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Defesa Social empossa novos membros do Conselho Penitenciário

secretário de Estado de Defesa Social, Lafayette Andrada, deu posse, nesta quarta-feira (17), a seis novos membros titulares do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais. Nomeados pelo governador Antonio Anastasia, os conselheiros têm como função deliberar sobre pedidos de concessão de benefício de livramento condicional, indulto e substituição de pena solicitados para presos condenados que cumprem pena em estabelecimentos penitenciários ou cadeias públicas.

Com a posse, o quadro de 11 conselheiros do Estado está completo. Foram empossados: José Bernardo de Assis Júnior, José Carlos Condessa, Melca Antunes Teixeira, Rodrigo Xavier da Silva, Sânzio Baioneta Nogueira e Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça.

O Conselho Penitenciário é um órgão consultivo, subordinado à Secretaria de Estado de Defesa Social, que foi instituído pelo Decreto Federal nº 16.665 de 06/11/1924 e tem por finalidade inspecionar os estabelecimentos e serviços penais oferecidos nas unidades.

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