• Agenda

    outubro 2011
    S T Q Q S S D
     12
    3456789
    10111213141516
    17181920212223
    24252627282930
    31  
  • Categorias

  • Mais Acessados

    • Nenhum
  • Arquivo

  • Minas em Pauta no Twitter

    Erro: Assegure-se de que a conta Twitter é pública.

Aécio Neves defende fim das coligações proporcionais nas eleições, senador diz que sistema atual enfraquece os partidos

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) votou a favor do fim das coligações proporcionais nas eleições para deputado federal e estadual e para vereador. Em reunião na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, esta semana, Aécio Neves, juntamente com a bancada do PSDB, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema. Aécio acredita que a mudança no processo eleitoral fortalecerá os partidos, pois as coligações para os cargos proporcionais distorcem a vontade manifestada pelo eleitor ao votar em um candidato para ser seu representante.

Fonte: Estado de Minas

Coligações para eleição de deputado começam a cair

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça  (CCJ) do Senado confirmou ontem – por 14 votos a 3 – a aprovação da proposta de emenda à Constituição que proíbe as coligações nas eleições proporcionais. Relatado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o texto já havia sido examinado pela CCJ, mas teve de ser revisto porque recebeu emendas no plenário. Pela proposta, as coligações serão permitidas unicamente na eleição de presidente da República, senadores, governadores e prefeitos. A PEC também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A proposta agora segue para apreciação do plenário.

Tidas como uma aberração pela maior parte dos parlamentares, são as coligações proporcionais que permitem que um deputado bem votado “puxe” para a Câmara candidatos coligados inexpressivos, sem eleitorado suficiente para ocupar um mandato parlamentar.

Preocupado com o futuro de seu partido, o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE), apresentou voto separado tentando derrubar a proibição. Se a decisão for aprovada na Câmara e no Senado e virar lei, o PCdoB ficará impedido de se coligar com o PT ou outros partidos maiores para eleger deputados e vereadores. Arruda chamou o fim das coligações proporcionais de “coisa estranha”, que no seu entender dificultará o processo político democrático. “Isso é reacionário, não ajuda o país”, alegou.

O relator Valdir Raupp rebateu, lembrando que a proibição fortalecerá os partidos políticos, “acabando com esse negócio de se encostar numa coligação para se eleger”. Os dois outros votos contrários à proibição são dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

VONTADE DO ELEITOR

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) também acredita que, se aprovada no Congresso, a PEC fortalecerá os partidos. Para ele, as coligações para os cargos proporcionais distorcem a vontade manifestada pelo eleitor ao votar. “O eleitor vota em um determinado partido para deputado e acaba elegendo outro, que, na Casa Legislativa, para a qual foi eleito, não terá uma atuação sequer próxima daquele partido majoritário naquela aliança”, afirmou o senador.

Já o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) prevê dificuldades para a matéria ser aprovada na Câmara. “Não pensem que os partidos menores vão aceitar isso na Câmara. O PSB não precisa mais disso, mas não podemos abandonar os partidos que podem subexistir com essa proposta”, lamentou Valadares.

MEMÓRIA

Pior que tá não fica’

Nas eleições de 2010, o caso do deputado federal Tiririca (PR-SP) chamou atenção e ilustra bem o motivo da rejeição da maioria dos parlamentares às coligações proporcionais. Na eleição passada, o quociente eleitoral para deputado federal em São Paulo foi de 304.533 votos. Como Tiririca conseguiu mais de 1,3 milhão, sua “sobra” de 1.049.287 milhão de votos foi suficiente para eleger mais três deputados federais de sua coligação (PRB, PT, PR, PC do B e PT do B), entre os mais votados.

Com o slogan de campanha “Vote no Tiririca, pior que tá não fica”, o palhaço cearense ajudou a eleger Otoniel Lima (PRB-SP), que recebeu 95,9 mil votos; Delegado Protógenes (PCdoB-SP), 94,9 mil, e Vanderlei Siraque, com 93,3 mil. O número de votos deles é mais de três vezes menor que o quociente exigido.

Reforma política

O relatório sobre a reforma política deve ser votado na comissão especial da Câmara apenas no fim do mês. O assunto deveria ser votado ontem, mas foi adiado após pedido do próprio relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS) (foto). A alegação é que sua proposta não contava com maioria e portanto poderia ser derrotada. O presidente da comissão especial, Almeida Lima (PPS-SE), estipulou o prazo de 20 de outubro para novas apresentações de emendas. Com isso, o texto ainda pode ser modificado.

As principais sugestões de Fontana são o financiamento público de campanha e o sistema de votação proporcional misto, em que o eleitor vota no nome do candidato a deputado federal, estadual e vereador e também em uma lista organizada anteriormente pelos partidos. Não há acordo entre os principais partidos sobre esses dois temas.

Sérgio Guerra: “corrupção aparece associada ao PT”, comentou o presidente do PSDB sobre pesquisa encomendada pelo partido

Fonte: Correio Braziliense

Presidente do PSDB admite que a sigla precisa de mudanças estruturais se quiser voltar a disputar o Palácio do Planalto em 2014 com chances de interromper o ciclo do PT no poder

Entrevista: Sérgio Guerra

Desde que recebeu, na semana passada, os resultados da pesquisa que aponta o favoritismo da presidente Dilma Rousseff para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2014, o PSDB foi para o divã. Com os elementos positivos e negativos da legenda em mãos, a maioria de seus líderes está convicta de que, ou a sigla promove mudanças internas profundas, ou chegará à próxima corrida presidencial com fôlego ainda menor do que o verificado no ano passado.

O foco na Presidência da República é o principal motivo para, em 7 de novembro, os tucanos anunciarem uma reestruturação interna e a antecipação de calendários, inclusive a data da escolha do presidenciável, prevista para 2012, tão logo terminem as eleições municipais. E, nesse quesito, em entrevista exclusiva ao Correio, o presidente do PSDB, Sérgio Guerra, fala com tamanha ênfase da necessidade de “algo novo” dentro do ninho tucano que deixa transparecer o nome do senador Aécio Neves (MG) como o primeiro da fila, da mesma forma que desconversa quando questionado sobre a possibilidade de José Serra voltar a concorrer ao Planalto. “Se ele (Serra) quiser, o partido analisará, mas ele não coloca isso”, diz o deputado pernambucano.

Guerra cita ainda uma série de jovens candidatos a prefeito por todo o país, que representam a renovação dos quadros do PSDB. Confira os principais trechos da entrevista.

Presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra

O que levou o PSDB a precipitar essa caminhada rumo a 2014?
Ninguém se apresentou efetivamente como candidato. No partido, muita gente acha que devemos escolher nosso presidenciável com brevidade para que representemos uma alternativa de poder. Mas não houve lançamento, nem escolha de nome. Do meu ponto de vista, a situação deverá estar resolvida tão logo sejam concluídas as eleições municipais. Defendo isso há muito tempo. O presidente Fernando Henrique também defendia isso lá atrás.

Então foi um erro, nas últimas eleições, deixar a escolha para o último segundo?
Não. Primeiro, foi escolha do próprio Serra, do candidato. Ele deixou claro que só trataria disso quando saísse do governo (José Serra se desincompatibilizou do cargo de governador de São Paulo no fim de março de 2010 para concorrer à Presidência da República). Segundo, houve intensa movimentação de dois pré-candidatos, José Serra e Aécio Neves, que percorreram o país inteiro. Terceiro, porque as pesquisas davam com muita clareza a preferência pelo nome de Serra, o que, de alguma forma, já antecipava a escolha dele.

Mas agora as pesquisas indicam Dilma muito bem e Aécio praticamente já se coloca como uma alternativa. Pelo menos isso é o que foi veiculado na semana passada…
Aécio era pré-candidato antes. Tão logo as últimas eleições de presidente foram encerradas, o nome dele apareceu naturalmente como possível presidenciável para 2014. Agora, ele disse uma única frase: que, se tivesse que ser candidato, gostaria de enfrentar o Lula. A partir daí, inferiram que ele era candidato lançado.

E o Serra? Onde ele se encaixa?
Serra não disse até agora que é candidato a coisa nenhuma. O Serra tem andado pelo Brasil quase todo, escrito semanalmente. O pensamento dele tem grande influência no partido. Quanto ao projeto pessoal dele, não saberei responder. Mas ele tem envergadura para qualquer projeto.

E se ele quiser a Presidência?
O partido certamente analisará o assunto. Mas ele não manifesta esse desejo e isso não está em discussão. Vamos cuidar do tema depois das eleições municipais. Na verdade, o PSDB é o sonho de consumo de muitos brasileiros. Aparentemente, o produto não tem a qualidade que gostariam. Não é fácil responder a sonhos. Por isso, há tantas críticas. As pessoas, às vezes, nos comparam àquilo que elas gostariam que nós fossemos.

Quais são os empecilhos para responder aos sonhos?
O PSDB enfrenta uma máquina muito poderosa. Os petistas e essa maioria que eles arregimentaram mudaram a ética da política no Brasil. Se antes havia alguns desvios de conduta, eles agora estão generalizados. Enfrentar essa máquina não é fácil. Ainda mais quando tem uma liderança como o Lula, que veio do povo, que fala como o povo e é inteligente, um líder muito forte. E nós temos uma ética, não torcemos contra o Brasil, não apostamos no “quanto pior, melhor”. Não queremos que o governo da Dilma seja um desastre, nada disso. Ao contrário, se a gente puder ajudar para que governe bem, vamos ajudar. Então, essa atitude nova demora a ser reconhecida, mas há elementos na sociedade que apontam nesse reconhecimento. A sociedade acha que somos sérios, que temos competência. Nos estados, somos mais bem avaliados onde governamos. Nossos gestores são vistos como os mais competentes. São elementos que podem fazer a diferença. E isso tudo tem que estar associado a um projeto novo, de muita energia.

A pesquisa, que mostrou esses elementos, falou ainda da falta de bandeiras…
A pesquisa demonstra que tivemos ganhos importantes no governo FHC e que não divulgávamos essas conquistas nem no governo nem depois dele com a intensidade que deveríamos ter feito. Durante todo esse período, erramos na comunicação do partido. Ao longo do governo Lula, nos oito anos de uma comunicação poderosa, muitas vezes até ilegal, o PT apareceu como dono de algumas bandeiras que eram nitidamente nossas. A pesquisa mostrou isso, e ainda apontou que o governo Dilma não tem alicerces seguros.

Por exemplo?
Das pessoas ouvidas, 40% acham que Dilma combate a corrupção. E 40% acreditam que ela não combate. Em vários pontos, fica claro que a questão da corrupção aparece associada ao PT. E o PT, no passado, era o partido dos puros, daqueles que perseguiam os corruptos. Eles perderam esse patrimônio. O que de fato existe, e de uma maneira muito clara, é uma popularidade do PT e da suas lideranças que têm duas razões centrais. A primeira, os programas de benefícios sociais, que são, na realidade, os programas que o PSDB fez, mas ampliados. Em segundo, um certo ambiente macroeconômico que ainda favorece o Brasil.

O PSDB passa a impressão de continuar adiando uma disputa interna que agora parece inevitável entre Serra e Aécio ou entre alas do partido…
Em 2002, Serra foi candidato, sem muita disputa. Em 2006, Geraldo Alckmin foi candidato. Serra não quis. Em 2010, Aécio fez uma carta, na qual reconhecia que as condições de favorabilidade de Serra nas pesquisas deveriam prevalecer na escolha dele como candidato. O fato de ter pessoas disputando o direito de ser candidato a presidente da República de forma alguma deveria nos prejudicar. O que nos prejudica é a falta de um ambiente democrático que faça dessas discussões e dessas disputas algo ordinário e plausível. Faltou democracia interna e instâncias múltiplas que organizassem esse processo de escolha.

O que seria essa democracia interna? O que falta para chegar a ela?
Nesse momento, passa por uma grande reforma do partido, pelo surgimento de novas lideranças que vão se apresentando à sociedade, pela realização de prévias onde for preciso, pela criação de uma série de secretarias que vão interagir com a população. São reformas que vamos anunciar em 7 de novembro. Não é à toa que, nessa eleição para as prefeituras, muitos nomes novos vão se colocando.

Que reforma é essa que o partido fará?
Teremos duas mudanças importantes: estrutura e intervenção sobre situações estaduais que estão insustentáveis. Vamos mudar e todo mundo vai ajudar. O próprio Fernando Henrique acha que tem que mudar tudo e é mais radical do que nós. O que deseja é o novo projeto do PSDB para o futuro. A agenda que está aí foi a que nós fizemos, que Lula desenvolveu e expandiu. Temos que olhar para frente. Não podemos ficar disputando com Lula o que já é visto como dele. A proposta é ousada e vamos ousar.

Qual a influência de FHC, hoje, no partido?
Agimos muito em função das orientações dele, mas ele não entra nos detalhes.

E como o PSDB lida com essa aproximação entre Dilma e FHC?
Dilma trata Fernando Henrique de forma republicana, civilizada e equilibrada. Fernando Henrique trata a presidente Dilma da mesma forma. Isso é perfeitamente normal.

Mas a bancada do PSDB não gostou quando FHC disse que os tucanos deveriam apoiar a faxina..a.
Fernando Henrique esteve certo em quase tudo, mas ali errou na dose. Ele estava movido pela convicção sincera de que Dilma estava fazendo um esforço, e que nós deveríamos apoiar esse esforço. Mas o fato é que o que ela fez foi uma reação ao PR. Não reagiu ao PMDB e, muito menos, ao PT. A demissão de Palocci, por exemplo, foi arrancada pelo povo, pela sociedade, contra a vontade da presidente.

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Fonte: Artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – Publicado em O Tempo

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Há uma percepção generalizada de que o nosso sistema político precisa ser reformado. Evidências de seu esgotamento saltam aos olhos. No entanto, há enorme distância entre intenção e gesto.

Na Câmara, o debate se aproxima dos momentos decisivos, com a discussão e votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial.

Uma informação importante: nenhuma alteração será introduzida nas regras do jogo para as eleições municipais de 2012.

Para recuperar o fio da meada é importante resgatar os três grandes objetivos da reforma política. Primeiro, aproximar a representação política da sociedade, eleito do eleitor. Segundo, baratear as milionárias campanhas e fechar as portas para a corrupção. Terceiro, fortalecer os partidos.

Para avançar em relação ao atual sistema proporcional nominal, teríamos três modelos: o distrital puro, presente nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França (Minas, por exemplo, seria dividida em 53 distritos de cerca de 260 mil votos, e o deputado seria o majoritário), a lista fechada pré-ordenada que existe em Portugal e na Espanha (onde se vota nos partidos e não nas pessoas) e o distrital misto de tipo alemão (metade na lista, metade nos distritos).

A primeira e a terceira opções têm a simpatia do PSDB. A segunda tem a preferência do PT, PPS e DEM. O PMDB apareceu com uma quarta proposta, o distritão, onde o distrito seria o Estado todo e seriam eleitos os mais votados por voto majoritário, aguçando o personalismo e o individualismo.

Nenhuma proposta tem maioria. Qualquer mudança que precise de emenda constitucional, portanto de 3/5 dos votos, não passa. O financiamento público exclusivo só parece viável com a lista fechada.

O relator Henrique Fontana, depois de ouvir muita gente, chegou a uma fórmula confusa e original. Metade das vagas seria preenchida pela lista pré-ordenada, a outra metade pelo sistema atual. O financiamento seria praticamente público. Dificilmente, a proposta passará na Câmara e no Senado.

Diante de tamanho impasse, mesmo defendendo o distrital misto, propus mudanças mais simples. A manutenção do atual sistema nominal proporcional, mas com a redução da base territorial da circunscrição. Ou seja, Minas seria dividida em 13 circunscrições (regiões), com cerca de 1 milhão de votos, e em cada uma seriam eleitos quatro deputados pelo sistema proporcional atual.

O financiamento seria privado, mas não ao indivíduo, e sim ao partido, que deveria distribuir pelo menos metade do total arrecadado igualmente, para equalizar oportunidades. Essa ideia cria mais vínculo entre eleitos e eleitor, barateia a campanha, dá mais transparência e avança no fortalecimento da solidariedade partidária.

Mas os pequenos e os médios partidos são contra. Resumo da ópera: o estado da arte é um impasse certo que poderá resultar na continuidade de tudo como está, embora todos concordem que é preciso mudar.