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Aécio Neves: “Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso”

Arquiteturas políticas

Fonte: artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ninguém desconhece as enormes dificuldades pelas quais passa o país, neste momento em que se acentua uma arquitetura de relações políticas baseada na subordinação dos partidos e na delegação a eles, como contrapartida, de extensas áreas da administração federal, que funcionam como autênticos feudos, na lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O que se assiste não é um fenômeno novo. Se não é correto limitá-lo aos governos do PT, é forçoso reconhecer que a luta fratricida por cargos e espaços de poder se adensou e se institucionalizou, a um custo cada vez maior para o país.

Por mais que os primeiros movimentos da presidente Dilma Rousseff busquem sinalizar certa indisposição quanto à manutenção desse modelo, e esta postura mereça ser saudada, também é preciso lembrar que o atual governo reproduz e perpetua os mesmos códigos de relações políticas do anterior, do qual a presidente foi figura de destaque.

Não podemos cair na armadilha de acreditar que exista um esforço novo para fazer valer uma autêntica faxina institucional, enquanto o que vermos se restringir apenas a respostas pontuais à indignação da população diante de denúncias da imprensa.

Instrumentos simples, implementados por meio das auditorias permanentes dos órgãos federais, poderiam significar uma providência muito mais eficaz do que a simples troca de cadeiras. Em Minas, por exemplo, a criação e o efetivo funcionamento de uma rede de auditorias preventivas representaram importantes conquistas do modelo de gestão lá implantado.

Nesta semana, quando o Congresso retoma seus trabalhos, o governo terá oportunidade de reposicionar-se diante da verdadeira enxurrada de questionamentos que sobre ele pesa. Um bom recomeço seria o apoio da presidente ao entendimento que tem sido buscado, no Senado, em torno de um novo rito para tramitação das medidas provisórias, que restitui ao Congresso suas prerrogativas constitucionais.
Há também grande expectativa em relação ao posicionamento do governo sobre as mudanças aprovadas na LDO, que abrem a caixa preta da emissão de títulos do Tesouro e limitam os gastos federais.

O encaminhamento que a presidente dará a essas matérias demonstrará, na prática, qual a verdadeira disposição do governo. Se sancionar as mudanças aprovadas no Congresso permitirá um avanço importante nas relações entre os Poderes. Se vetá-las, estará condenando todos nós a um triste e envelhecido cenário, agravado pela ausência de uma agenda para o país. Trata-se, portanto, de um momento decisivo. Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso.

Lei Seca de Minas Gerais entra em sua fase definitiva com regras mais rígidas

A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que visa coibir a mistura de álcool e direção em Minas Gerais, entra em sua fase definitiva a partir desta segunda-feira (1º). Em vigor desde 14 de julho, a campanha foi dedicada nas três primeiras semanas a uma fase educativa e já alcança resultados positivos (veja matéria).

A partir deste mês, a Lei Seca de Minas Gerais entra numa fase definitiva, com a adoção de procedimentos rigorosamente iguais aos da Lei Seca do Rio de Janeiro. Confira as regras e as penalidades da campanha em suas duas fases:

Regras e penalidades na fase educativa

1) Quanto o condutor é parado pela blitz, ele é obrigado a soprar o etilômetro?

Não, o condutor não é obrigado a soprar o etilômetro. Seguindo a legislação brasileira, o condutor é convidado a soprar o etilômetro.

2) Se o condutor soprar o etilômetro, o que acontece?

– Se o nível de álcool no sangue for menor que 0,13 mg/l, o condutor é liberado;

– Se o índice de álcool no sangue estiver entre 0,14 e 0,33 mg/l, o condutor é multado no valor de R$ 957,70, perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o documento recolhido por três dias.

– Se o nível de álcool estiver acima de 0,34 mg/l, ele é multado em R$ 957,70, perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o documento recolhido por três dias. Neste caso, o condutor também é processado por crime de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e levado à delegacia da área para responder criminalmente pelo ato, sendo arbitrada a fiança pelo delegado de polícia;

3) O que acontece se o condutor NÃO soprar o etilômetro?

– O condutor será liberado, caso não apresente sintomas visíveis de embriaguez. Se ele apresentar indícios de consumo de álcool, será punido com multa de R$ 957,70 e recolhimento da carteira por três dias.

4) O que acontece nos casos em que o condutor abordado na blitz esteja com a carteira de habilitação vencida, CRLV não pago ou apresente outras irregularidades?

– Caso o condutor esteja com a carteira de habilitação vencida há menos de 30 dias, ele é liberado, devendo regularizar a sua situação;

– Caso o condutor esteja com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias, o condutor fica sujeito a multa de R$ 191,54, recolhimento da carteira, a perda de sete pontos e à retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado;

– Caso o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja vencido, o condutor é punido com multa de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento já regularizado;

– Se o condutor estiver com a carteira de habilitação e não estiver com ela em mãos ele perde três pontos na carteira, recebe multa de R$ 53,20, tem o veículo retido até a apresentação da documentação, ou segue com o veículo sendo conduzido por outra pessoa habilitada indicada por ele que porte devidamente o documento.

Regras e penalidades na fase definitiva

1) Quando o condutor é parado na blitz ele é obrigado a soprar o etilômetro?

Não, o condutor não é obrigado a soprar o etilômetro. Seguindo a legislação brasileira, o condutor é convidado a soprar o etilômetro.

2) Se o condutor soprar o etilômetro, o que acontece?

– Se o nível de álcool no sangue for menor que 0,13 mg/l, o condutor é liberado;

– Se o índice de álcool no sangue estiver entre 0,14 e 0,33 mg/l, o condutor é multado no valor de R$ 957,70, perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o documento recolhido por três dias.

– Se o nível de álcool estiver acima de 0,34 mg/l, ele é multado em R$ 957,70, perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o documento recolhido por três dias. Neste caso, o condutor também é processado por crime de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e levado à delegacia da área para responder criminalmente pelo ato, sendo arbitrada a fiança pelo delegado de polícia;

3) O que acontece se o condutor NÃO soprar o etilômetro?

Nessa fase, se não soprar o bafômetro, mesmo que não apresente sintomas de embriaguez, o condutor sofrerá a punição destinada a pessoas comprovadamente alcoolizadas: multa de R$ 957,70 e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além do recolhimento do documento por três dias.

4) O que acontece nos casos em que o condutor abordado na blitz esteja com a carteira de habilitação vencida, CRLV não pago ou apresente outras irregularidades?

– Caso o condutor esteja com a carteira de habilitação vencida há menos de 30 dias, ele é liberado, devendo regularizar a sua situação.

– Caso o condutor esteja com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias, o condutor fica sujeito a multa de R$ 191,54, recolhimento, da carteira, a perda de sete pontos e à retenção do veículo até a apresentação de outro condutor habilitado;

– Caso o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) esteja vencido, o condutor é punido com multa de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira e retenção do veículo até a apresentação do documento;

– Se o condutor estiver com a carteira de habilitação e não estiver com ela em mãos, ele incorre em infração leve, perde três pontos na carteira, recebe multa de R$ 53,20 e tem o veículo retido até a apresentação da documentação, ou segue com o veículo sendo conduzido por outra pessoa habilitada indicada por ele que porte devidamente o documento.

Observação:

Pela legislação de trânsito em vigor no país, o motorista que atingir 20 pontos na carteira de habilitação no período de um ano perde o direito de dirigir por um ano.

“A superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não pode mais estar atrelada a programas assistencialistas”, defende Alberto Pinto Coelho

Combate à fome

A superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não pode mais estar atrelada a programas assistencialistas, mas deve ser reconhecida como direito constitucional

Fonte: Artigo de Alberto Pinto Coelho  – Estado de Minas

O jornalista Ivan Lessa cunhou a frase: “No Brasil, a cada 15 anos, esquecemos tudo o que aconteceu nos 15 anos anteriores”. É tempo de lembrar, portanto, que há 18 anos o sociólogo Herbert de Souza, o saudoso e sempre lembrado Betinho, afirmava que “democracia e miséria são incompatíveis”. Lançou, então, a Ação da cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, um dos mais inovadores e importantes movimentos sociais do Brasil.

No mesmo ano de 1993, o governo do presidente Itamar Franco criava o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea, convidando para presidi-lo dom Mauro Morelli, o que representou um marco histórico de compromisso do Estado brasileiro com o combate à fome. Seis anos depois, em 1999, já no governo de Minas Gerais, Itamar Franco criou o primeiro Conselho Estadual – o Consea/MG, tendo novamente dom Mauro Morelli a presidi-lo, como fiel escudeiro.

Dom Mauro Morelli, considerado nacionalmente um combatente histórico e exemplar dessa causa, desde a Ação da Cidadania, ao lado de Betinho, passando pelo trabalho que, no mesmo sentido, desenvolveu intensamente na Baixada Fluminense, como bispo emérito de Duque de Caxias, além de sua ação em todo o Brasil, vem prestando a Minas, na Presidência do CONSEA/MG, um serviço público e voluntário de notável grandeza humanística.

Ao instalar, em março, o Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, que tenho a honra de integrar e que vai auxiliar o governo de Minas na articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas e do seu respectivo Plano Estadual, o governador Antonio Anastasia deixou registrado seu reconhecimento ao “empenho, ousadia, empreendedorismo e, sobretudo, à credibilidade e à fé de dom Mauro, que tem modificado o panorama da desnutrição no Estado nos últimos 12 anos”.

Graças à sua liderança e capacidade de mobilização social, Minas Gerais se tornou, em suas próprias palavras, “o primeiro Estado das Américas a adotar uma posição fundamental, definindo que beber e comer para viver é um direito humano básico.” Com o mesmo pioneirismo no Brasil, o então governador e hoje senador Aécio Neves sancionou, em 2006, a lei 15.982, que dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, sendo realizada, em 2007, a quarta Conferência estadual sobre o tema.

Este balanço é feito para reafirmar o compromisso institucional de Minas, envolvendo todos os órgãos da administração pública estadual, de forma transversal e intersetorial, com este desafio ingente que se apresenta ao estado e à nação: de ver o direito à alimentação saudável e tudo que ela representa nos vetores da saúde, da educação e em outros direitos fundamentais à vida reconhecido como uma exigência ética, política e social irrenunciável.

É tempo de relembrar aqui, com a devida homenagem, que há 65 anos o humanismo de Josué de Castro, com sua obra Geografia da fome, quebrava mitos e preconceitos ao diagnosticar que a fome nos países do Hemisfério Sul, como o Brasil, assim como a má alimentação, não era um fenômeno natural, mas, sim, social. Esse foi o ponto de partida para lançar essa questão na sua devida dimensão política.

Agora, quando ocorre, em agosto, a 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, promovida pelo Consea/MG, depois da realização de 25 encontros regionais, tendo como tema central Alimentação adequada, saudável e solidária: direito humano básico, é momento de levar para o Brasil, como já assinalou dom Mauro, “o testemunho, o empenho, o compromisso e o trabalho de Minas Gerais na construção de uma sociedade livre da fome e da miséria”, expressão na qual busquei inspiração para este artigo.

Compreende-se, finalmente, que a construção dessa nova sociedade não corresponde simplesmente a um programa de governo, mas, sim, a uma política de Estado. Com isso, cresce a consciência cidadã de que o combate e a superação da fome e da miséria, em Minas e no Brasil, não podem mais estar atrelados a programas meramente assistencialistas ou caritativos, mas que devem ser reconhecidos e exigidos como direito constitucional. Esse pensamento – que é também um forte sentimento – preside nosso trabalho no Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Aécio Neves: “Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso”, disse em artigo

Arquiteturas políticas

Fonte: artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ninguém desconhece as enormes dificuldades pelas quais passa o país, neste momento em que se acentua uma arquitetura de relações políticas baseada na subordinação dos partidos e na delegação a eles, como contrapartida, de extensas áreas da administração federal, que funcionam como autênticos feudos, na lógica do chamado “presidencialismo de coalizão”.

O que se assiste não é um fenômeno novo. Se não é correto limitá-lo aos governos do PT, é forçoso reconhecer que a luta fratricida por cargos e espaços de poder se adensou e se institucionalizou, a um custo cada vez maior para o país.

Por mais que os primeiros movimentos da presidente Dilma Rousseff busquem sinalizar certa indisposição quanto à manutenção desse modelo, e esta postura mereça ser saudada, também é preciso lembrar que o atual governo reproduz e perpetua os mesmos códigos de relações políticas do anterior, do qual a presidente foi figura de destaque.

Não podemos cair na armadilha de acreditar que exista um esforço novo para fazer valer uma autêntica faxina institucional, enquanto o que vermos se restringir apenas a respostas pontuais à indignação da população diante de denúncias da imprensa.

Instrumentos simples, implementados por meio das auditorias permanentes dos órgãos federais, poderiam significar uma providência muito mais eficaz do que a simples troca de cadeiras. Em Minas, por exemplo, a criação e o efetivo funcionamento de uma rede de auditorias preventivas representaram importantes conquistas do modelo de gestão lá implantado.

Nesta semana, quando o Congresso retoma seus trabalhos, o governo terá oportunidade de reposicionar-se diante da verdadeira enxurrada de questionamentos que sobre ele pesa. Um bom recomeço seria o apoio da presidente ao entendimento que tem sido buscado, no Senado, em torno de um novo rito para tramitação das medidas provisórias, que restitui ao Congresso suas prerrogativas constitucionais.
Há também grande expectativa em relação ao posicionamento do governo sobre as mudanças aprovadas na LDO, que abrem a caixa preta da emissão de títulos do Tesouro e limitam os gastos federais.

O encaminhamento que a presidente dará a essas matérias demonstrará, na prática, qual a verdadeira disposição do governo. Se sancionar as mudanças aprovadas no Congresso permitirá um avanço importante nas relações entre os Poderes. Se vetá-las, estará condenando todos nós a um triste e envelhecido cenário, agravado pela ausência de uma agenda para o país. Trata-se, portanto, de um momento decisivo. Ou caminhamos para recuperar o tempo perdido ou encerraremos 2011 como viemos até aqui: imobilizados por sucessivas crises e regidos pelo improviso.

Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” apresenta resultados positivos

Há três semanas em vigor, a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que visa coibir a mistura de álcool e direção, traz um balanço positivo para Minas Gerais. Nos dois primeiros finais de semana após o lançamento do projeto, um total de 1.999 veículos foram abordados em blitze realizadas nas ruas de Belo Horizonte e de cidades da Região Metropolitana.

Exatos 1.087 testes de etilômetro (bafômetro) foram feitos, sendo 154 motoristas autuados por infração de trânsito. Eles receberam multa de R$ 957,70 e tiveram a carteira recolhida. Outros 49 motoristas dirigiam com teor etílico acima de 0,34mg/l e, por isso, além da multa e do recolhimento da carteira, poderão ser processados criminalmente.

Desde o dia 14 de julho, as blitze passaram a fazer parte da rotina dos moradores de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Estão sendo realizadas abordagens punitivas e educativas, em dias e horários flexíveis, com a possibilidade de ações itinerantes ao longo do dia ou da noite.

Campanha

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordena a campanha com o apoio da Polícia MilitarPolícia CivilCorpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Belo Horizonte e BHTrans. A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” é resultado do trabalho do Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado em fevereiro pelo governador Antonio Anastasia, para diminuir o número de vítimas do trânsito.

O comitê é composto por cerca de 30 instituições ligadas ao trânsito, como Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros. A campanha será, posteriormente, levada para cidades do interior de grande porte, como Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares e Montes Claros. Em um terceiro momento, cerca de 40 cidades polo de Minas Gerais também receberão as ações.