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Governo de Minas tem novo instrumento de gestão

Governo de Minas criou um novo instrumento de gestão destinado a viabilizar as decisões compartilhadas de forma célere em situação relevante ou de emergência, a simplificação dos processos burocráticos e a participação concomitante de todos os agentes decisórios e responsáveis pela instrução técnico-jurídica. Trata-se da Conferência de Serviços, que poderá ser requerida ao governador por titulares de Secretarias de Estado, de órgãos autônomos ou de entidades, por meio de documento encaminhado à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri).

A regulamentação da Conferência de Serviços está no Decreto 45.757/2011, publicado no sábado (7) no Minas Gerais – órgão oficial dos Poderes do Estado. O novo mecanismo de governança obedecerá a princípios de flexibilidade, coordenação, transparência administrativa, simplificação do procedimento, concentração das instâncias decisórias e responsabilidade compartilhada.

Segundo a secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Maria Coeli Simões Pires, “a criação do instrumento da Conferência de Serviços vem reforçar a bem sucedida implementação de instrumentos de integração na tomada de decisões governamentais, estratégia implementada por meio de instrumentos já existentes em Minas, como a Câmara de Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico, dentre outros”. Ela ressaltou que a Conferência de Serviços “não se confunde com as conferências participativas de políticas públicas, que também constituem importantes instâncias de gestão democrática”.

Maria Coeli acrescentou que “no processo de busca por inovação, Minas tem sido referência na formulação de arranjos e práticas de gestão democrática, buscando incorporar arrojados mecanismos orientados pela diretriz do Estado em Rede e  reforçando o diálogo do Governo com setores do mercado e da sociedade civil , bem como a articulação intra e intergovernamental, sob a bandeira do que se pode denominar governo integrado, a evitar que questões de relevância para a sociedade se percam nos caminhos da burocracia”.

Inovação e cidadania,O incentivo à inovação e ao empreendedorismo no estado se completa agora com a geração e aplicação de conhecimentos para a solução de problemas sociais enfrentados no país

Fonte: Artigo de Evaldo Ferreira Vilela – Secretário-adjunto de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – Estado de Minas

Inovação e cidadania

O incentivo à inovação e ao empreendedorismo no estado se completa agora com a geração e aplicação de conhecimentos para a solução de problemas sociais enfrentados no país

Como registrado aqui no artigo ”Ajuda aos excepcionais” (Opinião, 01/10/2011), foi criado em Minas um Centro de Capacitação nas Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) juntamente com o Centro de Tecnologias Assistivas. Esse é um importante passo em colaboração com o governo de Minas, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que instalou também uma Incubadora de Empresas de Tecnologias Assistivas em Pará de Minas, em parceria com o renomado Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel). Importante complementar que se trata de uma incubadora pioneira no país, que, por meio do Inatel, vai aportar conhecimento e tecnologias para a criação de empresas, produtos e processos inovadores e acessíveis aos brasileiros portadores de necessidades especiais, possibilitando a melhoria da qualidade de suas vidas.

É muito relevante induzir o crescimento da indústria mineira e nacional dedicada ao desenvolvimento de materiais, aparelhos, equipamentos, programas de computador e uma infinidade de outras inovações, que, por serem quase todos importados, são caros ou de difícil acesso aos que deles necessitam. O Brasil quase não produz peças e equipamentos essenciais para muitos daqueles que são cuidados, por exemplo, pelas Apaes. Mas temos competência e criatividade para fazê-lo, só nos faltando criar ambientes, como o da recém-criada incubadora, em Centros de Tecnologias Assistivas.

O incentivo à inovação e ao empreendedorismo no estado se completa agora com a geração e aplicação de conhecimentos para a solução de problemas sociais enfrentados no país. Minas tem apoiado acompetitividade da nossa indústria e do agronegócio, em parceria estreita com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e da Agricultura (Faemg), para fazer frente à globalização, com políticas públicas consistentes, como o Sistema Mineiro de Inovação (Simi), parte do Programa Mineiro de Desenvolvimento Integrado. São investimentos da ordem de R$1 bilhão nos últimos cinco anos, muitos deles incentivados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) em apoio às pesquisas científicas e tecnológicas e aos ambientes de inovação, como incubadoras de base tecnológica, centros de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e parques tecnológicos.

A criação da incubadora associada às Apaes vai incentivar jovens pesquisadores e empresários, assim como atrair e reter empresas inovadoras, para empreendimentos rentáveis, capazes de substituir importações, criando aqui renda e empregos tecnológicos em área fundamental para o pleno exercício da cidadania. Minas busca assim agregar valor, por meio da inovação tecnológica, não apenas para retornar ao produtor mais do que o pequeno percentual do preço (por exemplo, do minério ou do café, já que mais de 90% têm ficado com quem os compra e os processa), mas também para dar respostas na área social, de modo pioneiro e se inserindo definitivamente na chamada economia do conhecimento.

MG-050 recebe investimento de R$ 4,9 milhões em Córrego Fundo

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 recebeu mais uma frente de obra nesta segunda-feira (10). A Nascentes das Gerais, parceira do Governo de Minas na gestão da rodovia, fará a correção do traçado e a implantação de terceira faixa entre os quilômetros 207 e 211, no município de Córrego Fundo, próximo ao local onde foi construída a Travessia Urbana do município. O investimento realizado será de R$ 4,9 milhões e a previsão é que os trabalhos sejam encerrados em até seis meses. A empresa informa que haverá a criação de 60 empregos.

Com as obras em Córrego Fundo, haverá melhoria nas curvas, que, atualmente, são fechadas em um trecho bastante sinuoso. O novo traçado proporcionará mais fluidez e segurança aos usuários. “As intervenções visam modernizar o traçado da MG-050. Para o motorista, isso significa mais tranquilidade para percorrer a estrada nesse trecho”, afirma o gestor de engenharia da Concessionária Nascentes das Gerais, Alex Melo.

Melo esclarece que não haverá a necessidade de operação pare-e-siga nos primeiros dias. Ele pede que os motoristas respeitem à sinalização. “Teremos máquinas e homens na pista. Dessa forma, fica a solicitação para que os motoristas diminuam a velocidade e prestem atenção na sinalização”, declara Melo.

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas Gerais e tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007 é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas. Ao todo, já foram investidos R$ 342 milhões em obras de melhorias e na operação da estrada sob concessão.