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Carga pesada: Governo Federal, estados e os municípios arrecadaram no ano passado R$ 1,2 trilhão em impostos e contribuições

Fonte: Folha de S.Paulo

Carga de impostos volta a crescer e atinge 34% do PIB

Fim de incentivos e recuperação da economia fazem arrecadação aumentar

Governo federal ficou com a maior parte do aumento de receitas, enquanto a fatia dos Estados ficou estagnada

A carga tributária do Brasil voltou a crescer no ano passado, transferindo para os cofres do governo federal uma fatia maior das riquezas produzidas no país.

Estudo apresentado ontem pela Secretaria da Receita Federal diz que impostos e contribuições arrecadados pelas três esferas de governo somaram no ano passado 33,56% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2009, a carga tributária alcançara 33,14% do PIB.

O principal motivo foi o aumento da arrecadação do governo federal, provocado pela retomada do crescimento da economia e o fim dos incentivos distribuídos em 2009 para reanimar a economia e combater a recessão.

O aumento da taxação de operações financeiras no fim do ano passado, medida tomada pelo governo para conter a valorização do real em relação ao dólar, também ajudou a inflar a arrecadação.

Segundo a Receita, o governo federal, os Estados e os municípios arrecadaram no ano passado R$ 1,2 trilhão em impostos e contribuições, 9% a mais do que em 2009.

Estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro, especialistas em finanças públicas, sugere que o aumento da carga tributária foi ainda maior do que o reconhecido pelo trabalho da Receita.

Segundo eles, os impostos recolhidos nas três esferas de governo somaram no ano passado 35,16% do PIB, se a conta incluir os royalties do petróleo e outros tributos arrecadados pela União mas excluídos pelo estudo da Receita por razões metodológicas.

De acordo com o estudo, a carga tributária brasileira atingiu seu ponto mais alto em 2008, quando representou 35,5% do PIB.

Os cálculos dos dois economistas indicam também que o governo federal foi o principal beneficiário do aumento da carga tributária nos últimos meses, em detrimento de Estados e municípios, cujas receitas permaneceram praticamente estagnadas.

Esse descompasso ajuda a explicar a insatisfação dos governadores, que nos últimos meses têm pressionado o governo federal e o Congresso por mais recursos para o sistema de saúde pública e uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados com a exploração do petróleo do pré-sal.

A arrecadação do governo federal cresce aceleradamente desde o fim do ano passado. Enquanto isso, os governadores viram a participação do ICMS, principal tributo recolhido pelos Estados, ser reduzida de 7,37% do PIB em janeiro para 7,28%.

O tributarista Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, explica que a perda de fôlego do ICMS se explica pela fraqueza da atividade industrial. “A indústria está dando sinais claros de arrefecimento e é ela o grande contribuinte do ICMS.”

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que a produção industrial recua desde outubro do ano passado.

Mas o que poderia ser uma segurança para o governo federal é também motivo de preocupação. Para os economistas, esse volume de arrecadação deve ceder ao longo do ano e em 2012.

“Existe uma defasagem natural entre a redução da atividade e o recolhimento de tributos. Essa arrecadação do governo federal não vai se repetir nos próximos meses, até porque houve uma arrecadação extraordinária nos últimos meses”, diz Afonso.

Marcus Pestana: “A melhor estratégia para o desenvolvimento é a geração de emprego e renda, libertando as pessoas da tutela do Estado”

Fonte: Artigo de Marcus Pestana deputado federal e presidente do PSDB/MG – O Tempo

Infraestrutura, desenvolvimento e parcerias

A melhor estratégia é a geração de renda e emprego

A política é a principal ferramenta na construção do futuro. Através das diversas políticas públicas, a ação governamental pode realizar, transformar, estimular parcerias e induzir ações, também da iniciativa privada. Sempre perseguindo os três objetivos centrais: liberdade, desenvolvimento e justiça.

A melhor estratégia para o desenvolvimento é a geração de renda e emprego, através de investimentos que criem riqueza, garantam cidadania, libertando as pessoas da tutela do Estado, e melhorando o bem-estar geral. A política de desenvolvimento pressupõe ambiente macroeconômico saudável, capacidade empreendedora, capital humano qualificado, ambiente inovador, competitividade e infraestrutura adequada.

Sem uma estrutura logística eficiente, todos os outros elementos podem naufragar. Sem estradas, portos, ferrovias, aeroportos, hidrovias, transporte urbano nos padrões demandados pela economia e pela sociedade modernas, o projeto nacional ficará no meio do caminho.O grande economista brasileiro Ignácio Rangel já identificava na década de 1980 uma realidade ainda hoje presente no Brasil.

Necessidades sociais prioritárias de um lado, gerando atrativas oportunidades de investimento e, de outro, uma baixa capacidade de investimento do setor público, acompanhada de poupança privada abundante em busca de oportunidades.

O PSDB sempre compreendeu isso e fundamentou suas estratégias, entre outros pilares, nas parcerias com a iniciativa privada. O PT, contaminado por uma perspectiva anacrônica e atrasada, cheia de preconceitos ideológicos, desinformou politicamente a população em sucessivas sucessões presidenciais, satanizando as privatizações e as PPPs.

Bom exemplo disso é o metrô da RMBH. Até 1990, o metrô ligava somente o Eldorado à praça da Estação. Foi graças à ação de tucanos, como Fernando Henrique, Pimenta da Veiga e Eduardo Azeredo, que o metrô chegou à configuração atual. No governo do PT, nos últimos nove anos, nenhum quilômetro, nem sequer uma estação, foi acrescido à malha metroviária.

Há dez dias, a presidente Dilma anunciou a consolidação de parceria com o governo de Minas, a prefeitura de BH e a iniciativa privada para a modernização da linha 1 (Eldorado/Vilarinho) e a implantação das linhas 2 (Calafate/Barreiro) e 3 (Savassi/Lagoinha), com a construção de 12 novas estações. Dilma se rendeu às evidências e argumentos apresentados pelo governo de Minas e pela prefeitura sobre anecessidade e viabilidade da PPP. Os radicais petistas botaram a viola no saco. Em fevereiro de 2009, Aécio Neves já havia proposto isso a Lula. A lentidão e falta de clareza do governo federal impediram uma ação imediata.

Mas agora a esperança ganha novo alento, escorada numa proposta nascida do que há de mais moderno e contemporâneo em gestão pública. Felizmente, o espírito amplo de parceria derrotou a retórica vazia e o atraso ideológico.

Em artigo Aécio Neves comenta sobre a volta da inflação – senador diz que redução da taxa de juros e esforço fiscal precisam caminhar juntos

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Inflação

A inflação é o tributo mais injusto a que uma sociedade pode se submeter. Dela já tivemos o suficiente para amargar duras conseqüências: planos mirabolantes, descontrole e congelamento de preços, confisco de contas bancárias.

Um pesadelo que os mais jovens, mas, só eles, não chegaram a conhecer.

Os números mostram que a inflação voltou a corroer a economia das famílias e já se instalou nas casas dos brasileiros. Os itens mais vulneráveis são os que penalizam a parcela mais frágil da população: alimentos,transporte público, vestuário e despesas pessoais.

Preocupa, primeiro, a taxa acumulada de 7,23% ao ano, medida pelo índice oficial de inflação (IPCA de agosto). O item “alimento no domicílio” aumentou em 9,8% nos últimos 12 meses. Para quem se alimenta fora de casa, grande parte dos trabalhadores, o aumento foi ainda maior (11,5%).

Preocupa ainda mais a tendência de alta, confirmada pelo IPCA-15. No mês terminado em 15 de setembro, a inflação passou de 0,27% neste indicador, em agosto, para 0,53%. Em 12 meses, a taxa subiu para 7,37%. As altas acumuladas, nesse período, foram alimentos (10,3%), transporte público (9,9%), vestuário (9,6%) e despesas pessoais (8,8%). São danos consideráveis ao orçamento de qualquer um.

Como muitos de nós constatamos, a recente redução da taxa de juros, tão esperada por todos, só faria sentido se acompanhada de um esforço fiscal restritivo, que, infelizmente, não aconteceu até agora.

Surpreendentemente, o governo adota medidas inflacionárias no momento de grande expectativa de que a crise internacional poderá reduzir significativamente o ritmo de atividade na economia doméstica.

Com isso, pode-se arriscar dizer que o governo extinguiu a bem sucedida política – aqui e no mundo – de v, inaugurada no Brasil em 1999.

À apreensão dos agentes econômicos associa-se a abrupta desvalorização de 9,2% da taxa de câmbio, ao se comparar a cotação média na semana imediatamente anterior à redução da Selic com a cotação média da semana terminada em 21 de setembro. Essa desvalorização, neste ritmo, preocupa pela incerteza que sinaliza e pelo impacto inflacionário futuro.

Não há motivo para pânico, mas, claramente, novos desafios estão colocados para o governo. O controle de preços foi conquista duríssima da sociedade brasileira. Não temos o direito de colocá-la em risco.

Nada justifica o retorno a políticas voluntaristas que emperraram no passado o crescimento da nossa economia, danificaram empresas e instituições e, o pior, penalizaram especialmente os mais pobres, limitando durante anos perdidos a possibilidade de uma vida melhor.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Royalty: Aécio vai apresentar substitutivo para elevar porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

Fonte: Andrea Jubé Vianna- O Estado de S.Paulo

Proposta de Aécio aumenta royalties da mineração

Senador critica atraso do governo e propõe reforma do código de mineração que institui cobrança extra sobre grandes jazidas

A demora do governo em encaminhar a reforma do código de mineração ao Congresso levou a oposição a se movimentar: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresenta na próxima semana um substitutivo que aumenta o valor dos royalties e institui uma cobrança extra sobre as grandes jazidas.

Ex-governador de Minas Gerais – principal produtor de minérios no País -, Aécio quer tomar as rédeas desse debate, diante da inércia governista. “Agora é o governo que vai ter de atrelar o projeto dele ao nosso”, desafiou.

Aécio deve apresentar na terça-feira da semana que vem o seu substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que eleva o porcentual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), o “royalty da mineração”.

O mineiro propõe uma alíquota de até 5% para a Cfem, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma “participação especial” de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas, nos moldes da taxa extra cobrada sobre a exploração de petróleo.

Em linhas gerais, o parecer de Aécio assemelha-se às propostas do governo, que miram o reajuste da Cfem, a mudança da base de incidência (da receita líquida para o faturamento bruto) e a criação da participação especial. Mas a alíquota máxima pretendida pelo governo é menor, de 4%. E o Executivo cogita um sistema de cobrança flexível, em que as alíquotas sejam reduzidas em períodos de baixa demanda das commodities.

Defasagem. Aécio critica o atraso no envio da proposta governista, alegando que a situação dos Estados e municípios onde se localizam as minas se tornou insustentável.

“Há uma defasagem absurda, injustificável (da Cfem). As mineradoras têm lucros crescentes, enquanto as regiões exploradas estão cada vez mais degradadas”, protestou.

“É preciso que os municípios se preparem para o pós-minério”, alertou, lembrando a natureza indenizatória dos royalties face às áreas exploradas.

Aécio e Flexa Ribeiro articulam para que a matéria seja votada na quinta-feira na Comissão de Infraestrutura, presidida pela também tucana Lúcia Vânia (GO). Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde sua apreciação é terminativa.

“(As mineradoras) vão reclamar, mas estamos prontos para o embate”, avisa o senador mineiro.

Senadores por Minas Gerais e pelo Pará, Aécio Neves e Flexa Ribeiro representam os maiores produtores de minério no País, de acordo com o recolhimento da Cfem. Minas Gerais respondeu por 48% da arrecadação no ano passado, seguido pelo Pará (28%), Goiás (5%) e São Paulo (4%).

Os dados são do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), segundo o qual a Cfem teve recorde de arrecadação em 2010, totalizando R$ 1 bilhão, 46% a mais que o ano anterior.