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Discreto, firme e pontual, Anastasia marca um novo estilo à frente do Governo de Minas

Discreto e pontual, Anastasia difere de políticos tradicionais

Fonte: Rodrigo Freitas

Perfil
Tucano tem Renata Vilhena, Danilo de Castro e Aécio como grandes conselheiros

Existe uma espécie de consenso de que os políticos adoram holofotes e fazem reuniões demoradas, vagas e ineficientes, do ponto de vista prático. Mas, para quem se acostumou com o estereótipo do político tradicional, o governador Antonio Anastasia (PSDB) significa exatamente a antítese desse comportamento. Discreto, o titular do Palácio Tiradentes faz de tudo para tornar sua rotina mais “eficiente” – palavra que ele gosta bastante de utilizar.

Os secretários e assessores mais próximos são unânimes ao dizerem que Anastasia é metódico, extremamente organizado e tem uma verdadeira obsessão pela pontualidade. Costuma se irritar quando é obrigado a conviver com atrasos, sejam dele mesmo – o que é incomum – ou de quem o visita na Cidade Administrativa. Se dependesse unicamente dele, nenhum evento oficial sofreria atrasos.

O governador é sempre um dos primeiros a chegar e um dos últimos a sair. Costuma trabalhar até 13 horas por dia. Na hora das refeições, ele tem o hábito de comer em seu próprio gabinete para ganhar tempo. Vez ou outra, segundo contam seus interlocutores, vai a um dos restaurantes da Cidade Administrativa. O tucano gosta de comida simples, e seu prato predileto é lombo assado com farofa.

EXIGÊNCIAS.No trato com os subordinados, Anastasia costuma ser firme na cobrança de metas, mas não “estoura”. A educação é uma de suas características mais marcantes. Secretários de Estado, por exemplo, precisam ter informações “na ponta da língua” em reuniões de definição e cobrança de metas. Anastasia não tem paciência com explicações vagas e prolixas.

Apesar das exigências, ele costuma ser sempre bem-humorado. “O governador tem um humor muito apurado e costuma brincar com a gente em reuniões, amenizando a dureza do dia a dia”, conta Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão, que tem total confiança de Anastasia.

Na hora de tomar decisões políticas, o tucano conta com pelo menos três grandes conselheiros: o ex-governador Aécio Neves, seu padrinho político e hoje amigo particular, o secretário de Governo, Danilo de Castro, e Renata Vilhena.

Uma curiosidade é que o governador, que lecionou direito administrativo na UFMG por muitos anos, é, ainda hoje, chamado de professor por seus assessores. O próprio Antonio Anastasia já confidenciou que gosta de ser chamado assim.

Desde cedo, segundo contam amigos, Anastasia demonstrava vocação para a administração pública. O vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP), destaca sua “competência administrativa”. “Se faltava-lhe o referendo das urnas, esse ocorreu de maneira consagradora”, afirma Pinto Coelho.

Vida pessoal
Tucano não deixou de rever os amigos
Os amigos mais próximos do governador Antonio Anastasia afirmam que o sucesso político das últimas eleições não subiu à sua cabeça. Eles destacam que sua simplicidade permanece e que, mesmo com a rotina agitada de governador, ele encontra tempo para rever amigos de faculdade.

“Quando o nosso grupo do curso de direito se reúne, ele deixa de ser o governador Anastasia para ser o Antonio que a gente conheceu muitos anos atrás”, conta a advogada Célia Pimenta, que foi colega deAnastasia na universidade. Ela explica que o grupo de amigos da UFMG se reúne, ainda hoje, de duas a três vezes por ano e que, raramente, Anastasia deixa de comparecer.

Célia também destaca a obsessão por pontualidade do governador. Ainda jovens, os dois e um grupo de mais quatro amigos resolveram montar um escritório de advocacia. Com pouco dinheiro no bolso, eles compraram apenas três mesas para seis pessoas. Quem chegava primeiro ficava sempre com as mesas.Anastasia sempre estava na melhor posição do escritório porque chegava às 7h. (RF)

A “mineiridade” é sempre uma expressão que está no repertório de Antonio Anastasia. Ele faz questão de cultivar as tradições e é muito apegado à família. Os amigos próximos dizem que ele, mesmo com a agenda cheia, não consegue passar um longo tempo sem visitar a mãe, dona Ilka.

Em seu gabinete na Cidade Administrativa, Anastasia tem diversas imagens de santos ? algumas que ele ganhou de presente ?, reforçando o tradicionalismo e a religiosidade mineiros. Outro traço do governador é a fala carregada de sotaque. Não é raro ouvi-lo soltando um “uai”. (RF)

BDMG pede o apoio dos prefeitos na divulgação do Fundese Solidário V

O presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Paulo Paiva, está enviando carta aos prefeitos dos municípios oficialmente reconhecidos como em estado de emergência em decorrência das chuvas. Na correspondência, ele solicita ao chefe do Executivo local apoio na divulgação, junto aos empresários do município, do Programa Emergencial de Socorro a Empresas e Cooperativas com Empreendimentos Afetados por Chuvas Intensas, o Fundese Solidário V, uma das medidas implementadas peloGoverno de Minas para amenizar os danos registrados pelas chuvas deste verão.

O programa já está sendo operado pelo banco e oferece apoio financeiro a micro e pequenas empresas e cooperativas para a reparação dos prejuízos causados, visando assegurar a manutenção dos negócios, da atividade econômica regional e, principalmente, dos empregos. Podem ser financiados de R$ 5 mil a R$ 100 mil por empreendimento, valor limitado a 20% do faturamento, com juros fixos de 6% ao ano. Os prazos de pagamento são de até 36 meses, com até seis meses de carência.

Os prefeitos recebem um material promocional junto com a carta do presidente do BDMG. Para mais detalhes sobre o Solidário V, o prefeito e sua equipe podem também acessar o site do BDMG, onde encontrarão a lista atualizada dos municípios oficialmente reconhecidos como em estado de emergência. Também estão à disposição dos prefeitos e empresários que sofreram prejuízos com as chuvas, o telefone 0800 283 8337 e o e-mailsolidario@bdmg.mg.gov.br.

Outra opção para o empresário é consultar as instituições parceiras do BDMG nas cidades: agências de desenvolvimento, associações comerciais, CDLs, cooperativas de crédito, regionais da Fiemg e do Sebrae e sindicatos do comércio e contabilidade.

 

Governo Anastasia amplia monitoramento da qualidade das águas

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) ampliou, em 2010, a rede de monitoramento da qualidade das águas dos rios mineiros, com a implantação de 28 novos pontos de coleta. Foram beneficiadas as bacias do rio Paranaíba (24), no Triângulo Mineiro, e dos rios Itapemirim (2), Itaúnas (1) e Peruípe (1), no Leste do Estado. Com os novos pontos, a rede básica conta agora com 401 estações de monitoramento, abrangendo mais de 98% da área estadual.

A analista ambiental do Igam, Wanderlene Nacif, informa que com a ampliação, a porção mineira da bacia do rio Paranaíba, que tem uma área de drenagem de 70.638 km², agora conta com 42 pontos de monitoramento. As outras bacias foram beneficiadas com as primeiras estações de amostragem. “A ampliação da rede é importante para a melhor identificação da origem dos poluentes observados nas águas dos rios de Minas e para propor ações de melhoria com maior segurança técnica”, complementa.

Para a ampliação e a operação da rede de monitoramento, o Estado investiu, entre setembro de 2009 e setembro de 2010, cerca de R$ 4,5 milhões. A previsão para 2011 é a implantação de 20 novos pontos, nas bacias do rio Paraíba do Sul (11) e dos rios Piracicaba/Jaguari (9), que ainda não possui nenhum ponto de coleta. O investimento até setembro de 2011 será de aproximadamente R$ 4 milhões, em implantação e operação da rede do Estado.

O Igam trabalha, ainda, com as redes de monitoramento dirigidas, que são implantadas temporariamente para monitorar, com maior precisão, a qualidade ambiental de uma determinada área, geralmente, subsidiando o desenvolvimento de um projeto específico. Atualmente, o Instituto monitora 154 pontos, distribuídos pelas bacias da Pampulha, Paracatu, Jaíba, São Francisco e Velhas. “A rede dirigida na bacia do Velhas, por exemplo, complementa a rede básica, que possui 35 pontos, e apresenta com maior precisão dados sobre fontes de poluição e da qualidade ambiental da bacia, beneficiada pelo projeto de revitalização – Meta 2010”, explica Wanderlene.

Água subterrânea

Em 2010, também foi ampliada a rede de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas, com o monitoramento de 40 poços na bacia do rio das Velhas. “A bacia do rio das Velhas é a mais populosa do Estado e o abastecimento público através da água subterrânea nessa região alcança índices elevados”, informa Wanderlene. Ela ressalta que a maior extensão da bacia está localizada no domínio de aquífero do tipo cárstico-fissurado, que são mais vulneráveis aos impactos ambientais.

Desde 2007, o Igam monitora 43 poços e cisternas nos municípios de Verdelândia, Varzelândia e Jaíba, no Norte de Minas e, desde 2009, o aquífero Guarani, no Triângulo Mineiro. A rede do aquífero é constituída por cinco poços tubulares profundos, distribuídos pelos municípios de Cachoeira Dourada, Conceição das Alagoas, Frutal e Uberaba.

O projeto de monitoramento das águas subterrâneas em Minas Gerais começou a ser desenvolvido em 2005, com a implantação de uma rede piloto nas sub-bacias dos rios Verde Grande, Riachão e Jequitaí, no Norte de Minas, composta por 39 poços tubulares e cisternas. “O monitoramento permitiu a caracterização do estado de preservação e das necessidades de melhorias das condições ambientais em uma região que é um importante polo agropecuário”, explicou Wanderlene. Resultado de um convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), o monitoramento foi realizado até 2006.

Os dados do monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas do Estado de Minas Gerais são disponibilizados ao público no site www.igam.mg.gov.br.

 

 

 

Setop e Defesa Civil buscam liberação de recursos federa

secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, acompanhado do chefe do Gabinete Militar do Governador e coordenador Estadual de Defesa Civil, coronel PM Luis Carlos Dias Martins, do secretário-executivo, tenente coronel PM Eduardo César Reis, e do diretor-geral do DER/MG, José Elcio Santos Monteze, viajou a Brasília (DF), nesta quarta-feira (26), para apresentar ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e ao secretário Nacional de Defesa Civil, coronel da Polícia Militar de Pernambuco, Humberto de Azevedo Viana Filho, os subsídios técnicos dos municípios mineiros que decretaram situação de emergência homologada pela Defesa Cívil de Minas Gerais. O objetivo é dar sequência e obter agilidade nos processos de liberação dos recursos de R$ 250 milhões solicitados pelo governo mineiro.

O pedido do governador Antonio Anastasia foi oficializado no dia 19 de janeiro pelo secretário Carlos Melles e reiterado pelo próprio governador em audiência, no dia 21, com a presidente Dilma Rousseff.

Diante dos grandes estragos provocados pelas chuvas, da mobilização dos municípios mineiros, do trabalho de levantamento da Defesa Civil e do início das atividades da força tarefa criada pelo Governo de Minas, o secretário Carlos Melles pediu ao ministro da Integração Nacional a liberação imediata de R$ 50 milhões. Segundo Carlos Melles, o ministro Fernando Bezerra assegurou o atendimento do pedido e informou que deverá vir a Belo Horizonte na próxima semana para anunciar a liberação.

“Estamos em um processo permanente de ação. Depois de receberem a ajuda humanitária, os municípios estão buscando a homologação de sua situação de emergência junto à Defesa Civil. A força tarefa está auxiliando as prefeituras na montagem dos projetos. Já formalizamos o pedido de recursos federais e hoje demos mais um passo importante para que os municípios possam iniciar sua recuperação e retornem o mais rápido possível à normalidade. Só quem vistoriou e visitou as áreas atingidas sabe dimensionar a gravidade e a triste situação dos moradores dessas regiões castigadas pelas chuvas”, explicou Carlos Melles.

 

Governo de Antonio Anastasia começa uma nova etapa da modernização administrativa

Lei Delegada 180 aprofunda a modernização administrativa com foco em indicadores e metas sociais e humanas

Com a edição das leis delegadas 179, 180, 181 e 182 está organizada a estrutura orgânica do Executivo estadual. Com a legislação, o Governo de Minas começa uma nova etapa da modernização administrativa iniciada com o Choque de Gestão (2003), seguido do Estado para Resultados (2007). A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil.

 
As três primeiras leis delegadas reorganizam a administração pública para implantar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos, enquanto a 182 que trata do grupo de direção e assessoramento do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta do Executivo estadual.

 
O Estado em Redes, definido pela Lei Delegada 180, prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável. Esses sistemas setoriais poderão formar redes prioritárias de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas.

 
Instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados de políticas públicas, conferências participativas de políticas públicas e audiências públicas, entre outros, estão previstos. Para o monitoramento da implementação do Estado em Redes foi criada a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atuará de forma integrada às Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação a serem instituídas nas secretarias. Também foi criado o Escritório de Prioridades Estratégicas que atuará como consultor na proposição de ações e políticas públicas focadas em áreas como educação, saúde e trabalho.

 

Esta etapa do processo de modernização administrativa do Estado incorpora as premissas das anteriores – o equilíbrio fiscal, a qualidade do gasto público e o foco nos resultados, com a instituição de metas e avaliação de desempenho. O modelo transversal de desenvolvimento está orientado pelas diretrizes de melhoria dos indicadores sociais, humanos, econômicos, institucionais e administrativos, além da colaboração institucional e de intersetorialidade nos âmbitos governamental e extra-governamental e da eficiência e compartilhamento da gestão, com a incorporação da participação da sociedade civil organizada.“Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas”, explicou a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

 
Direção e assessoramento

A Lei Delegada 182, que trata do grupo de direção e assessoramento do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta objetiva adequar o quadro de servidores aos avanços no modelo de gestão implantado que tem como foco o cidadão e a regionalização das políticas, especialmente as voltadas para as atividades fins mais prioritárias do Estado, ou seja, o atendimento de qualidade na educação, na saúde e na defesa social.

 
A estrutura de cargos será capaz de atender às demandas por pessoal até 2014, sempre procurando vincular o quadro funcional aos resultados finalísticos. São 17.580 os cargos em comissão na administração pública mineiras, dos quais cerca de 80% exercidos por servidores efetivos. Se todos os novos cargos fossem preenchidos de imediato, o impacto seria de 0,25% na folha de pagamento para 2011. Assim, o Estado se mantém nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a gastos com pessoal.
Entre outros objetivos, a criação de cargos visa atender às projeções de expansão do Sistema Prisional até 2014, o número atual de unidades prisionais (116) será acrescido de 144 novas unidades, totalizando 260 estabelecimentos prisionais.  Na saúde, a proposta é a ampliação do número de Centros Viva Vida, para 51. Atualmente são 24 unidades que realizam atendimento especializado nas áreas de saúde sexual e reprodutiva a gestantes e menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade infantil e materna.

 
As Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) são novo conceito de prestação de serviço ao cidadão. O objetivo é centralizar todos os tipos de serviços de atendimento público num único lugar, com resposta eficiente, rápida e simples às demandas da população. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implantação de outras seis, estas pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

 

Governo Antonio Anastasia ampliará Viva Vida com a reforma administrativa, novos cargos comissionados vão melhorar prestação de serviços ao cidadão

Mais de 50% dos cargos comissionados criados pelo Governo de Minas serão destinados aos servidores concursados


Lei 182 vai melhorar eficiência dos serviços públicos em saúde, educação e defesa social, cargos podem ser criados até 2014
A reestruturação da gestão administrativa do Governo de Minas Gerais, implementado por Antonio Anastasia, criou 1.312 cargos comissionados, só que mais de 50% deste total será preenchido por servidores concursados. A ação faz parte de uma política de valorização do servidor que prestou concurso público. As novas funções podem ser criadas até 2014 e tem a finalidade de atender a expansão dos serviços ao cidadão e de segurança pública.

 
O novo modelo de gestão implementado pelo Estado está focado no cidadão e na regionalização das políticas voltadas para o atendimento de qualidade em educação, saúde e defesa social. No sistema carcerário o número atual de unidades prisionais é de 116 e ganhará mais 144 novas unidades nos próximos quatro anos.

 
Na saúde, o Governo Antonio Anastasia quer ampliar de 24 para 51 os centros Viva Vida que realizam atendimento especializado a mulheres, gestantes e menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.

 
As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também serão ampliadas. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implementação de outras seis pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). A área de educação também expandirá o quadro em relação ao número de diretores, secretários gerais e detentores de cargo em comissão e função gratificada.
O impacto na folha é pouco significativo ao todo vão ser R$ 54 milhões anuais quando todos os cargos estiverem preenchidos (até 2014), sobre uma despesa de pessoal total de R$ 21 bilhões, o que representa 3,8% da folha.

 
Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Governo de Minas vai manter a folha de pagamento dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As novas medidas estão previstas na Lei 182 que amplia o quadro de servidores comissionados em 7,8% em relação aos que atuam hoje na administração estadual.

 
“Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas”, disse Renata Vilhena ao jornal O Tempo. Todas as ações fazem parte da terceira etapa do processo de modernização administrativa.

 
A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implementar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.

 

 
Leia mais em: Antonio Anastasia amplia Choque de Gestão de Aécio Neves e introduz conceito de Estado em Redes com participação da sociedade civil

Governador Anastasia participa da Troca de Comando-Geral dos Bombeiros

O governador em exercício Alberto Pinto Coelho participou, nesta segunda-feira (24), da cerimônia de transferência do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O coronel Sílvio Antônio de Oliveira Mello assumiu o comando da corporação, substituindo o comandante-geral coronel Gilvan Almeida Sá, que ocupava o cargo desde julho de 2008.

Durante a solenidade, o governador em exercício destacou os investimentos realizados nos últimos oito anos pelo Governo de Minas na área de segurança pública que ampliaram o efetivo policial e o número de viaturas nas ruas. Desde 2003, Minas destinou mais de R$ 33 bilhões na área de segurança pública.

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“Ouso dizer que – desde 2003 – este é o ciclo em que a corporação mais vem avançando, contando com um inédito volume de investimentos. O saldo desse período é inquestionável. Desde 2002, a frota cresceu 220%, passando de 350 para 1.135 viaturas. A idade média dos veículos caiu praticamente pela metade, de 15 para apenas sete anos. Investimos R$ 67 milhões na estruturação do Cinturão de Segurança, no fortalecimento das corporações nas áreas de divisa de Minas Gerais para o combate à violência e o crime organizado”, disse o governador Alberto Pinto Coelho no seu discurso para a corporação.

Alberto destacou a atuação do Corpo de Bombeiros no atendimento aos municípios atingidos pelas recentes chuvas em todo o Estado, trabalho realizado em parceria com a Defesa Civil do Estado. “Os Bombeiros têm desenvolvido um trabalho exemplar, em parceria com a Defesa Civil, nesse período crítico das chuvas. Portanto, fica o nosso apreço e o nosso reconhecimento que não são apenas do nosso governo, mas de toda a nossa gente”, afirmou o governador em exercício.

Confiança da População

Aos 45 anos, o novo comandante-geral Silvo Antônio de Oliveira Melo já ocupou os cargos de chefe do Estado-Maior e subcomandante do Corpo de Bombeiros. Bacharel em Direito e Engenharia Elétrica pela UFMG, graduou-se no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Minas em 1986, época em que o Corpo de Bombeiros era subordinado à PM. Após a solenidade, o novo comandante ressaltou que os investimentos do Governo do Estado foram fundamentais para ampliar as unidades da corporação no Estado e valorizar os profissionais que atuam no Corpo de Bombeiros.

“São investimentos históricos do Governo de Minas, que valorizaram o Corpo de Bombeiros nos seus 100 anos de existência. A nossa corporação, hoje, é motivo de orgulho e de confiança da população”, disse o comandante.

Nos últimos 8 anos, foram criadas 16 unidades da corporação do Corpo de Bombeiros em todas as regiões do Estado, passando de 34 para 50 unidades. Desde 2002, a frota dos Bombeiros passou de 350 para 1.135 viaturas, o que representa um aumento de 220%. Além disso, a idade média dos veículos passou de 15 para sete anos. Do total de novas viaturas, 652 foram adquiridas com recursos da taxa de incêndio.

O efetivo do Corpo de Bombeiros teve aumento representativo. Hoje são 5,6 mil homens, contra 3,6 mil em 2002. Atualmente, o Corpo de Bombeiros atende a 290 mil chamadas, número 68% superior a 2002.

Nova estrutura organiza o Estado em Redes e estimula a participação social

Minas Gerais – órgão oficial dos Poderes do Estado – publica, na edição desta sexta-feira (21), a Lei Delegada 180, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Executivo estadual. O Governo de Minas começa, assim, uma nova etapa da modernização administrativa iniciada com o Choque de Gestão (2003), seguido do Estado para Resultados (2007). A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implantar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.

O Estado em Redes prevê a integração dos órgãos e entidades da administração pública do Estado em sistemas setoriais que serão agrupados em quatro áreas básicas de atuação: Governança Institucional; Planejamento, Gestão e Finanças; Direitos Sociais e Cidadania; e Desenvolvimento Sustentável (veja abaixo na ilustração 1). Esses sistemas setoriais poderão formar redes de integração institucional e social articuladas também com a sociedade civil e órgãos de outras esferas federativas.

As redes prioritárias são: Rede de Governo Integrado, na área de governança institucional; Rede de Gestão Eficiente e Eficaz e Qualidade e Equilíbrio do Gasto, na área de planejamento, gestão e finanças; Redes de Atendimento em Saúde, de Educação e Desenvolvimento do Capital Humano, e de Desenvolvimento Social, Proteção, Defesa e Segurança, na área de direitos sociais e cidadania; Redes de Infraestrutura, de Desenvolvimento Rural, de Desenvolvimento Sustentável e de Cidades, de Tecnologia e Inovação, e de Identidade Mineira, na área de desenvolvimento sustentável (veja abaixo na ilustração 2).

Instrumentos como comitês temáticos, fóruns especializados de políticas públicas, conferências participativas de políticas públicas e audiências públicas, entre outros, estão previstos. Para o monitoramento da implementação do Estado em Redes foi criada a Subsecretaria de Gestão da Estratégia Governamental, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que atuará de forma integrada às Assessorias de Gestão Estratégica e Inovação a serem instituídas nas secretarias. Também foi criado o Escritório de Prioridades Estratégicas que atuará como consultor na proposição de ações e políticas públicas focadas em áreas como educação, saúde e trabalho.

Esta etapa do processo de modernização administrativa do Estado, que se inicia, incorpora as premissas das anteriores, quais sejam o equilíbrio fiscal, a qualidade do gasto público e o foco nos resultados, com a instituição de metas e avaliação de desempenho. O modelo transversal de desenvolvimento está orientado pelas diretrizes de melhoria dos indicadores sociais, humanos, econômicos, institucionais e administrativos, além da colaboração institucional e de intersetorialidade nos âmbitos governamental e extra-governamental e da eficiência e compartilhamento da gestão, com a incorporação da participação da sociedade civil organizada.

Principais mudanças

– Controladoria Geral do Estado

Tem a finalidade de assistir diretamente o Governador do Estado no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências atinentes, no âmbito do Poder Executivo, à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública estadual. Entre suas competências estão: realizar atividades de auditoria e fiscalização nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, de recursos externos e demais sistemas administrativos e operacionais, segundo os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e economicidade; e avaliar o cumprimento e a efetividade dos programas de governo;

– Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Criadas as Subsecretarias de Agricultura Familiar e do Agronegócio.

No âmbito da Subsecretaria de Agricultura Familiar está sendo criada a Superintendência de Gestão dos Mercados Livres do Produtor (MLP), que irá promover, coordenar, supervisionar, regular e executar, direta, supletivamente ou em articulação com outras instituições públicas ou privadas, a gestão administrativa, financeira, contábil e operacional das unidades de MLP e das demais áreas pertencentes ao Estado, localizadas nas Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (CeasaMinas)

– Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais

A Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais foi criada a partir da fusão da antiga Extraordinária de Relações Institucionais e a Subsecretaria da Casa Civil. Tem a finalidade de assistir diretamente ao Governador no desempenho de suas atribuições, especialmente nos processos decisórios, por meio da elaboração, instrução e publicidade dos atos oficiais de governo; do assessoramento técnico-legislativo para o exercício das competências colegislativas e do poder regulamentar; e do apoio ao relacionamento institucional do Governo em todos os níveis, visando à integração da ação governamental. Dentre suas competências está a formulação de planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag); de política de governança institucional e submetê-la ao Governador; e a coordenação e integração institucional da ação de governo; e do relacionamento institucional do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado, de outras unidades da Federação e da União, além de coordenar o relacionamento institucional do Governo com os órgãos, entidades e instituições que desempenham as funções essenciais à Justiça;

– Secretaria de Estado de Defesa Social

Absorve a antiga Subsecretaria de Políticas Antidrogas, que passa a ser a Subsecretaria de Políticas sobre Drogas. Não haverá mudanças na concepção das políticas, mantendo a preocupação com a prevenção e a reinserção de antigos usuários.

Criação da Subsecretaria de Promoção da Qualidade e Integração do Sistema de Defesa Social, à qual estarão vinculadas a Superintendência de Análise Integrada e Avaliação das Informações de Defesa Social e a de Integração e Promoção da Qualidade Operacional do Sistema de Defesa Social, além da Escola de Formação da Secretaria de Estado de Defesa Social;

Está sendo instituído o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública de Minas Gerais (Seisp/MG) cuja finalidade é coordenar e integrar as atividades de inteligência de segurança pública no âmbito do Estado, bem como subsidiar o Sistema de Defesa Social para a tomada de decisões nesse campo, mediante a produção, análise e disseminação de dados, zelando pela salvaguarda e pelo sigilo da informação a fim de coibir o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados. O Seisp é um sistema cooperativo e colegiado, integrado pela Secretaria de Estado de Defesa Social, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Polícia Militar.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Tem por finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, controlar e avaliar as ações governamentais relativas à promoção e ao fomento da indústria, do comércio, dos serviços, do artesanato; à gestão e ao desenvolvimento de sistemas de produção, transformação, expansão, distribuição e comércio de bens minerais e energéticos; ao comércio exterior; à atração de investimentos e financiamentos nacionais e internacionais. Foi criada a Subsecretaria de Investimentos Estratégicos, que coordenará os contratos e parcerias, como os já existentes para o Aeroporto Industrial, uso do prédio da antiga sede do Ipsemg, na Praça da Liberdade, para a instalação de hotel, entre outros. A Secretaria passa a contar também com uma Coordenadoria Especial de Comércio Exterior, cujo objetivo é ampliar as exportações do Estado, e uma Superintendência de Micro e Pequena Empresa para fomento e gestão desse segmento econômico.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado que visem ao fomento e ao desenvolvimento social da população, por meio de ações relativas à garantia e à promoção dos direitos humanos, à assistência social para o enfrentamento da pobreza e o provimento de condições para a superação da vulnerabilidade social. Entre suas competências, estão: formular e coordenar a Política Estadual de Assistência Social, apoiar e supervisionar sua execução, direta ou indiretamente, em sua área de competência; implementar as ações do Estado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas); apoiar ações e projetos voltados para a interiorização das atividades de assistência social; e apoiar ações e projetos da sociedade civil voltados para as necessidades básicas e mínimos sociais.

Manutenção da Subsecretaria de Direitos Humanos com elevação a coordenadorias especiais as áreas temáticas de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência; da Política Pró-Criança e Adolescente; de Políticas Públicas para Mulheres; de Políticas de Diversidade Sexual; de Políticas Pró-Igualdade Racial; e de Políticas para o Idoso.

– Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas

Antes, de caráter extraordinário, a Sedvan foi transformada em pasta permanente, pela relevância da implementação de políticas públicas, especialmente nas regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o acerto verificado na priorização de políticas públicas para a melhoria das condições de vida naquelas regiões mineiras.

Sua finalidade é coordenar, em articulação com as demais Secretarias de Estado, as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões, especialmente as que visem à redução de desigualdades sociais e ao enfrentamento da pobreza. Dentre as suas competências, podem ser destacadas a articulação e coordenação das ações públicas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e no Norte e Nordeste de Minas; a elaboração de diagnóstico socioeconômico de sua área de atuação, com ênfase nas condições de propulsão econômica e nas alternativas visando à redução das desigualdades regionais; a elaboração de planos regionais de desenvolvimento e de ações de fomento em setores estratégicos para a sustentabilidade econômica e social das regiões de sua atuação.

– Secretaria de Estado de Educação

A inovação é a criação da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, que consolida as mudanças na concepção de políticas públicas para o setor.  Ela abrigará a coordenadoria de Programas de Formação e Desenvolvimento Profissional, a de Certificação Ocupacional e a de Ensino, além de Secretaria Geral. O objetivo é aprofundar a política de capacitação que, até 2010, atendeu a mais de 200 mil docentes e continuar a obter os bons indicadores no Ideb, do Ministério da Educação, e nas avaliações do Sistema Estadual de Educação, como o Proalfa e o Proeb.

– Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude

Criada a Subsecretaria de Esportes, com o objetivo de fomentar a capacitação de atletas de esporte de rendimento e de participação, com vistas aos Jogos Olímpicos e ampliar as políticas existentes como o Minas Olímpica e convênios como o firmado com a Universidade Federal de Minas Gerais, para criação de centro de formação de atletas

Criada a Subsecretaria da Juventude responsável por programas de inclusão, reinserção e mobilização do Jovem.

– Secretaria de Estado de Governo

A finalidade da Secretaria de Estado de Governo é assistir o Governador no desempenho de suas atribuições constitucionais, na coordenação e na articulação política intergovernamental e nas relações federativas e com a sociedade civil, apoiar o desenvolvimento municipal, bem como coordenar a política de comunicação social. Para tal, estão mantidas as Subsecretarias de Assuntos Municipais e de Comunicação Social. No âmbito da competência da Secretaria de Estado de Governo pode-se destacar a formulação de planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações governamentais; promover juntamente com a União, em articulação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a realização de programas e projetos, e receber investimentos, transferências correntes, linhas específicas de financiamento e outros subsídios do governo federal, visando à melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios mineiros; apoiar os municípios na solução de pendências administrativas e na superação de restrições legais que inviabilizem a celebração de convênios e acordos, bem como o recebimento de transferências voluntárias de outros entes federativos, e promover a articulação política do Governo com os outros Poderes do Estado.

– Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

São transferidas para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável as competências de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia, incluindo as de aplicação de sanções administrativas, cobrança e arrecadação de multas e tributos, conferidas em lei à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

– Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Foi criada a Subsecretaria de Gestão de Pessoas que tem como principais atribuições estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar sua implementação; promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de perícia médica, bem como gerir a política de saúde ocupacional no âmbito do Poder Executivo e das atividades de administração e pagamento de pessoal da Administração Pública do Poder Executivo.

– Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego

Tem por finalidade planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do Estado voltadas ao fomento das políticas públicas de trabalho e emprego. É de sua competência, entre outras, formular e coordenar a política estadual relacionada com o trabalho, a geração de emprego e de renda, a colocação e recolocação no mercado de trabalho; fomentar as políticas voltadas para a inclusão produtiva; manter atividades de pesquisa, desenvolvimento de metodologias e acompanhamento de cenários de trabalho e emprego; desenvolver ações de captação de recursos para fundos sujeitos à sua gestão e para projetos específicos, e promover a articulação das ações voltadas para a qualificação e formação profissional, buscando o incremento das políticas públicas para a geração de emprego e renda no Estado. Dentro da política de viabilização de mão de obra, a Utramig passa a ser vinculada à nova pasta, deixando a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

– Secretaria de Estado de Saúde

Passa a atuar em três frentes: políticas e ações de saúde, regulação e proteção e vigilância. Sua finalidade é formular, regular e fomentar as políticas de saúde pública no Estado de Minas Gerais, atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção, promoção, preservação e recuperação da saúde da população. Dentre as suas competências destacam-se: formular e coordenar a política estadual de saúde e supervisionar sua execução nas instituições que integram sua área de competência; monitorar, coordenar, avaliar e consolidar as informações sobre saúde no Estado; coparticipar da formulação da política de saneamento básico, e promover e coordenar o processo de regionalização e descentralização dos serviços e ações de saúde. Com a criação da Subsecretaria de Gestão Regional ficam a ela subordinadas as Gerências Regionais de Saúde (GRS). As GRS não sofrerão mudanças em suas estruturas.

– Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo

Tem por função coordenar a integração das ações de governo visando à modernização da infraestrutura logística do Estado, voltada para o suporte aos eventos da Copa do Mundo de 2014, ao fluxo de negócio e à dinâmica dos setores envolvidos nesses eventos. Entre as sua competências destacam-se: o acompanhamento e a gestão do complexo Mineirão-Mineirinho até a realização da Copa do Mundo de 2014; o monitoramento das obras de modernização do Estádio Independência e administrá-lo durante sua cessão para o Estado, até a realização da Copa do Mundo de 2014; e a articulação com as Secretarias de Estado de Transportes e Obras Públicas, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no âmbito das respectivas competências, visando à promoção e modernização dos aeroportos que atendem aos Centros de Treinamento de Seleções, especialmente do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, além de promover eventos e ações de marketing e divulgação para realização da Copa do Mundo de 2014, em articulação com a Subsecretaria de Comunicação Social;

– Secretaria de Estado Extraordinária de Gestão Metropolitana

Tem por finalidade apoiar o Governo na condução da estratégia metropolitana do Estado, notadamente na consolidação da gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e na implementação do arranjo de gestão metropolitana do Vale do Aço. Compete-lhe, formular, em articulação com as Secretarias e entidades do Estado e com os Municípios metropolitanos, planos e programas em sua área de atuação e apoiar as ações voltadas para o desenvolvimento socioeconômico das Regiões Metropolitanas de Minas Gerais, e formular e coordenar a política estadual de desenvolvimento metropolitano e a política urbana nos Municípios metropolitanos e supervisionar sua execução nas entidades que compõem a área de competência do Gabinete do Secretário, além de regular a expansão urbana e emitir anuência prévia nos processos de loteamento e desmembramento para os Municípios da região metropolitana do Vale do Aço, entre outras.

– Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária

Tem por finalidade propor providências para a elaboração, manutenção e atualização do plano de aproveitamento e destinação de terra pública e devoluta, competindo-lhe, entre outras atribuições, formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo; coordenar a elaboração do plano de aproveitamento e destinação de terra pública devoluta; coordenar a elaboração e a implementação dos planos de regularização fundiária urbana e rural, além de intermediar conflitos fundiários, urbanos e rurais, em articulação com os órgãos competentes.

Ilustração 1:

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Ilustração 2:

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Anastasia libera recursos para obras na cidade de Uberlândia

O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta sexta-feira (21), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, liberação de recursos do Tesouro do Estado para investimentos em infraestrutura no município. Por meio da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), o Governo de Minas investirá R$ 44 milhões na requalificação da avenida Rondon Pacheco, com contrapartida de R$ 4,8 milhões da prefeitura. O governador também participou do lançamento do programa habitacional Cidade Verde, que prevê a construção de moradias populares em terreno cedido pelo Estado.

Durante a solenidade, o governador destacou a parceria com os municípios para realização de obras de infraestrutura fundamentais para melhorar a qualidade de vida da população.

“Acabamos de fazer, em Uberlândia, o lançamento, em parceria com a prefeitura e com a Caixa Econômica, de um grandioso conjunto habitacional, como também a autorização de uma obra viária que é das maiores de Minas, no valor de quase R$ 50 milhões para reformar a avenida Rondon Pacheco. A avenida necessita de obras de expansão porque é um importante corredor rodoviário e recebe um fluxo imenso, não só de Uberlândia, mas de toda a região. É um valor expressivo, mas fundamental para resolvermos aqui um nó tão importante para o desenvolvimento regional”, afirmou o governador em seu pronunciamento.

As obras na avenida Rondon Pacheco incluem drenagem pluvial, pavimentação, urbanização, sinalização e iluminação; construção de viaduto na interseção da avenida Nicomedes Alves dos Santos e readequação da drenagem pluvial próximo à avenida Ana Carneiro e BR-365/050.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, destacou a importância e o sucesso das parcerias recorrentes entre o Governo de Minas e a prefeitura, que beneficiam os moradores da cidade e de toda a região.

“Os investimentos na avenida Rondon Pacheco são o início da revitalização do hipercentro da cidade, que está congestionado. É para o uso da população de Uberlândia, mas também para todos os amigos vizinhos da cidade que aqui vêm. Através da educação, da saúde, de compras, enfim, são infraestruturas que apoiam Uberlândia, mas, na minha avaliação, apoiam toda a região”, disse o prefeito.

Moradias populares

Em Uberlândia, o governador participou da cerimônia de lançamento da pedra fundamental do conjunto habitacional Cidade Verde, com 2.448 moradias destinadas a famílias com renda de dois a seis salários mínimos.

A área de 288,1 mil metros quadrados, conhecida como antiga Fazenda do Óleo, pertencia ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG) e foi doada pelo Estado ao município. Serão construídas moradias de dois e três quartos, por meio do programa Minha Casa Minha Vida, com financiamento da Caixa Econômica Federal.

 

Anastasia anuncia aumento nos recursos para o transporte escolar

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta sexta-feira (21), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, aumento de 60,8% no repasse de recursos aos municípios destinados ao transporte escolar. Em 2011, oGoverno de Minas repassará R$ 120 milhões para o transporte de 325 mil estudantes da rede pública estadual que vivem na zona rural. Em 2010, foram repassados R$ 73,3 milhões aplicados no transporte de 295 mil alunos do ensino fundamental e médio.

“Essa questão do transporte escolar é muito importante, porque sabemos da necessidade de ajudar os municípios numa corresponsabilidade entre Estado e municípios. Estamos aumentando o valor que passamos aos municípios mineiros, a todos eles, em mais 60% do valor este ano, o que aumenta, a grosso modo, 50% per capta de cada aluno. É uma parceria importante porque o transporte escolar afeta aos estudantes da zona rural. É uma parceria fundamental, de modo especial naqueles municípios maiores”, disse Anastasia em entrevista após solenidade em que liberou recursos para investimento em Uberlândia.

Todos os municípios mineiros receberão 50% de aumento sobre o valor atual repassado por aluno, com base nos dados do Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao Ministério da Educação (MEC). A previsão é de que a liberação dos recursos seja iniciada a partir de março. Historicamente, o valor per capita repassado pelo Estado para os municípios supera o montante destinado pela União.

Desde 2003, os investimentos do Governo do Estado no Programa de Transporte Escolar já totalizam R$ 415,7 milhões, recursos do Tesouro do Estado. O objetivo é garantir acesso à escola de estudantes que moram na zona rural. O programa faz parte das ações do Governo do Estado para melhorar a qualidade do ensino público em Minas Gerais.

Salário dos professores

A partir de fevereiro, todos os servidores da Educação já receberão os salários com os novos valores reajustados de acordo com a nova política remuneratória para as carreiras dos servidores da Educação. O pagamento por subsídio representa um aporte de R$ 1,3 bilhão na folha de pagamento anual da Educação. Todas as categorias terão reajuste salarial real, sendo que nenhum professor com jornada de 24 horas semanais receberá remuneração inferior a R$ 1.320,00. Para jornada de 30 horas semanais, o piso será de R$ 1.650,00.

Os novos valores irão beneficiar cerca de 310 mil servidores ativos e inativos das carreiras dos profissionais da Educação Básica. O pagamento por subsídio é resultado de estudo realizado para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e atender demanda da própria categoria.

Constituído por valor único, o subsídio incorpora todas as gratificações, vantagens, adicionais, abonos ou outra espécie remuneratória do servidor. Além de valorizar os servidores que já se encontram em exercício e estimular novos profissionais a abraçar carreiras na Educação, o sistema remuneratório também vai simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos. Mas o mais importante é que o pagamento por subsídio em parcela única reduz as distorções salariais entre os servidores posicionados em diferentes situações da carreira da Educação Básica.