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Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário, e isso não é bom para a democracia – disse Aécio sobre a aprovação dos R$ 545

Fonte: Cássio Bruno – O Globo

Na questão do mínimo, senador critica relação de Dilma com o Congresso

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou ontem, no Rio, a relação da presidente Dilma Rousseff com o Congresso durante a votação dos R$ 545 e da proposta de reajustar do salário mínimo por decreto até 2015. Segundo Aécio, o tratamento dado por Dilma aos deputados de partidos aliados ao governo demonstrou um “viés autoritário”. O tucano almoçou com a diretoria da Light, concessionária de energia elétrica controlada pela estatal Cemig, e com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB).

– Chamou muito a atenção uma declaração, esta semana, do ministro das Relações Institucionais (Luiz Sérgio) . Quando perguntado sobre como seria a votação, ele disse: “A ordem é votar.” Um governo que assume dando ordens ao Congresso Nacional traz consigo um viés autoritário, e isso não é bom para a democracia – disse Aécio sobre a aprovação dos R$ 545.

Um dos principais líderes da oposição no Senado, Aécio classificou como violência a fixação do salário mínimo por decreto até 2015, como determina o artigo 3o- do projeto do governo, já aprovado na Câmara dos Deputados.

– É violência enorme querer subjugar o Congresso buscando aprovar a partir de agora a majoração do salário mínimo via decreto – disse ele.

Para o senador, há algo mais relevante em jogo, que é o papel do Poder Legislativo:

– Ou vamos cumprir o nosso papel constitucional, que é o de legislar, inclusive sobre esta matéria (salário mínimo), ou vamos permitir já na largada deste novo governo que o Congresso, mais uma vez, se agache perante o Poder Executivo. Devemos discutir qual a relação que o Congresso pretende ter com o Executivo. Se queremos ser um poder subalterno ou autônomo. Um governo não pode dar ordens a um outro poder, muito menos violentar a Constituição, que em relação ao salário mínimo é muito clara.

Aécio explicou que vai tentar convencer na próxima semana outros senadores de que essa questão precisa ser revista. Caso não consiga, o tucano ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). PSDB e PPS, inclusive, já anunciaram a decisão de ir ao STF.

– Fazer isso por decreto, além de ser um escapismo do governo, mostra até uma certa fragilidade. Fragilidade esta que não precisa ser demonstrada devido à força e à amplitude de sua base. É um escapismo não querer discutir essa questão ao longo de cada ano, como deve acontecer – disse o tucano.

Aécio destacou que “a Constituição é clara” ao determinar que o reajuste do salário mínimo deve ser previsto anualmente em lei discutida pelo Legislativo.

– Seria uma ajuda, inclusive à presidente, se sua base compreendesse que, para termos um governo estável com condições de comandar um país, é fundamental que se respeitem os poderes. Não é possível que uma maioria eventual seja utilizada para fragilizar o Congresso Nacional. Um Congresso frágil é uma democracia frágil. Sendo assim, perdemos todos nós.

Depois do almoço com Aécio e com o presidente da Light, Jerson Kelman, Anastasia anunciou a renovação dos contratos da diretoria da concessionária por um ano.