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Minas vence Prêmio e-Gov com projeto de gerenciamento do trabalho de presos

O controle via web do trabalho dos presos das unidades prisionais da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), foi um dos vencedores do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – Prêmio e-Gov 2011. O “Módulo do Trabalho do Preso – Tecnologia e Cidadania no Atendimento aos Detentos Trabalhadores em Minas”, desenvolvido pela Seds em parceira com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), foi premiado na categoria “e-Administração Pública”, durante o Seminário Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Gestão Pública, realizado entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Porto de Galinhas, Pernambuco. O projeto foi o único de Minas Gerais selecionado para a etapa final do prêmio.

O Módulo do Trabalho do Preso, que integra o Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), foi desenvolvido para apoiar o gerenciamento das informações dos presos que exercem algum tipo de atividade profissional em Minas Gerais. A tecnologia é responsável por gerenciar a produção, a frequência e a remuneração dos quase 10 mil detentos que trabalham em todo o Estado, além de trazer facilidades ao preso e a seus familiares, ao permitir o pagamento dos proventos por meio de um cartão magnético.

De acordo com o diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, o Módulo Trabalho do Preso promoveu a melhoria de todos os indicadores relacionados ao trabalho dos detentos em Minas Gerais, com o aumento do número de presos trabalhando e de parcerias do Programa Trabalhando a Cidadania. O diretor ressalta ainda a possibilidade de um controle eficiente do trabalho dos presos com maior transparência, segurança e agilidade no fluxo de informações entre as 129 unidades prisionais da Suapi.

A superintendente de Atendimento ao Preso, Camila Pereira de Oliveira, acredita que o Prêmio e-Gov valoriza uma política bem implementada pela Seds. “O prêmio é importante para a superintendência, porque reconhece o trabalho e o esforço de toda a equipe”, destaca.

Benefícios

Minas Gerais é hoje o Estado com o maior percentual de presos trabalhando no Brasil. Pelo trabalho, os detentos recebem remissão de pena, ou seja, a cada três dias trabalhados têm um a menos no cumprimento da sentença. Além disso, cerca de 4.500 presos realizam trabalho remunerado. Por meio de uma parceria entre a Seds e o Banco do Brasil, cerca de 1.500 presos já têm um cartão magnético para sacar o dinheiro que recebem pelo trabalho e para efetuar pagamentos a débito – uma iniciativa também inédita no país. A meta da Secretaria de Estado de Defesa Social é que, até o final de 2014, todos os presos que trabalham de forma remunerada no Estado recebam o pagamento via cartão bancário.

O diretor de Trabalho e Produção da Suapi, Helil Bruzadelli, destaca ainda a evolução do Sistema de Trabalho do Preso com a implantação da nota fiscal eletrônica para a comercialização de toda a produção das unidades prisionais e também a criação do Portal Trabalhando a Cidadania. Por meio deste Portal, será possível a integração com outros sistemas e o atendimento direto ao cidadão e aos parceiros de trabalho.

“Com a criação do Portal Trabalhando a Cidadania, o próprio preso e seus familiares poderão acessar mais de 20 itens de serviços que ajudarão na sua integração à sociedade. A Seds, por sua vez, atingirá o objetivo de universalizar o atendimento, garantindo oportunidades concretas para 100% da população carcerária de Minas”, explica Bruzadelli.

Prêmio e-Gov

Promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão, o Prêmio e-Gov visa estimular e prestigiar a inovação e a excelência nas iniciativas de governo eletrônico no Brasil. Os trabalhos inscritos na décima edição do prêmio foram analisados pela Fundação Instituto de Administração, da Universidade de São Paulo (USP), considerando critérios como ineditismo, modernização, interação com o governo, qualidade técnica, segurança e privacidade.

Obras da Copa 2014: “Falta de transparência e a urgência nos prazos poderão resultar em desperdício de dinheiro e em chances de corrupção”, alertou Aécio Neves

Fonte: Artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Mil dias

A ausência de um planejamento eficiente e as falhas nos projetos têm sido, aliás, as primeiras e principais causas das mazelas em obras públicas

Na próxima sexta, 16 de setembro, estaremos a exatos mil dias para que a bola comece a rolar na abertura da Copa no Brasil. O que deveria ser motivo de comemoração em um país apaixonado por futebol, infelizmente serve também para confirmar, de forma dramática, a instalação da política do improviso na administração pública brasileira.

Estamos atrasadíssimos e caminhando a passos lentos em direção a um calendário inexorável, apesar de o Brasil ter sido escolhido como sede da Copa em outubro de 2007.

Quatro anos atrás. A dimensão dos problemas que teremos, ao que tudo indica, pode ser mensurada pelo cidadão que já enfrenta congestionamento nos aeroportos ou observa que grande parte das obras nas cidades-sede permanece no papel. Isso a menos de dois anos da Copa das Confederações, a grande avant-première de 2014.

No caso dos aeroportos, cruciais para o transporte num país continental como o nosso, fomos vítimas de uma posição ideológica arcaica do governo, que considerava as concessões e as parcerias com o setor privado (PPPs) quase crime de lesa pátria.

Visão que parece superada com o anúncio feito de concessão de alguns de nossos terminais, embora, acredito, com atrasos já irremediáveis.

Igualmente conhecida é a precariedade das rodovias federais e do transporte coletivo nas capitais que terão jogos. Para explicar esse quadro desolador, há um fator predominante: a má gestão. A ausência de um planejamento eficiente e as falhas nos projetos têm sido, aliás, as primeiras e principais causas das mazelas em obras públicas.

Soma-se nesse contexto a iniciativa do governo de flexibilizar as licitações para a Copa. O novo regime de contratação das obras, RDC, está sendo implantado sem o necessário debate no Congresso e sem a devida análise dos órgãos de fiscalização.

As mudanças nas normas das licitações podem até ter aspectos inovadores, mas serão introduzidas em contratos com cifras vultosas.

A falta de transparência nessas contratações e a urgência nos prazos poderão resultar em desperdício de dinheiro e em chances de corrupção.

Infelizmente, outros dois velhos conhecidos do país. Por fim, não podemos nos esquecer que, durante o maior evento esportivo do planeta, os olhos do mundo estarão voltados para nós. Nossa infraestrutura e serviços de segurança serão avaliados diariamente, e nosso potencial turístico apresentado a milhões de pessoas. O Brasil poderá ganhar ou perder muito.

Em Copa do Mundo, só há um domínio em que o improviso deve prevalecer: nos gramados, quando estiver em campo o talento da seleção. Talento, aliás, que anda meio sumido. Mas, para isso, o Mano ainda tem tempo.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.