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Regulação tarifária é tema de seminário promovido pela Arsae-MG

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e a Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) realizam nesta quarta-feira (9), em Belo Horizonte, o seminário “Regulação em Saneamento Básico”. O evento pretende analisar o que já evoluiu até o momento e discutir as experiências das agências na regulação tarifária.

O objetivo do seminário é ampliar o conhecimento do tema e a troca de experiências entre as agências reguladoras de água e esgoto no país. O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Sebastião Navarro, participa da abertura do evento.

O presidente da Abar, Ricardo Pinheiro, fará a palestra de abertura do seminário com o tema: “Saneamento Básico – Regulação no Brasil” . Também na programação do evento o Painel “Regulação Tarifária” contará com a participação de representantes das agências do Distrito Federal (Adasa), do Ceará (Arce) e de São Paulo (Arsesp). Nessas três agências foram desenvolvidas as experiências mais recentes na área de fixação de tarifas para serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Participam também do evento representantes de agências reguladoras do país, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam); dos prestadores de serviços de água e esgoto; do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Auditoria Geral (Auge), Ouvidoria Geral (OGE), Advocacia Geral (AGE), entidades de classe, Poder Legislativo e universidades. Também já confirmaram a presença prefeitos de alguns municípios mineiros.

O seminário “Regulação em Saneamento Básico” está aberto a todos os interessados e será realizado no teatro da Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, das 14h às 18h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 3235-2871 ou 0800 031 9293.

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