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Fundação Centro Tecnológico de Minas é premiada como melhor instituição de ciência e tecnologia do Sudeste

Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec) foi agraciada pela Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep) com o Prêmio Finep 2010, na categoria Instituição de Ciência e Tecnologia. A premiação foi concedida a 15 iniciativas inovadoras da região Sudeste, entre empresas, fundações e instituições de ensino e pesquisa.

Ao todo, foram sete categorias contempladas. Além da Instituição de Ciência e Tecnologia, também havia: Micro e Pequena Empresa, Média Empresa, Grande Empresa, Tecnologia Social, Gestão da Inovação e Inventor Inovador (apenas para candidatos com patente depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e efetiva comercialização de suas criações nos últimos três anos).

A premiação foi realizada no Parque de Exposições de Carapina, em Serra, região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. Na etapa regional, a Finep premia até o terceiro colocado de cada categoria, mas apenas os primeiros lugares recebem o prêmio em dinheiro e concorrem à etapa nacional do Prêmio, realizada em Brasília (DF).

O Cetec foi premiado com o projeto de Implantação de Unidades de Beneficiamento e Comércio de Produtos Oriundos da Base Produtiva Local. Este tinha como objetivo a capacitação de agricultores familiares em educação ambiental, manejo de plantas, produção, embalagem e comercialização de produtos de base regional.

De acordo com o presidente do Cetec, Alfredo Gontijo de Oliveira, a iniciativa tem cunho social relevante para o Estado de Minas Gerais, visto que é realizada em municípios do interior, como Bonfinópolis de Minas, no Noroeste do Estado. “Sempre tivemos essa frente de atuação preocupada com a questão social e nos sentimos honrados de receber esse reconhecimento”, afirmou.

Este ano, o Prêmio recebeu 885 inscrições em todo o Brasil: Norte, 82; Nordeste, 159; Centro-Oeste, 113; Sudeste, 307; e Sul, 224. Além do Cetec, foram premiados na categoria Micro e Pequena Empresa, em 1º lugar, a Internacional Científica Ltda (SP); na categoria Média Empresa, a Treetech Sistemas Digitais Ltda (SP); em Tecnologia Social, o programa Rede Jovem / Solidaritas (RJ); em Gestão da Inovação, a Sadia (SP); e na categoria Inventor Inovador, o pesquisador Julio Abel Segalle (SP).

 

Governo Anastasia reduz IPVA 2011 em 7%, tabela já está disponível no site da Fazenda estadual

O valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estará, em média, 7% menor que o valor pago em 2010 pela maioria dos contribuintes mineiros. O anúncio foi feito nesta terça-feira (30) pelo secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e subsecretário da Receita Estadual, Pedro Meneguetti, durante entrevista coletiva em Belo Horizonte. “A partir desta quarta-feira (1º), os contribuintes já poderão se dirigir a uma agência de um dos bancos credenciados e pagar o imposto, bem como a Taxa de Licenciamento”, explicou.

Essa redução é reflexo do acompanhamento atento da realidade do mercado automotivo em Minas Gerais pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao elaborar a tabela do IPVA relativo a 2011. Para o próximo ano, a frota tributável é de 6,3 milhões de veículos.

A tabela com os valores de IPVA de todos os veículos em circulação no Estado será publicada no “Minas Gerais” desta quarta-feira (1º), trazendo também a escala de pagamento e os demais procedimentos pertinentes à cobrança e pagamento do imposto.

Assim, quem desejar pagar o imposto já pode procurar uma das agências dos bancos credenciados: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, HSBC, Itaú e Mercantil do Brasil. O pagamento poderá ser efetuado nos guichês de caixa, terminais de autoatendimento e internet. É necessário que o contribuinte tenha em mãos o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Desconto à vista

O secretário-adjunto recomenda não deixar para a última hora, evitando-se assim a perda do desconto no pagamento à vista, bem como os prazos estabelecidos e eventuais transtornos.

Conforme anunciou, a primeira parcela ou parcela única vence em 17 de janeiro para veículos com placa de final 1. A escala de vencimentos prossegue até dia 28 do mesmo mês, obedecendo sempre o final de placa do veículo. Caso não opte pelo desconto de 3% à vista, o contribuinte poderá parcelar o imposto em até três vezes (janeiro, fevereiro e março). O valor mínimo para pagamento do IPVA em parcelas iguais e consecutivas é de R$ 90.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Fazenda disponibiliza no site www.fazenda.mg.gov.br a opção de consulta de valores do imposto por Renavam ou marca/modelo e a emissão da guia do IPVA e da Taxa de Licenciamento, que também já pode ser paga nos bancos credenciados.

Revisão de valor

Pedro Meneguetti adiantou que o contribuinte que discordar do valor do IPVA de seu veículo tem até 22 de dezembro deste ano para entrar com pedido de revisão da base cálculo junto a uma unidade fazendária. Em Belo Horizonte, essa unidade funciona na rua Rio de Janeiro, nº 341. Nos municípios em que o dia 8 de dezembro for feriado, como é o caso de Belo Horizonte, o prazo para requerer a revisão do valor do IPVA termina em 23 de dezembro de 2010.

No requerimento deverá constar nome do interessado, endereço atualizado, código do Renavam, placa do veículo e exposição sobre a discordância, acompanhado de cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e cópias de no mínimo duas publicações especializadas (jornal, revista), relativas a dezembro.

Analisado, o pedido será deferido se a Secretaria de Estado de Fazenda apurar uma diferença superior a 10%, considerando o valor da tabela e o valor médio apurado nas publicações constantes da revisão.

Frota tributável

Para 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma frota tributável de 6,3 milhões de veículos em todo o Estado. Essa frota, segundo Meneguetti, registrou um crescimento da ordem de 500 mil unidades, na comparação com 2010. Na apuração do valor venal (de venda), que serve de base para o cálculo do IPVA, os técnicos da Fazenda usaram a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em outubro de 2010. Para os veículos movidos exclusivamente a álcool, e não os flex, permanece o desconto de 30% na base de cálculo do IPVA.

Fora do prazo

O secretário-adjunto avisou que o contribuinte que não efetuar o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos estará sujeito à multa e juros calculados sobre o valor total do imposto ou das parcelas, conforme o caso. A multa é de 0.3% ao dia até o 30º dia. A partir do 31º dia, a multa será de 20%. A partir do mês subsequente ao do vencimento existe a incidência dos juros de acordo com a taxa Selic.

Aqueles que estiverem com o IPVA em atraso e quiserem regularizar sua situação podem procurar um dos bancos credenciados. Após apurar que o imposto foi efetivamente pago e que não há débitos relativos a exercícios anteriores, inclusive de Taxa de Licenciamento, multas de trânsito e seguro obrigatório, o Detran/MG emitirá o CRLV de 2011. Este documento é de porte obrigatório e imprescindível para circulação dos veículos.

Alíquotas do IPVA:

As alíquotas do IPVA mantêm-se inalteradas, variando o percentual apenas em relação ao tipo do veículo, conforme relação abaixo:

4% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários;

3% – caminhonetes de carga (picapes) e furgão;

2% – automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público, comprovado mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel;

2% – motocicletas/similares;

1% – veículos de locadoras (pessoa jurídica);

1% – ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão-trator.

Para facilitar o atendimento aos contribuintes, a Secretaria de Fazenda está disponibilizando informações pelo sitewww.fazenda.mg.gov.br e pelo telefone 155 do LIG-Minas, que atende a todo o Estado.

Taxa de Licenciamento

Segundo Pedro Meneguetti, para 2011, a Secretaria de Estado de Fazenda trabalha com uma expectativa de receita do IPVA da ordem de R$ 2,3 bilhões. No tocante à Taxa de Licenciamento (TRLAV), devida por todos os veículos e cujo pagamento também já será possível a partir de 1º de dezembro, a SEF estima arrecadar R$ 404 milhões no próximo ano.

Corrigida pela variação do IGP-DI, a Taxa de Licenciamento para 2011 tem o valor de R$ 62,17. A data de vencimento da taxa é 31 de março. Atrasando, o contribuinte arca com multa de 0,15% ao dia, até 30º dia; multa de 9% do 31º ao 60º dia, multa de 12% a partir do 61º dia, e juros Selic a cada novo mês de atraso. “Portanto, tudo está pronto para que o pagamento do IPVA e da taxa possa ser realizado pelo contribuinte. Recomendamos não deixar para a última hora” – finalizou o secretário-adjunto da SEF.

IPVA

Ações do Governo Aécio contribuem para que agência internacional eleve grau de confiabilidade de Minas para investidores

O Estado de Minas Gerais e a cidade de Belo Horizonte tiveram sua classificação como emissor elevada pela agência internacional Moody’s Investors Service, o que na prática significa que o Estado e sua capital subiram no ranking de confiabilidade para investimentos do mercado financeiro. Medidas de controle das finanças públicas, com a redução de evasão fiscal implementadas pelos Governos Aécio e Anastasia nos últimos sete anos, refletiram na tendência de melhora das operações financeiras do Estado, segundo o relatório da Moody’s, divulgado nesta segunda-feira (29).

Minas Gerais teve o seu rating elevado de Ba3 para Ba1 com perspectiva estável, no grau especulativo. Já Belo Horizonte subiu de Ba1 com perspectiva estável para Baa3, grau médio de investimento. A última ação de rating para o Estado de Minas Gerais ocorreu em outubro de 2007, quando a agência elevou o rating de B1 para Ba3. O Ba1, classificação que o Estado acaba de conquistar, é o nível mais alto do grau especulativo e coloca Minas Gerais mais próxima do grau de investimento.

Controle de gastos

Segundo o relatório da Moody’s, Minas Gerais conseguiu minimizar o impacto da desaceleração econômica sobre suas receitas através do controle de gastos em 2009, que resultou em um superávit operacional ainda saudável. “A economia grande e diversificada do Estado está se recuperando fortemente da desaceleração financeira de 2009, o que deve servir de apoio para outras melhorias em seu desempenho financeiro no médio prazo”, diz a nota.

Sobre Belo Horizonte, a agência destaca o favorável desempenho financeiro da cidade, apoiado por uma grande economia baseada em serviços, administração financeira prudente e repasses federais previsíveis e estáveis.

Rating

O rating é a opinião da agência sobre a capacidade e vontade de um emissor de fazer pagamentos pontuais de suas dívidas em títulos públicos. Os ratings são uma previsão ou um indicador do potencial de perda de crédito devido à não realização do pagamento, atraso no pagamento ou pagamento parcial ao investidor. Cada elevação de nota significa que aquele determinado mercado está mais confiável para os investidores. Atualmente, a Moody’s atribui ao Brasil rating soberano Baa3 (grau médio de investimento) com perspectiva positiva. O mais alto grau da Moody’s é Aaa.

 

Programa de Certificação da Boa Gestão, iniciado no Governo Aécio Neves, reconhece Oscips que se destacaram por boas práticas

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)promoveu nesta segunda-feira (29), o Encontro de Certificação de Boas Práticas de Gestão das Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), no Auditório JK, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, onde foram entregues os certificados do Programa de Certificação da Boa Gestão.

O encontro teve como objetivos promover a divulgação das boas práticas de gestão das organizações e entregar os certificados para às entidades que participaram do Programa de Certificação da Boa Gestão.

Em 2009, depois de cinco anos de experiência com parcerias entre o Governo Aécio Neves e Oscips, foi instituído o Programa de Certificação da Boa Gestão cujo foco é investir no desenvolvimento da gestão das Oscips parceiras, estimulando as boas práticas de gestão e a ampliação das competências das entidades, sempre visando à entrega de resultados por meio do incremento das políticas públicas.

Dez Oscips foram certificadas: Instituto Elo; Instituto Cultural Filarmônica; Instituto Cultural Sérgio Magnani; Movimento das Donas de Casa; Associação de Desenvolvimento da Radiodifusão de Minas Gerais; Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais; Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura; Fundação Israel Pinheiro; Ambiente Brasil Centro de Estudos e Terra da Sobriedade.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, abriu o encontro e observou que o evento é um momento especial de aprendizagem e troca de experiências, já que todas as entidades têm muitas práticas de excelência na sua gestão e o Governo busca criar um espaço para compartilhamento dessas experiências. Cada entidade parceira apresentou ao longo do dia um pouco de sua história, sua missão, suas experiências e os resultados alcançados.

Oscip é uma organização da sociedade civil de interesse público e é um título concedido a organizações de direito privado, sem fins lucrativos que atuam no desenvolvimento de projetos e programas sociais que representem o interesse público. O Estado de Minas Gerais é um dos pioneiros na implementação do instrumento que qualifica as Oscips como parceiras do poder público estadual.

A qualificação de Oscip no Estado fica a cargo da Seplag, mediante solicitação da entidade, que deverá possuir características estatutárias específicas e apresentar a documentação exigida pela legislação que regulamenta o título.

Governo Anastasia: Projeto 1ª Exportação abre inscrições para o ciclo 2011 em Minas Gerais

Estão abertas as inscrições para o ciclo 2011 do projeto 1ª Exportação em Minas Gerais. O projeto dá a oportunidade para alunos dos cursos de Comércio Exterior, Relações Internacionais, Negócios Internacionais e áreas afins atuarem como agentes de comércio exterior em micros, pequenas e médias empresas, inserindo-as no mercado internacional e aumentando a base exportadora brasileira.

Os estudantes são capacitados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), se tornando agentes de comércio exterior sob orientação de um professor especialista e da coordenação estadual do projeto exercida pela Central Exportaminas, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Com o apoio do agente, cada empresa conhecerá os principais instrumentos governamentais de apoio à exportação e poderá participar das crescentes ações de promoção comercial no Brasil e no exterior junto a compradores de outros países.

“É uma oportunidade para as empresas começarem a se preparar para entrar no mercado externo, por meio de um projeto que alia baixo investimento e supervisão qualificada de instituições com destacada atuação em comércio exterior”, afirma o coordenador do projeto em Minas Gerais, Carlos Malta.

Ao todo são cinco etapas do projeto: seleção e capacitação, diagnóstico, pesquisa de mercado, adequação de produto, promoção comercial, comercialização e plano de internacionalização. Segundo Malta, as inscrições podem ser feitas gratuitamente e já estão abertas. “É importante que as inscrições sejam efetuadas rapidamente, uma vez que as vagas são limitadas e a seleção das empresas para 2011 já começou.”

O projeto 1ª Exportação é uma ação conjunta da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (Secex/MDIC) e conta com o apoio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec).

Atualmente, estão envolvidos no projeto os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e São Paulo. Para mais informações e inscrições, acesse o endereço: www.primeiraexportacao.desenvolvimento.gov.br.

 

Governo Antonio Anastasia homenageia personalidades em Teófilo Otoni

O presidente da Assembleia Legislativa e vice-governador eleito, deputado estadual Alberto Pinto Coelho (PP), presidiu,  sábado (27), no auditório da Fundação Educacional Nordeste Mineiro (Fenord), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, a solenidade de entrega da Comenda Teófilo Ottoni. Nesta edição da Medalha, foram agraciadas 35 personalidades entre prefeitos, deputados, secretários de Estado e pessoas que se dedicaram ao desenvolvimento político, cultural, econômico e social das regiões Norte e Nordeste de Minas Gerais.

Para o deputado Alberto Pinto Coelho, a comenda é uma reverência a um dos mais dignos heróis da República em sua luta contra a monarquia e que deu sua vida para tornar melhor o futuro de seus conterrâneos. “Uma comenda muito significativa, que carrega o nome de Teófilo Ottoni, um homem que se notabilizou pelos seus compromissos com os valores republicanos e federativos. Aqueles que se distinguem têm o reconhecimento dos mineiros. Hoje é um dia muito significativo. Tive a oportunidade de junto com o filho desta terra, deputado Getúlio Neiva, ser autor da proposição, que uma vez sancionada pelo governador Aécio Neves, propiciou a criação dessa significativa comenda”, disse o presidente da Assembleia Legislativa.

A oradora oficial da cerimônia, a secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Elbe Brandão, fez um discurso emocionado, falando de como Teófilo Ottoni, com sua oratória, capacidade e valor, mudou a região. “Teófilo Ottoni era combativo, inquieto, culto e tinha o dom da palavra. Homem futurista, ele conhecia o passado e se colocou ativamente para a sociedade com suas ações. O seu exemplo é reconhecido e seguido por homens como Aécio Cunha, um bravo caminhante, que fez a diferença”, disse Elbe Brandão, numa referência ao ex-deputado Aécio Cunha, falecido recentemente. O ex-deputado também foi lembrado no discurso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alberto Pinto Coelho.

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