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Governo de Minas lança livros sobre choque de gestão implementado por Aécio Neves

Com o objetivo de registrar a experiência do Programa Estado para Resultados, a segunda fase do Choque de Gestão, implantado em Minas Gerais a partir de 2003, o Governo Aécio Neves e a Editora UFMG lançaram, nessa quinta-feira (25), no espaço BDMG Cultural, duas publicações que abordam a experiência do programa: “Estado para Resultados – Avanços no Monitoramento e Avaliação da Gestão Pública em Minas Gerais” e “Empreendedores Públicos no Governo de Minas Gerais, registro de uma experiência de resultados”.

Implantado em 2007, o Programa Estado para Resultados foi criado para estruturar uma gestão por resultados efetiva no Estado de Minas Gerais. Ligado diretamente à Governadoria do Estado, o programa se propõe a integrar um conjunto de ações funcionais e temáticas de forma multissetorial e estratégica.

Experiência inovadora

Organizadora do livro “Empreendedores Públicos no Governo de Minas Gerais, registro de uma experiência de resultados”, a coordenadora da Unidade de Empreendedores do Programa Estado para Resultados, Mônica Bernardi, destacou que o lançamento do livro é uma oportunidade de registrar uma experiência de gestão estratégica de pessoas na administração pública. “Os empreendedores públicos ocupam cargos de recrutamento amplo onde os pré-requisitos para admissão são a meritocracia e o profissionalismo”, disse Bernardi. Inspirado no Sistema de Alta Dirección Pública (SADP), componente do serviço civil do Chile, o processo de pré-qualificação para o cargo de empreendedor público tornou o Estado de Minas Gerais a única unidade da federação brasileira que instituiu, por meio de lei, um processo de seleção como pré-condição para o provimento de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

O gerente de Planejamento de Estudos Econômicos do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Helger Marra, autor de ambas as publicações e que também participou da execução do programa, destaca a importância da iniciativa. “Precisamos alimentar e reforçar a cultura de uma gestão adequada da informação e dos processos. As duas experiências retratadas são inovadoras e precisavam ser ressaltadas e analisadas”, reforça Marra.

Reflexão

Para o coordenador-adjunto do Programa Estado para Resultados, Iran Pordeus, um dos organizadores do livro “Estado para Resultados – Avanços no Monitoramento e Avaliação da Gestão Pública em Minas Gerais”, as publicações oferecem as óticas da academia e da execução de políticas públicas, o que as enriquece. “Buscamos mesclar nas duas publicações autores com óticas diferenciadas, merecendo destaque o fato de termos autores de fora da administração estadual, o que contribui para óticas bastante diferenciadas do assunto”, destaca Iran Pordeus.

Também um dos organizadores da publicação “Estado para Resultados – Avanços no Monitoramento e Avaliação da Gestão Pública em Minas Gerais”, o administrador público e economista, Eder Campos, destacou que o lançamento do livro retrata um importante esforço para se ter uma visão crítica da experiência do modelo em construção em Minas Gerais, tendo como objetivo reconhecer os avanços e apontar os desafios encontrados. “O registro também ganha importância na ótica da disseminação de importantes conceitos para uma gestão pública orientada para resultados”, avaliou Campos.

Parceria

Para o vice-diretor da Editora UFMG e professor da Faculdade de Letras da universidade, Roberto Said, a parceria com o Governo de Minas para o lançamento dos livros contribui para a criação de uma rede importante, para que tanto o conhecimento técnico como o acadêmico seja divulgado. “Publicações como essas merecem ser disseminadas principalmente devido à execução de políticas públicas bem sucedidas. Até hoje, o livro sobre a experiência do Choque de Gestão é procurado em bienais que participamos pelo país, sinal de que as ações implementadas em Minas Gerais têm atravessado fronteiras”, destacou Said.

A parceria com a UFMG também foi ressaltada pelo coordenador do Estado para Resultados e organizador das duas publicações, o economista Tadeu Barreto. “O fato da Editora UFMG fazer essa parceria para a edição e o lançamento dessas publicações engrandece ainda mais o nosso trabalho. Mais do que um balanço do programa, o lançamento das publicações é o estabelecimento de um marco de práticas que poderão vir a ser adotadas por futuras administrações públicas”, refletiu Tadeu Barreto.

Livros

Os livros que retratam a experiência do Programa Estado para Resultados já podem ser adquiridos no site da Editora UFMG e nas livrarias do Campus Pampulha; no Conservatório da UFMG; na livraria da Universidade em Ouro Preto, na região Central do Estado; e no Campus da UFMG em Montes Claros, no Norte de Minas.

Empreendedores Públicos no Governo de Minas Gerais: registro de uma experiência de resultados

Tadeu Barreto Guimarães e Mônica Moreira Esteves Bernardi (organizadores)

Área: Administração Pública

Coleção: Obra Avulsa

2010. 320 p. ISBN: 978-85-7041-863-0

Preço: R$ 45,00

Estado para Resultados: Avanços no monitoramento e avaliação da gestão público em Minas Gerais

Tadeu Barreto Guimarães, Iran Almeida Pordeus e Eder Sá Alves Campos (Organizadores)

Área: Administração Pública

Coleção: Obra Avulsa

2010. 320 p. ISBN: 978-85-7041-865-4

Preço: R$ 28,00

 

Governo Anastasia: Vendas ao Poder Público serão com Nota Fiscal Eletrônica a partir de 1º de dezembro

A obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já é um fato recorrente para grande parte dos contribuintes mineiros. Mesmo assim a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) está alertando as empresas já que, a partir do dia 1º de dezembro, todas as vendas a órgãos públicos, vendas interestaduais e operações com comércio exterior deverão estar acobertadas por NF-e.

Assim, a partir dessa data, a Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, só poderá receber mercadoria ou bem acobertado por NF-e, modelo 55, conforme inciso I, da cláusula segunda do Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009. Fica vedado o acobertamento de vendas por Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A.

De acordo com a SEF, os fornecedores do Governo do Estado de Minas Gerais que não estejam obrigados à emissão da NF-e para as demais operações, nos termos do parágrafo único da cláusula segunda do supracitado Protocolo, poderão emitir a NF-e avulsa através do sistema de fatura eletrônica – “e-fatura” – disponível no Portal de Compras do Governo de Minas: www.compras.mg.gov.br.

Cabe à Administração Pública, para verificação da validade jurídica de Nota Fiscal Eletrônica, adotar os procedimentos previstos na Resolução Conjunta SEF/Seplag nº 4.245, publicada no “Minas Gerais” de 31/08/2010. Essa resolução está disponível no endereço: www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/resolucoes/2010/rr4245_2010.htm.