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PSDB terá Câmara novos líderes definidos por Aécio Neves e Alckmin

Em ação conjunta, Aécio e Alckmin definem líder

Fonte: Julia Duailibi – O Estado de S.Paulo

Em mais um movimento de aproximação, o governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador eleito por Minas Gerais Aécio Neves chancelaram um acordo em torno da nova liderança do PSDB na Câmara dos Deputados no ano que vem.

Segundo esse entendimento, que está praticamente consolidado, o próximo líder da bancada tucana na Câmara deverá ser o deputado paulista Duarte Nogueira (SP), aliado de Alckmin e de quem foi secretário da Agricultura entre 2003 e 2006. De acordo com as negociações, Duarte assumiria a liderança da bancada, por um ano. Os mineiros indicariam o novo líder da minoria, posto que deve ficar com Paulo Abi-Ackel (MG), e Eduardo Gomes (TO) ficaria com a indicação para um posto na Mesa Diretora.

Alckmin e Aécio conversaram ontem por telefone para selar o entendimento, que prevê o revezamento dos cargos: em 2012, seria a vez de Abi-Ackel ir para a liderança da bancada.

O acordo evidencia a aproximação de duas lideranças tucanas num momento de discussão no PSDB após a derrota eleitoral do ex-governador José Serra. Teve início com conversas entre os deputados Edson Aparecido, do lado de Alckmin, e Rodrigo de Castro, do lado de Aécio. Na semana que vem, haverá um almoço da bancada paulista para anunciar o entendimento.

A decisão final sobre a bancada sairá no dia 26 de janeiro. Para o deputado Otávio Leite (RJ), que corre por fora para ser o líder, o acordo entre os paulistas e mineiros não é fato consumado.

“Tenho apreço por Duarte e por Paulo, mas minha perspectiva é compreender o partido de maneira mais nacional”, disse Leite. “O PSDB não é São Paulo e Minas apenas.”

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101216/not_imp654293,0.php

A boa e a má política: Renata Vilhena defende uso das leis delegadas pelo Governo de Minas

A boa e a má política

Fonte: Renata Vilhena, secretária de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – O Tempo

Ainda as leis delegadas

Sou daquelas que acreditam na existência da boa e da má política.

A boa política é aquela que respeita a realidade e, a partir dela, estimula o debate, faz críticas e manifesta discordâncias.

A má política é a que ignora a realidade e tende a ver, em qualquer situação, apenas uma oportunidade de fortalecer a sua própria posição. Ela manipula dados e explora a falta de informação das pessoas.

Vejo em parte das discussões em torno das leis delegadas um exemplo do exercício da má política. Refiro-me às notícias de que setores da oposição estão se mobilizando para evitar mudanças na situação dos servidores públicos.

Não precisariam fazer isso se o objetivo fosse realmente esse. Bastaria um pouco de boa-fé e interesse genuíno pelo tema – e uma rápida consulta ao pedido de delegação, que determina os limites da lei delegada – para averiguar que nenhuma mudança nas condições dos servidores pode ser feita através desse instrumento.

Ora, se a lei delegada não pode ser usada para essa finalidade, por que algumas pessoas insistem em dizer o contrário? Daqui a pouco viveremos a situação, “kafcaniana”, de algumas “lideranças” do setor alegarem que, graças a elas, foram evitadas mudanças que, na verdade, nunca chegaram a ser cogitadas.

Sobre as leis delegadas, no campo respeitável e democrático das manifestações de opinião, vejo duas críticas que vêm sendo repetidas e sobre as quais gostaria também de registrar minha opinião.

Refiro-me aos que consideram o instrumento da lei delegada ilegal e veem nele uma usurpação do poder dos deputados estaduais. A lei delegada é um instrumento previsto na Constituição do Estado, a Constituição que ordena toda a nossa vida democrática.

Não se trata de uma invenção do governo, como, às vezes, querem fazer parecer. Como pode ser, então, ilegal ou autoritário um instrumento previsto na Constituição do Estado, votado e aprovado pela Assembleia estadual?

Também é bom lembrar que as leis delegadas foram utilizadas nas administrações dos governadores Hélio Garcia, Newton Cardoso, Eduardo Azeredo e Itamar Franco – para ficar nos mais recentes – sem que tenham suscitado, na época, tamanha controvérsia.

Por outro lado, o governo não “implanta” leis delegadas. Reconhecendo e respeitando o Poder Legislativo e obedecendo à Constituição, o governo foi à

Assembleia Legislativa solicitar autorização para utilizá-las. Ou seja, as leis delegadas não acontecem à revelia do Poder Legislativo, mas a partir da manifestação dele. Nesse sentido, como pode ser um desrespeito a ele?

As leis delegadas são um assunto importante, que merece ser discutido. Há quem seja a favor e quem seja contra. Isso faz parte da vida democrática. Mas é importante que todas as manifestações se deem com respeito. Com respeito à realidade e àqueles que defendem um ponto de vista diferente.

“Nós, prefeitos do PT que não apoiamos Hélio Costa, não traímos o PT disse prefeito de Mutum – expulso pelo PT

A bem da verdade

Fonte: Gentil Simões Caldeira Filho – Prefeito de Mutum (MG), publicado no Estado de Minas

Os jornais noticiam que o PT está punindo com a expulsão os prefeitos do partido que não apoiaram a candidatura Hélio Costa nas últimas eleições. No entanto, no nosso entendimento, nós não apoiamos essa candidatura exatamente para não trair a história e as bandeiras do PT. O PT se forjou como a agremiação política de maior identidade com o nosso povo porque soube incorporar e representar os valores da ética política e da honestidade no trato da coisa pública. Entre o respeito à história do partido e a conveniência eleitoral de alguns membros do partido, ficamos com o respeito e amor ao PT.

A grande derrota eleitoral sofrida pela aliança PMDB-PT revela que a nossa sociedade rejeitou, de forma inquestionável, a aliança formada nessas eleições. A rejeição da população à postura do PT nessas eleições em Minas pode ser medida pelo resultado eleitoral de Belo Horizonte, onde, apesar de apresentarmos os nomes de dois ex-prefeitos, não conseguimos ultrapassar os 20% dos votos.

O PT que respeitamos é um partido com a marca da generosidade e da justiça. Por isso, nos surpreendem, novamente, desapontando tantos de nós: em vez de sairmos das eleições fazendo uma autocrítica que nos permitisse um reencontro com a nossa história, com todos os nossos companheiros e com a população que queremos representar, dão ao partido a voz do rancor e do autoritarismo. Numa expressão da injustiça que está em curso, não se trata, como querem fingir ser, uma questão de fidelidade ao partido.

Se fosse, por coerência, que fossem expulsos os cerca de 30 prefeitos do PT que, insisto, por respeitarem as bandeiras históricas do PT foram levados a apoiar o candidato Antonio Anastasia. Se fosse, que os candidatos da aliança que não apoiaram Hélio Costa, e toda a Minas sabe quem são, também fossem punidos. Se fosse, que a nossa candidata Dilma Rousseff, que publicamente aceitou o voto Dilmasia, fosse desautorizada. E, por fim, que fossem punidos os grandes nomes do partido em Minas que, num claro estímulo à infidelidade, participaram da inauguração do comitê de campanha denominado “Helécio”, que pedia votos para Hélio Costa e Aécio Neves.

A imprensa divulgou a presença de dirigentes do nosso partido na inauguração de um comitê que, na verdade, era um monumento oficial à infidelidade. Várias lideranças do partido estavam no evento estimulando o voto em Aécio quando a aliança PT-PMDB tinha os seus candidatos ao Senado Federal.

Na verdade, o que está em discussão não é a fidelidade partidária, mas a necessidade de alguns demonstrarem o seu poder sobre outros. Parafraseando o grande autor, parece que, para alguns, no PT, todos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros. Trata-se apenas de escolher alguns poucos prefeitos, de preferência de cidades pobres e pequenas do interior do estado, para serem usados como bodes expiatórios, um exemplo para outros filiados que, no futuro, ousem discordar das decisões tomadas pela direção partidária, por mais que elas contrariem a própria essência do PT.

O PT chegou até aqui porque nunca teve dono. Porque sempre soube acolher as diferenças de opinião que naturalmente existem dentro do partido e lidar com elas, reconhecendo, com sabedoria, que o muito que temos em comum sempre deve prevalecer.

Nós, prefeitos do PT que não apoiamos Hélio Costa, não traímos o PT. Traíram o PT aqueles que levaram o partido a renegar a sua história e seus valores apoiando um candidato que representa aquilo contra o que o PT lutou durante toda a sua história. O PT está diante de uma encruzilhada e tem a oportunidade de ser o partido que privilegia o debate interno, a autocrítica, que respeita as diferenças e que respeita a sua própria história. E, ao fim, deixo uma indagação: estou sendo expulso do partido por ter dado a vitória a Dilma no primeiro e no segundo turno em meu município?

Fiat anuncia 2ª fábrica em Pernanbuco, para Estado de Minas parceria com o Estado foi ‘golpeada’

Parceria golpeada

Fonte: Editorial – Estado de Minas

Com o apoio de Lula, a Fiat preteriu Minas em favor de Pernambuco

O grupo Fiat confirmou sua decisão de preterir Minas e instalar em Pernambuco sua segunda fábrica de automóveis em território brasileiro. A montadora italiana negociou discretamente e obteve dos governos federal e do estado nordestino vantagens tributárias para investir R$ 3 bilhões na construção de uma unidade de grande porte, projetada para produzir 200 mil carros por ano, em sua primeira fase. Além das instalações industriais, a fábrica pernambucana da Fiat terá condições de desenvolver, testar e produzir novos modelos. Quando estiver em plena atividade vai gerar 3,5 mil empregos diretos. Segundo a direção da empresa, o primeiro modelo será o de um carro popular e barato, mas equipado com acessórios. A nova unidade faz parte dos planos de expansão da Fiat no mercado brasileiro, no qual o grupo é líder no segmento de automóveis de passeio e comerciais leves. A empresa pretende chegar à produção anual de 1 milhão de veículos a partir de 2014.

Além de incentivos fiscais estaduais e da cessão de um terreno 740 hectares com obras de terraplenagem por conta do governo de Pernambuco, a Fiat obteve uma série de benefícios, especialmente concedidos pelo governo federal. Parte do investimento será financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu na Medida Provisória (MP) 515, de 25 de novembro, alterações na legislação de incentivos fiscais em favor de investimentos privados da indústria automotiva no Norte e Nordeste, claramente destinados a viabilizar a localização da Fiat em Pernambuco. Em vigor desde 1996, esses incentivos fiscais terminariam este ano, mas foram prorrogados até 2020. Vão permitir à Fiat quitar tributos federais como PIS e Cofins com créditos acumulados de IPI, resultante de exportações. Além disso, a MP altera a Lei 9.440/97, que concede isenções de tributos federais a empresas que apresentarem projetos novos até 29 de dezembro, bem a tempo do projeto da Fiat.

É, portanto, resultado de decisivo empenho do presidente Lula em favor de estado comandado por um de seus aliados políticos, o governador Eduardo Campos (PSB). Nessa ação política em que a União prejudica os interesses de Minas, destino natural da nova unidade da Fiat, a montadora também cumpriu papel inaceitável ao golpear, sem justificativa, a mais bem-sucedida parceria entre uma comunidade e uma indústria automotiva no Brasil. Afinal, foi a partir da fábrica construída em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, há 36 anos, com renúncia fiscal e aporte de capital em espécie pelo estado de Minas Gerais, que o grupo italiano conseguiu recuperar o tempo e o terreno perdidos para seus concorrentes que tinham se instalado havia décadas no Brasil. Desde a equivocada opção pelo modelo 147, passando pela arrancada com o Uno, nos anos de 1980, até a liderança atual, a história da Fiat no Brasil não teria sido a mesma sem a parceria e o apoio de Minas. Tanto os italianos da montadora de Turim como o governo federal do presidente Lula e de sua sucessora, Dilma Rousseff, que obteve maioria dos votos aqui, seu estado natal, estão em débito com os mineiros. E serão cobrados.