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Aécio critica Governo Dilma por vetar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias que limita gastos públicos federais

Aécio critica vetos à LDO e defende maior controle do endividamento público

Fonte: Cristiane Jungblut – O Globo

BRASÍLIA – O senador tucano Aécio Neves (MG) lamentou nesta segunda-feira os vetos da presidente Dilma Rousseff às emendas aprovadas pela Congresso à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tinham o objetivo de impor limite aos gastos públicos federais. Entre os vetos está a emenda apresentada por Aécio que obrigava a inclusão na lei orçamentária de todas as emissões de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional. O artigo tinha o objetivo de controlar as frequentes emissões de títulos usados para capitalizar o BNDES.

– A entrega de títulos da dívida pública federal a outras instituições, como no caso do BNDES, implica a geração de ônus financeiros futuros, na forma de juros. Esta despesa, mediante o veto, se tornará invisível ao Orçamento e, portanto, sem avaliação e a devida autorização do Congresso – disse Aécio.

O senador ressaltou que, em 2010, o governo gastou R$ 124,5 bilhões em juros da dívida pública (3,87% do PIB), sendo o montante em julho deste ano, contabilizados 12 meses, chegou a R$ 155,4 bilhões (4,47% do PIB). Para o senador, a “abrupta” evolução dos encargos financeiros do governo, em curto prazo, é motivo de preocupação.

– O governo que afirma e reitera seu compromisso com a austeridade e a responsabilidade fiscal é capaz, mediante argumentos desfocados de justificativa de veto, de semear a incerteza nesta frente das finanças públicas, reforçando nossa convicção de que estávamos corretos ao defender aquela emenda que moraliza e controla o endividamento público, o que, fica claro, não parece prioridade do governo – disse Aécio.

Para Paim, veto aos aposentados foi ‘desnecessário’
Surpreendido com o veto da presidente Dilma Rousseff à sua emenda que garantia aumentos reais em 2012 a aposentados que recebem acima do salário mínimo, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. Ele lembrou que para 2011, a LDO previa texto semelhante e que não houve problemas na fixação do reajuste dos aposentados que ganham acima do piso previdenciário em 2011, que ganharam apenas a inflação. Para 2012, como o reajuste do salário mínimo (e do piso previdenciário) será alto, de pelo menos 13%, os aposentados que estão nas faixas maiores querem um aumento maior. O mesmo ocorreu em 2010.

– O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação. Isso mostra, mais uma vez, que, sem pressão, as coisas não acontecem. Esse gesto só incentiva (a mobilização) – disse Paim, surpreso.

Metrô de BH: 25 anos de promessas e desperdícios

Metrô de BH: 25 anos de promessas e desperdícios

Fonte: Tâmara Teixeira – O Tempo

No ralo. Foram investidos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos engavetados

O metrô de Belo Horizonte chega aos 25 anos de operação, em agosto, em seu pior momento. Enquanto as vizinhas Rio de Janeiro e São Paulo recebem investimentos bilionários do governo federal, a capital mineira continuará limitada a uma única linha pela falta de perspectivas de expansão até a Copa do Mundo de 2014. O desperdício de dinheiro público é outro dado vergonhoso desse sistema de transporte que se propõe “de massa” na capital mineira. Nos últimos dez anos, foram gastos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos fadados ao registro no papel.

As promessas de criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha) se repetem há dez anos, quando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) liberou R$ 24 milhões para estudos de viabilidade dos dois ramais. A obra rumo ao Barreiro chegou a ser iniciada, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha – que teria 17,5 km e 11 estações – e construção daquela que seria a Estação Amazonas.

Mas, em 2004, por falta de repasses de verbas pela União, a linha 2 parou. O que já havia sido gasto – cerca de R$ 60 milhões – nunca mais será recuperado. Para piorar, terrenos voltaram a ser invadidos, materiais foram saqueados e estruturas foram depredadas nesses últimos sete anos. Além disso, o projeto sofreu alterações. Agora, a linha não mais chegará ao Calafate, mas, em um túnel sob a avenida Amazonas, seguirá até a região hospitalar.

Promessas não cumpridas. Sazonalmente, autoridades vieram a público garantir que, “dessa vez”, o metrô finalmente deixaria o acanhamento da linha 1 (Eldorado/Vilarinho). Em maio de 2008, o então governador Aécio Neves anunciou que a implantação das linhas 2 e 3 já tinha o “aval do (agora ex) presidente Lula e que, em breve, ele assinaria um convênio com o governo do Estado”.

Participaria também desse convênio a iniciativa privada. A expectativa era que empresas investissem 38% dos R$ 3,5 bilhões necessários (R$ 1,33 bilhão) para a criação das linhas 2 e 3. Na época, informou Neves, os termos do convênio foram entregues à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que daria o sinal verde para a oficialização da parceria.

Até o prefeito Marcio Lacerda, na época secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, disse que a abertura da concorrência pública “nos próximos meses” permitiria o início das obras “ainda no ano que vem”, ou seja, em 2009. Porém, a própria CBTU alertou que a operação deficitária do metrô seria um empecilho aos investidores. Em 2008, a União aplicou um socorro de R$ 38 milhões para manter o metrô de BH. Acredita-se que esse valor seja de R$ 50 milhões anuais atualmente.

O governo mineiro não vê outro caminho para a expansão do metrô senão a estadualização. O secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, garante que se forem liberados R$ 1,1 bilhão pela União, o Estado disponibiliza R$ 400 milhões. “O restante (R$ 2 bilhões) sairia da iniciativa privada”, disse. No Rio e em São Paulo, o metrô é gerenciado pelo Estado e a iniciativa privada. Neste ano, o sistema dessas cidades têm previsão de aportes de R$ 1,1 bilhão e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.

Esperança
“Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”
Se for considerar o progresso do metrô, a capital mineira ainda está parada no tempo, na década de 80, época da inauguração do sistema. É o que avaliou o diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô (Aeamesp), Gerson Toller, ao defender a subordinação do trem metropolitano ao Estado e município. “As coisas se tornam mais fáceis pelo fato de os gestores estarem mais próximos do problema. A obra é cara, mas é a solução em transporte nas metrópoles. Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”, disse.

O engenheiro Nilson Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), compartilha da ideia de se ratear os custos do metrô entre Estado, municípios, União e iniciativa privada. Cada quilômetro construído consome, em média, R$ 96 milhões. “O metrô é deficitário e precisa ser subsidiado. Por ser uma obra longa, o político que liberou o recurso pode não ser o mesmo que vai inaugurar a obra, e isso pode atrapalhar”, disse.

Deputados mineiros e prefeituras interessadas na ampliação do metrô se reúnem, na semana que vem, com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para propor um consórcio. Durante uma semana, a CBTU foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que o presidente da entidade não poderia se manifestar sobre o metrô. (TT)

Desejo reprimido
Duas horas de ônibus ou 30 minutos no vagão?

Ramais 2 e 3 elevariam número de passageiros a ponto de BH superar usuários do Rio de Janeiro

Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico ? e pegando duas conduções ?, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos. Em situação parecida, o trecho Pampulha/Savassi, referente à linha 3, poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.

A demanda reprimida por transporte eficiente é tamanha que, caso a ampliação do sistema atingisse hoje as regiões do Barreiro, Centro-Sul, Savassi e Pampulha, o número de usuários/dia saltaria dos atuais 144 mil para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia). As informações são do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).

O publicitário Felipe Augusto dos Santos, 29, leva, em média, uma hora e 40 minutos entre sua casa, no bairro São Luís, na região da Pampulha, e a Savassi, na região Centro-Sul. “É muito tempo perdido. O metrô facilitaria muito o deslocamento”, lamenta Santos, que cresceu escutando as promessas de ampliação do metrô.

A redução no tempo de viagem não seria o único benefício com a ampliação do sistema. Especialistas em trânsito são taxativos ao afirmar que o sistema é o único que poderia dar um fôlego no trânsito caótico. Para o engenheiro Ronaldo Gouvêa, a evolução nos últimos 25 anos foi nula.

“A linha 1 só foi concluída há nove anos. Isso significa que demoramos 16 anos para se construir 28 km de metrô. Não há nada o que festejar. Atualmente, já éramos para ter duas ou três linhas. O metrô só será viabilizado com o envolvimento dos governos federal, estadual, da União e da iniciativa privada”, disse Gouvêa.

O especialista em trânsito e logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Tarso Resende, avalia que a falta de investimentos no metrô condena o cidadão a um trânsito cada dia mais congestionado. “O sistema sempre passou pelo mal de ser trocado por obras de emergência ou outras alternativas, como o BRT (Bus Rapid Transit). O argumento é sempre o mesmo, de que a obra é cara e demorada. No entanto, como ela nunca se inicia, nunca vamos ver a ampliação do metrô”, disse.

O BRT é a aposta da prefeitura para o transporte coletivo. Os ônibus que trafegam em pistas exclusivas e carregam até 200 pessoas devem começar a operar no ano que vem em dois corredores viários.

No limite. Enquanto isso, os passageiros que utilizam o metrô convivem com a má qualidade do serviço, saturado nos horários de pico. Falta espaço até nas plataformas de embarque. Agora, a dona de casa Ana Cláudia dos Santos, 32, aguarda não só a ampliação do sistema. “Muitas vezes, está tão cheio que tenho que esperar um novo vagão”.

Mini entrevista com Jaci Campos
“Estamos operando no limite”

Quais são os principais problemas do metrô hoje?
A falta de integração completa com os ônibus do município e da região metropolitana é grave. Além disso, estamos operando no limite. No horário de pico, não cabe mais nenhum passageiro. As estações não têm segurança e a sinalização é precária.

Qual a situação dos trens que operam na capital?
A frota é francesa e é muito ultrapassada. Quando o sistema foi implementado, em 1984, os trens já eram antigos. Hoje, quando uma peça estraga, temos que pedir que seja feita quase que artesanalmente na França. Não encontramos mais equipamentos com essa tecnologia.

O senhor acredita que se o Estado assumisse o sistema a situação melhoraria?
O sistema é deficitário, e o Estado e município não conseguiriam mantê-lo. (TT)

Aécio Neves: “Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público”, escreveu o senador em artigo na Folha

Menos com mais

FonteArtigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

O governo federal do PT conseguiu subverter um dos princípios mais disseminados nos manuais contemporâneos de gestão: fazer mais com menos. Ao contrário do lema conhecido no mundo todo, fazer menos com mais passou a ser diretriz na atual organização do Estado brasileiro.

O país herdou do governo passado uma máquina administrativa pesada, com 24 ministérios. Número que chegava a 37 se computados os órgãos cujos titulares ganharam status e equipes de ministro.
Neste ano, o inchaço vem aumentando com a criação de duas novas secretarias setoriais no mesmo patamar.

Assim, o Brasil poderá chegar ao final do ano com estupendos 39 ministros! O excesso fica evidente quando se faz uma comparação com outros países. Os Estados Unidos têm 15 ministérios e a França, 17.

Tudo indica que o número de pastas foi anabolizado não para atender necessidades da administração, e sim para permitir o aparelhamento do Estado com a militância partidária, acomodando interesses e saciando o apetite de aliados.

A imprensa mostrou que, entre 2003 e 2009, aumentou em 40,6% o número de cargos preenchidos pelo governo federal sem concurso público.

Levantamento da OCDE mostra que o Brasil não exibe transparência em relação aos critérios de nomeação e não avalia o desempenho dos beneficiados. “É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”, diz.

O governo federal permanece alheio, portanto, a inúmeros avanços conquistados por Estados brasileiros nessa área, como a adoção de metas, avaliação de desempenho e de resultados, prêmios por produtividade e a certificação de funcionários, entre outros.

A resistência a essas inovações, cujos êxitos são conhecidos, só pode ser compreendida como um certo constrangimento do governismo em adotar princípios e práticas de governos fora do campo do PT.
O fato é que o Brasil precisa fortalecer a sua burocracia profissional. É compatível a existência de uma burocracia de Estado e outra de governo.

A primeira, de carreira, precisa garantir a continuidade das ações e atender aos interesses permanentes do país. A segunda precisa ser enxuta e, ainda que vinculada a quem a nomeia, deve preencher critérios de qualificação e prestar contas de suas atividades, pois é paga pelo contribuinte e não pelo fundo partidário.

Não há nenhuma medida com maior alcance social do que a correta aplicação do dinheiro público.

O quadro atual, que soma inchaço da máquina pública, falta de preparo de muitos dos indicados e pouca transparência nos controles internos, apresenta, como resultado, a ineficiência, quando não a corrupção.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras na Folha.