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Campanha para coibir a mistura de álcool e direção apresenta resultados positivos

Há duas semanas em vigor, a campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, que visa coibir a mistura de álcool e direção, traz um balanço positivo para Minas Gerais. Nos dois primeiros finais de semana após o lançamento do projeto, um total de 1.302 veículos foram abordados em blitze realizadas nas ruas de Belo Horizonte e de cidades da Região Metropolitana.

Cerca de 650 testes de etilômetro (bafômetro) foram feitos, sendo 98 motoristas autuados por infração de trânsito. Eles receberam multa de R$ 957,70 e tiveram a carteira recolhida. Outros 36 motoristas dirigiam com teor etílico acima de 0,34mg/l e, por isso, além da multa e do recolhimento da carteira, poderão ser processados criminalmente.

Desde o dia 14 de julho, as blitze passaram a fazer parte da rotina dos moradores de Belo Horizonte e Região Metropolitana. Estão sendo realizadas abordagens punitivas e educativas, em dias e horários flexíveis, com a possibilidade de ações itinerantes ao longo do dia ou da noite.

Campanha

Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) coordena a campanha com o apoio da Polícia MilitarPolícia CivilCorpo de Bombeiros, Guarda Municipal de Belo Horizonte e BHTrans. A campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida” é resultado do trabalho do Comitê Gestor de Trânsito (CGT), criado em fevereiro pelo governador Antonio Anastasia, para diminuir o número de vítimas do trânsito.

O comitê é composto por cerca de 30 instituições ligadas ao trânsito, como Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outros. A campanha será, posteriormente, levada para cidades do interior de grande porte, como Juiz de Fora, Uberlândia, Governador Valadares e Montes Claros. Em um terceiro momento, cerca de 40 cidades polo de Minas Gerais também receberão as ações.

DER/MG vai intensificar ações de combate ao transporte clandestino na RMBH

Foi articulada nessa segunda feira (25) com a coordenação do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), uma força tarefa de combate ao transporte clandestino na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A operação terá o apoio de diversos órgãos de segurança e transporte do Estado. Estiveram presentes na primeira reunião de planejamento das ações as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, a Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito (Demat) ligada à Polícia Militar, Transbetim, Transcon e outros órgãos.

A ação conjunta tem o objetivo de combater a proliferação do transporte irregular de passageiros, que tem se apresentado de forma danosa, colocando em risco a vida do usuário. “A união dos principais atores vai permitir uma ação mais ostensiva e intensiva no combate do transporte clandestino” avalia o diretor de Fiscalização do DER/MG, João Afonso Baeta Costa Machado.

João Baeta ressalta, ainda, os danos causados pelo transporte clandestino. “Temos a consciência que o transporte irregular representa muitos riscos e é responsável por um grande número de acidentes. Esta força tarefa vai obter resultados satisfatórios para a população, ampliando a segurança dos usuários”, prevê.

Ele também destaca que o transporte clandestino tem relação direta com outras formas de violência. “Quando o transporte irregular é combatido, estamos freando também outras formas de violência que podem estar relacionadas, como assaltos, sequestros e outros. Por isso o DER/MG tem intensificado as ações para coibir esse transporte clandestino em conjunto com os órgãos gestores do transporte na Região Metropolitana de Belo Horizonte”, completa.

A criação da força tarefa deverá ser concluída no próximo mês de agosto, quando também deverão ser ampliadas as ações de combate ao transporte irregular.

Em artigo Aécio Neves defende avanços na discussão sobre medidas que facilitem a adoção no país

Adoção em debate

Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

Fabiana e Leandro vivem em Brasília. São pais naturais de Valentina e, por adoção, de Miguel, que tem síndrome de Down. Antes, adotaram Paulo, que sofria de leucemia.

Sem os dois, Paulo teria passado seus últimos seis meses de vida num abrigo. O casal acaba de adotar Arthur.

Histórias como esta certamente existem em outras partes do Brasil. Mas, infelizmente, estamos muito distantes de dar à questão da adoção a dimensão que ela precisa ter.

O Brasil tem mais de 29 mil crianças em abrigos e só cerca de 4.500 em condições legais de adoção. Do outro lado da fila, há quase 27 mil pretendentes a pais e mães cadastrados, evidenciando um descompasso entre os que querem adotar e as crianças que aguardam uma família definitiva.

Precisamos aprofundar esse debate para que os avanços proporcionados pela criação do Cadastro Nacional de Adoção e pela Lei Nacional da Adoção alcancem os resultados esperados. Os principais desafios são nossos velhos conhecidos: vão desde entraves na área judicial até preconceitos que permanecem enraizados e prevalecem mesmo sobre o desejo de tantos de se tornarem pai ou mãe.

Dos 27 mil pretendentes, mais de 10 mil consideram apenas a hipótese de adotar crianças brancas. Os dados do cadastro mostram também que cai drasticamente a chance de uma criança ser adotada a partir do squatro anos. Para as que têm oito anos, os interessados não chegam a 1%. Por isso, o número de jovens de 14 anos vivendo em abrigos é quase 27 vezes maior que o de recém-nascidos.

A Lei da Adoção fixa o prazo de permanência nos abrigos a dois anos e exige o exame de cada situação a cada seis meses, decidindo se a família original está apta ou não a receber a criança de volta. Cumprir tais prazos é um desafio importante do Judiciário para garantir a essa criança o convívio adequado, com pais e parentes ou com a nova família.

A Frente Parlamentar da Adoção, recém-criada, pretende, em parceira com o CNJ e especialistas, retomar esforços em torno desse tema.

Governos, entidades civis, Legislativo, empresas e veículos de comunicação podem e devem caminhar com o Judiciário, dentro de suas competências, para estabelecer novos marcos legais, financiar projetos e instituições de abrigo, promover experiências como o apadrinhamento afetivo e estimular uma nova cultura da adoção no Brasil.

Reproduzo aqui as palavras de Fabiana, em seu depoimento na criação da Frente Parlamentar da Adoção: “Um filho é sempre um filho, independente da cor dele, da sua condição ou do seu estado de saúde”. Palavras generosas, que o Brasil – e cada um de nós – poderia transformar em ações convergentes e responsabilidade compartilhada.

*AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras para a Folha

Equipe do DER/MG apresenta balanço das ações do primeiro semestre de 2011

A equipe de educação para o trânsito do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG)fecha o primeiro semestre de 2011 com um saldo de 363 ações realizadas em todo o Estado – praticamente duas por dia -, entre blitze educativas, palestras, cursos e seminários. O objetivo dos trabalhos, que nesse período alcançou cerca de 71 mil pessoas, é promover a educação e a segurança no trânsito, conscientizar os motoristas e pedestres e reduzir acidentes.

Segundo a coordenadora do Núcleo de Educação para o Trânsito do DER/MG, Rosely Fantoni, o programa educativo realizado pelo órgão busca atingir todos os atores envolvidos no trânsito, como pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e usuários do transporte coletivo. “O trabalho também visa capacitar professores e educadores para que possam agir como multiplicadores, disseminando atitudes, valores e comportamentos que valorizem o respeito à vida”, enfatiza.

Fantoni adianta que já estão previstas outras ações para o segundo semestre de 2011, sobretudo nos municípios beneficiados pelo Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso). Nesses locais onde o asfalto é novidade, o risco de acidentes é maior, exigindo uma nova postura da comunidade para garantir a segurança.

Blitze educativas

Foram realizadas 215 blitze educativas neste primeiro semestre, com abordagem de 18.547 veículos e mobilização de 58.128 pessoas. Elas receberam folhetos explicativos e informações sobre direção defensiva, leis de trânsito, álcool ao volante, importância do uso do cinto de segurança por todos os passageiros, entre outros assuntos. Foram realizados, ainda, 35 cursos e palestras para professores, jovens e adolescentes em todo o Estado.

MGS abre inscrições para concurso público com 1.026 vagas em 164 municípios

A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) está com inscrições abertas para concurso até o dia 7 de agosto. São 1.026 vagas para cargos de nível fundamental, médio e superior, distribuídos em 164 municípios, incluindo Belo Horizonte. As inscrições, que tiveram início nessa segunda-feira (18), podem ser feitas nas agências dos Correios até o dia 5 de agosto e pelo site da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP) (www.esppconcursos.com.br/concurso/mgs), até 7 de agosto.

A MGS é uma empresa que oferece soluções em serviços, gerenciamento e apoio técnico operacional. Para parte dos cargos, a MGS não exige experiência mínima. Já em outros, a empresa solicita do candidato experiência de seis meses na função, como por exemplo, motoristas habilitados na categoria B, técnicos em contabilidade e engenheiros civis. Os salários variam de R$ 716,32 a R$ 4.632,50, em uma jornada de trabalho entre 36 a 44 horas semanais.

Para as provas dos candidatos do Ensino Fundamental incompleto, tais como auxiliar de operador de carga, carpinteiro e copeira, serão avaliadas 15 questões de português, 15 de matemática, além conhecimentos específicos. A exceção será aplicada somente para aqueles que disputarem vagas para viveirista (responsável por viveiros de plantas), onde o candidato terá que responder a 10 questões de português e 20 de conhecimentos específicos.

Já os candidatos de Ensino Fundamental completo, as provas terão 15 questões de português e 15 de matemática. Nas provas de nível médio técnico, como impressor gráfico, supervisor de vigilância e recepcionista, serão 15 questões de português, 10 de matemática, e cinco de informática. De Ensino Superior, os candidatos vão responder a 15 questões de português e outras 15 para as específicas. 

A realização das provas está prevista para o dia 28 de agosto. O candidato terá que apresentar o cartão de inscrição impresso, que deve ficar disponível nos sites da MGS e da Empresa de Seleção Pública e Privada (ESPP), a partir do dia 22 de agosto. Neste cartão, devem constar o local, data e horário das provas. A estatal esclarece ainda que, em caso de candidatos que não atingirem pontuação máxima para o preenchimento das vagas, mas alcançaram a classificação, haverá a formação de cadastro de reserva. 

O edital completo e outras informações estão disponíveis no endereço www.mgs.srv.br ou telefone (31) 3247-5800.

Aécio Neves em artigo: ‘troca de opiniões e ideias nas redes sociais dá a dimensão da enorme vontade de participação popular nas decisões’

Itinerário da transformação

Fonte: artigo Aécio Neves* – Folha de S.Paulo

“Vivemos um novo tempo em que o cidadão é cada vez mais protagonista da cena política, e não só destinatário dos discursos políticos.”

Neste meu tempo de vida pública – quase três décadas -, tive o privilégio de viver experiências marcantes, algumas definitivas, que adensaram minhas crenças na ação política.

Desde as Diretas-Já e Tancredo, a Constituinte de 1988, o exercício da liderança partidária no Congresso, as grandes reformas empreendidas nos anos 1990, depois a presidência da Câmara e por duas vezes no governo de Minas, compreendi que não há outro caminho para avançar que não passe por ela, a política.

O contrário também é verdade: quando amesquinhada e violentada, ela pode se transformar no espaço da intransigência e, por consequência, do impedimento às mudanças necessárias.

Avançamos sempre quando a boa política preponderou, guiada pelas causas nacionais de cada tempo. Os saltos que demos, em cada fragmento da história, foram resultantes das dinâmicas capazes de construir convergências – ainda que tênues – e soluções, ainda que só as possíveis.

Hoje, há claros sinais de que uma silenciosa transformação está em curso na direção de uma nova convergência, cujo centro é um inédito protagonismo do cidadão.

Inédito porque, desta vez, não há uma grande bandeira a ser hasteada pelas multidões, como as que encheram as praças nas Diretas-Já. Se não há mais protestos reunindo milhares, eles se movem pelo dia a dia animados por questionamentos e fortalecidos por convicções e indignações depositadas à porta dos poderes públicos.

Cada vez menos brasileiros estão dispostos a aceitar os pequenos e os grandes pecados sublimados pelas burocracias governistas. Igualmente, é muito menor na vida cotidiana a resignação quanto às nossas eternas contradições, que perpassam diferentes gerações e governos. A lista é infindável e energiza uma nova consciência brasileira.

A impressionante troca de opiniões e ideias nas redes sociais dá a dimensão da enorme vontade de participação popular nas decisões antes exclusivas à corte.

É uma mobilização natural, a favor do Brasil, que vem sendo construída fora da ortodoxia dos ritos partidários e da política formal, e que reflete o imutável desejo coletivo de, finalmente, conquistarmos um projeto de país mais solidário.

É essa força, aparentemente desorganizada, que assume, aos olhos da sociedade, a legitimidade perdida pelos sindicatos e movimentos sociais que, aparelhados, deixaram de ser os instrumentos catalisadores das mudanças.

Vivemos um novo tempo em que o cidadão é cada vez mais protagonista da cena política, e não só destinatário dos discursos políticos. Esse parece ser o caminho definitivo da nossa verdadeira transformação como sociedade e como indivíduos. Tomara!

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras esta coluna na Folha de S.Paulo.

Em editorial Valor Econômico defende manutenção na LDO da emenda de Aécio que obriga Governo informar emissões de títulos do Tesouro

Uma proposta orçamentária que caminha na direção certa

Fonte: Editorial – Valor Econômico

Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou uma norma, incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, que obriga o governo a colocar no Orçamento da União todas as emissões de títulos do Tesouro Nacional, quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves, não era do agrado do secretário do Tesouro, Arno Augustin, segundo informou o relator da LDO, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Mesmo assim, o relator acabou acolhendo a emenda no bojo de um grande acordo com a oposição, que tornou possível aprovar a LDO. Os líderes da base governista garantem, no entanto, que a presidente Dilma Rousseff vetará esse dispositivo.

Há tempo suficiente para o debate da proposta, antes que a presidente Dilma tome a sua decisão. As sociedades ocidentais levaram séculos para estabelecer dois princípios que hoje norteiam a vida de quase todas as Nações. O primeiro deles é que nenhum tributo poderá ser criado e cobrado dos cidadãos sem, antes, ser aprovado pelo Parlamento. O outro é que nenhuma despesa poderá ser executada pelo poder público se não estiver prevista na lei orçamentária. Esses dois preceitos resultaram de um longo e tortuoso processo histórico, que teve início na Carta Magna imposta ao rei João pelos barões ingleses.

A Constituição brasileira os acolheu integralmente. Está dito no artigo 150 que é vedado à União, aos Estados e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Está dito também no artigo 167 que é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual e a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

Mas se há clareza atualmente no Brasil sobre a questão tributária, existem alguns desentendimentos relacionados ao gasto público. A bem da verdade, hoje menos que em passado não muito distante. Está fresco na memória dos que acompanham a evolução das contas públicas o difícil processo de extinção da “conta movimento” do Banco do Brasil, por meio da qual o governo autorizava empréstimos e financiamentos sem que eles constassem da lei orçamentária. Ao mesmo tempo, o Banco Central tinha funções de fomento. Havia o orçamento monetário, que operava fora do Orçamento da União aprovado pelo Congresso.

Tudo isso acabou na década de 1980, com a extinção da “conta movimento”, a incorporação do orçamento monetário ao Orçamento da União, o fim das atividades de fomento do Banco Central e a criação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A Constituição de 1988 acolheu o preceito de que nenhuma despesa poderá ser executada se não estiver prevista no Orçamento e nos créditos adicionais.

Nos últimos dois anos e meio, porém, particularmente depois da crise financeira internacional de 2008, o governo passou a conceder empréstimos maciços e contínuos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a última informação divulgada pelo Banco Central, o endividamento do BNDES junto ao Tesouro já monta R$ 241,6 bilhões. O Tesouro emite títulos e os repassa ao BNDES, sem que essas emissões constem do Orçamento da União. Em outras palavras, elas não foram autorizadas pela lei orçamentária.

Com os recursos, o BNDES concede financiamentos a juros subsidiados dentro do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Os técnicos do governo alegam que os empréstimos do Tesouro ao BNDES foram autorizados por lei e, portanto, submetidos ao Parlamento. E que o custo do PSI para o Tesouro, sob a forma de subsídios, consta da lei orçamentária. No entendimento dos técnicos, a emissão de títulos não é uma receita primária e, portanto, não precisa transitar no Orçamento.

É preciso considerar, no entanto, que os empréstimos ao BNDES criam um ônus para o Tesouro que só vai se concretizar no futuro, na forma de pagamento de juros e de amortizações. A conta dos subsídios colocada na lei orçamentária reflete o custo de apenas um ano e não aquela que se realizará ao longo dos 30 anos do PSI. Não há dúvida de que as emissões, que são feitas em montantes elevados, comprometem o espaço orçamentário dos próximos anos e precisam estar devidamente registradas na lei orçamentária.

É importante que o governo avalie que a norma incluída na LDO não é, como bem disse o senador Aécio Neves, uma medida contra a atual gestão. Ela deveria ser vista como uma regra permanente e inteiramente comprometida com os preceitos constitucionais.