Aécio Neves defende profissionalização do serviço público e redução da máquina política na administração pública

Nova gestão pública, choque de gestão

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

A travessia, ainda

Denúncias de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito

Nesta semana, chegou ao circuito nacional de cinema o filme “Tancredo – A Travessia”, que completa a trilogia do documentarista Silvio Tendler, cujo olhar já havia percorrido os densos anos JK e Jango.

Como nos trabalhos anteriores, o cineasta permite a diferentes gerações de brasileiros a oportunidade de visitarmos nossa própria história. Pelas imagens, descortina-se um país surpreendente, distante do Brasil do nosso tempo em um aspecto fundamental: a nítida aliança então existente entre a política e a sociedade.

Se não há como comparar um momento ao outro, pois cada um tem as suas próprias circunstâncias, é inevitável nos remetermos ao crescente divórcio existente hoje entre a política e os cidadãos.

Denúncias seguidas e repetidas de corrupção e impunidade cansam o país e anestesiam parte da população, para quem a política passa a ser irremediavelmente território da má intenção e do malfeito.

O noticiário político se confunde com o policial. Com o anedotário. Esse fenômeno se dá de tal forma que nem mesmo as oposições têm o que comemorar. A decepção, o distanciamento e a indiferença da população atingem a legitimidade da representação política como um todo. Cada vez mais, perdemos a confiança da população e banaliza-se a injusta ideia de que todos na política são iguais.

Em qualquer lugar, um governo que em dez meses é obrigado a demitir cinco ministros de Estado por suspeitas de corrupção seria obrigado a ir além das cândidas justificativas do tipo “eu não sabia”. É hora de mudar o paradigma, sobretudo a natureza da política de coalizão que, em troca de apoio congressual, cede à apropriação dos partidos e seus próceres extensas áreas da administração pública.

É preciso apurar com rigor os desvios, punir os responsáveis e sustentar a autonomia das áreas de controle (principalmente as auditorias preventivas) para que não tenham mero papel decorativo e sejam instadas a agir só quando há denúncia na imprensa.

É urgente o caminho da profissionalização do serviço público e um corajoso ajuste no tamanho da máquina política incrustada na máquina administrativa, adequando-a aos limites praticados em outros países, infinitamente mais modestos do que aqueles vigentes aqui. O país precisa e deseja uma legislação mais rigorosa, com dinâmica mais ágil e punições mais severas.

O filme de Silvio oferece, sobretudo aos desiludidos com a política, um inestimável presente: memória.

No caso, a memória de um tempo, nem tão distante, em que a ação das lideranças políticas era um tributo à ética, à dignidade e ao comprometimento com o Brasil. Memória de um tempo em que elas sabiam ouvir as ruas. E a própria consciência.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Desenvolvimento econômico, comércio exterior: Antonio Anastasia faz balanço positivo da missão empresarial que foi à India e à Suiça

Desenvolvimento econômico, comércio exterior

Fonte: Agência Minas

Anastasia faz balanço de suas viagens institucionais e de negócios à Índia e à Suíça

Na 25ª edição do programa Palavra do Governador, disponibilizado pela Agência Minas nesta quinta-feira (27), Antonio Anastasia fala sobre as recentes viagens institucionais e de negócios à Índia e à Suíça, onde visitou grandes corporações e buscou novos investimentos para Minas Gerais, acompanhado de mais de 60 empresários.

Transcrição:

Olá, esse é o Palavra do Governador. Uma entrevista semanal com o governador Antonio Anastasia sobre assuntos que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai, governador?

Antonio Anastasia:: Muito bem, muito obrigado. Mais uma vez uma honra e uma alegria estar aqui falando para todos os mineiros.

Governador, o senhor voltou recentemente de uma viagem à Índia. Assim como o Brasil, a Índia é um país que está se desenvolvendo rapidamente. Que pontos em comum há entre Minas Gerais e a Índia, governador?

Antonio Anastasia: Bem, voltamos recentemente nesta semana de uma viagem institucional e empresarial à Índia. A Índia é um país com muitos pontos semelhantes com o Brasil, na medida em que nós temos um mercado interno, em ambos os casos, em ascensão, uma economia emergente e, por isso mesmo, tem oportunidades de negócios. Viajamos acompanhados de mais de 60 empresários mineiros que foram fazer negócios na Índia e lá tivemos contato com grandes corporações econômicas indianas que foram chamadas para atuar em Minas. Algumas delas já trabalham em nosso Estado. A ArcelorMittal, por exemplo, é um caso, a Infosys, gigante da tecnologia da informação é outra hipótese. E nós estamos trabalhando para trazer aqui mais investimentos internacionais para diversificar a nossa economia e gerar mais empregos para os mineiros.

Quais são as possibilidades de negócios entre Minas Gerais e a Índia e de que maneira essa relação pode contribuir para a economia mineira, governador?

Antonio Anastasia: Em primeiro lugar, qual é o grande estímulo e a maior prioridade que temos em nosso governo? É aumentar as oportunidades de emprego. Isso se faz aumentando as empresas que já estão em Minas Gerais e trazendo outras que ainda não estão aqui. Ao trazer outras que não estão nós vamos ao Brasil e vamos ao mundo, nos países que estão em desenvolvimento. A Índia é um desses países porque tem grandes corporações econômicas, como o Grupo Tata, como a Essar e outros tantos, a Mittal que tem uma participação importante na economia mundial e veem no mercado interno brasileiro uma bela oportunidade de negócios. Por isso as nossas tratativas feitas com os empresários. Mas também, importante acrescer, que tivemos os contatos institucionais com o governo da Índia e também fizemos um acordo de cooperação com o estado de Karnataka, que é um dos estados indianos com pontos muito semelhantes com Minas Gerais na produção do ouro, do minério e da própria siderurgia. E no governo federal indiano, na sua capital Nova Deli, com o governo central, especialmente o Ministério de Indústria e Comércio, para exatamente estabelecer pontos de maior contato entre comércio bilateral de Índia com Minas Gerais, que ainda é muito pequeno e temos muitas possibilidades de aumentá-lo, especialmente vendendo produtos mineiros na Índia porque lá, é bom lembrar, temos um mercado consumidor de mais de 1 bilhão de pessoas.

O senhor visitou também a Suíça, não é mesmo governador? Essas empresas já instaladas no Brasil, pode haver mais investimentos suíços também em Minas Gerais? Como é que foram essas tratativas na Suíça, governador?Antonio Anastasia: Na Suíça também aproveitamos para visitar grandes empresas que têm atuação no Brasil. Visitamos a Nestlé, uma das maiores empresas do mundo na área da alimentação, já presente em Minas, visitamos a Holcim, que é a maior empresa de cimentos que já atua em Minas Gerais. Confirmamos expansão de investimentos da Holcim e ficamos muito felizes de marcarmos para o mês de janeiro em Barroso a pedra fundamental da expansão da nova usina de cimento. A Nestlé também tem planos importantes para o Brasil e Minas Gerais certamente será considerado. E é claro que aproveitamos para visitar empresas que já estão no Brasil, mas ainda têm atuação tímida em Minas, como a empresa chamada ABB, da área de máquinas e equipamentos elétricos, e também a empresa Lindt, de chocolates, que não está no Brasil ainda, convidando-a para visitar Minas Gerais e quem sabe instalar no futuro aqui uma unidade. O objetivo é sempre o mesmo: mostrar as oportunidades, os incentivos e as facilidades que Minas Gerais oferece aos investidores para gerar riqueza e empregos aqui, para termos produtos de maior valor agregado em nosso Estado.

Ok, governador, muito obrigado pelas boas notícias e bom trabalho.

Antonio Anastasia: Muito obrigado, eu é quem fico contente. Agradeço e um abraço a todos.

Políticas públicas, controles e corrupção Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

Gestão pública, gestão ineficiente sem controle social

Fonte: Deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

Políticas públicas, controles e corrupção

Problemas têm a ver com o aparelhamento da máquina

A sociedade brasileira assiste perplexa e indignada a uma escalada inédita de denúncias ligadas à corrupção. Ministros caíram. Inúmeras denúncias foram levantadas agora em relação ao Ministério do Esporte. É preciso uma postura firme no sentido de corrigir a rota, estancando a percepção coletiva de que é uma epidemia sem cura.

A corrupção não é um fenômeno recente, nem exclusivamente brasileiro. O importante é combater a impunidade e aprimorar processos e estruturas públicas no sentido de que cada real do dinheiro público produza, sempre, mais e melhor para o bem-estar da população. Fechar as torneiras para a corrupção, melhorando regras, modernizando a gestão, introduzindo mudanças institucionais que assegurem o bom uso dos recursos. E é fundamental que a busca da ética não vire sinônimo de morosidade, ineficácia, burocracia excessiva, incompetência.

O ponto de partida necessário é a clareza sobre o papel de cada um dos atores na concretização das políticas públicas. Governo federal, governos estaduais, prefeituras municipais, iniciativa privada e organizações sociais (entidades filantrópicas, ONGs, Oscips) têm todas as possibilidades de criar um ambiente de cooperação e parceria visando à conquista de resultados. Descentralização, boas regras de contratação, metas e indicadores de desempenho límpidos e cristalinos, adequação de custos e escala, e fiscalização eficiente fazem parte da receita do sucesso.

Não faz sentido num país continental e heterogêneo como o Brasil o governo federal se arvorar em realizador direto de ações. É preciso reforçar a convicção de que a descentralização e o municipalismo somam no combate à corrupção.

Fundamental é o contínuo aprimoramento do marco legal e normativo que regula as relações do setor público em seu interior e com a sociedade.

A mudança da cultura política em relação ao funcionamento do aparelho de Estado é também essencial. Boa parte dos problemas vividos recentemente tem a ver com o aparelhamento da máquina, com a “feudalização” de setores, com a privatização do espaço público pelo clientelismo e com a lógica do “é dando que se recebe”. Espírito republicano, profissionalismo, meritocracia são valores necessários para uma nova forma de encarar o setor público.

É decisivo fortalecer os órgãos de controle e assessoria, valorizando não carimbos e papéis, mas a efetiva apuração do retorno social dos investimentos públicos. Não dentro de uma cultura punitiva e policialesca, mas de parceria efetiva para a concretização de resultados.

Por último, os controles sociais. Nenhum governo, nenhum órgão, tem capilaridade e agilidade suficientes para acompanhar milhares de ações espalhadas num país como o nosso. Divulgar amplamente em cada localidade a liberação de recursos, metas e objetivos propostos, a linha de política pública proposta pode estimular a mobilização da sociedade organizada em favor da boa utilização dos recursos.

Editorial da Folha defende um novo modelo de gestão pública

Gestão Pública, inovação e nova ética

Fonte: Artigo publicado na Folha de São Paulo

Bens Coletivos

A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade.

Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter déficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras. Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico.

É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída.

Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais. Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável.

O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores. Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial.

As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar!

Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo. É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam.

De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

Desenvolvimento econômico, comércio exterior: Mineiros trazem R$ 5 bi nas malas

Desenvolvimento econômico, comércio exterior

Fonte: Marta Vieira – Estado de Minas

Mineiros trazem R$ 5 bi nas malas

Missão oficial de empresários e do governo estadual à Índia retorna com promessa de altos investimentos para 2012Em meio ao noticiário nervoso sobre a crise financeira na Europa e nos Estados Unidos, a emergente Índia surge como parceira de amplas possibilidades para o comércio de Minas Gerais com o exterior. O estado deverá receber no ano que vem investimentos da ordem de R$ 5 bilhões de investidores indianos nas áreas de informática, siderurgia, mineração e produção de cimento, conforme estimativa da Câmara de Comércio Índia-Brasil, sediada em Belo Horizonte. O caminho para incrementar as relações comerciais bilaterais saiu fortalecido pela missão oficial ao país, composta por empresários e o governo estadual, de 10 a 18 deste mês, com visitas a Mumbai, Bangalore e Nova Délhi.

A participação mineira no ranking de investimentos indianos no Brasil é tão modesta que nem aparece nas primeiras três colocações, embora o estado tenha um forte potencial para as trocas comerciais, informa Leonardo Ananda Gomes, vice-presidente da Câmara de Comércio Índia-Brasil. ”Há negociações bem encaminhadas entre a câmara, o governo de Minas e empresas mineiras que têm interesse em se tornar parceiras de investidores indianos. Há potencial de negócios principalmente nas áreas de tecnologia de informação, siderurgia e mineração”, disse o executivo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, confirma entendimentos em curso com investidores indianos, mas alega que eles envolvem sigilo de informações. ”Há empresas em contato conosco e há perspectiva de três grandes investimentos interessantes para o estado”, afirmou. A expectativa de que Minas atraia negócios do grupo Tata, um conglomerado que atua em 96 segmentos na Índia, sob o comando do bilionário Ratan Tata, pode, entretanto, estar longe de se tornar realidade.

Dorothea Werneck e Leonardo Ananda, da Câmara de Comércio Brasil-Índia, se convenceram de que a missão cumpriu o objetivo de promover a aproximação com o dono da Tata. O bilionário empreendedor ofereceu um jantar à comitiva mineira, quando conversou com o governador Antonio Anastasia. Estudos da Câmara de Comércio indicam que as trocas comerciais entre os dois países podem evoluir dos R$ 10 bilhões previstos neste ano para R$ 30 bilhões em cinco anos e para R$ 50 bilhões em 2021, período em que a Índia deverá estar entre os cinco maiores parceiros comerciais do Brasil.

Se confirmado o panorama traçado, Minas poderá se tornar referência dos investimentos indianos no Brasil. Entre as principais empresas que a missão oficial mineira visitou estão Tata Group, Infosys, Essar, BEML e Aditya Birla Group. De acordo com Leonardo Ananda, a Infosys, que já atua a partir de Belo Horizonte no ramo de desenvolvimento e manutenção de sistemas, se comprometeu a ampliar seus investimentos no estado e a criar um centro de capacitação de mão de obra. O grupo Birla confirmou a intenção de diversificar, em Minas, seus aportes no Brasil.

Para o presidente da Federação das Indústrias de Minas (Fiemg), Olavo Machado Júnior, outro resultado da viagem à Índia foi a oportunidade de os empresários mineiros sondarem oportunidades de fazer negócios no país, que tem a segunda maior população do mundo, atrás da China, com 1,2 bilhão de habitantes, ou formar parcerias junto a empreendedores indianos.

Governo do PT usa dinheiro público da Cultura para financiar bandas estrangeiras no Rock in Rio

Má Gestão pública, irregularidades

Governo Dilma desrespeita parecer do Tribunal de Contas da União na distribuição de recursos da cultura

Não é de hoje que o Governo do PT utiliza recursos públicos para financiar apresentações de artistas para privilegiar correligionários. A prática foi inaugurada no Governo Lula com os recursos de patrocínios de empresas estatais que foram destinados a bancar artistas e distribuir ingressos sem que houvesse muita transparência. O caso se repete e o mais recente ocorreu com o Rock in Rio em que houve mau uso da Lei Roaunet – lei de incentivos à cultura.

Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, tinha chegado a R$ 7,4 milhões. Deste total, a empresa entrou com R$ 2,2 milhões.

Parte do dinheiro foi revertida em ingressos para os funcionários dos Correios, que tiveram o privilégio de assistir um dos maiores shows do planeta com o uso de dinheiro público.

O mais grave é que o Governo do PT, ao autorizar a captação de recursos para o Rock in Rio, foi contra um parecer do TCU (Tribunal de Contas da União) que exige a descentralização de recursos. O dinheiro da Lei Rouanet é público e vem da renúncia fiscal, ou seja, dinheiro que poderia ser utilizado para incentivar artistas brasileiros, financiou a apresentação de bandas estrangeiras. Vale lembrar também que os Correios enfrentam uma séria crise de gestão, considerada a maior de sua história.

O caso é tão grave que foi parar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República que vai analisar a distribuição de ingressos para os correligionários’. Deputados federais cobram a realização de uma auditoria e a devolução do dinheiro por parte dos beneficiados, que por ocuparem cargos públicos não poderiam se beneficiar de presentes. De acordo com o Código de Ética da categoria este tipo de benefício não pode passar de R$ 100.

Vale lembrar, que o mau uso dos recursos da Lei Rouanet não é de hoje. Entre 2005 e 2008, o Governo Lula e a Petrobras não conseguiram explicar para a Receita Federal gastos sem comprovação de despesas no valor de R$ 45 milhões. O caso foi parar na CPI ‘chapa branca’ da Petrobras, que embora tenha identificado irregularidades não chegou a punir ninguém.

Leia mais:

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Ministro da Cultura admite falha no combate a fraudes

Zuenir Ventura fala da Travessia de Trancredo e sobre o contraditório Aldo Rabelo

Fonte: Artigo de Zuenir Ventura – O Globo

A lição que Tancredo deixou

Por mais imperfeita que seja, a democracia ainda é a maior construção da nossa sociedade civil no século XX. Uma demonstração de como foi essa (re)conquista está no mais recente documentário de Silvio Tendler, “Tancredo, a travessia”, uma viagem que reconstitui a história que vai do golpe militar de 64 até a morte, em 1985, daquele que foi sem ter sido – eleito primeiro presidente civil após a ditadura, Tancredo morreu antes de tomar posse. O filme emociona ao devolver os principais momentos do período.

Alguns são tristes, como as imagens do povo chorando nas ruas, num comovente pranto coletivo como só se vira 30 anos antes, com o suicídio de Getulio Vargas. Outros são de júbilo, como a campanha das Diretas Já, que levou para as praças das principais cidades do país milhões de pessoas em festivas passeatas e comícios, num espetáculo cívico de causar inveja aos Indignados de hoje e de nos fazer chorar de saudade de nós mesmos.

Entre as cenas dramáticas, está a da doença. Foram 38 dias de agonia, com sete cirurgias seguidas, opiniões divergentes e a tentativa de esconder a gravidade do estado de saúde do presidente. Nunca tantos médicos erraram tanto com o mesmo doente e ao mesmo tempo. Finalmente, no dia 21, em Brasília,Tancredo protagonizou um dos episódios mais frustrantes da História do Brasil. Numa data carregada de simbologia – execução de Tiradentes, descoberta do Brasil, transferência da capital para Brasília – ele subiu a rampa do Palácio do Planalto, depois de 21 anos de luta contra o regime militar, nos ombros dos cadetes, morto. Em vez da tão sonhada posse, o velório.

Até hoje se deve a esse articulador de consensos o exemplo de que um líder político pode ser esperto sem deixar de ser honesto, hábil sem apelar para trapaças.

A trajetória de contradições do novo ministro do Esporte fez o colunista Juca Kfuri chamá-lo de “o médico e o monstro”, por ter sido “brilhante” quando presidiu a CPI da CBF e ter mudado “ao chegar ao poder”. Mudou tanto que, como relator do Código Florestal, o ex-presidente da UNE virou ídolo dos desmatadores. Por esse desempenho, seu partido passou a ser considerado uma espécie de UDR do B, em referência ao movimento de Ronaldo Caiado, agora aliado.

Aliás, um dos primeiros parabéns que o político comunista recebeu foi da líder ruralista Kátia Abreu, que no twitter aplaudiu o governo pela escolha. O novo ministro, que promete moralizar a pasta investigando todas as denúncias de corrupção, terá como trabalho inicial apurar o que há de verdade na acusação feita pelo policial João Dias Ferreira (o mesmo que derrubou Orlando Silva) de que o irmão de Aldo, o vice-presidente do PCdoB-DF Apolinário Rebelo, está envolvido no já denunciado esquema de desvio de recursos no Ministério do Esporte.