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Estado de Minas: Política fiscal adotada por Aécio-Anastasia gera 76 mil empregos e começa a dar resultados

Estado de Minas: Minas reage à guerra fiscal e recupera investimentos

Fonte: Zulmira Furbino – Estado de Minas

Governo muda de postura e enfrenta a concorrência dos estados vizinhos. Resultado: R$ 13 bi em investimentos e 76 mil empregos

Minas contra-ataca

A Açotel, fabricante de aços para a construção civil que nasceu e cresceu em Juiz de Fora, na Zona da Mata, abriu uma unidade em Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2007, mas está encerrando a temporada em terras fluminenses, transferindo a filial para sua terra natal. A abertura de mais uma unidade em Minas inicialmente vai gerar inicialmente 100 empregos diretos, mas a previsão é que em três anos esse número salte para 280. A uma semana de assinar um acordo para a construção de uma fábrica num estado do Nordeste, a Marluvas, produtora de calçados profissionais com origem em Dores de Campos, também na Zona da Mata, desistiu dos planos de investir fora de Minas e decidiu levar o empreendimento para Capitão Enéas, no Norte do estado. Por trás dessa reviravolta radical nos planos dessas empresas está a reação do governo estadual à guerra fiscal promovida por estados vizinhos – ou não tão próximos assim.

Ao enfrentar a concorrência com outros entes da federação, Minas já contabiliza 98 projetos – alguns já fechados e outros em negociação firme – que vão investir R$13 bilhões e deverão gerar 76 mil empregos no estado. A informação é do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi) e os números referem-se somente a este ano. A iniciativa marca uma alteração significativa na postura do estado em relação à atração e à perda de investimentos. E essa mudança não se restringe apenas à concessão de incentivos fiscais como descontos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equiparar as condições tributárias às ofertas dos concorrentes.

“Sempre estivemos em Minas e só abrimos uma filial no estado do Rio de Janeiro por conta da isenção parcial de ICMS, da Lei Rosinha”, diz Thiago Alvim, diretor-comercial da Açotel. Em março, a empresa foi procurada pelo Indi, que oferecia as mesmas condições para que a unidade viesse para Juiz de Fora. “Antes a gente tentava conversar para continuar aqui, mas não conseguia. Agora o ICMS, que era de 12%, passou a ser 2%. Por isso decidimos trazer o empreendimento para cá. Tudo o que construímos está aqui”, diz o empresário.

“Não vamos participar da guerra fiscal, mas também não vamos ficar parados. Minas sempre fez tudo corretamente. Aí as empresas vinham, faziam uma cotação, e iam se instalar em outros estados. Agora, uma empresa que trouxer um projeto definitivo receberá todos os incentivos do estado, desde que isso não afete a responsabilidade fiscal”, avisa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Barroso. Em dezembro do ano passado, o governo de Minas concedeu incentivos e facilidades fiscais a setores econômicos dos municípios afetados pelas perdas de empresas e novos investimentos para outros estados. O objetivo é garantir o desenvolvimento da economia, evitando a perda da capacidade competitiva nas empresas em função de condições tributárias desvantajosas em relação a estados vizinhos. As medidas de proteção podem ser adotadas por municípios de todas as regiões do estado, desde que sejam comprovados os prejuízos à competitividade de negócios instalados em Minas.

Há poucas semanas, o diretor-presidente da Suggar, Lúcio Costa, recebeu uma inesperada ligação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior. O propósito do telefonema do líder da indústria mineira ao empresário era instá-lo a desistir da ideia de abrir uma unidade de produção de máquinas de lavar roupa semi-automáticas em Camaçari, na Bahia, em favor de Minas Gerais. “O Indi ofereceu um ICMS de 2% para que abríssemos a unidade em Juiz de Fora. Foi a primeira vez que isso ocorreu e acredito que esse é um sinal de que a Fiemg e o governo estão preocupados com a perda de competitvidade das empresas instaladas em Minas”, analisa o empresário.

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