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Aécio Neves quer que União abra mão de recursos do petróleo em beneficio dos estados e municípios

 

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defendeu mudanças na discussão sobre a distribuição dos recursos provenientes da exploração do petróleo. Para o senador, em vez de retirar recursos de estados produtores, o certo seria que a União abrisse mão de boa parte do que arrecada, já que concentra 60% do total da receita tributária brasileira.

– Só há um caminho: os estados brasileiros, a federação brasileira se unir e a contribuição para que nós tenhamos realmente um estado isonômico ser a contribuição efetiva do governo federal. É ele que tem as condições de dar uma contribuição maior – defendeu

Em apartes, os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Lindbergh Farias (PT-RJ) elogiaram o pronunciamento de Aécio Neves. Para o senador pelo Rio de Janeiro, é preciso que os estados produtores e não-produtores se mantenham unidos contra a concentração de recursos pela União.

Estado Sustentável: Governo Anastasia obtém recursos para projetos de destinação do lixo – Minas já conta 44 Consórcios Intermunicipais

onte: Agência Minas

Bacia do São Francisco e RMBH terão R$ 7 milhões para elaboração de projetos na área de resíduos sólidos

Depois de concluídos, os projetos serão apresentados para pleitear recursos para execução. Governo de Minas trabalha para erradicar os lixões até 2014 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), órgão do Governo Antonio Anastasia,  através do fomento dos Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos, conseguiu, junto aos Ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, R$ 7 milhões do PAC Resíduos Sólidos para a elaboração de projetos de destinação adequada do lixo em 151 municípios que compõem a bacia do rio São Francisco e a região metropolitana de Belo Horizonte.

As cidades contempladas fazem parte de 11 consórcios que tem como polo os municípios de Baldim, Betim, Bom Despacho, Divinópolis, Esmeraldas, Formiga, Januária, Matozinhos, Montes Claros, Nova Lima e Vespasiano. Os recursos financiarão projetos de engenharia e estudos ambientais regionalizados para construção de aterro sanitário, aterro de resíduos da construção civil, unidade de triagem, galpão de triagem, estação de transbordo de resíduos domiciliar e ponto de entrega voluntária de recicláveis.

A bacia do São Francisco receberá R$ 3 milhões para elaboração de 166 projetos em 124 municípios. Já para a região metropolitana de Belo Horizonte, o Ministério das Cidades aprovou R$ 4 milhões do PAC 2, beneficiando 27 cidades.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto, a realização dos projetos é um grande passo para que os municípios consigam resolver a questão da destinação do lixo. “Com estes projetos em mãos, se torna mais fácil à captação de recursos junto aos governos federal e estadual, por parte das prefeituras e dos Consórcios Intermunicipais”, disse. Depois de concluídos, os projetos serão apresentados para pleitear recursos para execução. Mais de 4 milhões de pessoas serão beneficiadas.

Consórcios Intermunicipais

Desde 2007, o Governo de Minas vem incentivando a formação dos Consórcios Intermunicipais na área de resíduos sólidos para acabar com os lixões no Estado. A Sedru, em parceria com a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), vem trabalhado para erradicar os lixões até 2014, prazo estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para todos os Estados brasileiros.

“O consórcio é o grande trunfo no caso da política de Resíduos Sólidos, uma vez que paramos de pensar no problema de forma individualizada e começamos a enfrenta-lo de maneira regionalizada”, destacou o subsecretário Renato Andrade.

Até agora, a Sedru iniciou a formalização de 44 Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos, beneficiando 435 cidades ou mais da metade dos municípios do Estado.

Enfrentamento às drogas: Em iniciativa inédita, Governo Antonio vai custear tratamento de dependentes químicos

Antonio Anastasia lança Cartão Aliança pela Vida para intensificar luta contra as drogas

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta quarta-feira, dia 5, em solenidade no Palácio Tiradentes, o Cartão Aliança pela Vida. Trata-se de uma iniciativa inédita do Governo de Minas para intensificar o enfrentamento às drogas no Estado.

O cartão será gerenciado pelas famílias e será usado exclusivamente para custeio do tratamento do dependente químico ou de álcool em clínica ou comunidade terapêutica. Interrompido o tratamento, o benefício será suspenso de imediato.

“Nós estamos diante de uma grande inovação. A família é fundamental para reverter esse quadro. Sem o apoio, o trabalho e o estímulo da família a pessoa acaba sucumbindo de vez ao drama da droga. A família agora terá o controle do processo. Vamos acabar com a burocracia, confiar nos municípios e na família para que escolham as comunidades terapêuticas credenciadas, aquelas que apresentam qualidade, para que durante nove meses até dois anos consigam reverter a situação. O cartão só vai poder ser usado a favor das comunidades terapêuticas, não pode ser usado com outra finalidade”, ressaltou Antonio Anastasia, governador de Minas.

Leia mais:

“Governo de Minas vai dar R$ 900 por mês a família de viciado em crack”

“Cartão Aliança pela Vida vai intensificar luta contra as drogas em Minas Gerais”

PT censura repórteres e impede equipes credenciadas de cobrir ato de desagravo da CUT ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão

Fonte: Portal da Imprensa e Rádio CBN

Jornalistas são barrados em homenagem da CUT a Delúbio Soares

Jornalistas foram proibidos pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) de acompanhar um ato de desagravo ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão. O político foi homenageado antes da abertura da 13ª plenária nacional da entidade, na última terça-feira (4), em Guarulhos, na Grande São Paulo, com a presença de sindicalistas de todo o país.

A central, que é ligada ao PT, barrou a entrada de repórteres e expulsou a equipe da Folha de S.Paulo, que estava credenciada para acompanhar o evento. A CUT não explicou o motivo da proibição.
Se for condenado, Delúbio pode cumprir até 111 anos de prisão por, supostamente, ser o operador do Mensalão. Ele aproveitou para lançar um CD e um livreto com sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).Com informações da agência Jornal Floripa.

Link do post: http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/44918/jornalistas+sao+barrados+em+homenagem+da+cut+a+delubio+soares/

Fonte do PodcastÉpoca em Destaque com Eumano Silva e Adalberto Pioto – Rádio CBN

Ouça o comentário

[audio http://download.sgr.globo.com/sgr-mp3/cbn/2011/colunas/epoca_111005.mp3]

Governador Antonio Anastasia em entrevista à Folha e ao UOL

Sérgio Lima/Folhapress

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), participou do programa “Poder e Política – Entrevista” conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. O projeto é uma parceria do UOL e da Folha.

O governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, do PSDB, trabalha há 26 anos na administração pública.

Nascido em Belo Horizonte, tem 50 anos é professor de Direito da Universidade Federal de Minas.

Ao longo da carreira, trabalhou na Assembleia Legislativa mineira, no governo do Estado e em Brasília, de 1995 a 2002, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Em 2003, foi nomeado secretário de Planejamento e Gestão pelo então governador Aécio Neves. Ajudou a fazer mudanças no funcionalismo divulgadas como “Choque de gestão”.

Eleito vice de Aécio em 2006, assumiu o governo em 2010. Em outubro do mesmo ano, Anastasia venceu a eleição para mesmo cargo e assumiu novo mandato de 4 anos em janeiro de 2011.

Veja mais:

 

Leia a íntegra da entrevista de Antonio Anastasia à Folha e ao UOL

Assista ao vídeo com a íntegra da entrevista no UOL

Veja galeria de fotos da entrevista

Governador Anastasia concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, setor terá prioridade nas compras até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima  crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.