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Infraestrutura, segurança e serviços ao cidadão: Governo Aécio Neves adotou PPPs e amplia investimentos

Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), assinou, nesta quinta-feira (23), com a empresa Minas Cidadão Centrais de Atendimento S.A., contrato de concessão administrativa pelo regime de parceria público-privada, para implantação de mais seis Unidades de Atendimento Integrado (UAI) no Estado, em 2011.

A assinatura do contrato feita pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e pelo subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e gerente do projeto estruturador Parceria Público-Privada, Luiz Antônio Athayde, pelo governo, e pelo empresário Plínio Ripari, ocorreu durante a solenidade de inauguração da UAI do Barro Preto, em Belo Horizonte.

No próximo ano, serão instaladas UAIs nas cidades de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia e Varginha, todas elas com operações de implantação, operação, manutenção e gestão pela empresa Minas Cidadão Centrais de Atendimento S/A.

O contrato tem validade de 20 anos e a empresa será remunerada pelo número de atendimentos efetuados e pela eficiência no serviço prestado aos cidadãos. Todo o gerenciamento dessas unidades, assim como já acontece com as 22 UAIs já em operação, será feito pela Diretoria Central de Gestão da UAI da Seplag.

Segundo a secretária Renata Vilhena, com as novas UAIs o Governo de Minas estará nas principais regiões estratégicas do Estado, com o objetivo de facilitar cada vez mais a vida dos cidadãos.

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Penitenciária e Mineirão entre os projetos

FonteRegina Alvarez e Fábio Fabrini – O Globo

Em caso de rebelião de presos, verba para empresa diminui

O governo de Minas toca vários projetos via PPP, entre eles a reforma do Mineirão para a Copa de 2014, orçada em R$ 654,5 milhões; a ampliação da capacidade da rodovia MG-050, com cobrança de pedágio; e até a construção de postos de atendimento ao cidadão no interior.

Um complexo penitenciário com 3.140 vagas também está em construção. Custará R$ 160 milhões ao empreendedor, que ficará responsável pela guarda interna e pela administração a partir da entrega. O estado, que indicará um diretor de segurança, cuidará das muralhas e da vigilância externa.

A concessão é por 27 anos. Para cada vaga, o governo pagará cerca de R$ 2,3 mil mensais, valor sujeito ao cumprimento de metas de qualidade. Em caso de rebelião, por exemplo, a verba encolhe.

– Temos de buscar mecanismos para o Estado ser mais eficiente, mesmo que não como operador, mas a custo menor e em melhor padrão – diz o coordenador da Unidade de PPPs mineira, Luiz Antônio Athayde.

Ele diz que as PPPs têm formato específico, previsto em lei. Outras formas de parceria são viáveis. O estado tem licitado obras bancadas pelo setor privado. Depois, dá desconto em ICMS à empresa pagante. Qualificação profissional, assistência social e psicológica, ala de gestantes e creches são alguns dos serviços oferecidos pelo parceiro privado, que terá os pagamentos vinculados ao cumprimento de metas, entre elas índice de fugas. A concessão neste caso é por 27 anos e o valor global do projeto, de R$ 2,6 bilhões.

– Não é uma escolha ideológica, é uma alternativa para os governos comprarem e oferecerem serviços de qualidade. Em alguns casos, pode fazer mais sentido arrumar parceiro privado, que vai atuar com mais eficiência e mais qualidade do que o setor público – diz Helcio Tokeshi, diretor da Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), associação de bancos públicos e privados que desenvolve projetos de PPPs para governos.

No serviço público, parceria com metas de desempenho

Governos estaduais firmam contratos com a iniciativa privada para melhorar gestão em áreas como a saúde

Para atender urgências e contornar a escassez de recursos em áreas como saúde, segurança, infraestrutura e saneamento, estados e prefeituras estão adotando soluções criativas baseadas em parcerias com o setor privado, as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs), que não se restringem ao financiamento de grandes obras. Os contratos de longo prazo seguem um modelo de gestão por resultados, no qual os pagamentos ao concessionário ficam condicionados ao cumprimento de um rigoroso cronograma de metas de desempenho.

As parcerias não têm cor partidária. Estão sendo implementadas em Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul, entre outros estados. Os projetos são desenvolvidos com suporte técnico de consultorias especializadas e apoio financeiro do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

– Trabalhamos como uma espécie de butique de projetos, focada em setores novos e nas melhores práticas – explica o economista Maurício Portugal, representante do International Finance Corporation (IFC), um braço do Banco Mundial que atua na área por meio de uma parceria com o BNDES e BID.

Um dos projetos desenvolvidos pelo IFC é o Hospital do Subúrbio, em Salvador, inaugurado em setembro com 298 leitos e capacidade para atender a 175 mil pacientes por ano. Trata- se da primeira PPP na área da saúde, implementada em tempo recorde: 14 meses.

Os investidores selecionados para o projeto formaram o Consórcio Promedica and Dalkia. A Promedica é um operador regional de serviços do Nordeste e a Dalkia, uma empresa francesa de administração de serviços não clínicos na área de saúde.

O consórcio não realizou a obra, que já estava sendo executada pelo governo da Bahia, mas forneceu equipamentos e responderá pela manutenção e pela operação de todos os serviços clínicos e não clínicos durante dez anos. O investimento privado chega a US$ 32 milhões.

Os 31 indicadores de desempenho desenvolvidos para o Hospital do Subúrbio – número de atendimentos, taxa de infecção hospitalar, entre outros – seguem padrões de alta qualidade da iniciativa privada e se tornaram referência para outros estados. No Rio, o modelo de gestão por desempenho baseado no Hospital do Subúrbio foi adotado em dois hospitais terceirizados – um deles o Hospital da Mulher, em São João do Meriti.

– A ideia é que o hospital se torne uma referência, um farol no objetivo de demonstrar que o serviço publico pode ser melhor para a população – afirma a coordenadora do projeto Mara Souza, da Secretaria de Saúde da Bahia.

Em Minas, a Prefeitura de BH aposta nas PPPs para fazer investimentos que não teria caixa para suportar a curto prazo. A primeira experiência de um hospital de 330 leitos, orçado em R$ 160 milhões, que terá de ser construído e equipado até julho de 2012 pelo vencedor de licitação recém-lançada. Em contrapartida, o parceiro explorará os serviços não hospitalares da unidade: estacionamento, lavanderia, cozinha, entre outros, recebendo até R$ 60 milhões mensais. Pelo edital, haverá desconto caso indicadores de qualidade não sejam cumpridos.

– Se houver infecção hospitalar ou se a comida não seguir um padrão, a empresa recebe menos. Uma empresa certificadora ficará responsável por atestar os números – diz o secretário municipal de Saúde de BH,

Marcelo Teixeira, que toca projeto para remodelar todos os centros de saúde da cidade.

São 147 unidades, das quais ao menos 80 precisam ser reconstruídas. Essa tarefa ficará com o parceiro privado, que terá de desembolsar cerca de R$ 300 milhões em 2012 e 2013. Em troca, executará serviços de apoio à rede por um período a ser definido, recebendo do município. Hoje, segundo Teixeira, várias dessas atividades já são terceirizadas.

– A PPP não é panaceia para tudo, mas faz sentido em alguns casos. Há funções do poder público indelegáveis. Nossa missão é cuidar do estado de saúde da população e, com a parceria, vamos poder nos dedicar mais. Nos serviços de infraestrutura, a cargo da empresa, queremos constância, homogeneidade e rapidez – diz o secretário.

 

Uma resposta

  1. Estou fazendo uma pesquisa sobre PPPs na área da educação de Minas (Ed. Básica) como tese no curso de doutorado da PUC São Paulo e preciso muito de fontes de consultas.
    Vocês podem me indicar alguma coisa?
    Desde já agradeço.
    Professora Neide Pena Cária
    Pouso Alegre- MG

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