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Governador Antonio Anastasia anuncia medidas tributárias

Governador Antonio Anastasia durante anúncio de medidas tributárias

Governador Antonio Anastasia durante anúncio de medidas tributárias

O governador Antonio Anastasia anunciou, nesta terça-feira (22), em Muriaé, na Zona da Mata, medidas tributárias de proteção à indústria mineira têxtil e de comercialização de água mineral. A carga tributária sobre a indústria de confecções será reduzida de 12% para 7% nas operações intermediárias (entre contribuintes), como por exemplo, entre indústria e comércio. No caso do segmento de água mineral, os galões de 20 litros terão o ICMS reduzido de 18% para 12%.

“Havia uma solicitação muito forte do setor da indústria têxtil para dar mais competitividade à nossa indústria de confecções. Serão beneficiadas empresas de todo o Estado. Com o aumento da competitividade, vamos cada vez mais fortalecer as empresas. Para o setor da água, observamos que estava havendo a adoção de algumas práticas por estados vizinhos, que estava havendo uma redução, um desacordo com as normas, na questão da água mineral. Então, para manter a nossa produção, temos de manter isso também competitivo e por isso essa redução”, explicou o governador.

A redução do imposto no setor têxtil garantirá condições de igualdade à indústria mineira em relação aos concorrentes de outros estados, que têm concedido benefícios fiscais irregularmente, ou seja, sem amparo em convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida será adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), por meio de Regime Especial de Tributação (RET), com base na Lei de Proteção da Economia Mineira. O dispositivo legal permite a concessão de tratamento tributário diferenciado para proteção da economia sempre que outra unidade da federação conceder benefício fiscal irregular relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes em Minas Gerais. Para ser beneficiada, é preciso que a empresa interessada se manifeste formalmente junto à Secretaria de Estado de Fazenda. O setor têxtil em Minas Gerais tem cerca de 7 mil empresas, gera 160 mil empregos e fatura mais de R$ 1,4 bilhão por ano.

Água mineral mais barata

A redução do ICMS de 18% para 12% do galão de 20 litros de água mineral terá impacto direto no bolso do consumidor, pois os recipientes de 20 litros são largamente utilizados em residências, empresas, consultórios, hospitais e escolas, entre outros. Em Minas Gerais, existem 58 empresas do setor que geram 12 mil empregos diretos e 50 mil indiretos. Por mês, são envasados 50 milhões de litros de água mineral no Estado. Das 58 empresas, 57 trabalham com garrafão e serão beneficiadas com a redução. Para este ano, o setor estima crescimento de 3% a 5%.

A medida tem como base convênio aprovado pelo Confaz, que trata da tributação de produtos integrantes da “cesta básica”, a ser definida pelos estados. Essa também é uma medida de proteção à economia mineira porque o mercado vem recebendo grande quantidade de água mineral envasada em outros estados, com preço mais competitivo em razão de benefícios fiscais irregulares.

Durante a solenidade em Muriaé, o governador Antonio Anastasia defendeu a aprovação da reforma tributária, como forma de inibir a competição entre estados através dos incentivos fiscais.

“A solução final a esse problema todos sabemos que depende da famosa reforma tributária, que vai dar um critério único no Brasil do ICMS. Enquanto isso não houver, temos essas disputas entre os estados, o que é nocivo para todos”, disse o governador.

Medidas de proteção

O governador Antonio Anastasia também lembrou que, nos últimos anos, o Governo do Estado vem adotando medidas de proteção tributária à indústria mineira, em variados segmentos. No final de 2009, foi estabelecido tratamento tributário diferencial voltado aos municípios afetados pela perda de empresas e investimentos, em virtude da concorrência dos benefícios fiscais concedidos por estados vizinhos.

“Em primeiro lugar, esse governo não aumentou nenhuma alíquota de ICMS ao longo dos últimos oito anos. Em 2005, fizemos um grande pacote de redução de tributos, reduzimos dos produtos da cesta básica, foram mais de 100 produtos que tiveram seu ICMS diminuído nesse ano. E de lá para cá, claro que as reduções são pontuais, de acordo com as necessidades da chamada Lei da Proteção da Economia Mineira, para verificar onde é”, ressaltou Anastasia.

Entre as medidas de alívio tributário adotadas em Minas Gerais nos últimos sete anos, estão a redução de imposto sobre 245 produtos, chegando em alguns casos à alíquota zero de ICMS. Desse total, 152 produtos beneficiados são dos setores de alimentação, higiene pessoal, material escolar e de construção. Os produtos da cesta básica alimentar tiveram suas alíquotas reduzidas à zero.

Em maio deste ano, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que altera as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis. A medida passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, e estabelece a redução de 25% para 22% do ICMS do álcool.

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