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Coligação denuncia uso político de Furnas na candidatura Hélio Costa; escritório em BH fez diversos contatos com comitês do PMDB

Coligação Somos Minas Gerais denuncia uso político de Furnas Centrais Elétricas em favor da candidatura de Hélio Costa

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”

Representação aponta uso de linhas telefônicas de escritório de Furnas em Belo Horizonte para mobilização de partidários do candidato do PMDB

A Coligação “Somos Minas Gerais” entrou com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), nesta sexta-feira (01/10), denunciando o uso de bens da empresa estatal Furnas Centrais Elétricas em favor da candidatura de Hélio Calixto Costa e Patrus Ananias. Contas telefônicas obtidas pela coligação mostram que três linhas telefônicas registradas em nome do escritório da estatal em Belo Horizonte foram utilizadas ostensivamente para contatar comitês municipais do PMDB no estado. As ligações investigadas datam de maio, quando o PMDB de Minas fez contatos com os diretórios municipais para divulgação de vídeos gravados por Hélio Costa dirigidos aos militantes do partido.

A representação pede à Justiça Eleitoral investigação das contas telefônicas de Furnas durante os meses da campanha eleitoral sob suspeita de que o escritório permaneceu sendo usado para organização de atos partidários em favor de Hélio Costa e Patrus Ananias. O escritório da estatal em Belo Horizonte era dirigido por Sinval Ladeira, que deixou o cargo para assumir uma das funções de coordenação da campanha de Hélio Costa e Patrus Ananias. Em seu lugar assumiu Ivan Corrêa de Souza.

O uso de bens públicos em favor de candidatos constitui conduta ilícita, proibida pelo artigo 73 da Lei Eleitoral (9.504/1997). As penas estabelecidas são de cassação dos registros dos candidatos e declaração de inelegibilidade por 8 anos, além de multa. A representação cita os candidatos Hélio Costa e Patrus Ananias, a Coligação “Todos juntos por Minas” e Ivan Corrêa Souza.

“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: … ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis, pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Município”.

A chamada “vídeo-aula” feita por Hélio Costa foi transmitida via satélite, durante duas horas, na noite de 17 de maio, quando o candidato já havia deixado o Ministério das Comunicações. Nela, Costa anuncia sua candidatura a governador, pede votos e faz promessas se eleito. Cerca de 500 diretórios municipais do PMDB teriam participado. Novas exibições do vídeo estavam programadas, mas foram impedidas pelo TRE-MG, que considerou a vídeo-conferência como promoção indevida do candidato e propaganda eleitoral antecipada.

Uso de bens públicos em favor de Costa durante a campanha

Os advogados da coligação Somos Minas Gerais entregaram à Justiça os históricos das três linhas telefônicas do escritório de Furnas. Neles, estão registradas dezenas de ligações para os dirigentes do PMDB nos municípios de Alfenas, Abadia dos Dourados, Aimorés, Araújos, Alto Caparaó, Arantina, Astolfo Dutra, Alvinópolis, Além Paraíba, Augusto de Lima, Bertopólis, Botelhos, Bambuí, Bicas, Bom Jesus do Amparo e Campina Verde.

Na representação, os advogados solicitam ao responsável pelo escritório de Furnas que informe todos os números de telefones que servem ao órgão, com a remessa de todas as contas nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2010, e respectivos históricos das ligações, incluindo os destinatários. Também solicitam ao PMDB que remeta a lista de endereços e telefones de seus dirigentes partidários em todos os municípios mineiros, inclusive de todos os delegados credenciados para a convenção regional realizada em 2010.

Os advogados solicitam também que seja ouvidos em depoimento os candidatos Hélio Calixto Costa e Patrus Ananias, e Ivan Corrêa, além dos dirigentes do diretório estadual e de diretórios municipais do PMDB e da coligação do PMDB.

Uso eleitoral dos Correios
Em 21 de setembro, a Coligação Somos Minas Gerais entrou com representação no TRE-MG denunciando Costa por uso de bens da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Minas Gerais. Na representação, a coligação questiona os eventos realizados para inauguração de novas agências no Estado e uma campanha institucional da direção dos Correios em Minas. Pede também a investigação sobre o uso de aeronaves da empresa  Helimarte Táxi Aéreo nas viagens que Costa fez como ministro das Comunicações e, posteriormente, já na condição de pré-candidato e candidato a governador pelo PMDB.

Na representação, os advogados apontam finalidade eleitoral nos atos oficiais de inauguração de agências dos Correios, com pedidos expressos de voto e referência à candidatura de Hélio Costa em discursos, antes do início do período eleitoral, além da presença nas solenidades de correligionários e cabos eleitorais.

Quatro dias antes de deixar o cargo de ministro, Costa participou da inauguração de nova agência dos Correios em Paraisópolis, ao lado do então presidente da empresa, Carlos Henrique Custódio. Na ocasião, o ministro fez um discurso em favor da pré-candidata Dilma Rousseff e, em seguida, Custódio pediu voto para Hélio Costa.

A representação protocolada pela coligação Somos Minas Gerais questionou também a utilização por Hélio Costa e diretores dos Correios em Minas de aeronaves da mesma empresa de táxi aéreo, usadas por ele quando ministro das Comunicações e, em julho, já como candidato a governador.

As aeronaves são os helicópteros Esquilo prefixos PT-HYO e PT-HNE, de propriedade da empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda (CNPJ nº 03.330.048/0001-56), com sede em São Paulo. Em 17 de novembro de 2009, quando ainda ocupava o cargo de ministro das Comunicações, Costa se utilizou do helicóptero da empresa para uma viagem ao município de Manhuaçu, para uma atividade relacionada à eleição da nova direção do diretório do PMDB em Minas. Em 22 de abril deste ano, já como ex-ministro e pré-candidato, ele também utilizou aeronave da Helimarte para participar da inauguração de uma agência dos Correios no município de Quartel Geral. No mesmo vôo seguiu o diretor regional da empresa, Fernando Miranda.

Do mesmo modo, nos dias 9 e 10 de julho de 2010, já no período eleitoral iniciado em 5 de julho, Hélio Costa utilizou novamente as aeronaves da Helimarte para se deslocar até os municípios de Cataguases e Montes Claros, onde aconteceram eventos partidários.

Os advogados da coligação pediram a investigação junto à empresa de táxi aéreo, sobre quem pagou os fretamentos das aeronaves em cada uma das viagens, o valor cobrado, percurso e escalas, com os respectivos locais de embarque e desembarque; e listagem de passageiros; devendo, ainda, serem remetidas as respectivas notas fiscais.

A representação requereu, também, que o diretor regional dos Correios, Fernando Miranda, apresente, em um prazo de 24 horas, informações sobre os gastos da empresa com o fretamento ou aluguel de aeronaves para o deslocamento do ex-ministro das Comunicações e diretores dos Correios para os eventos de inauguração das agências. Foi solicitada a identificação dos nomes das empresas contratadas para os deslocamentos, as respectivas datas e locais de decolagem e pouso, bem como a lista de passageiros de cada vôo À INFRAERO, por meio do escritório no Aeroporto de Confins, informações sobre os planos de vôo e lista de passageiros das aeronaves citadas (helicópteros prefixos PT-HYO e PT- HNE) que realizaram viagens para os municípios de Manhuaçu, Quartel Geral, Cataguases e Montes Claros. A ação solicitou, ainda, à empresa Helimarte Táxi Aéreo Ltda, que preste informações sobre os responsáveis pela contratação das aeronaves.

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