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Greve de professores em Minas tem caráter político – “Já passa do limite do razoável o radicalismo”, criticou editorial do Estado de Minas

Radicalismo e serenidade

Movimento grevista da educação nada aceita e reforça propósitos políticos, Governo de Minas paga 57% acima do que determina a lei nacional do piso salarial

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Já passa do limite do razoável o radicalismo com que vem sendo conduzida a greve dos professores da rede estadual. A esta altura, parece fora de dúvida que o respeito aos alunos e seus familiares é coisa secundária, mero pé de página de um projeto político que, a troco de atingir o governo eleito por maioria esmagadora de votos, desconhece a responsabilidade como devem ser tratadas as coisas do estado.

O comando do movimento deu ontem mais uma demonstração de que não se interessa mesmo em discutir coisa alguma e tampouco está preocupado com as limitações legais e financeiras do estado ou o prejuízo que está causando a milhares de crianças e jovens a paralisação das aulas por quase 80 dias. Ante mais uma proposta amplamente divulgada em editais publicados na imprensa pelo governo do estado, a resposta foi a manutenção da greve, desconhecendo qualquer esforço em busco de acordo.

Outra demonstração de que a remuneração dos professores passou a segundo plano para os líderes do movimento – se é que lá não esteve sempre – é que a reivindicação central do comando da greve é o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, fixado em lei federal, para jornada de 40 horas semanais. O governo do estado argumenta que a menor remuneração paga aos professores de sua rede ultrapassa em 57% esse valor, uma vez que são pagos R$ 1.122 por 24 horas semanais.

Além disso, em razão de recentes atualizações do processo remuneratório dos professores, o estado tem dois grupos de contracheques na educação. A maioria, 62%, recebe valor resultante da incorporação de gratificações ao antigo vencimento básico, passando a remuneração a ser chamada de subsídio. Os restantes 38%, cerca de 153 mil servidores, não optaram por essa incorporação e recebem os vencimentos discriminados em básico e gratificações.

Esse detalhe, que escapa à opinião pública em geral, facilita a injeção de combustível no movimento grevista, que insiste na conversão do vencimento básico em piso nacional. Ontem, o movimento se valeu da publicação de um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo qual o piso salarial nacional deve ter como referência o vencimento básico do servidor. O governo de Minas não é parte da ação movida por outros estados, que provocou a decisão do STF, e portanto, terá de aguardar o julgamento de embargo declaratório que melhor esclareça como deve ser tratado o caso daqueles 38% dos professores que não optaram pelo subsídio.

Quanto à maioria, que recebe no formato de subsídio, parece fora de questão que não cabe a modificação reivindicada. O que o governo do estado já sabe é que tanto a lei do piso quanto o acórdão do STF partem do pressuposto de que o pagamento aos professores teria igual metodologia em todo o país. E, o mais importante, não levam em conta – pelo menos antes dos esclarecimentos provocados pelos embargos – a quem devem obedecer os estados: a eles ou à Lei de Responsabilidade Fiscal, que será fatalmente atropelada se for o estado for coagido a praticar despesa de pessoal além dos 46,55% de sua receita líquida. Se não pela necessidade de melhor esclarecer dúvidas dessa gravidade, pelo menos em consideração aos alunos e suas famílias, o radicalismo deveria ceder ao bom senso e à serenidade.

Governo Anastasia: Gestão pública e cidadania – em pauta o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado

Gestão pública e cidadania

Fonte: Artigo de Renata Vilhena* – Estado de Minas

Inovadora, a gestão moderna reconhece o indivíduo como protagonista do processo de desenvolvimento e o insere de forma ativa nesse esforço

Em seu discurso de posse, o governador Antonio Anastasia destacou que “o alcance do desenvolvimento não é uma dádiva, mas uma luta incessante que nos reúne todos os dias”. O Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que o governo de Minas acaba de encaminhar à Assembleia Legislativa, materializa essa afirmativa, pois retrata, mais do que objetivos de longo prazo, os passos concretos que devemos dar em direção a eles, fundamentados em nossa perene convicção de que Minas pode, de fato, ser o melhor estado para viver.

Acreditar que possamos ser os melhores talvez soe pretensioso, mas não o fazemos como um desafio às demais unidades da Federação nem a despeito delas. Nossa crença advém da própria necessidade de tê-la, pois a ousadia é elemento fundamental para grandes conquistas, como também o é quem atuará na empreitada – daí surgindo outro pilar que sustenta nossa confiança no futuro de Minas: os mineiros.

Desde 2003, quando ”tornar Minas o melhor estado para viver” foi colocado pela primeira vez no cerne da agenda estratégica do estado, todas as ações empreendidas tiveram em sua essência a busca da oferta de melhores condições de vida aos mineiros. Se, em um primeiro momento, em razão das dificuldades econômicas então enfrentadas pelo governo, essas ações estiveram mais centradas na busca do equilíbrio orçamentário, uma vez recuperada a capacidade de governar, pudemos nos dedicar com mais ênfase à execução de programas voltados às demandas da sociedade, real destinatária das políticas públicas.

Hoje, ao apresentarmos nossa visão de longo prazo para 2030, por meio do PMDI, ousamos dizer que queremos mais. Queremos não só destinar nosso trabalho à sociedade, mas também tê-la conosco no planejamento, na execução e na avaliação do que é feito por Minas Gerais. Mais do que em uma boa gestão pública, que permanece como condição básica de governo, o PMDI 2011-2030 se baseia em uma “gestão para a cidadania”, que reconhece o indivíduo como protagonista do processo de desenvolvimento e o insere de forma ativa nesse processo. Buscamos colaboração entre Estado, empresas, terceiro setor e cidadãos, em verdadeiras redes de desenvolvimento integrado que persigam incessantemente o alcance das metas traçadas.

“Minas foi o nó que atou o Brasil e fez dele uma coisa só” – escreveu Darcy Ribeiro, em inigualável síntese do papel do nosso estado na história brasileira. Parafraseando o saudoso antropólogo mineiro, o propósito das 11 redes de desenvolvimento integrado definidas no PMDI é fazer com que os grandes temas de governo sejam vistos e tratados pelos envolvidos como uma coisa só. Indo mais além, o maior objetivo do plano de desenvolvimento ora anunciado é fazer com que Minas seja capaz de atar-se a si própria, superando as desigualdades regionais e tornando-se, do Vale do Jequitinhonha ao Sul do estado, o melhor local para viver.

Para tanto, e especialmente em função da vastidão de nosso território e consequentes diferenças geográficas, culturais e socioeconômicas, a estratégia delineada e a gestão participativa a ela associada serão efetivadas de forma regionalizada, por meio da inserção de variáveis, dados e análises locais ao longo das três grandes etapas administrativas: planejamento, execução e avaliação do que foi implantado. Com isso, teremos uma visão mais precisa das demandas específicas de cada porção de nosso estado – o que nos tornará mais aptos a atendê-las.

Ao nos debruçarmos sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado para o período de 2011-2030 – como fizemos ao longo dos últimos meses em sua elaboração, e como faremos durante os próximos anos para acompanhar sua execução – nos deparamos com a grandiosidade dos números e desafios que temos pela frente, em nossa incessante busca por prosperidade, qualidade de vida, sustentabilidade e cidadania. Porém, com a adoção das práticas de gestão inovadoras aqui mencionadas, e com a inabalável crença no potencial de Minas Gerais e dos mineiros, temos convicção de que a realidade proposta pelo PMDI é factível, e será alcançada com grande coragem e trabalho de toda a sociedade ao longo das próximas décadas.

*Renata Vilhena – Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais