campanha eleitoral do ex-presidente Lula, em 2006. O PCdoB teria se organizado para fazer grande contribuição à campanha de Lula e, com isso, melhorar o prestígio do partido junto ao ex-presidente. A comissão seria de R$ 200 mil. O policial disse que não cedeu à suposta pressão.

João Dias sustentou ainda que a suposta ajuda à campanha de Lula teria partido de Orlando Silva. Deixou claro, porém, que não tem gravações que comprometam o ministro.

Procurados pelo GLOBO, Ralcilene e Vinha não foram localizados. Segundo o ministério, Ralcilene não trabalha mais no governo. O ministério não soube informar se Vinha teve contrato formal de trabalho com a pasta.

PM diz que carros não foram quitados

O PM negou que tenha aumentado o patrimônio com dinheiro de origem ilegal. O GLOBO mostrou nesta terça-feira que ele mora numa mansão em condomínio fechado e tem três carros importados : um Volvo, uma BMW e um Camaro. Ele argumenta que é instrutor de Kung Fu há 25 anos e tem três academias de ginástica. E afirmou que não quitou os pagamentos dos três carros.

– Trabalho na PM por amor à corporação. Mas sou instrutor de Kung Fu. Dou muitos cursos aqui e no exterior. Só num, ganhei R$ 29 mil.

João Dias tem forte influência no governo Agnelo Queiroz, no Distrito Federal. Em agosto, chegou a indicar o amigo Manoel Tavares para o comando da BRB Seguros, corretora de seguros do Banco Regional de Brasília.

Leia também: 

Em nome da verdade José Dirceu manipula a realidade

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

INVESTIGAÇÃO Dinheiro saindo pelo duto – A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO 

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA

A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Link da matéria: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/10/dinheiro-saindo-pelo-duto.html

 

Gestão Pública de Aécio Neves – mais recursos para municípios mineradores

Gestão Pública – mais recursos para municípios mineradores

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

Entrevista do senador Aécio Neves sobre a Audiência Pública das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado Federal  para discutir proposta de sua autoria que aumenta os chamados royalties do minério

Brasília. 

Aécio: A audiência pública é uma instância fundamental da atividade legislativa. Ela antecede as votações, permite uma discussão mais ampla que incorpora argumentos não apenas dos representantes do Senado ou da Câmara, mas da sociedade. Então, tivemos aqui o presidente da Vale, o presidente do Ibram, que representa as companhias mineradoras, representantes dos municípios mineradores e governadores dos principais estados mineradores, Minas e o Pará. O que é claro é que como está não pode ficar. Não podemos aceitar aqui uma atividade que gerou de resultado no ano de 2010 cerca de R$ 65 bilhões, deixe menos de R$ 700 milhões de ressarcimento às áreas degradadas. O que queremos é que a atividade mineradora progrida, se fortaleça, mas ressarcindo os municípios de onde ela extrai o seu lucro. Então, além disso, além da questão ambiental, além da questão da degradação que precisa ser recuperada, há a questão do estímulo a uma nova vocação econômica. As jazidas se exaurem e as populações estão vivendo ali. E não há hoje a possibilidade desses municípios terem o mínimo de IDH ou de condições de vida adequadas. Há, obviamente, sempre a objeção por parte daqueles que terão que pagar uma parcela a mais. Mas cito como exemplo a Companhia Vale, que admiramos, respeitamos, nascida em Minas Gerais, que vai ter um lucro este ano em torno de R$ 43 bilhões, ou mais que isso. Estamos propondo que a Vale possa ressarcir o Brasil inteiro, não apenas Minas, alguma coisa em torno de R$ 3 bilhões. Algo absolutamente natural. Um lucro com uma parcela ínfima, menor, que não atrapalha a competitividade da empresa e permite, repito, que as populações dessas regiões tenham condições de sobreviver ao fim da atividade mineradora.

Quais os próximos passos, senador?

Para mim, do ponto de vista político, a audiência pública está terminada. Vamos trabalhar para votar nesta ou na próxima semana, vamos negociar com as lideranças, esse projeto na Comissão de Infraestrutura. Em seguida, ela vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e lá ela é terminativa. Então, vai para a Comissão de Assuntos Econômicos e vai para a Câmara. Portanto, tenho um otimismo muito grande de que possamos, no máximo até a semana que vem, vencer essa etapa na Comissão de Infraestrutura, dando aos estados e municípios mineradores, como Minas Gerais, em primeiro lugar, Pará, Goiás, Bahia, dentre tantos outros, condições de construir um futuro que não seja tão alvissareiro quanto o das mineradoras, mas que seja razoável à população que ali vive.

Pode mudar o relatório, senador, a partir dos debates?

Tenho algumas conversas marcadas com o próprio Ibram, com representantes dos estados. É possível que façamos um ajuste final que facilite a aprovação do projeto. Conversarei com algumas lideranças partidárias para que possamos saber, com muita clareza, quem quer efetivamente enfrentar essa questão, repito, resguardando a competitividade e a força das empresas mineradoras, mas, por outro lado, atendendo as demandas dos estados e dos municípios. Acho que é possível alguma modificação que facilite a sua aprovação na Comissão, mas isso vou definir a partir dessas conversas entre quarta e quinta-feira.

O que o senhor achou desse argumento que a carga tributária aqui é muito alta e um aumento de royalties poderia inviabilizar o setor?

Na verdade, há uma definição que não é minha, pessoal, é do Supremo Tribunal Federal. A CFEM, essa contribuição financeira que existe às regiões degradadas não é imposto, ela não pode ser considerada imposto. Ela não é permanente, não serve para financiar a máquina pública, como os tributos em si financiam. Ela tem uma característica absolutamente diferenciada, que é o ressarcimento das regiões exploradas, e a busca de uma nova atividade econômica para essas regiões. Como ela é finita, não pode entrar nessa característica dos tributos. No setor mineral, em especial, a eventual transferência, se houvesse, para produtos que usam determinados tipos de minério, é ínfima, fizemos esse cálculo, é irrisória. Acreditamos que, mesmo aprovado o aumento da CFEM, que acredito que acontecerá, não há a menor necessidade de ser transferida para os produtos que dependem de minérios, porque o lucro das empresas, hoje, tem sido extremamente expressivo. Estamos criando algo novo, nos moldes do que existe em relação ao petróleo, para as grandes jazidas, principalmente voltadas à exportação, uma contribuição especial.