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Governo de Minas tem novo instrumento de gestão

Governo de Minas criou um novo instrumento de gestão destinado a viabilizar as decisões compartilhadas de forma célere em situação relevante ou de emergência, a simplificação dos processos burocráticos e a participação concomitante de todos os agentes decisórios e responsáveis pela instrução técnico-jurídica. Trata-se da Conferência de Serviços, que poderá ser requerida ao governador por titulares de Secretarias de Estado, de órgãos autônomos ou de entidades, por meio de documento encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri).

A regulamentação da Conferência de Serviços está no Decreto 45.757/2011, publicado no sábado (7) no Minas Gerais – órgão oficial dos Poderes do Estado. O novo mecanismo de governança obedecerá a princípios de flexibilidade, coordenação, transparência administrativa, simplificação do procedimento, concentração das instâncias decisórias e responsabilidade compartilhada.

Segundo a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, “a criação do instrumento da Conferência de Serviços vem reforçar a bem sucedida implementação de instrumentos de integração na tomada de decisões governamentais, estratégia implementada por meio de instrumentos já existentes em Minas, como a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, dentre outros”. Ela ressaltou que a Conferência de Serviços “não se confunde com as conferências participativas de políticas públicas, que também constituem importantes instâncias de gestão democrática”.

Maria Coeli acrescentou que “no processo de busca por inovação, Minas tem sido referência na formulação de arranjos e práticas de gestão democrática, buscando incorporar arrojados mecanismos orientados pela diretriz do Estado em Rede e  reforçando o diálogo do Governo com setores do mercado e da sociedade civil , bem como a articulação intra e intergovernamental, sob a bandeira do que se pode denominar governo integrado, a evitar que questões de relevância para a sociedade se percam nos caminhos da burocracia”.

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