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Governador envia projeto de lei à ALMG que beneficia cafeicultores

Foto: Carlos Alberto/Imprensa MG

O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (16), em Três Pontas, no Sul de Minas, da abertura da 13ª Expocafé, maior evento nacional de transferência de tecnologia e de extensão do agronegócio do café. Durante o evento, que reuniu representantes do setor cafeeiro de várias partes do país, o governador anunciou o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza o Estado refinanciar mutuários do crédito rural cujos contratos integram os ativos do governo estadual. 

“Estamos apresentando, hoje, um projeto de lei importante, que melhora as condições de antigos débitos do movimento da cafeicultura com bancos do Estado. Coisas antigas e que estavam criando dificuldades para os produtores. É sempre bom lembrar que a política oficial do café é de responsabilidade do governo federal. O que o Estado pode fazer é um grande esforço pelo processo de certificação, melhoria da qualidade da produção – assistência técnica; transferência de tecnologia e o centro de excelência em café – como estamos realizando”, afirmou o governador em entrevista.

Com o projeto de lei, o Poder Executivo pretende regularizar os créditos de natureza rural adquiridos pelo Estado no processo de privatização dos bancos Credireal e Bemge, que estão em situação de inadimplência. Atualmente, há 440 contratos de crédito rural decorrentes da privatização dos bancos, estando 187 em situação de inadimplência (débitos vencidos de R$ 50 milhões). 

“A esses antigos contratos de financiamento, vamos dilatar o tempo, dando maior prazo para os pagamentos. Ao mesmo tempo, vamos discutir com os cafeicultores, com as lideranças, a questão de que o Estado pode ajudar um pouco na questão do seguro, mas somos limitados. O mais importante é termos ação conjunta perante o governo federal, Estado e produtores, empresários e suas lideranças, para demonstrar ao governo federal a importância que é termos um preço mínimo da safra”, afirmou o governador. 

O projeto de lei introduz mecanismos que permitirão o alongamento do saldo remanescente pelo prazo de 10 anos, em parcelas no máximo anuais para os créditos de natureza agrícola. Também permitirá a suspensão da cobrança ou execução judicial de dívidas originárias de crédito rural a partir da data em que os mutuários efetuarem o pagamento da entrada da renegociação. 

Na Expocafé, o governador também participou do lançamento do livro “Café arábica: do plantio à colheita”, que reúne as informações geradas por 35 anos de pesquisas da área de cafeicultura da Epamig organizadas pelo pesquisador Rodrigo Luz da Cunha e o editor Paulo Rebelles. Também em Três Pontas, o governador esteve reunido com prefeitos de municípios que participam da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), e visitou a fábrica de Brinquedos Estrela. 

TRÊS PONTAS (16/06/10) – O governador Antonio Anastasia participou, nesta quarta-feira (16), em Três Pontas, no Sul de Minas, da abertura da 13ª Expocafé, maior evento nacional de transferência de tecnologia e de extensão do agronegócio do café. Durante o evento, que reuniu representantes do setor cafeeiro de várias partes do país, o governador anunciou o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que autoriza o Estado refinanciar mutuários do crédito rural cujos contratos integram os ativos do governo estadual. 

“Estamos apresentando, hoje, um projeto de lei importante, que melhora as condições de antigos débitos do movimento da cafeicultura com bancos do Estado. Coisas antigas e que estavam criando dificuldades para os produtores. É sempre bom lembrar que a política oficial do café é de responsabilidade do governo federal. O que o Estado pode fazer é um grande esforço pelo processo de certificação, melhoria da qualidade da produção – assistência técnica; transferência de tecnologia e o centro de excelência em café – como estamos realizando”, afirmou o governador em entrevista.

Com o projeto de lei, o Poder Executivo pretende regularizar os créditos de natureza rural adquiridos pelo Estado no processo de privatização dos bancos Credireal e Bemge, que estão em situação de inadimplência. Atualmente, há 440 contratos de crédito rural decorrentes da privatização dos bancos, estando 187 em situação de inadimplência (débitos vencidos de R$ 50 milhões). 

“A esses antigos contratos de financiamento, vamos dilatar o tempo, dando maior prazo para os pagamentos. Ao mesmo tempo, vamos discutir com os cafeicultores, com as lideranças, a questão de que o Estado pode ajudar um pouco na questão do seguro, mas somos limitados. O mais importante é termos ação conjunta perante o governo federal, Estado e produtores, empresários e suas lideranças, para demonstrar ao governo federal a importância que é termos um preço mínimo da safra”, afirmou o governador. 

O projeto de lei introduz mecanismos que permitirão o alongamento do saldo remanescente pelo prazo de 10 anos, em parcelas no máximo anuais para os créditos de natureza agrícola. Também permitirá a suspensão da cobrança ou execução judicial de dívidas originárias de crédito rural a partir da data em que os mutuários efetuarem o pagamento da entrada da renegociação. 

Na Expocafé, o governador também participou do lançamento do livro “Café arábica: do plantio à colheita”, que reúne as informações geradas por 35 anos de pesquisas da área de cafeicultura da Epamig organizadas pelo pesquisador Rodrigo Luz da Cunha e o editor Paulo Rebelles. Também em Três Pontas, o governador esteve reunido com prefeitos de municípios que participam da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), e visitou a fábrica de Brinquedos Estrela.

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