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Pimentel ex-prefeito do PT em BH é denunciado pela Promotoria por improbidade em contrato entre prefeitura e CDL no projeto Olho Vivo

MP denuncia Pimentel e procurador

Fonte: Carla Kreefft – O Tempo

OLHO VIVO. Promotoria do Patrimônio Público alega improbidade administrativa por parte do ex-prefeito

Contrato entre prefeitura da capital e a CDL é o alvo da investigação

O Ministério Público (MP) de Minas Gerais apresentou, no último dia 14, denúncia à 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) contra o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), o ex-vice presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Glauco Dinis e o procurador do município, Marco Antônio Rezende. Segundo a denúncia, eles teriam cometido crime contra a administração pública ao firmarem um convênio irregular, em 2004, entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a entidade para a implantação do programa Olho Vivo (colocação de câmeras nas ruas da capital).

A Promotoria de Patrimônio Público, responsável pelo encaminhamento da denúncia, entendeu que houve delitos durante a implementação do projeto. Um deles seria a ausência de licitação para a assinatura do contrato. No caso, a prefeitura e a CDL assinaram um termo de cooperação, sob a forma de convênio. Mas, segundo o MP, o objeto do convênio não era uma cooperação técnica, mas tratava de uma prestação de serviço, o que obrigaria à realização de licitação.

Outra irregularidade seria a ausência de licitação para a compra das câmeras utilizadas pelo Olho Vivo, já que o recurso usado para tal era público – repassado pela prefeitura à CDL.
O MP ainda alega que não houve prestação de contas da compra das 83 câmeras por parte da CDL. Segundo a promotoria, caso isso tivesse acontecido, o Executivo teria identificado irregularidades no serviço, já que, R$ 8 milhões foram declarados pela prefeitura como recursos repassados à CDL, enquanto a entidade comprovou a compra de R$ 3 milhões em equipamentos.

Outra falha apontada pelo MP está no repasse das verbas da prefeitura para a CDL. Poucos dias após o depósito, os recursos eram sacados e, coincidentemente, a entidade quitava parte da dívida que tinha com a administração municipal.

Como já havia antecipado a reportagem de O TEMPO, o MP também estava investigando o superfaturamento de quase 300% na compra das câmeras do Olho Vivo.

Ainda foi alvo de apuração o uso de uma nota fiscal falsa pela CDL, no valor de R$ 1,2 milhão, para comprovar a compra dos equipamentos. Parte dos recursos utilizados durante o convênio – R$ 3 milhões – veio de um financiamento fornecido pelo Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais.

Saiba mais:

Fonte: Estado de S. Paulo –  Pimentel ajudou a financiar mensalão do PT, diz revista – Coordenador da campanha de Dilma teria usado obra superfaturada em BH para pagar Duda Mendonça

Agência alemã de investimentos reconhece ações da Cemig em sustentabilidade na gestão Aécio e Anastasia

Cemig é classificada como líder em sustentabilidade pela Oekom-Research – ações de Aécio Neves e Anastasia garantem classificação

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) recebeu, pela segunda vez consecutiva, o status de Prime (B-) pela Oekom-Research, agência alemã de rating de sustentabilidade. A Oekom é uma das principais agências do mundo de classificação de investimentos voltados para a sustentabilidade empresarial tendo mais de 17 anos de experiência.

Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) recebeu, pela segunda vez consecutiva, o status de Prime (B-) pela Oekom-Research, agência alemã de rating de sustentabilidade. A Oekom é uma das principais agências do mundo de classificação de investimentos voltados para a sustentabilidade empresarial tendo mais de 17 anos de experiência. Com a classificação Prime, a Cemig se qualifica a receber investimentos das instituições que consideram os critérios da Oekom. Somados, os investimentos dessas instituições representam 90 bilhões de euros.

A avaliação das empresas conduzida pela Oekom é anual e considera a responsabilidade das organizações com relação à sustentabilidade social, cultural e ambiental, considerando-se as informações públicas disponíveis em relatórios anuais e websites que refletem a atuação das companhias.

O status de Prime é concedido às empresas consideradas líderes mundiais em seus setores industriais e que atendem aos padrões específicos de sustentabilidade. No caso da Cemig, o rating obtido foi Prime (B-) o que classifica a empresa como uma das líderes no setor de utilities mundial, que engloba as prestadoras de serviço de energia elétrica, distribuição de gás, saneamento e outros serviços de utilidade pública.

Informações sobre a Oekom-Research podem ser obtidas no site www.oekom-research.com.